FUNCIONALISMO FEDERAL PODE FICAR SEM REAJUSTE EM 2019 - GOVERNO TEMER NÃO QUER CUMPRIR ACORDO

O presidente Michel Temer vai encampar a recomendação do Ministério do Planejamento segundo a qual não é possível dar aumento salarial ao funcionalismo em 2019.

A sugestão de suspender o aumento, que beneficia diferentes categorias, foi levada ao presidente pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O Palácio do Planalto já recebeu a proposta, que deverá ser transformada em Medida Provisória (MP). A medida será enviada em breve ao Congresso. A decisão final sobre o adiamento do reajuste para 2020 caberá ao Legislativo.

Com o orçamento apertado, o governo sustenta que haverá cortes bilionários nos programas sociais no ano que vem se não houver a suspensão do aumento, previsto para ser pago em janeiro, quando o novo presidente já terá assumido o cargo. A medida acarretaria uma economia de até R$ 11 bilhões no orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. 

Se o reajuste for adiado apenas para os civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, informou o Planejamento. 

A previsão é que as despesas com pessoal da União em 2019, como salários e encargos, seja de R$ 322 bilhões. O ministro do Planejamento já informou, em entrevista recente, que, se o presidente concordasse com o adiamento do reajuste, uma proposição deveria ser enviada ao Legislativo antes do projeto do Orçamento de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Conforme a legislação, o governo precisa enviar até 31 de agosto a peça orçamentária para o ano seguinte.

Reajuste do Judiciário 

O governo também já decidiu que irá esperar o Congresso se posicionar sobre a proposta de aumento de 16% nos salários do Judiciário, apresentada nesta quinta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme antecipou a Agência Brasil, o reajuste irá onerar a folha de pagamento do Executivo em R$ 243 milhões. Se considerado o "efeito cascata" nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano. Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também anunciou a mesma proposta de reajuste para procuradores.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL DE NOTÍCIAS

OPINIÃO

TEMER FAZ UM GOVERNO COVARDE. DUVIDO QUE TENHA PEITO DE NEGAR REAJUSTE AO JUDICIÁRIO E AOS MILITARES. VAI SOBRAR SÓ PARA OS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO. 

COM A CORDA NO PESCOÇO, NÃO TEVE E NÃO TEM CORAGEM DE TIRAR DE DEPUTADOS E SENADORES. A ESTES CONCEDEU ABSURDAS BENESSES CHAMADAS DE "EMENDAS DE PARLAMENTAR". NÃO TEM AINDA CORAGEM DE CORTAR INCENTIVOS, ISENÇÕES E PERDÕES DE DÍVIDAS DE SONEGADORES CONTUMAZES.

RIOPREVIDÊNCIA PODE TER RECEITA VINDA DO IMPOSTO DE RENDA - R$ 3,8 BILHÕES ANO

IMPOSTO DE RENDA DOS SERVIDORES PODERÁ SER VINCULADO AO CAIXA DO RIOPREVIDÊNCIA

O Rioprevidência pode ganhar novas receitas. Foi aprovado nesta quinta-feira (09/08) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão, o projeto de lei 4.087/18, que vincula a arrecadação do Imposto de Renda (IR) descontado dos servidores públicos estaduais ao caixa do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência). 

A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

O texto altera a Lei 3.189/99, que criou o fundo, para que os valores possam ser repassados do Tesouro Estadual diretamente ao órgão. O objetivo é diminuir o déficit do Rioprevidência, que apresenta rombo de R$ 11 bilhões, segundo dados de 2017. 

O total de IR descontado dos funcionários públicos estaduais é de cerca de R$ 3,8 bilhões ao ano.

Fonte: Site da ALERJ

Nota do Blog

A iniciativa / proposta, demonstra de forma clara que, existem caminhos para se chegar à solução dos mais diversos problemas. 

Cortando privilégios de uma minoria que ABOCANHA POLPUDOS RECURSOS PÚBLICOS de um lado e FECHANDO AS TORNEIRAS DA CORRUPÇÃO de outro, já teríamos DINHEIRO para colocar em tudo que significa dignidade e serviços prestados à população.  

REAJUSTE DE MINISTROS DO SUPREMO VAI CUSTAR CARO AO BRASIL - TETO DE R$ 39,3 MIL GERA EFEITO CASCATA

Reajuste do STF terá impacto anual de R$ 234 milhões no Executivo

Cálculos de despesas anuais são do Ministério do Planejamento

Publicado em 09/08/2018

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.

Ontem (8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento. "Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$ 33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)", informou o ministério, por meio de nota.

Se considerado o "efeito cascata" nos demais poderes e também nas unidades da federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.

Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste do teto também vai provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano.

FONTE: Agência Brasil

DEBATE COM CANDIDATOS À PRESIDENTE DA REPÚBLICA - 2018 - TV BANDEIRANTES - 09/08/2018

Oito candidatos à Presidência da República participarão hoje - quinta-feira 09/08/2018, às 22:00 horas, do primeiro debate na TELEVISÃO para as eleições de 2018.

O programa será realizado pela TV Bandeirantes e mediado pelo jornalista Ricardo Boechat.

A emissora confirmou a participação de oito candidatos:  Álvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede). Todos de coligações com no mínimo cinco congressistas, obrigados a serem convidados pela lei eleitoral. 

O ex-presidente LULA, primeiro colocado nas pesquisas de intenção de votos, não obteve autorização da JUSTIÇA para participar do DEBATE, por estar preso em Curitiba.

Em cinco blocos, presidenciáveis responderão a perguntas de eleitores, jornalistas e de concorrentes. 

Com base em matéria da FOLHA/UOL

OPINIÃO

Apesar da HORA, o cidadão / eleitor deve procurar acompanhar o DEBATE. Conhecer bem quem pretende dirigir o país, é o mínimo que se pode fazer para começar a decidir em quem VOTAR nas próximas eleições.

SERVIDORES DO ESTADO SEM PAGAMENTO NO DIA DOS PAIS - AGOSTO DE 2018

PREJUÍZO NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO, PREJUÍZO PARA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - DECEPÇÃO E TRISTEZA NA CASA DOS SERVIDORES.

AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MUNDO DOS EMPRESÁRIOS E DA PRODUÇÃO - FIRJAN, FECOMÉRCIO, CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS ENTRE OUTRAS, deveriam procurar o governo do ESTADO DO RIO, e argumentar com o governador PEZÃO e seu secretariado, que PAGAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES antes do DIA de DATAS FESTIVAS, é questão de inteligência e visão administrativa.

Não adianta APELAR para a sensibilidade e humanidade dos membros do governo, visto que eles já provaram ao longo dos anos que além de CABEÇA DURA tem CORAÇÃO DE PEDRA. Por esse lado, as crianças vão perguntar para as mães e avós, o motivo de não poder comprar um presente para o PAPAI e o VOVÔ, e não terão resposta que as agrade.

MAS, o BOLSO deles (PEZÃO E COMPANHIA) por certo é sensível.

Assim, se o governo do estado pagar, ainda que seja parte do salário dos servidores até a próxima SEXTA-FEIRA dia 10/08, estará injetando na economia recursos importantes.

Os salões de BARBEIRO e CABELEIRO terão mais movimento. Mercados, PADARIAS, Restaurantes, LOJAS DE ROUPAS, SAPATOS...todo o ramo de serviços e de comércio, com reflexo posterior na indústria para renovação de estoque, vão faturar, ainda que seja uma pequena parte dos recursos provenientes dos salários, aposentadorias e pensões. Isso é o que gira a MÁQUINA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO, essa máquina precisa voltar a funcionar para gerar emprego, gerar renda, gerar riqueza, gerar recursos para serem investidos em saúde, educação, segurança...

Até SEXTA-FEIRA, o governo terá com certeza parte expressiva dos recursos que precisa para pagar a folha de JULHO. RESTA SABER, o motivo de não adiantar, ainda que seja apenas em DATAS excepcionais esse pagamento.

08/08/18 16:48

Fuso horário de Brasília

LEI 2.966/17 - CONTROLE E PREVENÇÃO DE DESVIOS DE ARMAS E MUNIÇÃO - REDUÇÃO DO PODER DE FOGO DOS CRIMINOSOS

ALERJ TOMA MEDIDA ACERTADA

O Rio terá uma Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, Peças e Componentes, e de Munições. A determinação é do projeto de lei 2.966/17, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (08/08). 

O texto ainda seguirá para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão em até 15 dias úteis. A norma é de autoria dos deputados integrantes da CPI do Tráfico de Armas, que encerrou seus trabalhos no final de 2016, afirmando que, em 10 anos, cerca de 23 mil armas foram desviadas das polícias Civil e Militar e das empresas de segurança privada.

A finalidade da medida é fortalecer a cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio para prevenir o tráfico ilícito de armas de fogo e munições. A norma determina que todas as armas do Estado do Rio, utilizadas tanto pelas forças de segurança pública quanto pelas empresas de segurança privada, tenham chips eletrônicos de identificação contendo informações como o fabricante e o nome do proprietário. 

O projeto também obriga que todo armamento tenha um Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF), preso no guarda-mato ou em outra parte mais conveniente e segura.

Segundo o texto, o Executivo poderá comprar no máximo mil munições por lote, que deverão ser numeradas para facilitar o rastreamento. A Polícia Civil também deverá realizar convênios com a Polícia Federal e com o Comando Militar do Leste para criar um sistema de cruzamento de dados.

A política também determina que as armas apreendidas pelas polícias Civil e Militar devem ser encaminhadas à delegacia responsável para a instauração de inquérito policial e colocação de identificação e lacres de segurança.

Caso queiram utilizar as armas apreendidas, os órgãos de segurança estadual deverão justificar a necessidade de uso ao Ministério da Segurança Pública ou ao Comando do Exército, em um prazo de dez dias. Semestralmente, após autorização do Poder Judiciário, a Polícia Civil providenciará o encaminhamento das armas para destruição.

FONTE: ALERJ

NOTA DO BLOG: Reduzir o desvio de armas e de munição, exercer controle sobre a guarda desse armamento e poder rastrear todo armamento é medida de grande importância. Por certo que não resolve o problema do ARSENAL BÉLICO que está por aí nas mãos de criminosos ou de agentes públicos em grave desvio de conduta, mas já é um passo na direção de se tentar BRECAR a escalada de BANG-BANG em que nos encontramos.