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A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Trabalho e Renda (SMTE), divulga, nesta segunda-feira (17/4)l, as oportunidades de trabalho disponíveis nas empresas parceiras do município. 

São 729 postos abertos para todos os níveis de escolaridade, com e sem experiência, em diversos bairros nas zonas Sul, Norte e Oeste, inclusive estágios, dos quais 292 são para pessoas com deficiência. 

A faixa salarial é de R$ 1.302,00 a R$ 5 mil para Coordenador de Farmácia com nível superior completo.

– Destaco nesta semana a oferta de 34 vagas para técnico de enfermagem – detalha o secretário de Trabalho e Renda, Everton Gomes.

A secretaria divulga ainda diversas oportunidades de qualificação gratuitas, em parceria com o Senai, entre elas o de eletricista de obras, um curso de 240 horas, que será realizado na unidade da Tijuca. Ainda há três vagas abertas com inscrições até 30 de abril. 

Há também sete Centros Municipais de Emprego disponíveis aos que tiverem outras dúvidas. Eles funcionam das 8h às 16h, e ficam em Campo Grande (Rua Coxilha, s/n); Engenho Novo (Rua Vinte Quatro de Maio, 931), Ilha do Governador (Estrada do Dendê, 2.080), Santa Cruz (Rua Lopes de Moura, 58), Tijuca (Rua Camaragibe, 25), Centro (Av. Presidente Vargas, 1.997, CIAD- exclusivo para pessoas com deficiência) e Jacarepaguá (Av. Geremário Dantas, 1.400 salas 172 e 173).

Os interessados devem preencher o formulário online. 

Pessoas com deficiência podem ainda enviar o currículo para o e-mail vagaspcd.smte@gmail.com ou comparecer presencialmente no Centro Municipal de Trabalho e Emprego Centro (Av. Presidente Vargas, 1.997, CIAD- exclusivo para pessoas com deficiência).

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FUNDO DE GARANTIA - SUPREMO JULGA AÇÃO DE PERDAS DOS TRABALHADORES COM CORREÇÃO ABAIXO DA INFLAÇÃO

Detalhes do tema
PROCESSO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5090

ORIGEM:DF

RELATOR:MIN. ROBERTO BARROSO

REQUERENTE. PARTIDO SOLIDARIEDADE

OUTRAS INFORMAÇÕES: Data agendada: 20/04/2023
TEMA DO PROCESSO

Tema:1. Trata-se de ação direta de constitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face do art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e do art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991, que preveem a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS pela taxa referencial (TR).

2. O Solidariedade/SD afirma que "é imperativa por força direta da própria Carta Magna a correção monetária dos valores titularizados pelos trabalhadores em suas contas de FGTS". Aduz que "o cálculo da TR se desvinculou de seus objetivos iniciais (indicar a previsão do mercado financeiro para a inflação no período futuro escolhido) para se ater tão somente à necessidade de impedir que a poupança concorra com outras aplicações financeiras". 

Diante disso, sustenta, em síntese: i) "a inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de correção monetária, porque de captação apriorística (ex ante) e, como tal, totalmente desvencilhado do real fenômeno inflacionário e não correspondente à real garantia constitucional de propriedade"; ii) que a "apropriação pelo gestor do FGTS (Caixa Econômica Federal) da diferença devida pela real atualização monetária afronta o princípio constitucional da moralidade administrativa.

3. Adotou-se o rito do artigo 12 da Lei nº 9.868/1999.

4. O Senado Federal manifestou-se pela improcedência do pedido. Afirma que "o Poder Judiciário não pode atuar de forma discricionária alterando índice expressamente previsto em lei, pois implicaria em substituir o legislador ordinário pelo julgador, o que seria verdadeira afronta ao princípio da separação dos poderes (art. 2º da Constituição Federal)".

5. A presidente da República manifestou-se pela constitucionalidade das normas impugnadas, "não tendo havido lesão alguma ao direito de propriedade, ao direito ao FGTS, nem qualquer arranhão ao princípio da moralidade administrativa.

Tese:FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DIREITO DE PROPRIEDADE, AO DIREITO SOCIAL AO FGTS E AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 8.036/90, ART.13, CAPUT. LEI Nº 8.177/1991, ART. 17, CAPUT. CF/88, ARTS. 5º, XXII; 7º, III; E 37, CAPUT.

Saber se ofende o direito de propriedade, o direito social ao FGTS e o princípio da moralidade administrativa a utilização da taxa referencial para correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Parecer da PGR:Pelo não conhecimento da ação ou, caso conhecida, pela improcedência do pedido.

Parecer da AGU:Pelo não conhecimento da ação direta e, no mérito, pela improcedência do pedido.

Voto do relator: NÃO INFORMADO

FONTE: Site do STF

NOTA DO BLOG

O trabalhador, quando se aposenta, saca a MIXARIA do FGTS. Ultimamente, o FGTS foi utilizado para política de injeção de dinheiro na economia, liberando saques de toda ordem que acabaram por comprometer sua finalidade.

RESERVAS INTERNACIONAIS VOLTAM A CRESCER COM GOVERNO LULA - bolsonaro TORROU U$ 65 BILHÕES DE DÓLARES

 

Sob Lula, reservas internacionais aumentaram US$ 21,9 bilhões em 96 dias

Por Lauro Jardim
15/04/2023 

As reservas internacionais do Brasil aumentaram US$ 21,972 bilhões (6,77%) até o dia 5, ou seja, quando se completou 96 dias de governo Lula, de acordo com dados do BC.

O Brasil fechou 2022 com US$ 324,7 bilhões em reservas internacionais. Foi o último dado do governo Bolsonaro. Quando assumiu, em 2019, o capitão encontrou as reservas em US$ 390,5 bilhões. Ou seja, em quatro anos, bolsonaro torrou US$ 65,807 bilhões.

bolsonaro foi o primeiro presidente desde 2003, que NÃO aumentou as reservas internacionais, quando se compara o primeiro e o último dia de governo de cada um dos mandatários.

NOTA DO BLOG

bolsonaro é uma vergonha, seu governo foi um desastre.

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PISO DA ENFERMAGEM - GOVERNO FEDERAL VAI AJUDAR ESTADOS E MUNICÍPIOS NO PAGAMENTO - R$ 7 BILHÕES

 

E

Estadão Conteúdo

redacao@odia.com.br

Publicado 13/04/2023 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira, 13, em evento da Prefeitura de Araraquara (SP), que assinou uma nota técnica que abre espaço orçamentário de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem não só pela União, mas também por estados e municípios. 

Segundo a ministra, o documento já foi enviado à Casa Civil e seguirá para o Congresso após assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O que está indo para o Congresso Nacional é um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões para que a União ajude os estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros", disse, respondendo aos temores de gestores municipais que reclamam que não têm caixa para pagar o piso.

NOTA DO BLOG

Importante medida que vai fazer JUSTIÇA aos profissionais de enfermagem, além de aliviar os cofres de ESTADOS e MUNICÍPIOS.

INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER = JORNADA DE 30 HORAS PARA OS SERVIDORES DO INCA

MATÉRIA DO JORNAL EXTRA

Servidores do Instituto Nacional do Câncer (Inca) realizaram ato nesta quarta-feira (dia 12) pela implementação da jornada de 30 horas semanais. A redução de 40 horas foi autorizada aos funcionários do órgão em acordo de greve assinado pelo Ministério da Saúde em 2014, mas, segundo representantes sindicais, a mudança nunca foi cumprida.

A manifestação, realizada em frente ao Inca, na Praça da Cruz Vermelha, no Centro do Rio, defendia o cumprimento de regra que prevê a redução do regime de trabalho de 40 horas para 30 horas à carreira de Ciência e Tecnologia, sem diminuição na remuneração, prevê que as outras 10 horas sejam aproveitadas pelos servidores para profissionalização e estudo.

NOTA DO BLOG

É JUSTO. E JÁ PASSOU DA HORA DE SER  IMPLEMENTADO.

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