AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA SERVIDORES - DE 11% PARA 14% - QUANDO COMEÇA E QUEM SERA AFETADO

Lei 2.240/16, do Executivo, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% para todos os servidores ativos dos três poderes do Estado. 

Inativos e pensionistas com vencimentos acima de R$ 5.531,31 também serão atingidos. 

A parte patronal de todos os Poderes também aumenta: sai dos 22% e passa para 28%.

A medida entra em vigor em 90 dias, após a sanção do governador 

O GOVERNADOR SANCIONOU A LEI EM 29 DE MAIO DE 2017 - TEORICAMENTE PODE SER COBRADA A NOVA ALÍQUOTA, SOBRE O SALÁRIO DE SETEMBRO, PAGO EM OUTUBRO.

CONDICIONANTE

A mudança aprovada pela Alerj, condiciona que os servidores, aposentados e pensionistas só terão o acréscimo de 3% nas suas contribuições quando seus salários e décimo terceiro estiverem em dia. O BLOG entende que, as HORAS EXTRAS devidas aos profissionais de SEGURANÇA, também fazem parte das CONDICIONANTES para a cobrança. Como estão atrasados, também precisam ser regularizados. PREMIAÇÕES E GRATIFICAÇÕES OUTRAS, NÃO IMPEDEM A COBRANÇA.

QUEM FICA DE FORA

A medida deixa de fora inativos e pensionistas com vencimentos de até R$ 5.531,31, o que representa 68% (112.127) do total de inativos. No que diz respeito aos pensionistas, 61% (54.428) não terão aumento de alíquota. A contribuição patronal de todos os poderes passa de 22% para 28%.

ARRECADAÇÃO

A estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 1,5 BILHÃO ano: R$ 530 milhões virão do aumento dos 14% dos servidores e R$ 1 bilhão da parte patronal. 

A nova Lei também estabelece que 7,5% do Duda (Documento de Arrecadação Única) do Detran sejam repassados ao Rioprevidência.

IMPOSTO, ISSO É O QUE É ESSA LEI

Na verdade criaram um 'IMPOSTO' de 3% sobre o salário, aposentadoria e pensão. Não resolve nada, como se vê pelo valor anualmente arrecadado, mas, para quem sofre o desconto, significa uma perda considerável ao longo do ano.

O ESTADO QUER APLICAR UM GOLPE NOS SERVIDORES

Como não pode cobrar ainda o desconto de 14%, popis o décimo terceiro não está em dia para todos os servidores, o GOVERNO estuda a possibilidade de cobrar de quem já recebeu tudo, como ATIVOS DA EDUCAÇÃO e PGE. O BLOG considera essa medida irregular. A LEI não prevê esse tipo de cobrança parcial.

AÇÕES NA JUSTIÇA

O REFERIDO AUMENTO PREVIDENCIÁRIO está sendo questionado na JUSTIÇA - TJ e STF devem se posicionar em breve sobre a LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE da LEI.

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OPERAÇÃO DE GUERRA NO ALEMÃO E JACAREZINHO - FORÇAS ARMADAS E DE SEGURANÇA CERCAM TODA A REGIÃO DA ZONA NORTE

20/08/17 19:07

Fuso horário de Brasília

SERVIDORES COM PROBLEMA NOS SALÁRIOS E CIDADÃOS SEM SEGURANÇA, SAÚDE... RIO DE JANEIRO - ENTRE O RUIM E O MUITO RUIM POR LONGO PERÍODO

CONFORME O BLOG TEM FEITO QUESTÃO DE ALERTAR, O PROBLEMA DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS FINANÇAS, E CONSEQUENTEMENTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES, E DOS SERVIÇOS QUE A POPULAÇÃO ESPERA QUE LHE SEJAM PRESTADOS, NÃO ESTÁ RESOLVIDO.

O RECENTE PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM ATRASO, FOI UM ALÍVIO VINDO DE UMA ENTRADA DE RECURSO EXCEPCIONAL. O PRÓXIMO ALÍVIO TAMBÉM VIRÁ DA ENTRADA DE RECURSOS EXCEPCIONAL, MAS, ISSO NÃO SE SUSTENTA.

NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO, SÓ COM UM NOVO GOVERNO, E SÓ COM A QUESTÃO DOS INVESTIMENTOS E ARRECADAÇÃO, VOLTANDO A GERAR A RECEITA NECESSÁRIA PARA QUE O RIO DE JANEIRO TENHA MENSALMENTE, UMA RELAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE DINHEIRO, EQUILIBRADA.

IMPORTANTE, EM NOSSA OPINIÃO, QUE OS LEITORES TOMEM CONHECIMENTO DA MATÉRIA DO JORNAL DO BRASIL, QUE INDICAMOS/PUBLICAMOS

"Rio vai oscilar entre momentos ruins e momentos muito ruins", avalia economista.

Apesar do recente alívio para servidores, ainda não é possível ver luz no fim do túnel

Jornal do Brasil - Felipe Gelani 

Apesar da regularização dos salários dos servidores estaduais nesta semana - com exceção do 13º de 2016 - o Rio de Janeiro ainda vive uma grave situação econômica. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, as contas do estado só devem fechar no azul em 2020. “Acredito que teremos dificuldade. Vamos viver de socorros esporádicos do governo federal. Vai oscilar entre momentos ruins e momentos menos ruins, mas não vejo um crescimento sustentável”, avalia o professor de Economia da Universidade Veiga de Almeida, Ricardo Mello Maluf.

A previsão para a retomada de crescimento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) é ainda mais pessimista. De acordo com a instituição, só em 2029 o estado vai arrecadar mais do que gasta.

Como afirmou o próprio secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, “a situação é falimentar”. Atualmente, o rombo nos cofres do estado é de R$ 22 bilhões e apenas em 2038 o Rio será capaz de pagar, integralmente, os juros e a amortização da dívida com a União.

De acordo com o professor Ricardo Mello Maluf, nem a situação dos servidores foi regularizada. “No meu modo de ver, não atingiu estabilidade nenhuma. O governo só antecipou os recebíveis do Bradesco”, afirmou Ricardo, se referindo ao leilão sem concorrência realizado no começo do mês, no qual o Bradesco arrematou por R$ 1,3 bilhão contrato para gerir a folha de pagamento do governo do Rio pelos próximos cinco anos. O dinheiro foi utilizado para quitar os salários atrasados de maio e junho.

“Isso vai solucionar o problema agora, mas ele vai voltar mais tarde, a menos que haja uma reforma fiscal. O problema é que, para isso acontecer, precisamos de um governo politicamente forte”, afirmou o professor, explicando que uma reforma desse tipo - apesar de consistir em cortes nos investimentos pelo estado - também deveria ser complementada pela diminuição de “mordomias para a cúpula do governo”, como diminuição de benefícios.

“Isso mostraria para o povo que o corte ocorre em todos os níveis, teria um significado simbólico. Mas ao invés disso, o governo adquire serviços de táxi aéreo, jatinhos”, criticou o professor.

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Ele também se demonstrou pessimista em relação à retomada do crescimento, enquanto a crise na segurança pública pela qual o estado atravessa não for solucionada. “Quando falamos de reforma fiscal, também falamos de aumento da segurança. O caos da segurança pública no Rio afasta os investimentos. Os investidores fogem do estado”, afirmou.

Para o secretário Gustavo Barbosa, o polêmico Regime de Recuperação Fiscal alivia os sintomas, mas não combate as “causas da crise”. No entanto, o professor Ricardo preferiu não avaliar se o governo do estado teria capacidade para vencer esse combate. ”Avaliar isso agora é tentar adivinhar o futuro. Se o próximo governador disser que sabe a fórmula do sucesso, ele está chutando muito”, concluiu.

* do projeto de estágio do JB

RIO DE JANEIRO PODE PERDER R$ 3 BILHÕES EM ARRECADAÇÃO DO PETRÓLEO

O EQUIVALENTE A QUASE O VALOR ESTABELECIDO PARA O EMPRÉSTIMO COM BASE NA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE.

O GOVERNO FEDERAL não tem mesmo nenhum RESPEITO pelos ESTADOS, não tem mesmo nenhuma preocupação com os cidadãos brasileiros. Esse descaso é notadamente acentuado quando se trata do Rio de Janeiro.

Afirmam que a PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE vai ser necessária , para que R$ 3,5 BILHÕES entrem nos cofres do ESTADO, e possam regularizar salários de servidores e funcionamento dos serviços.

Mas, de outro lado, alteram a LEGISLAÇÃO, e o Rio de Janeiro, que é um grande produtor de petróleo, vai perder R$ 3 BILHÕES em recursos desse segmento.

De absurdo em absurdo, vamos assistindo o empobrecimento e o esfacelamento do nosso ESTADO.

RIO PODE PERDER BILHÕES COM NOVO CÁLCULO DO VALOR DO PETRÓLEO

O Estado do Rio de Janeiro deverá perder cerca de R$ 3 bilhões nos próximos quatro anos, segundo estimativa do presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Luiz Paulo (PSDB). O parlamentar explicou que essa perda acontecerá caso a nova aplicação de preço do petróleo estipulada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), seja mantida.

A informação foi divulgada durante audiência pública da ANP, na sede da empresa, realizada nesta sexta-feira (18/08), para discutir a portaria nº 206 de 2000, que estabelece os novos critérios para a fixação do preço de referência do petróleo.

Defasagem dos valores

De acordo com o decreto 9.042/2017 da Presidência da República, a partir do dia 1 de janeiro de 2018, o preço de referência a ser aplicado, mensalmente, ao petróleo produzido no país, será estabelecido pela ANP. No entanto, Luiz Paulo explicou que o cálculo apresentado pela Agência para chegar ao valor final do preço do barril ainda está baseado na fórmula antiga, que, segundo ele, é defasada.

O secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, sugeriu que seja discutida a legalidade da aplicação dessa fórmula. “Achamos muito inadequado que uma tabela proponha ingressar em uma nova metodologia trazendo a quase totalidade dos critérios financeiros e técnicos da metodologia anterior. Eles estão aproveitando 80% da fórmula antiga e apenas 20% do cálculo novo”, justificou.

Sonegação

Outro problema apresentado por Luiz Paulo são os casos de sonegação das empresas que têm subsidiárias em outros países. “Vou apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma denúncia para que essas empresas declarem o valor de venda no exterior para evitar casos de sonegação”, disse. Segundo ele, o crime está sendo constantemente praticado. “Precisamos proceder com essa denúncia. Só estávamos aguardando os desdobramentos da audiência pública de hoje”, adiantou.

Fonte: ALERJ

FAETEC VOLTA ÀS AULAS DIA 21/08 - MAS MANTÉM ESTADO DE GREVE !

E ORGANIZA MANIFESTAÇÕES AO LONGO DO MÊS DE AGOSTO E SETEMBRO

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Notícias

Hoje, 18/8, foi deliberado na Assembleia Geral extraordinária dos servidores da FAETEC:

Suspensão da greve a partir do dia 20/8 (segunda-feira) e retorno ao estado de greve;

Próxima Assembleia Geral dia 20/9, às 9 horas, no Teatro de Quintino;

Ato descentralizado dos servidores da Ciência e Tecnologia dia 23/8, às 16 horas, local a combinar;

Ato/Greve Geral no dia 30/8, horário e local a combinar;

Aprovado que se cobre as pendências do dissídio da greve de 2016.

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Fonte: http://sindpefaetec.org.br

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COM GILMAR MENDES BARATA VOA ! O RABO PROBLEMA NÃO É O CACHORRO, E O QUE BALANÇA É A VERGONHA

AOS LEITORES, BOM DIA - COMUNICADO IMPORTANTE !

NOSSO SISTEMA ESTÁ APRESENTANDO PROBLEMAS. O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO POR NÓS REALIZADO EM NOSSAS "MÁQUINAS", NÃO VEM ALCANÇOU O RESULTADO ESPERADO.

VAMOS TENTAR TRABALHAR O MAIS NORMALMENTE POSSÍVEL NESTE FINAL DE SEMANA, PARA ENTÃO PROCURAR ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA, DETECTAR O PROBLEMA E SANÁ-LO. 

CASO O BLOG NÃO SEJA ATUALIZADO, OU NÃO APAREÇAM AS HABITUAIS RESPOSTAS AOS COMENTÁRIOS, OS LEITORES JÁ FICAM INFORMADOS DO MOTIVO DE ISSO OCORRER.

EM RESPEITO AOS LEITORES

ATENCIOSAMENTE

Conexão Servidor Público

LEIA +

CRECHE INSTITUCIONAL DR. PAULO NIEMEYER DEIXA DE ATENDER FILHOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO

MINISTRO DA FAZENDA NÃO ASSINA O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. TEMPO MAIS DO QUE SUFICIENTE

TEMER CONTA MENTIRAS, MEIRELLES DORME

ESTAMOS NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2017

Só para ver como esse processo todo é DEMORADO, ARRASTADO, e ABSURDAMENTE SUBMETIDO A UMA BUROCRACIA BURRA E OMISSA, que só causa prejuízo e aprofunda o estado de CAOS em que o Rio de Janeiro se encontra, vamos a cronologia resumida do andamento desse PROCESSO, dito de recuperação fiscal.

Em 26 de janeiro, o Rio assinou o pré-termo de compromisso com a União para a recuperação fiscal.

Depois a Câmara e o Senado, arrastaram-se em demoradas votações até a aprovação.

A Lei complementar que cria o regime de recuperação, foi publicada em 19 de maio.

A ALERJ VOTOU então, uma série de LEIS e medidas IMPOSTAS pelo governo federal, e autorizou o GOVERNO a aderir ao REGIME. Isso foi em 06 de JUNHO.

Somente em 28 de julho o Governo Federal publicou e sancionou o REGIME e logo no dia 31, o governo do ESTADO formalizou a sua ADESÃO.

Portanto, desde essa DATA, o pedido está no MINISTÉRIO DA FAZENDA, para ser dada a autorização, a aceitação por parte da UNIÃO. Depende dos burocratas da Fazenda, depende da assinatura do Ministro da Fazenda e depende do OK do presidente da república. 

Não é segredo para ninguém que o governo TEMER vive mergulhado em uma grave crise. 

Crise de LEGITIMIDADE, POPULARIDADE, POLÍTICA, FISCAL, ADMINISTRATIVA E MORAL. 

A BASE de apoio do GOVERNO está SUGANDO todas as gotas de SANGUE, cobrando dívidas do ACERTO por ter poupado TEMER de ser INVESTIGADO no STF. Meirelles e Temer tem divergências profundas. Passaram os últimos 10 dias discutindo o TAMANHO DO ROMBO nas CONTAS PÚBLICAS.

A Assinatura do MINISTRO DA FAZENDA, a aceitação do Rio de Janeiro dentro do REGIME DE RECUPERAÇÃO, abre espaço para que o EMPRÉSTIMO de R$ 3,5 bilhão seja LIBERADO. Sem isso, o Rio não consegue se equilibrar, não consegue ter base para minimamente ser administrado e ir saindo da crise em que se encontra. Infelizmente é preciso entregar essa dinheirama nas mãos dos responsáveis pela crise, para que, SE DEUS QUISER, eles consigam consertar um pouco da LAMBANÇA que fizeram.

Dizem os entendidos nos FEITIÇOS de BRASÍLIA, que semana que vem o MEIRELLES assina.

Daí espera-se por 30 a 60 dias para o dinheiro entrar na conta do TESOURO estadual.