Conforme noticiado pela grande imprensa...
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA VAI UTILIZAR RECURSOS PRÓPRIOS PARA PAGAR ATÉ 20 DE DEZEMBRO, O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SEUS DESEMBARGADORES, JUÍZES, SERVIDORES EM GERAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS (AÍ SÓ A DOS MAGISTRADOS)
A questão já está praticamente em fase final. Para o governo do Rio de Janeiro é um bom "ACERTO", se considerado o agora. É que o ESTADO DO RIO vai cada vez mais se endividando, assumindo compromissos para o futuro. Resolve agora e cria problema lá na frente. Coitado do futuro governador do nosso estado.
Para os servidores do JUDICIÁRIO é um bom acordo. Sem ele ninguém sabe como ficaria esse PAGAMENTO, e o pessoal do TJ/RJ corria o risco de sofrer o mesmo CALOTE que sofre a turma do executivo.
Para os servidores do EXECUTIVO, também é bom, pois são aproximadamente R$ 230 MILHÕES que poderão ser "economizados" pelo governo e colocados no pagamento de salários em atraso.
Há, no entanto, uma observação que não posso deixar de fazer, por questão de justiça e vergonha.
As PENSIONISTAS de servidores que não são DESEMBARGADORES ou JUÍZES, ficam de fora desse acordo, e vão receber, ou NÃO RECEBER, pelo RIOPREVIDÊNCIA.
Sinceramente, quem lá atrás organizou esse tipo de coisa, quem excluiu as pensionistas dos servidores "comuns" do TJ/RJ, de também receberem junto com as pensionistas de desembargadores, deveria ter VERGONHA. Isso é fazer uma discriminação, isso é privilegiar quem precisa menos, em detrimento de quem precisa mais.
Ou alguém duvida que uma pensionista de serventuário, que recebe 3 / 4 mil de pensão, é mais vulnerável do que a pensionista de um desembargador que ganha 20 / 30 mil ?.
O acordo entre TJ/RJ e governo do Rio de Janeiro precisa do AVAL do STF na figura do Ministro Dias Toffoli.