IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS DA SAÚDE SERÁ DETALHADO EM EVENTO NO PALÁCIO GUANABARA
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), participa nesta quinta-feira (30/09), às 17h, do lançamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A cerimônia será realizada pelo Governo do Estado no Salão Nobre do Palácio Guanabara, com a presença do governador Cláudio Castro e do secretário de Estado de Saúde (SES), Alexandre Chieppe, que vão apresentar os detalhes da implementação do plano, criado pela Lei 7.946/18, aprovada pelo Parlamento fluminense, em abril de 2018.
“O PCCS é uma luta da Alerj que durou anos. Em 2018, conseguimos aprovar o plano nesta Casa e é uma vitória que ele seja implementado. Os trabalhadores da saúde tornaram-se ainda mais essenciais com a pandemia do coronavírus, que se prolonga desde março de 2020. Em sua maioria, os funcionários estão trabalhando no limite de suas condições físicas e psicológicas, com recursos técnicos cada vez mais reduzidos. Por este motivo, o PCCS nunca foi tão urgente e necessário”, afirmou Ceciliano.
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Neste ano, duas leis aprovadas na Alerj auxiliaram a implementação do plano. A Lei 9.350/21 suprime um artigo da lei original do PCCS que condicionava o aumento da remuneração prevista no plano à aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Já a Lei 9.299/21, de autoria original de Ceciliano, estabeleceu novos parâmetros para o aumento mensal de quatros anos estabelecido no plano para a readequação salarial dos funcionários. De acordo com a medida, o vencimento máximo de um servidor com nível superior após os quatros anos de readequação será de R$ 4.533,33. Anteriormente, com base na lei de 2018, o limite era de R$ 6.513,11. A nova norma foi necessária para adequar o PCCS às possibilidades atuais do orçamento do estado. Os valores foram frutos de acordo e negociação com a categoria.
A norma ainda determina que o vencimento máximo de um funcionário de nível médio será de R$ 2.252,86; de nível fundamental de R$ 1.701,82 e de nível elementar de R$ 1.319,12. Segundo o PCCS, cada cargo é dividido em classes e padrões, que funcionam para determinar as progressões e promoções por tempo de serviço. O plano também especifica as gratificações de desempenho de atividade e os adicionais de qualificação.
A presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), reforçou que todo o debate sobre o PCCS foi motivado pelos servidores, que mobilizaram os gabinetes parlamentares em torno do tema. “Eles nos mostravam o estado de abandono que sofriam diante do que recebiam pelo seu trabalho. E assim nasceu o PCCS, uma luta de 30 anos”, pontuou.
NOTA DO BLOG
QUEM SABE NOTÍCIA BOA EM DOSE DUPLA ?
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