PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017 PARA SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE

SAÚDE PAGA O 13º SALÁRIO DE 2017 DOS SERVIDORES NESTA QUINTA-FEIRA

20/03/2018 

A medida abrange estatutários e comissionados ativos de todos os níveis que trabalham na sede da Secretaria e nas unidades de saúde da rede estadual

A Secretaria de Estado de Saúde fará o pagamento do 13º salário de 2017 dos funcionários ativos da pasta nesta quinta-feira (22/03). O depósito em parcela única vai regularizar o benefício dos estatutários e comissionados que atuam na sede da secretaria, no Iaserj e nas unidades de saúde da rede estadual e que recebem acima de R$3.458,00. O pagamento será realizado com recursos da própria pasta.

- Nada mais justo pra quem vive a saúde pública, entende sua importância e, mesmo com toda dificuldade, nunca parou de trabalhar, servir ao povo do Rio de Janeiro e salvar vidas. 

Em 2016 e 2017 reduzimos os valores de todos os contratos e conseguimos pagar os salários de nossos profissionais quando havia dificuldades por parte do governo do estado. Felizmente este mês conseguiremos nos responsabilizar por esse pagamento mais uma vez – disse o secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr.

A medida beneficia servidores estatutários e comissionados de todos os níveis e totaliza um investimento de cerca de mais de R$ 2,5 milhões realizado com recursos da própria pasta. 

O 13º dos servidores que recebem até de R$ 3.458,00, já havia sido efetuado pelo governo do estado em 19/01.

FONTE: Site Oficial do Governo do Rio de Janeiro

NOTA DO BLOG: Conforme antecipado pelo BLOG, o pagamento será viabilizado com recursos próprios da Pasta da Saúde. 

De fato, os servidores dessa área merecem e tem direito de receber, como todos demais servidores também, não há o que se contestar quanto a isso. O problema, é que esse dinheiro deixa de ser empregado, até ser reposto, em insumos, conservação, medicamentos, comida...tudo o que sabemos que falta nas UNIDADES de SAÚDE.

Outra questão a se pensar, é que se a SES/RJ está vendo a necessidade de fazer este tipo de desembolso para poder pagar seus servidores, que "mesmo com toda dificuldade, nunca deixaram de trabalhar, servir ao povo do Rio de Janeiro e salvar vidas", o que é inegável, isso deixa no AR que, tão cedo, o pagamento dos demais servidores não será efetuado com recursos do TESOURO. 

Se o governo estivesse mesmo em condições de receber de pronto o dinheiro dos ROYALTIES, e assim pagar o "TREZE" de quem falta receber, não haveria necessidade dessa "antecipação" PONTUAL. 

RIO DE JANEIRO quer empréstimo de R$ 3,5 bilhões para pagar fornecedores.

ALERJ – SESSÕES EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA – TERÇA-FEIRA (20/03/18)

AUTORIZAÇÕES PARA NOVOS EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO SERÃO VOTADAS PELA ALERJ

As autorizações para que o Governo do Estado realize três novos empréstimos serão votadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (20/03), em discussão única. Ao todo, as operações de crédito podem chegar a R$ 3,5 bilhões, sendo a maior delas, de até R$ 3,05 bilhões, destinada ao pagamento de dívidas com fornecedores - projeto de lei 3.871/18. Antes das votações, as emendas aos projetos serão discutidas pelos líderes partidários. Neste projeto, foram feitas 44 emendas.

Além do pagamento de dívidas, o governo pretende usar R$ 250 milhões para a modernização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz) - projeto de lei 3.872/18. O Executivo garante que vai aumentar em 80% a capacidade de produção da Sefaz, melhorando a arrecadação estadual. Os deputados fizeram 24 emendas.

O terceiro projeto autoriza um empréstimo para o pagamento de rescisões contratuais com programas de demissões voluntárias de seis empresas públicas que serão extintas - projeto de lei 3.870/18. O valor da operação é de R$ 200 milhões. A previsão é que o estado reduza em 50% as despesas com as empresas públicas. No entanto, ainda não foram anunciadas quais seriam as companhias extintas. Foram feitas 63 emendas pelos parlamentares.

Segundo as propostas, os empréstimos poderão ser feitos junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal, que formalizou a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado em setembro do ano passado (Lei Complementar Federal 159/17). As operações serão garantidas pela União.

Para todas as operações, o Executivo deverá enviar para a Alerj, em até 60 dias após a assinatura do contrato dos empréstimos, a cópia dos documentos assinados, assim como os termos aditivos com informações como as condições do pagamento, os prazos e juros, entre outras.

NOTA DO BLOG: Pagar FORNECEDORES é de vital importância para a economia do Rio de Janeiro, e pode amenizar o sofrimento de milhares de trabalhadores terceirizados que estão sem salário. O ESTADO não paga as empresas, as empresas não pagam os salários de seus funcionários. Sem pagamento, as empresas não prestam, ou fazem de forma precária, os serviços para que foram contratadas, quem sofre é o CIDADÃO ainda mais abandonado.

Mas não podemos deixar de registrar que essa política de TOMAR EMPRÉSTIMOS que o governo do Rio vem adotando, só ameniza os problemas do presente e ARMA UMA BOMBA RELÓGIO para o futuro. Como vai ser na hora em que a fatura chegar ?

ALERJ ADIA VOTAÇÃO DO VETO À LEI QUE PROÍBE PARCELAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO

ESTAVA INICIALMENTE PREVISTO PARA HOJE A VOTAÇÃO COMPLEMENTAR (Lei Orçamentária Anual (Lei 7.844/18). QUE PODERIA DERRUBAR O VETO APLICADO PELO GOVERNADOR FERNANDO PEZÃO, (PROIBIÇÃO DE PARCELAMENTO DE SALÁRIOS E ISONOMIA ENTRE OS SERVIDORES), mas, a pauta da ALERJ mudou e a votação não tem nesse momento uma DATA FIXADA para ser efetuada.

Uma pesquisa no informe da ALERJ sobre ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO para a presente semana, não apresenta nenhuma citação à apreciação do referido veto.

Pelo visto, em momento eleitoral, a BASE que apoia PEZÃO está tentando evitar colocar a CARA e assumir ter que manter o VETO aplicado pelo governador.

DIREITO DOS IDOSOS NO RIO DE JANEIRO VALEM A PARTIR DOS 60 ANOS

JÁ ESTÁ VALENDO !

Medida adéqua 25 leis estaduais ao Estatuto do Idoso.

A partir desta segunda-feira (19/03), será considerado como idoso no Estado do Rio todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03). A mudança foi definida pela Lei 7.916/18, promulgada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial de hoje. O projeto, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), havia sido vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas a decisão foi revertida na última terça-feira (13/03), quando 44 parlamentares votaram pela derrubada do veto.

As leis estaduais em vigor voltadas para esse público, como a que define gratuidade em transportes intermunicipais por micro-ônibus, foram modificadas, alterando a idade mínima de 65 para 60 anos. No total, são 25 leis que garantem gratuidade para espetáculos em espaços públicos, meia entrada em espetáculos, prazo de 30 dias para despacho em processos administrativos e prioridade de atendimento em agências bancárias, entre outros.

“O Estatuto do Idoso já deveria ser cumprido no estado porque o teatro, o cinema e a fila do banco já cumprem. Isso é uma adequação à legislação federal”, defendeu Martins.

BASEADO EM FONTE: ALERJ

SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO PRECISA DE R$ 3 BILHÕES - INTERVENÇÃO SEM DINHEIRO

MAS GOVERNO FEDERAL DIZ QUE SÓ VAI LIBERAR R$ 800 MILHÕES

O interventor na Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Braga Netto, divulgou hoje um estudo sobre recursos financeiros, realizado ao longo do mês de fevereiro, em que se concluiu serem necessários R$ 3,1 bilhão para a área de Segurança Pública, a fim de poder quitar dívidas com fornecedores, investir em reaparelhamento e até PAGAR salários em dia.

O general debateu o assunto com parlamentares do Rio em encontro que aconteceu no CENTRO DE CONTROLE DA SEGURANÇA. A questão é séria, pois sem recursos, não será possível fazer o que as polícias militar, civil e Corpo de Bombeiros precisam, para poder desenvolver suas atividades dentro de padrões aceitáveis de eficiência.

O governo federal só se propõe a liberar R$ 800 MILHÕES, o que é menos de 30% do necessário.

Braga Netto tem hoje um encontro com Fernando Pezão, visando discutir ORÇAMENTO / RECURSOS estaduais para a segurança.

Nota do Blog: O Rio de Janeiro busca conseguir a liberação de recursos de empréstimos para quitar dívidas com fornecedores. São aproximadamente R$ 3 BILHÕES, para parte do que o governo Pezão deve as empresas. Talvez, um esforço de parlamentares e do próprio governo federal  possa agilizar a chegada desses recursos.

Sem disponibilizar aos responsáveis pela INTERVENÇÃO na área de segurança os recursos que são necessários, vamos enveredar pelo caminho de condenar o trabalho dos militares e da própria segurança a resultados positivos muito aquém do que a GRAVE situação do nosso estado exige.

Não se pode brincar de fazer INTERVENÇÃO, e nem expor a vida dos cidadãos e a imagem das forças armadas, a custa de jogada eleitoreira. O prejuízo que pode vir dessa situação é INCALCULÁVEL em todos os sentidos.

RIOPREVIDÊNCIA E O PENTE FINO NOS BENEFÍCIOS DE PENSIONISTAS

RIOPREVIDÊNCIA ECONOMIZA R$ 36,5 MILHÕES POR MÊS

18/03/2018 

Auditoria de pensões gerou uma economia acumulada de R$ 1,733 bilhão

O Rioprevidência vem realizando auditorias na folha de pensões do Estado do Rio de Janeiro desde o ano de 2012. Os objetivos do Fundo são verificar se beneficiários continuam com direito a percepção da pensão e cessar, o mais rapidamente possível, o pagamento de benefícios a quem não se enquadra mais na Lei, perdendo o referido direito.

Para o ano de 2018, a previsão de déficit orçamentário feita pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro alcança R$ 12 bilhões, e os gastos com previdência devem consumir R$ 22,41 bilhões. No ano de 2017, o Estado do Rio de Janeiro terminou o ano com déficit de R$ 12 bilhões.

Até o mês de dezembro de 2017, a auditoria da folha de pensão do Rioprevidência gerou uma economia acumulada de R$ 1,733 bilhão, o equivalente a R$ 36,5 milhões por mês, tendo sido suspensos mais de sete mil benefícios irregulares de filhas maiores, de legatários e de viúvos.

NOTA DO BLOG: Cassar BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS IRREGULARES é de fato obrigação dos responsáveis por estes pagamentos. Temos vistos, porém, que em muitos casos, os benefícios são suspensos de forma irregular, obrigando os beneficiários aum sofrido e custoso recurso à Justiça, para ter seu direito restabelecido e respeitado. O estado pode e deve ser enérgico nesse controle, mas não pode nunca ser arbitrário. Não se comete uma ilegalidade, cometendo outra. 

Deveria ainda o Instituto em questão, ser mais transparente nas suas "contas", e prestar um atendimento muito melhor e ágil aos aposentados e pensionistas.