ESTAVA INICIALMENTE PREVISTO PARA HOJE A VOTAÇÃO COMPLEMENTAR (Lei Orçamentária Anual (Lei 7.844/18).QUE PODERIA DERRUBAR O VETO APLICADO PELO GOVERNADOR FERNANDO PEZÃO, (PROIBIÇÃO DE PARCELAMENTO DE SALÁRIOS E ISONOMIA ENTRE OS SERVIDORES), mas, a pauta da ALERJ mudou e a votação não tem nesse momento uma DATA FIXADA para ser efetuada. Uma pesquisa no informe da ALERJ sobre ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO para a presente semana, não apresenta nenhuma citação à apreciação do referido veto. Pelo visto, em momento eleitoral, a BASE que apoia PEZÃO está tentando evitar colocar a CARA e assumir ter que manter o VETO aplicado pelo governador.
Medida adéqua 25 leis estaduais ao Estatuto do Idoso.
A partir desta segunda-feira (19/03), será considerado como idoso no Estado do Rio todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03). A mudança foi definida pela Lei 7.916/18, promulgada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial de hoje. O projeto, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), havia sido vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas a decisão foi revertida na última terça-feira (13/03), quando 44 parlamentares votaram pela derrubada do veto.
As leis estaduais em vigor voltadas para esse público, como a que define gratuidade em transportes intermunicipais por micro-ônibus, foram modificadas, alterando a idade mínima de 65 para 60 anos. No total, são 25 leis que garantem gratuidade para espetáculos em espaços públicos, meia entrada em espetáculos, prazo de 30 dias para despacho em processos administrativos e prioridade de atendimento em agências bancárias, entre outros.
“O Estatuto do Idoso já deveria ser cumprido no estado porque o teatro, o cinema e a fila do banco já cumprem. Isso é uma adequação à legislação federal”, defendeu Martins.
MAS GOVERNO FEDERAL DIZ QUE SÓ VAI LIBERAR R$ 800 MILHÕES
O interventor na Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Braga Netto, divulgou hoje um estudo sobre recursos financeiros, realizado ao longo do mês de fevereiro, em que se concluiu serem necessários R$ 3,1 bilhão para a área de Segurança Pública, a fim de poder quitar dívidas com fornecedores, investir em reaparelhamento e até PAGAR salários em dia.
O general debateu o assunto com parlamentares do Rio em encontro que aconteceu no CENTRO DE CONTROLE DA SEGURANÇA. A questão é séria, pois sem recursos, não será possível fazer o que as polícias militar, civil e Corpo de Bombeiros precisam, para poder desenvolver suas atividades dentro de padrões aceitáveis de eficiência.
O governo federal só se propõe a liberar R$ 800 MILHÕES, o que é menos de 30% do necessário.
Braga Netto tem hoje um encontro com Fernando Pezão, visando discutir ORÇAMENTO / RECURSOS estaduais para a segurança.
Nota do Blog: O Rio de Janeiro busca conseguir a liberação de recursos de empréstimos para quitar dívidas com fornecedores. São aproximadamente R$ 3 BILHÕES, para parte do que o governo Pezão deve as empresas. Talvez, um esforço de parlamentares e do próprio governo federal possa agilizar a chegada desses recursos.
Sem disponibilizar aos responsáveis pela INTERVENÇÃO na área de segurança os recursos que são necessários, vamos enveredar pelo caminho de condenar o trabalho dos militares e da própria segurança a resultados positivos muito aquém do que a GRAVE situação do nosso estado exige.
Não se pode brincar de fazer INTERVENÇÃO, e nem expor a vida dos cidadãos e a imagem das forças armadas, a custa de jogada eleitoreira. O prejuízo que pode vir dessa situação é INCALCULÁVEL em todos os sentidos.
Auditoria de pensões gerou uma economia acumulada de R$ 1,733 bilhão
O Rioprevidência vem realizando auditorias na folha de pensões do Estado do Rio de Janeiro desde o ano de 2012. Os objetivos do Fundo são verificar se beneficiários continuam com direito a percepção da pensão e cessar, o mais rapidamente possível, o pagamento de benefícios a quem não se enquadra mais na Lei, perdendo o referido direito.
Para o ano de 2018, a previsão de déficit orçamentário feita pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro alcança R$ 12 bilhões, e os gastos com previdência devem consumir R$ 22,41 bilhões. No ano de 2017, o Estado do Rio de Janeiro terminou o ano com déficit de R$ 12 bilhões.
Até o mês de dezembro de 2017, a auditoria da folha de pensão do Rioprevidência gerou uma economia acumulada de R$ 1,733 bilhão, o equivalente a R$ 36,5 milhões por mês, tendo sido suspensos mais de sete mil benefícios irregulares de filhas maiores, de legatários e de viúvos.
NOTA DO BLOG: Cassar BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS IRREGULARES é de fato obrigação dos responsáveis por estes pagamentos. Temos vistos, porém, que em muitos casos, os benefícios são suspensos de forma irregular, obrigando os beneficiários aum sofrido e custoso recurso à Justiça, para ter seu direito restabelecido e respeitado. O estado pode e deve ser enérgico nesse controle, mas não pode nunca ser arbitrário. Não se comete uma ilegalidade, cometendo outra.
Deveria ainda o Instituto em questão, ser mais transparente nas suas "contas", e prestar um atendimento muito melhor e ágil aos aposentados e pensionistas.
Completamos hoje, 18/03 - 30 dias de decreto de intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
A forma como a INTERVENÇÃO foi anunciada pelo governo federal, teve forte MARQUETAGEM de cunho eleitoreiro, dita pelo ocupante do Planalto como sendo uma JOGADA DE MESTRE, e acompanhada de propaganda oficial em que o governo federal disse que assim como resolveu o problema da economia, vai agora resolver o problema da segurança.
Um povo sofrido, acuado pela insegurança, refém do medo, ansioso por "SOLUÇÃO", acabou criando a expectativa de que veria TROPAS pelas esquinas e avenidas, para que com tranquilidade pudesse circular para escola, trabalho e atividades de vida diária.
Não é assim que a INTERVENÇÃO coloca e prioriza seu modo de atuar. Aliás, é preciso destacar que nesse início, é possível até que a sensação de que os crimes aumentaram possa ocorrer. A criminalidade, com medo do que pode vir, antecipa ações para fazer "reserva", ESTOQUE de carros e motos roubadas, drogas e armas, que espera poder esconder.
Os militares tem sido bem cautelosos e objetivos, procurando mostrar que a INTERVENÇÃO tem apenas o objetivo de REDUZIR as ações criminosas, de apreender ARMAS, reestruturar as policias, restabelecer um mínimo de organização no sistema de segurança pública do estado, e de no médio prazo, lá para JULHO, quem sabe, poder mostrar alguns resultados expressivos.
É uma BATATA QUENTE em todos os sentidos, que só mesmo a competência e profissionalismo das Forças Armadas, pode dar alguma esperança de que dê resultados positivos. A população acredita nas Forças Armadas, mas não acredita no governo federal.
Um problema grave como o da violência e criminalidade no Rio de Janeiro, para ser colocado em patamares civilizados e aceitáveis, demanda tempo e não se dará apenas com ações no campo da segurança. Precisa ser acompanhado de ações, como a de ontem na VILA KENNEDY, onde o "ESTADO", poder público constituído, leva seus serviços para atender a população. É preciso muito mais, porém, já é um caminho.
No campo da segurança em si, algum avanço já pode ser percebido. O simples fato de que fica comprovado que os criminosos não tem como impedir e fazer frente as forças legais, já é altamente positivo. Algumas prisões e a volumosa apreensão de armas nas estradas, além da redução do crime de roubo de carga, e a promessa de combate aos desvios de conduta e corrupção de maus policiais, já trazem um pequeno alento.
Particularmente eu, que sou especialista em "INsegurança", acho que deveríamos ter, até que a Polícia Militar possa novamente retomar com regularidade o policiamento da cidade, uma presença dos militares em algumas VIAS de grande circulação, em pontos estratégicos como ESTAÇÕES DE BRT, TRENS... Não é a especialidade de tropas militares esse policiamento, mas, na situação que vivemos, ele se faz necessário. Se o BRT tivesse esse tipo de policiamento, TRÊS HOMICÍDIOS, somente nesse período de intervenção teriam sido evitados.
No campo político, uma intervenção não é mesmo algo que possa ser considerado BOM, mas, no ponto em que estamos, de completa falência e descontrole por parte do governo PEZÃO, ela era inevitável.
É torcer e rezar para dar certo, ALÉM DE FISCALIZAR, COLABORAR E CRITICAR QUANDO ALGO ESTIVER ERRADO.
O QUE O JB TROUXE
O RIO DE JANEIRO precisa muito de um mínimo de normalidade Institucional e social para sair dessa grave crise em que está mergulhado.
O Governo do Estado e o Sistema Nacional de Empregos (Sine-RJ) informam a existência de 801 vagas de trabalho com carteira assinada em várias regiões do estado.
Com exigência de formação entre os ensinos fundamental incompleto e o superior completo e com salários que podem chegar a até R$ 5 mil. São para ambos os sexos, com 101 colocações para deficientes.
A capital tem 502 vagas, sendo 180 para Operador de Telemarketing Receptivo, 130 para Operador de Telemarketing Ativo, 50 para Motorista de Ônibus, 31 para Soldador Elétrico, 30 para Vendedor de Serviços, 13 para Técnico de Enfermagem, dez para Pintor de Parede, entre outras.
Na Região Metropolitana, são 17 possibilidades de emprego. Na Região Serrana, são 123 vagas, sendo 30 para Costureira em Geral.
O Sul Fluminense tem 57 oportunidades, sendo 20 para Motorista Carreteiro. Entre as oportunidades para deficientes estão 17 para Açougueiro, 15 para Conferente de Mercadorias, 15 para Fiscal de Loja, 14 para Ajudante de Cozinha, 13 para Atendente de Balcão, entre outras.
As inscrições para se candidatar às vagas coletadas pela secretaria têm que ser cadastradas nos postos Sine/secretaria ou no site maisemprego.mte.gov.br.
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