DEFLAÇÃO EM JUNHO - 0,08% IPCA E - 0,10% NO INPC - QUEDA DOS JUROS SELIC É URGENTE PARA PERMITIR RENEGOCIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

PICANHA MAIS BARATA.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de -0,08% em junho, 0,31 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de maio (0,23%). 

Essa foi a menor variação para o mês de junho desde 2017, quando o índice foi de -0,23%. No ano, o IPCA acumula alta de 2,87% e, nos últimos 12 meses, de 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. 

Em junho de 2022, a variação havia sido de 0,67%.

O resultado de junho foi influenciado principalmente pelas quedas em Alimentação e bebidas (-0,66%).

A queda do grupo Alimentação ... Destacam-se as quedas do óleo de soja (-8,96%), das frutas (-3,38%), do leite longa vida (-2,68%) e das carnes (-2,10%).

FONTE: IBGE - VEJA ÍNTEGRA DA MATÉRIA AQUI

NOTA DO BLOG

Para além da "zoada" nos bolsonaristas, é forçoso reconhecer que a vida continua difícil. 

E nem poderia ser diferente após o desastre do DESgoverno bolsonaro. Aos poucos, porém, muito vai sendo colocado em ordem. Um certo AR de civilidade e normalidade começa a ser retomado. Não se fala mais em fechar CONGRESSO e nem PRENDER MINISTRO DO STF, coisa que os GOLPISTAS faziam o tempo todo.

A  inflação veio para níveis menores, os salários tiveram ganho, ainda que pequeno. O CRÉDITO HABITACIONAL volta a ser CONCEDIDO. O Desemprego vai baixando lentamente e, as perspectivas de um crescimento pouco MAIOR do PIB são animadoras. O Dólar está abaixo de R$ 4,90.

É URGENTE, porém, que o BANCO CENTRAL reduza a TAXA DE JUROS SELIC. Isso baixa o CUSTO DO CARTÃO DE CRÉDITO, DO CHEQUE ESPECIAL, DOS EMPRÉSTIMOS, INCLUSIVE O CONSIGNADO.

Não é só o presidente Lula quem cobra essa redução. Todos que entendem um mínimo de economia sabem que a TAXA SELIC precisa ser reduzida.

PCCS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO ESTÁ TRAVADO - FALTA VONTADE DE CUMPRIR A LEI !

Sempre que ocorre uma RECLAMAÇÃO e DENÚNCIA de que o governo do Rio de Janeiro NÃO CUMPRE O PROMETIDO/ACERTADO/OBJETO DE LEI, no que diz respeito ao PAGAMENTO de SALÁRIOS/GRATIFICAÇÕES/OBRIGAÇÕES, ao funcionalismo, aparece a DESCULPA de que a "CULPA" é do REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

É o que faz agora a SES/RJ ao responder com esta mesma justificativa à matéria contendo denúncia publicada no JORNAL EXTRA, de que, o PCCS dos servidores da saúde do RJ não foi até hoje plenamente implementado.

Engraçado que, para PAGAR a quem TRABALHA, a quem POSSUI DIREITO LÍQUIDO E CERTO, a quem está amparado por LEI, tem MATRÍCULA, CONTRACHEQUE, SEMPRE LEMBRAM DOS ASPECTOS LEGAIS E IMPEDIMENTOS. Agora, para ABRIR O COFRE NAS CONTRATAÇÕES FANTASMAS, NOS "PROJETOS DE PESQUISAS", no mínimo SUSPEITOS E DE UTILIDADE NUNCA COMPROVADOS, seja na UERJ, OU CECIERJ, AÍ NÃO TEVE PROBLEMA, O DINHEIRO ROLOU NA BOCA DO CAIXA INCLUSIVE.

O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL virou BIOMBO onde o governo do Rio se esconde para SEGUIR ARROCHANDO O FUNCIONALISMO. FAZER CONFUSÃO,, NÃO SER TRANSPARENTE, É OUTRA TÁTICA. O PESSOAL DA EDUCAÇÃO NÃO CONSEGUE ENTENDER  O QUE FICOU RESOLVIDO QUANTO AO PISO, E AS PENSIONISTAS COM PARIDADE NÃO SABEM SE, QUANDO E QUANTO VÃO RECEBER DE REAJUSTE.

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Íntegra do posicionamento da Secretaria estadual de Saúde

Em resposta à demanda da coluna, a Ses enviou a seguinte nota:

"A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), por meio da Superintendência de Recursos Humanos, informa que elaborou a proposta em que se discute a regulamentação de critérios para a progressão funcional do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do servidor da SES/IASERJ, conforme estabelecido na Lei nº 7946/2018.

A secretaria esclarece ainda que o Estado do Rio de Janeiro está em Regime de Recuperação Fiscal e qualquer acréscimo de despesa de pessoal depende de compensação financeira, que deve ser submetida ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. Somente após a aprovação do referido Conselho, poderá ser regulamentada a progressão funcional dos servidores."

LEIA  A MATÉRIA DO JORNAL EXTRA CLICANDO AQUI !

FORUM DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO DESMASCARA CLÁUDIO CASTRO

Notícias
07/07/2023

Nota sobre a fala do governador Cláudio Castro sobre 2ª parcela da recomposição salarial.

No dia 05 de julho, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, esteve em reunião da bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados para tratar dos efeitos da Reforma Tributária na economia fluminense. Na oportunidade, foi interpelado pelo deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) sobre a possibilidade de a Reforma Tributária ajudar o Estado a sair do Regime de Recuperação e sobre o pagamento da segunda parcela da recomposição salarial relativa ao período de setembro/17 a dezembro/21.

Surpreendentemente, o governador não fugiu da pergunta e falou, pela primeira vez, sobre o assunto. Ressalte-se que foram sete meses de tentativas de diálogo por parte dos coordenadores deste Fórum e demais segmentos organizados de servidores públicos que, cordialmente, protocolaram pedido de reunião com o governador ou mesmo a Casa Civil, propondo mesa de negociação permanente para tratar deste e outros temas de interesse dos servidores. Todas as tentativas sem qualquer retorno do governo, lamentavelmente.

Ao replicar o deputado, Cláudio Castro iniciou sua fala dizendo que sobre o tema da segunda parcela da recomposição “muito se fala e pouco se lê” e cita o art. 3º da Lei Estadual nº 9.436/2021 para dizer que o Estado só poderia pagar a referida parcela se a receita de 2022 crescesse acima da inflação, o que, segundo Castro, não teria ocorrido, e justificou esse fato com a perda de ICMS imposta pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, ambas aprovadas pelo Congresso Nacional.

Bom, pelo visto, quem pouco leu a Lei 9.436/21 foi o próprio governador e sua equipe. Quem observou atentamente o artigo 3º, citado por Castro, sabe que o mesmo nada tem a ver com a recomposição retroativa do período de setembro/17 a dezembro/21, que foi regulamentada, verdadeiramente, no artigo 1º e parágrafos da Lei. Neste ponto, nunca foi previsto nenhum gatilho ou exigência vinculando o pagamento das parcelas retroativas ao crescimento da receita do Estado.

O citado artigo 3º, em verdade, é uma regra geral sobre futuras recomposições salariais dos servidores estaduais, a ser cumprida a partir de 2023 (§1º do art. 3º), não podendo ser confundida com a recomposição retroativa do art. 1º. Aliás, o governador cumpriu com a regra citada, pois os 5,9% pagos, a partir dos contracheques de janeiro de 2023, se referem à reposição inflacionária de 2022. Ou seja, o governador confundiu alhos com bugalhos.

Na prática, não há empecilho jurídico para a recomposição retroativa do art. 1º. Se há restrição financeira, fruto das perdas de arrecadação de ICMS impostas aos Estados – as quais, vale dizer, o governador surfou eleitoralmente – faltou respeito e diálogo com os servidores para justificar a incapacidade de pagamento alegada. Até porque, temos nossos questionamentos diante de notícias recentes sobre a concessão de diversas isenções fiscais a setores empresariais encaminhadas pelo governador à Alerj – o que inclusive é vedado no Regime de Recuperação Fiscal – ou o fato de o pagamento da parcela ter sido realizado pelos demais Poderes, entre outros gastos que comprometem a justificativa dada.

No mais, o funcionalismo estadual, mesmo após as recomposições de 2022 e 2023 (totalizando 19%), segue amargando perdas inflacionárias que, apuradas pelo IPCA entre 2014 e 2022, são superiores a 50%. Não fosse bastante, as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, elaborada pelo governo e aprovada pela Alerj, já prenunciam que nos próximos anos voltaremos à estagnação pela falta da recomposição salarial, inclusive com a afirmação do Secretário de Fazenda de que será impossível, diante do quadro fiscal, conceder a revisão geral anual do corrente ano.

Por isso, é importante dizer: Governador, não queremos quebrar o Estado do Rio de Janeiro. Na verdade, já há muitos anos, é o Estado quem está quebrando o servidor público do Estado Rio de Janeiro, nos empobrecendo e retirando toda sorte de direitos, endurecendo regras de aposentadoria, descumprindo os pisos nacionais. Portanto, mais respeito com os servidores públicos!

Segunda parcela já!

Governador, pague os pisos nacionais, respeitando as carreiras!

GRAM para todos! Respeite a paridade dos servidores da segurança pública.

VEJA AQUI A ÍNTEGRA DA LEI DA RECOMPOSIÇÃO QUE CLÁUDIO CASTRO ASSINOU

CALOTE OFICIAL -- LEI DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL VAI PARA O LIXO - CLÁUDIO CASTRO NÃO VAI PAGAR !

AGORA É OFICIAL !

ACABOU A ENROLAÇÃO, ACABOU A POSTERGAÇÃO. O Governador Cláudio Castro assumiu ontem, perante a BANCADA DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE LHE DÁ SUSTENTAÇÃO, QUE NÃO VAI PAGAR AS SEGUNDA E TERCEIRA PARCELAS DA LEI DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL (6,5% CADA UMA) PREVISTA NA LEI AUTORIZATIVA, CONFORME ELE SE COMPROMETEU E ASSINOU JUNTO COM A ALERJ.

CASTRO ALEGOU QUE, A LEI DIZ QUE SÓ ESTARIA OBRIGADO A PAGAR SE O ESTADO TIVESSE ARRECADAÇÃO ACIMA DA INFLAÇÃO. COMO ISSO NÃO OCORREU E, SEGUNDO ELE, O ESTADO PERDEU MAIS DE R$ 5,3 BILHÕES EM RECURSOS, POR CONTA DA TUNGA QUE bolsonaro PROMOVEU NOS IMPOSTOS DE ICMS, NÃO PODE E NÃO VAI PAGAR. COLOCOU AINDA A CULPA NO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

E as leis complementares 192 e 194, votadas por esta casa, tiraram R$ 5.3 bilhões das arrecadações do estado. Não há do que se falar em 6,5%, porque o estado não arrecadou acima, que era o gatilho que a lei colocava.

CLÁUDIO CASTRO

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Servidores, a foto em destaque é para que vocês não se esqueçam de onde ele veio, com quem sempre esteve e, com quem está agora. A quem ele apoiou e quem são os que hoje, na ALERJ, lhes dão sustentação. Foi o povo do Rio de Janeiro que elegeu a atual bancada da ALERJ, QUE É, com honrosas e poucas exceções, na minha opinião, a PIOR BANCADA DA  ALERJ dos últimos tempos.

CURIOSO É QUE, ANTES DA ELEIÇÃO, CASTRO NÃO SE PREOCUPOU COM NADA DISSO. PAGOU A PRIMEIRA PARCELA E, VENDEU ATÉ ESTAR REELEITO, A VERSÃO DE QUE PAGAR REAJUSTE ERA VALORIZAR O SERVIDOR PÚBLICO. 

EM NENHUM MOMENTO FOI DITO DE FORMA CLARA QUE, SÓ SE HOUVESSE ARRECADAÇÃO ACIMA DA INFLAÇÃO AS PARCELAS SERIAM PAGAS.

BEM, DA NOSSA PARTE, ESTAMOS COM A NOSSA CONSCIÊNCIA TRANQUILA. ALERTAMOS O FUNCIONALISMO SOBRE O FATO DE SER A LEI "AUTORIZATIVA". TROUXEMOS A DÚVIDA SOBRE A CAPACIDADE DO ESTADO DE, NO SEGUNDO ANO DA LEI, PAGAR UM REAJUSTE PELO IPCA  DO ANO ANTERIOR MAIS UMA PARCELA FIXA DE 6,5%. 

OS APOIADORES DE CASTRO, OS BOLSONARISTAS, AQUI VIERAM NOS ATACAR, DIZER QUE ESTÁVAMOS INVENTANDO, SENDO PESSIMISTA ...

ESTÁ AÍ A VERDADE

LEIAM A NOTA DO GOVERNO QUE, NO FINAL ACENA COM MAIS UMA PROMESSA, JÁ DE OLHO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

A assessoria de imprensa do Estado do Rio de Janeiro divulgou a seguinte nota:

"O Governo do Estado informa que a última recomposição salarial levou em conta a inflação de dezembro de 2021 a novembro de 2022, gerando um reajuste de 5,9% a mais nos pagamentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Foi dada preferência a esse período porque, se fosse aplicado o índice de inflação, estipulado por lei, referente ao intervalo de setembro de 2017 ao fim de 2021, esse aumento teria sido de 5,6% - um pouco menor do que o que foi concedido.

O Estado tem implementado políticas de valorização do funcionalismo com equilíbrio e responsabilidade, respeitando o compromisso com as contas públicas e as regras do Regime de Recuperação Fiscal. No momento, o governo trabalha no aumento da arrecadação - já que perdeu R$ 3,6 bilhões em receita com as leis que reduziram as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicações - para que em breve, possa anunciar uma nova recomposição dos salários."

REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SIMPLIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E REDUÇÃO DO PREÇO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

CESTA BÁSICA - MEDICAMENTOS - SERVIÇOS ESSENCIAIS = IMPACTO DA REFORMA NO PREÇO FINAL VAI TRAZER ALÍVIO AO BOLSO DE TODOS OS BRASILEIROS.

IMPORTANTE QUE VOCÊ SE INTERESSE PELO TEMA.

Aguardada há muitos e muitos anos, finalmente ela saiu do papel. 

GOVERNO APÓS GOVERNO A PROMESSA ERA RENOVADA, MAS ... SEMPRE ADIADA.

Finalmente agora, com apenas seis meses do governo LULA ela foi aprovada.

Numa INÉDITA PARTICIPAÇÃO ACIMA DE INTERESSES POLÍTICOS / ELEITOREIROS / IDEOLÓGICOS, Governo Federal, Governadores, Prefeitos, Deputados, Técnicos, Sindicatos, Empresários, se uniram para fechar um TEXTO / PROPOSTA, que fosse "boa para todos".

Pode não ser PERFEITA, pode não ter alguma MEDIDA que eu ou você considere importante, mas, é a REFORMA TRIBUTÁRIA POSSÍVEL, que fará do SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, INFINITAMENTE MELHOR DO QUE ELE É HOJE.

No Brasil, reajuste de salário, reajuste de APOSENTADORIA OU PENSÃO, é a coisa mais difícil do MUNDO, então, se o salário NÃO SOBE, mas, o PREÇO DO PÃO, LEITE, LUZ, CASA, REMÉDIO ...é REDUZIDO, em alguns casos  em percentual bastante significativo, isso é muito bom.

VAI AJUDAR A GERAR EMPREGO, POIS VAI FACILITAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS.

CLIQUE AQUI NOS LINKs e SAIBA O QUE É A REFORMA TRIBUTÁRIA.

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/07/reforma-tributaria-infografico-mostra-as-mudancas-no-sistema-e-como-isso-afeta-seu-dia-a-dia.ghtml

Câmara aprova com folga texto-base da reforma tributária em dois turnos.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RJ ARQUIVA SEM APRECIAR, DENÚNCIA CONTRA GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO - CALOTE NOS SERVIDORES

Senhores SERVIDORES - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS.

LAMENTÁVEL, MAS ... Quem acompanha o BLOG já sabia a nossa posição sobre esta AÇÃO / DENÚNCIA no TCE-RJ. 

O TCE não "condenaria" e, não tem como punir o governador e nem o obrigar a PAGAR as duas parcelas do REAJUSTE PREVISTO NA LEI AUTORIZATIVA.

O GOVERNADOR NÃO HONRA A PALAVRA EMPENHADA, MAS, DESDE QUANDO ALGUM POLÍTICO É PUNIDO POR NÃO CUMPRIR PROMESSA DE CAMPANHA ?

A DENÚNCIA foi ARQUIVADA sem ao menos ser APRECIADA pelo TCE-RJ.

Segundo a imprensa, por que existe outra AÇÃO tratando do mesmo TEMA.

Dar REAJUSTE é, prerrogativa exclusiva do EXECUTIVO. PREFEITO, GOVERNADOR, PRESIDENTE. As Assembleias, o CONGRESSO não pode estabelecer REAJUSTE. A ALERJ NÃO TEM O PODER DE OBRIGAR O GOVERNADOR, FIZERAM UMA LEI AUTORIZANDO ELE A DAR REAJUSTE QUANDO ????? QUISER !!!! PUDER !!!! FOR INTERESSANTE PARA ELE.

Daí que, Castro, antes da ELEIÇÃO em que foi REELEITO NO PRIMEIRO TURNO, PAGOU UMA PARCELA, FOI INTERESSANTE PARA ELE. Agora, ELEIÇÃO só em 2026, ele só repete que não tem dinheiro. 

Para a segunda PARCELA sair, vai ter que ocorrer muita PRESSÃO, ASSOCIADA A EXPOSIÇÃO DO GOVERNADOR COMO ALGUÉM QUE NÃO HONRA A PALAVRA EMPENHADA E, CONVENIÊNCIA POLÍTICA / ELEITORAL. 

OBRIGADO POR ALGUM TRIBUNAL, COM BASE PURAMENTE NA LEI AUTORIZATIVA, VAI SER DIFÍCIL ELE PAGAR.