SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUTORIZA GOVERNO PEZÃO A CORTAR 20% DO REPASSE PARA O TJ/RJ

  O BRASIL PEGANDO FOGO - VDM  

A Decisão vai ALIVIAR o caixa do Executivo, mas vai ACIRRAR OS ÂNIMOS entre os PODERES. Judiciário, Ministério Público e Legislativo receberão repasses do Executivo, com BASE na Receita estimada apresentando queda de 20%.

A matéria é do Jornal do Brasil / Agência Brasil de Notícias

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (22) o governo do Rio de Janeiro a cortar parte do valor orçamentário que deve ser repassado mensalmente ao Judiciário estadual. A medida foi tomada em função do estado de calamidade fiscal. Com a decisão, o Executivo local poderá cortar 19,6% dos valores que devem ser repassados até o dia 20 de cada mês ao Judiciário, conforme determina a Constituição.

Para que o desconto não afete somente a Justiça, os ministros entenderam que a decisão também vale para os valores que devem ser repassados ao Legislativo, ao Ministério Público e no próprio Orçamento do governo local.

O caso foi decidido em um recurso protocolado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) após atrasos no chamado duodécimo, valor de 1/12 do Orçamento que deve ser repassado ao Judiciário fluminense. Para o relator do processo, ministro Dias Toffoli, não há como manter a integralidade dos repasses sendo que houve queda de cerca de 20% na arrecadação nas contas do governo.

SERVIDORES APRESENTAM O SEU PLANO PARA SALVAR O RIO DE JANEIRO - É HOJE NA ALERJ

PROPOSTA DO MUSPE É MUITO MAIS INTELIGENTE E FACTÍVEL DO QUE O PACOTE DE MALDADES DO GOVERNO PEZÃO

DO LADO DE DENTRO DA ALERJ - NEGOCIAÇÃO - DO LADO DE FORA PROTESTO PACÍFICO E PRESSÃO LEGÍTIMA E DEMOCRÁTICA

O MUSPE vai exigir:

- A retirada do pacote de maldades;

- Aprovação das CPIs do Rioprevidência e das Isenções Fiscais;

- A criação de vara especial para execução imediata da Dívida Ativa do Estado (60 bilhões);

- Suspender imediatamente as isenções de empresas inscritas na Dívida Ativa do Estado;

- Suspensão temporária das isenções fiscais em curso, e auditoria cidadã das contrapartidas;

- Cumprimento do teto salarial, e fim dos privilégios do de alguns cargos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

- Demissão de pelo menos 20% dos 55 mil cargos comissionados e extra-quadros;

- Efetiva revogação de contratos com as OSs da Saúde, substituindo a gestão e força de trabalho terceirizadas, por administração direta e servidores estatutários;

- Impeachment do Governo Pezão/ Dornelles.

Nota do Blog

1 - OS SERVIDORES TEM QUE COLOCAR NA MESA, e aí são decisivos os da área de SEGURANÇA ESPECIALMENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E FISCALIZAÇÃO, que farão no final de ANO UMA GREVE GERAL, caso o governo do RIO e de Brasília NÃO ENCONTREM uma SOLUÇÃO para o problema de PAGAMENTO e insistam em retirar DIREITOS BÁSICOS dos SERVIDORES / TRABALHADORES. 

Avisar HOJE, com 30 dias de antecedência, que sem pagamento e sem décimo terceiro, o NATAL e o ANO NOVO no Rio, inclusive nas areias de COPACABANA, será de GREVE, com apenas o efetivo básico / constitucional - funcionando. 

2 - Não é possível suspender de forma UNILATERAL as isenções (DE EMPRESAS EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES). O mais prudente é estabelecer uma COMISSÃO para negociar a revisão de valores / percentuais de isenção, em troca do tempo de validade de tais isenções. Quebrar contrato terminaria na JUSTIÇA, e ainda retiraria do Rio competitividade. Tem que REUNIR as empresas que receberam isenção; os servidores; os deputados; o governo e a justiça.

No mais, as medidas são muito boas, MAS...

...Falta, porém, nessa negociação, introduzir um mecanismo de defesa dos servidores mais vulneráveis. Aposentados e pensionistas estão sendo empurrados para o final da final do pagamento. Não é JUSTO.

DIA D EM BRASÍLIA - FAZENDA VAI DIZER HOJE AOS GOVERNADORES QUAL AJUDA TERÃO DO GOVERNO FEDERAL

E QUANTAS "FLEXÕES" TERÃO DE PAGAR PARA OBTER RECURSOS

GOVERNADORES VÃO SE ENCONTRAR COM MICHEL TEMER, MAS A DECISÃO DO TAMANHO DA AJUDA E DAS EXIGÊNCIAS PARA A AJUDA SERÃO APRESENTADAS PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DA FAZENDA

Em reunião que acontece hoje, a área técnica / econômica do governo federal, vai discutir hoje com as duas dezenas de governadores que já estão em Brasília, propostas mais amplas e definidas, de ajuste fiscal para os Estados, como condicionante para que recebam ajuda do governo federal.

Serão exigidas "reformas estruturais e da previdência". 

A reunião será decisiva para que se tenha a certeza do que os ESTADOS vão conseguir de imediato para sair desse atoleiro em que se encontram nesse final de ANO, sem dinheiro para pagar salários de NOVEMBRO e DEZEMBRO e muito menos o DÉCIMO TERCEIRO.

O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, porém, já deu o TOM da conversa. Ele descartou que os recursos do pagamento (DEVOLUÇÃO) de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro serão usados para ajudar os Estados.

Assim, o que se espera é, uma certa dose de boa vontade do governo federal, adiantando recursos (repasses) facilitando o pagamento de dívidas dos Estados com a União, e abrindo espaço para que créditos EXTRAORDINÁRIOS E RÁPIDOS, entrem no CAIXA dos ESTADOS.

DEVE SER O DIA "D" - DIA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Se as negociações não avançarem, e se as liberações não forem imediatas, muitos servidores ficarão sem décimo terceiro salário. Os do Rio de Janeiro correm maior risco, pois é o ESTADO em pior situação. Não tem mais quase nada para oferecer, e muito mais do que os outros para pedir.

AJUDA AOS ESTADOS CONDICIOANADA A MAIS ARROCHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

NO SENADO FEDERAL: Contrapartida dos Estados volta ao debate na renegociação das dívidas.

Segundo matéria do Jornal Valor Econômico, o Relator do projeto que tramita no Senado, de lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União, senador Armando Monteiro (PTB-PE) vai trazer de volta ao texto a EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS aos governos estaduais.

Quando esteve em apreciação na Câmara dos Deputados, tais contrapartidas foram amenizadas ou retiradas.

Agora, segundo o Senador Armando Monteiro, o momento exige a volta da imposição dessas medidas, algumas delas duríssimas.

E o servidor publico pode se preparar, pois, o Senador Monteiro prepara o terreno para que governadores de todos os Estados da União, aumentem a contribuição PREVIDENCIÁRIA dos servidores. 

BANCO DO BRASIL FECHA 826 AGÊNCIAS E APOSENTA 9.000 FUNCIONÁRIOS

Segundo comunicado do Banco do Brasil, serão fechadas 826 AGÊNCIAS em todo o Brasil, sendo que, 222 estão no Estado de São Paulo, 72 localizadas na capital.

O BANCO anunciou uma REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL, que poderá segundo previsão, promover uma redução de gastos de R$ 750 milhões ao ano.

Algumas agências (379) SERÃO TRANSFORMADAS EM SIMPLES postos de atendimento.

O banco afirmou que não deixará de atuar em nenhum município em que está presente, mas, apenas como "ilustração" das quatro AGÊNCIAS que tem hoje no Bairro do Méier, Capital - Rio de Janeiro, duas serão fechadas.

O plano de aposentadoria incentivada, deve alcançar aproximadamente 9.000 funcionários.

Na verdade, esse ENXUGAMENTO do BB deve ser visto com preocupação. 

Serão 9.000 postos de trabalho a menos, visto que, com o fechamento de agências, funcionários que se aposentariam em breve, não precisarão ser substituídos. O BANCO abre espaço para que outras Instituições privadas ganhem terreno. E pode ser essa uma primeira ação para futura PRIVATIZAÇÃO do Banco. 

SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - 13o. SALÁRIO - ARRESTO - PAGAMENTO PARCELADO - INFORMAÇÃO - MANIFESTAÇÃO

Aos leitores / servidores - Tentando responder a todas as perguntas endereçadas - Tirar as dúvidas no que for possível.

Décimo Terceiro Salário

Até hoje, não há nenhuma previsão de quando o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO dos servidores do Estado do Rio de Janeiro será pago. Na próxima semana, algumas propostas no sentido de conseguir RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS estarão sendo definidas. 

O volume de dinheiro que o governo federal vai repassar para o governo do Estado, é que vai permitir saber o que de fato cairá na conta dos servidores. É bom lembrar que a folha do Rio gira em torno de R$ 2 BILHÕES. Então, em dezembro, para pagar a folha de novembro e mais o décimo terceiro integral, serão necessários R$ 4 BILHÕES.

Recursos de repatriação são insuficientes se limitados aos percentuais que o Estado tem direito. 

Antecipação de Royalties, Venda de Dívida Ativa, Empréstimo no exterior, tudo isso é bom para estabilizar no futuro as finanças do estado, mas não resolve o problema de agora.

Rever as isenções é que pode de fato colocar fim no caos financeiro do Rio. Mas também isso é trabalho para alguns meses.

Então é preciso ver o que de imediato, de verdade, virá em termos de SOCORRO para o Rio, não esquecendo que, o governo federal também deve ir em socorro de outros estados.

O blog alerta para mensagens falsas, montagem de matérias como se fossem de Jornais ou Portais de notícias, anunciando que o décimo terceiro salário será pago no início de dezembro. 

Infelizmente ainda não há uma data definida, nem mesmo a certeza de que será pago, embora hoje, devido aos desdobramentos políticos e a pressão dos servidores, essa probabilidade seja bem maior.

ARRESTO
Prossegue nessa segunda-feira dia 21/11 - Conforme as vezes anteriores, será preciso esperar o final do dia para se saber quanto foi encontrado nas contas bloqueadas. Esse valor, se suficiente ou insuficiente, vai balizar a ação da Justiça e da Fasp/RJ no sentido de realizar pagamentos.

PAGAMENTO PARCELADO

Embora haja um arresto em andamento, é provável que o ESTADO prossiga fazendo depósitos parcelados. A experiência dos meses anteriores mostrou que, parte do dinheiro para completar a FOLHA, apareceu oriundo de contas não bloqueadas. Assim, existe a possibilidade de que parcelas sejam adiantadas, SOMADAS, completando quase que totalmente o pagamento dos servidores.

A DIFÍCIL TAREFA DE INFORMAR
O ESTADO não é transparente nas suas ações. O caos administrativo e financeiro, um verdadeiro desgoverno, exige de nossa parte, mais cautela em passar para os leitores, apenas aquilo que é confirmado, ou que tem possibilidade real de ocorrer, dependendo da opção política que seja feita.

MANIFESTAÇÕES
A PRESSÃO sobre o governo e sobre os deputados deve continuar. É essa mobilização que tem de fato conseguido BARRAR o PACOTE DE MALDADES que o governo PEZÃO com o compadrio de Brasília, tenta impor aos servidores.

TERÇA-FEIRA - 10:00 horas - NA ALERJ - Mais uma ATO dos SERVIDORES do Estado do Rio de Janeiro.