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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - 2008/2017



A restituição ficará disponível no banco durante um ano. 
Publicado: 05/02/2018 -

A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 102.361 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$ 210 milhões. 

Desse total, R$ 78.758.720,55 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 20.269 contribuintes idosos e 1.732 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO ESTADO - SALÁRIO DE JANEIRO / 13o. DE 2017 / GRATIFICAÇÕES DA SEGURANÇA

Os leitores pedem informação, e o BLOG traz o que se tem até o presente momento:


Gratificações: De forma oficial o governo não tem se manifestado e não há DATA MARCADA para o pagamento que tem um atraso inaceitável. 

Houve uma expectativa de que o governo pagaria no final de dezembro, o RAS e PROEIS, o que acabou não se concretizando.

Sabe-se que esse PAGAMENTO dos atrasados é fundamental para que a segurança do Rio possa novamente contar com as HORAS EXTRAS feitas por policiais, colocando algo em torno de mais 2.000 homens no patrulhamento das ruas e reforço das equipes de investigação.

Com toda a certeza, o NÃO PAGAMENTO dessas Gratificações não está puramente ligado a falta de recursos financeiros. Existe aí alguma interferência, que por uma opção "política e administrativa", ainda não permitiu que o pagamento fosse feito, priorizando a retomada de um Programa que já foi classificado como prioritário pela cúpula da segurança.

Existe ainda uma questão a ser ponderada. Quem trabalhou, tem DIREITO de receber. É um abuso por parte do estado, protelar essa quitação da dívida. UM DESRESPEITO inaceitável aos servidores. 

SALÁRIO DE JANEIRO: Está no calendário que o dia do pagamento é o próximo dia 16/02. O governo diz que vai priorizar o pagamento dos salários mensais, e que "PRETENDE" pagar a todos os servidores apenas nesta DATA, e que não tem intenção e nem condições de antecipar pagamento. 

Certeza não se tem. Os fatos precedentes recomendam que em relação ao que o governo Pezão anuncia, é sempre preciso esperar a confirmação. Por uma questão lógica, é sabido que já na sexta-feira o governo dispõe dos recursos para pagar o salário. São sete dias úteis de arrecadação em fevereiro. Vamos acompanhar ao longo da semana para ver qual a decisão que o governo vai tomar.

DÉCIMO TERCEIRO DE 2017
Depois de soltar FOGOS anunciando que com a arrecadação do IPVA ele teria como pagar salário mensal e também boa parte do 13o. salário, o governo esfriou, e os jornais que anteciparam esse pagamento também mudaram de assunto. Agora, o governo fala que para pagar precisa de recursos de antecipação de ROYALTIES DE PETRÓLEO. 

Essa operações não são fáceis de serem CONCLUÍDAS. Dependem de INVESTIDORES, de complexas negociações. 

Para pagar mais uma parte, o governo deu sinal de que tinha recursos, mas...também aí adotou o silêncio. 

CONSTATAÇÃO
O governo mostra que depende de empréstimos para poder honrar seus compromissos, e aí não se tem PRAZOS e DATAS certas, pois essas operações estão sujeitas a "CHUVAS E TROVOADAS". 

A anunciada melhora da arrecadação ainda não se mostrou suficiente e consistente. 

Pode ser hoje, pode ser amanhã, pode ser tudo, pode ser parte, pode até não ser. Infelizmente, a incerteza só diminuiu, mas não acabou. Não há transparência, não há a percepção de planejamento, de boa administração.

Fica evidente ainda que o "FUTURO" do estado está sendo comprometido. Em algum momento EMPRÉSTIMOS tem de ser pagos.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 14% - GOVERNO TEMER QUER PRESSA NO JULGAMENTO DO MÉRITO NO SUPREMO TRIBUNAL


O governo de Michel Temer tenta de todas as formas interferir no andamento da pauta de julgamento do STF, fazendo pressão no sentido de que determinados TEMAS sejam colocados prioritariamente em votação, sob a alegação que os mesmos são de interesse geral.

Hoje, após cerimônia no Palácio do Planalto, Michel Temer recebeu em seu gabinete, Gilmar Mendes (estão sempre juntos) e o ministro Dias Toffoli.

O governo quer de qualquer maneira que uma definição sobre a MP 805 seja tomada pelo PLENÁRIO do STF, onde acredita vai conseguir derrubar a Liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que BARROU a aplicação da MP.

 A Medida Provisória trata do adiamento para 2019 do reajuste de mais de 10 carreiras do funcionalismo federal, e também do aumento de 11% para 14%, da contribuição previdenciária para quem ganha acima de R$ 5.645,80 (TETO DO INSS).

Especificamente na questão do aumento da ALÍQUOTA, a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é de interesse de todo o funcionalismo, pois, governos de estados e de vários municípios já aumentaram, ou pretendem aumentar a alíquota previdenciária. 

Dependendo do que o STF decidir, o caso pode ter repercussão, criar uma espécie de JURISPRUDÊNCIA, seja para permitir ou para NEGAR a legalidade dessa medida.

NOTA: No Rio de Janeiro o governo já cobra de alguns servidores a alíquota de 14%, e pretende cobrar de todos os servidores que estiverem com seus salários em dia, conforme o que estabelece a Lei aprovada na ALERJ.

domingo, 4 de fevereiro de 2018

AUXÍLIO MORADIA PARA MAGISTRADOS - PRIVILÉGIO E IMORALIDADE INACEITÁVEIS


Recentemente a Presidente do STF disse que é inaceitável não ACATAR a Justiça, e proferir agressões contra ela e seus representantes.

De fato, JUSTO OU INJUSTO, o que a JUSTIÇA decide em última instância precisa ser respeitado, e não se pode partir para ofensas pessoais e injúrias contra juízes, desembargadores e ministros do referido poder. 

Aliás, quanto ofensas e injúrias, não se pode aceitar esse tipo de conduta contra ninguém, mesmo a mais simples das pessoas.

Agora, quanto à CRÍTICA, ainda que CONTUNDENTES, isso trata-se de um direito de qualquer cidadão.

Os SERVIDORES do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por exemplo, tem todo o direito e razão, nas suas reclamações quanto ao nosso JUDICIÁRIO, seja estadual, seja a nível de STF.

São dois anos de SUFOCO, de direito ao PAGAMENTO NEGADO ou POSTERGADO, de pedidos de INDENIZAÇÃO NEGADOS, diante de sentenças que chamaram o sofrimento de milhares de pessoas que não conseguiam pagar suas contas, aluguel, comprar remédio e comida, de MEROS ABORRECIMENTOS. 

Fica impossível de entender o motivo de ter ARRESTO para pagar servidor do JUDICIÁRIO, e não ter ARRESTO para pagar os demais servidores.

Neste momento, porém, o que chama a atenção, muito mais do que a lentidão e difícil acesso do cidadão à Justiça, é o absurdo pagamento de AUXÍLIO MORADIA para Juízes / Magistrados que possuem imóvel próprio na cidade onde residem e trabalham. Esse privilégio está assegurado por um LIMINAR do Ministro Luiz Fux do STF, sendo portanto LEGAL, o que, porém, não da ao PENDURICALHO de pouco mais de R$ 4 mil por mês, ares de MORALIDADE.

Juízes batem em termos de salário, no TETO CONSTITUCIONAL. Não resta dúvida que é profissão NOBRE, de ALTA QUALIFICAÇÃO, o bom salário é merecido e justo. Ultrapassar, porém, o TETO que a LEI MÁXIMA estabelece para todos os servidores, torna-se vergonhoso, abusivo. 

Ficou muito FEIO para o juiz Sérgio Moro, que reside em imóvel próprio, a apenas 3 Km do local onde trabalha no Paraná, receber tal AUXÍLIO, e dizer que o faz por conta de assim compensar o seu salário que não é reajustado desde 2015.

Ficou ainda pior para o juiz Marcelo Bretas, casado com uma juíza, morando com ela em imóvel PRÓPRIO aqui no Rio de Janeiro, onde trabalham, receber esse mesmo AUXÍLIO.

Muita gente que os tinha na conta de PALADINOS da Justiça, deve ter ficado decepcionado.

Num país que milhões de pessoas não tem onde morar, e milhões mal ganham esse salário mínimo que não cobre nem a despesa com o "estômago", alguém que recebe 30 MIL + PENDURICALHOS, ainda receber AUXÍLIO MORADIA residindo em imóvel próprio na cidade onde trabalha, é INJUSTO, É UMA VERGONHA.

Essa linha de raciocínio vale também para DEPUTADOS E SENADORES, que fazem a mesmíssima coisa. 

Autoridades, pessoas investidas de cargo público, não podem cometer esse tipo de deslize, e deveriam ser EXEMPLO NÃO SÓ DE LEGALIDADE COMO DE MORALIDADE.

   LEIA +   
Auxílio-moradia: juiz ganha ajuda, mas tem 60 imóveis.

sábado, 3 de fevereiro de 2018

MARCELO CRIVELLA FAZ DEMAGOGIA COM PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

PAGAR SALÁRIO EM DIA NÃO É MAIS DO QUE OBRIGAÇÃO DOS GOVERNOS, QUALQUER GOVERNO. ATRASAR, MUDAR DATA DE PAGAMENTO É PROVA DE INCOMPETÊNCIA.
O Prefeito Marcelo Crivella consegue ser pior do que PEZÃO no item "MARQUETAGEM". 

Gosta de aparecer no seu FACEBOOK postando vídeos onde diz trazer boas notícias. 

Assim quando adianta em UM DIA o pagamento, dentro do NOVO CALENDÁRIO, que na verdade mudou, postergou datas, não está dando boa notícia coisa nenhuma.

BOA NOTÍCIA é quando paga no dia certo, é quando respeita e mantém uma data de pagamento consagrada faz muitos anos, seguida por vários governos, e já incorporada a realidade financeira dos servidores / trabalhadores.

A quem o prefeito Crivella quer ENGANAR com essa história de que está fazendo um grande favor ao pagar no dia 06/02, o que já deveria ter sido pago nos dias 01 e 02 de fevereiro ?

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

GOVERNO DO ESTADO DESAUTORIZA COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO

NÃO HAVERÁ EXTINÇÃO DE UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA

Após a declaração do Comandante da Polícia Militar, Coronel Wolney Dias, de que 18 UPPs poderiam ser extintas, e que um dos critérios em estudo, seria a "perda de controle" das Comunidades Ocupadas, pois o crime organizado estaria praticamente no controle destas áreas, o governo do Estado emitiu uma NOTA OFICIAL, desmentindo a intenção de assim proceder.

Pode ser só um ruído, mas...o fato de na iminência do lançamento do Plano de Segurança, anunciado para segunda-feira dia 05 de fevereiro, as autoridades não se entenderem, traz no mínimo, preocupação e desconforto.

O Rio precisa MUITO recuperar sua condição de oferecer um mínimo de segurança pública. Isso é fundamental para que o ambiente e as oportunidades de negócios e empregos se recupere, gerando a receita que o estado precisa. 

CONFIRA A NOTA
NOTA À IMPRENSA
02/02/2018 - 16:23h 

A redução do número de Unidades de Policia Pacificadoras (UPPs) não está entre as 16 propostas aprovadas durante a conferência "O futuro começa hoje - ações Pmerj 2018", realizada pela Polícia Militar, em parceria com o Viva Rio, e entregues, nesta quinta-feira (1/2), ao governador Luiz Fernando Pezão. 

Essa medida não é cogitada pelo governo do estado.

CONFIRA O QUE FOI DITO
Comandante da PM confirma que pretende acabar com 18 UPPs ...

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