GUIA PARA O GOVERNADOR - UM TRABALHO COM DETERMINAÇÕES E ORIENTAÇÕES AOS GOVERNADORES DE ESTADO QUE COMEÇAM A GOVERNAR AGORA EM 2019
Tesouro lança o Guia para o Governador e o Manual do PAF
Inéditas, publicações buscam orientar os gestores e apresentar informações sobre os Estados de maneira compreensível
O Tesouro Nacional lança nesta terça-feira (15/01) duas publicações inéditas, o "Guia para o Governador – Relacionamento com o Tesouro Nacional" e o "Manual do PAF – Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal". Elas são uma espécie de "kit de boas-vindas" feito pelo Tesouro para os novos responsáveis pelos governos locais, suavizando os esforços das equipes nesse início de mandato e diminuindo o gap de informação que costuma existir nesse momento.
O Guia para o Governador apresenta um retrato da situação atual de cada Estado no que diz respeito aos seus compromissos firmados com o Tesouro Nacional. O documento traz as principais questões que devem ser objeto de atenção por parte dos administradores do Estado, de forma a contribuir para o planejamento e a gestão do novo governo.
Além de informações básicas sobre a dívida, as metas anuais a serem perseguidas, as operações de crédito e a nota para a Capacidade de Pagamento (Capag) de cada Estado, o Guia também sugere uma lista de avanços a serem capitaneados pelos novos gestores, de forma a melhorar o ambiente fiscal, financeiro e informacional do seu Estado.
Já o Manual do PAF tem por objetivo facilitar a vida dos técnicos responsáveis por esse Programa em cada Estado.
PARA O RIO DE JANEIRO
DESTAQUES
Dívida com a União
O Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Plano de Auxílio da Lei Complementar
n° 156/16, que refinanciou as suas dívidas com a União. Com isso, essas dívidas foram alongadas por 20 anos e suas parcelas sofreram descontos por
24 meses. Em contrapartida, o Estado se comprometeu a cumprir o teto de
gastos descrito no art. 4º dessa lei por 2 anos.
Caso o Estado descumpra o teto, terá que devolver, em 12 meses, R$ 3,3
bilhões, todo o desconto recebido nas parcelas, e perderá o benefício do
alongamento, o que, por consequência, elevará a sua parcela devida mensalmente ao Tesouro Nacional.
O Tesouro avaliará anualmente o cumprimento dessas metas e compromissos estabelecidos.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
O Rio de Janeiro possui R$ 3,3 bilhões de espaço para contratação de operação de crédito, com ou sem garantia da União (informação atualizada em
01/01/19).
A RECEITA DO ARROCHO
Reduzir montantes de endividamento - Suspender novas contratações - Pagar precatórios
Privatizar estatais.
Aumentar alíquotas de impostos - Modernizar a máquina de arrecadação - Reduzir incentivos fiscais - Utilizar receitas oriundas de concessões.
Evitar ou cortar
Despesas de Pessoal - Outras despesas correntes.
Como se vê, não deve ser um ANO FÁCIL.
.jpg){kind=spacer}
.jpg)
