SE PREPAREM, SERÃO LONGUÍSSIMAS SESSÕES
PRESIDENTE DA ALERJ - André Ceciliano demorou muito para chamar a SESSÃO de APRECIAÇÃO DE VETOS.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (23/11), 19 vetos do Governo do Estado a projetos de leis aprovados na Casa. A votação dos textos será nominal e, com 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto é promulgado e se transforma em lei.
Se o veto for parcial, a lei já existente será atualizada. A votação dos textos está prevista na Ordem do Dia, que começa a partir das 15h, com a análise de outros projetos.
Além dos 19 vetos da pauta de terça-feira, listados abaixo, serão analisados outros 19 vetos na quarta-feira (24) e mais 19 na quinta-feira (25).
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Vetos do Governo do Estado que serão analisados nesta terça-feira:
- Veto total ao Projeto de Lei 3.186/20, que permite que servidores do Previ-Banerj voltem para o sistema de previdência do Estado. Para ter direito ao retorno, o servidor deve ter dez anos de contribuição efetiva no momento da liquidação e terá que depositar o valor integral recebido, com atualização pelo índice oficial de correção. Saiba mais.
- Veto total ao Projeto de Lei 2.349/20, que proíbe aumento de tarifas de serviços públicos concedidos durante a pandemia de coronavírus. A proibição vale para todas as concessionárias e permissionárias fiscalizadas pelas Agências Reguladoras de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro. Saiba mais.
- Veto total ao Projeto de Lei 438/19, que cria mecanismos para impedir a venda de drogas ilícitas e cigarros ilegais em estações de trem. A medida prevê que o Governo do Estado faça um convênio de cooperação técnica com as concessionárias. Saiba mais.
- Veto total ao Projeto de Lei 652/19, que isenta os taxistas do pagamento de certidões negativas criminais. Os cartórios em que os taxistas terão esse direito deverão ser determinados pelo Governo do Estado. Saiba mais.
- Veto total ao Projeto de Lei 3.215/20, que cria portal de transparência com dados relativos ao Programa Especial de Administração Fazendária (PEAF). O programa foi criado pela Lei 1.650/90. O objetivo é simplificar e otimizar a legislação tributária, melhorando a fiscalização de arrecadação no Estado do Rio. Saiba mais.
- Veto total ao Projeto de Lei 3.954/21, que autoriza o Governo do Estado a criar o cadastro de servidores de toda a administração pública que tenham sido infectados pelo coronavírus. A medida prevê que o cadastro tenha o número de servidores contagiados e mortos pelo vírus, organizando os dados por Poder e instituição, além das datas em que eles foram infectados e o regime de trabalho a que estavam submetidos - presencial, remoto ou híbrido. Saiba mais.
- Veto total ao Projeto de Lei 3.980/21, que autoriza a criação do Passaporte Equestre para permitir o trânsito livre de equinos, asininos e muares para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade cultural ou esportiva. Saiba mais.
- Veto total ao Projeto de Lei 3.163/14, que autoriza a criação da carreira de guarda-parque para profissionais de nível médio no Estado do Rio. Segundo o texto, para o desempenho desta função seriam aproveitados guarda-parques aprovados no concurso de 2012. Saiba mais.
- Veto total ao Projeto de Lei 3.632/21, que autoriza a implementação da educação ambiental como tema transversal no currículo das escolas estaduais. Saiba mais.
- Veto total ao Projeto de Lei 1.067/19, que obriga depósitos de carros apreendidos a contarem com brigada de incêndio, que poderá ser composta por bombeiro profissional civil e ou brigadistas voluntários. Saiba mais.
- Veto total ao Projeto de Lei 4.107/21, que regulamenta o aumento de 35% para 40% da margem consignável da folha de pagamento dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A consignação é o valor que pode ser usado do salário do servidor para pagamento de dívidas e empréstimos. Saiba mais.
- Veto total ao Projeto de Lei 4.127/21, que cria o Dia Estadual de Luta pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra, em homenagem a João Pedro Matos. Saiba mais.
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