GRAM - ADVOGADO DEFENDE PAGAMENTO A MILITARES DA RESERVA E SEUS PENSIONISTAS

 

Gratificação de Risco de Atividade Militar - GRAM é devida aos inativos!

Atenção inativos da Pmerj e do Cbmerj

Caro inativo,

Recentemente a ALERJ aprovou algumas alterações na legislação previdenciária dos militares estaduais em especial a lei 9537/21 que trouxe algumas alterações importantes a lei 279/1979 que regulamenta a previdência dos militares do Estado do Rio de Janeiro. Importante frisar que mesmo com as alterações recentes da lei 9537/21 foi garantida a paridade e a integralidade entre ativos e inativos em seu próprio artigo 03º, inciso VI, senão vejamos:

Artigo 3º - São princípios do SPSMERJ:

VI – a paridade e a integralidade.

Desta forma fica claro que inativos e ativos tem direito a paridade de remuneração, ocorre que o poder executivo vetou alguns artigos e com isso excluiu a possibilidade dos inativos (militares da reserva e pensionistas) de receberem a GRAM – Gratificação de Risco de Atividade Militar. Cabe ressaltar que tal medida fere diretamente o artigo 3º da própria lei 9537/21 e consequentemente da lei 279/1979, de modo que por se tratar de uma gratificação de natureza REMUNERATÓRIA ela é sim devida também ao inativo, pois faz parte do rol de gratificações recebíveis em sua estrutura remuneratória e não em função de uma atividade específica do ativo.

Diante da inércia do Governo do Estado em aplicar corretamente a lei e face ao enorme prejuízo que será causado aos inativos, por isso se faz necessário que o inativo busque os seus direitos o quanto antes!

A GRAM é calculada com base em 62,5% do somatório entre soldo, auxílio habitação (quem recebe) e GRET, de modo que as perdas aos inativos mensalmente ultrapassam a casa dos milhares de reais, aumentando quanto maior for a patente, não perca tempo, busque informações com algum advogado de sua confiança!

Autor: Fabiano Moreira Gonçalves

Publicado no Site:JUSBRASIL

NOTA DO BLOG

O CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO não indica e nem orienta os leitores a procurarem qualquer prestador de serviços ou profissional liberal.

Quando publicamos matéria, reproduzindo o que está em algum ssite conceituado, como no caso do JUSBRASIL, o fazemos apenas como forma de orientação e informação aos nossos leitores. Não endossamos opiniões de terceiros.

As imaagens publicadas não constam da matéria transcrita.

TRABALHADORES DO BRASIL ! RENASCE A ESPERANÇA DE MAIS EMPREGO E SALÁRIOS MENOS INJUSTOS - 01 DE MAIO DE 2023

ANUNCIADO ONTEM EM REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO PELO PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA , A PARTIR DE HOJE, 1o. DE MAIO DE 2023, O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE TERÁ NOVAMENTE UMA LEI PARA A SUA VALORIZAÇÃO E GANHO ACIMA DA INFLAÇÃO, MAIS O NOVO VALOR DE ISENÇÃO DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA, FIXADO AGORA EM R$ 2.640,00, MAS QUE CHEGARÁ ATÉ 2026 AOS R$ 5.000,00, SÃO DUAS ALENTADORAS INICIATIVAS.

SOMADO A ISSO TEMOS O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM 9%. O REAJUSTE DAS BOLSAS DE ESTUDO E PESQUISA NAS NOSSAS UNIVERSIDADES. 

A VOLTA DO BOLSA FAMÍLIA, COM VALORES MAIS ALTOS, OLHANDO COM MAIOR ATENÇÃO PARA AS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS, VAI INJETAR BILHÕES NA ECONOMIA DO PAÍS, AJUDANDO O COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.

ASSIM RODA A ECONOMIA, GERANDO RENDA E GERANDO EMPREGO.

ACIMA DE TUDO, TEMOS HOJE, GRAÇAS A DEUS, UM AMBIENTE ONDE SE FALA DE SALÁRIO, E NÃO DE GRANADA NO BOLSO DO TRABALHADOR E SERVIDOR. OS COVEIROS DA NAÇÃO E DA DEMOCRACIA DERROTADOS.

FALTA MUITO, É VERDADE,  PARA QUE O BRASIL REMUNERE A QUEM TRABALHA, COM JUSTIÇA, MAS É BOM VER UM PRESIDENTE FALAR EM EMPREGO, SALÁRIO, CRESCIMENTO E,  RECONHECER A IMPORTÂNCIA DE INATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS PARA O NOSSO PAÍS.

EM QUATRO MESES JÁ SE FEZ MAIS DO QUE NOS QUATRO ANOS DE NEGACIONISMOS QUE AS URNAS SEPULTARAM.

CONEXÃO DINHEIRO NA SEMANA DO DINHEIRO - PAGAMENTOS DE 02 A 05 DE MAIO DE 2023 - CONSULTE CONTRACHEQUE AQUI !

ATENÇÃO: O BLOG NÃO LIBERA CONTRACHEQUE NEM FAZ PAGAMENTO DE SERVIDOR. NÓS SÓ INFORMAMOS, COBRAMOS E, PARTICIPAMOS DA LUTA E VIDA DOS TRABALHADORES E SERVIDORES.

INSS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS AGUARDAM, COMO DEMAIS TRABALHADORES QUE, O GOVERNO MELHORE O ATENDIMENTO DO INSS, REDUZA AS FILAS, AGILIZE AS PERÍCIAS. 

O NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.320,00 ENTRA EM VIGOR EM 1o. DE MAIO.  CONFORME O PROMETIDO NA CAMPANHA.

CALENDÁRIO INSS 2023

CONTRACHEQUE AQUI - MEU INSS

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UNIÃO

OS SERVIDORES DO EXECUTIVO FEDERAL QUE NÃO TINHAM REAJUSTE HÁ SETE ANOS, FINALMENTE TERÃO AS SUAS PERDAS REDUZIDAS. O PRESIDENTE LULA ASSINOU O REAJUSTE DE 9% PARA ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUE DE FORMA LINEAR VALE A PARTIR DE 1o. DE MAIO/23. 

O TIQUETE REFEIÇÃO COM MAIS R$ 200,00 (SÓ PARA ATIVOS) JÁ ESTÁ VALENDO

O PAGAMENTO DA FOLHA DE ABRIL OCORRE NO DIA 02 DE MAIO

CONTRACHEQUE >>> AQUI

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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

SERVIDORES AGUARDAM O PAGAMENTO DO 14o. SALÁRIO / 2022  - PROMETIDO PARA O MÊS DE JUNHO - AGUARDAM O PCCS DOS SERVIDORES DA SAÚDE E, AGUARDAM UM REAJUSTE DECENTE QUE REDUZA SUAS PERDAS, HOJE NA CASA DOS 25%.

PAGAMENTO DA FOLHA DE ABRIL NO DIA 03 DE MAIO

CONTRACHEQUE AQUI 

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SEGUE O PROBLEMAS DAS MARGENS, SEGUE A FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO A DIREITOS DE APOSENTADOS COM PARIDADE E, CUMPRIMENTO DE PROMESSAS E PALAVRA EMPENHADA.

PAGAMENTO NO PRÓXIMO DIA 04 DE MAIO

CONTRACHEQUE AQUI - PRODERJ

CONTRACHEQUE AQUI - RIOPREVIDÊNCIA

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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO É NA LEADERCRED

CALOTE DE CLÁUDIO CASTRO NOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO VIRA DENÚNCIA NO TRIBUNAL DE CONTAS

 A MATÉRIA É DO JORNAL EXTRA

Por Extra — Rio de Janeiro
27/04/2023

Cláudio Castro é denunciado no TCE por não cumprir recomposição salarial dos servidores do Estado.  Segundo a deputada Martha Rocha, governo do Rio não pagou a segunda parcela (de três) das perdas salariais desde 2017.

NOTA DO BLOG

A  AÇÃO da Deputada Martha Rocha tem sua importância, por expor a conduta vergonhosa do Governador Cláudio Castro, que assumiu o compromisso de pagar conforme a LEI AUTORIZATIVA proposta e aprovada pela ALERJ. Ao NÃO deixar que o assunto RECOMPOSIÇÃO caia no ostracismo, a DEPUTADA coloca não só o governador, como todos os deputados que o apoiam, na conta de DESONRADOS QUE NÃO CUMPREM COMPROMISSOS ASSUMIDOS.

No campo legal, porém, tem pouquíssimas chances de conseguir uma decisão no sentido de OBRIGAR Cláudio Castro a pagar.  O TCE não deve se posicionar por "mandar pagar", me parece que não tem poder para isso e, mesmo que mandasse pagar, se Cláudio Castro não quiser pagar, ele deve recorrer.

De toda sorte, a denúncia contra Castro, tem o significado de PRESSÃO CONTRA O CALOTE.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -- MAIO -- JUNHO -- JULHO / 2023 - PRESSÃO POR RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FOLHA DE ABRIL - DIA 04 DE MAIO = 3o. DIA ÚTIL DO MÊS

FOLHA DE MAIO - DIA 05 DE JUNHO = 3o.DIA ÚTIL DO MÊS 

PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2023 = 30 DE JUNHO

FOLHA DE JUNHO - DIA 05 DE JULHO = 3o. DIA ÚTIL

PERSPECTIVAS PARA OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TEM QUE COLOCAR PRESSÃO SOBRE O GOVERNADOR.

TEM QUE FAZER MANIFESTAÇÃO NA PORTA DO PALÁCIO.  TEM QUE BUSCAR MATÉRIAS NA GRANDE MÍDIA. TEM QUE IR PRA CIMA DA BANCADA GOVERNISTA NA ALERJ. 

DEPUTADOS SEM COMPROMISSO COM O FUNCIONALISMO.

O GOVERNO DO ESTADO ATÉ HOJE NÃO PAGOU O REAJUSTE DE 5,9% PARA PENSIONISTAS COM PARIDADE, ALEGANDO FALTA DE ESTRUTURA DO RIOPREVIDÊNCIA PARA FAZER OS CÁLCULOS E ATUALIZAÇÕES. É UM ABSURDO QUE SE EXIJA A CADA REAJUSTE UM PROCESSO DE PEDIDO  DE ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO. ISSO É MAIS QUE UMA VERGONHA, ISSO É UMA INDIGNIDADE.

ATÉ HOJE NÃO PAGOU A SEGUNDA PARCELA DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. MAIS 6,5%, ACERTADOS, PROMETIDOS, COM ASSINATURA COLOCADA EM LEI, QUE EMBORA AUTORIZATIVA, TEVE POR PARTE DO GOVERNADOR A CONCORDÂNCIA E ELOGIO. PASSADA A ELEIÇÃO, CLÁUDIO CASTRO SIMPLESMENTE IGNORA O ASSUNTO. O PRAZO ERA ATÉ MARÇO, MAS, NADA ATÉ AGORA.

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RACHADINHA NA UERJ NA VÉSPERA DA REELEIÇÃO DE CLÁUDIO CASTRO - ESQUEMA ENVOLVENDO BOLSISTAS COM PAGAMENTO POR BOLETO OU PIX

 

LEIA A MATÉRIA COMPLETA CLICANDO NO LINK - SITE UOL

Contratados de projeto da Uerj relatam rachadinha com boleto e Pix

Esquema envolvendo bolsistas se concentrou na véspera das eleições de 2022 no Rio

Um esquema de "rachadinha" na véspera da campanha eleitoral foi relatado ao UOL por contratados de um projeto de pesquisa da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Eles ganhavam a maior bolsa paga pela universidade (R$ 34 mil brutos por mês) com dinheiro do governo Cláudio Castro (PL).

Dinheiro vivo. Bolsistas relataram que repassaram a maior parte do dinheiro para operadores que os indicaram para as vagas.

Recrutados por candidatos. Esses dois bolsistas relataram ainda outro modus operandi semelhante: ambos foram indicados para o projeto por pessoas ligadas a candidatos a deputado no RJ. Temendo represálias, eles não quiseram dizer quem são os agentes políticos. O UOL já revelou que esse mesmo projeto pagou cabos eleitorais de dois deputados bolsonaristas.

NOTA DO BLOG

Impressiona é o fato de, apesar de tão escancarado, descarado, evidente, lesivo aos  cofres públicos e a uma eleição democrática e justa, além de canalha, tal esquema não mereça a devida atenção, os devidos holofotes e desdobramentos em termos de punição. Somado ao esquema da vergonha no CEPERJ, é motivo para CASSAÇÃO e IMPUGNAÇÃO de muita gente que foi eleita em 2022.

Parabéns ao UOL por não deixar tal descalabro cair no esquecimento.