SERVIDORES DO ESTADO DO RIO SEGUEM SEM PAGAMENTO DE ABRIL E SEM INFORMAÇÃO ALGUMA POR PARTE DO GOVERNO

O GOVERNO, VIA SEFAZ, SEPLAG E ATÉ SEEDUC, (QUE SEMPRE SE ANTECIPA EM COMUNICAR PAGAMENTO VIA FUNDEB) NO MAIS ABSOLUTO SILÊNCIO

ESTAMOS ABRINDO ESSA PÁGINA, PARA QUE OS SERVIDORES POSSAM COMENTAR COM MAIS FACILIDADE, EXPONDO SUA OPINIÃO, INCONFORMAÇÃO E PROTESTO, COM A SITUAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO E TOTAL FALTA DE INFORMAÇÃO.

BLOQUEIO DAS CONTAS DO RIO DE JANEIRO - BLOG SOLICITA ESCLARECIMENTO E INFORMAÇÃO À PGE/RJ

BOM DIA

PREZADOS SENHORES DA PGE/RJ

Solicitamos de Vossas senhorias, resposta / informação quanto ao assunto ARRESTO / BLOQUEIO das CONTAS do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por conta de ação da UNIÃO em se tratando da execução de CONTRAPARTIDAS.

É sabido que sua Excelência, o Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, deferiu LIMINAR proibindo a UNIÃO de executar essa "cobrança" de contrapartidas.

Foi, porém, amplamente divulgado pela imprensa, que ainda assim, a UNIÃO, entre os dias 07 e 08 de junho, iria BLOQUEAR as contas do ESTADO, em valores aproximados de R$ 100 MILHÕES.

Para que possamos levar ao conhecimento de nossos leitores, solicitamos a seguinte informação.

1 - AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTÃO BLOQUEADAS POR PEDIDO DA UNIÃO, VISANDO EXECUÇÃO DE CONTRAPARTIDAS ?

2 - AS CONTAS DO GOVERNO FORAM, NAS ÚLTIMAS 48 HORAS BLOQUEADAS POR PEDIDO DA UNIÃO ?

3 - EXISTE A PREVISÃO DE ALGUM TIPO DE BLOQUEIO IMEDIATO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO FEITO PELA UNIÃO ?

4 - A PGE/RJ ESTÁ AGINDO PARA QUE A DECISÃO DO MINISTRO LUIZ FUX SEJA RESPEITADA, E OS BLOQUEIOS PEDIDOS PELA UNIÃO, QUE TANTO MAL FAZEM AO RIO DE JANEIRO, CESSEM ?

Caso seja do interesse de Vossas Senhorias em levar aos LEITORES / SERVIDORES do nosso BLOG alguma informação complementar, estejam à vontade.

Agradecendo antecipadamente pela atenção, aguardamos sua resposta para que de imediato possamos publicar matéria, informando.

Respeitosamente

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

http://souservidor.blogspot.com.br

A CONFIRMAÇÃO DO ENVIO / RECEBIMENTO

BLOQUEIO DE CONTAS DO ESTADO
CP
Contato PGE <contato@pge.rj.gov.br>

Responder|- Hoje, 08:03
Você
Prezado (a),
Confirmamos o recebimento de sua mensagem e encaminhamos seu teor ao setor responsável por tal matéria. Estamos trabalhando para prestar as informações pertinentes o mais breve possível.

Agradecemos o contato e permanecemos à disposição para qualquer informação adicional que se fizer necessária.

Cordialmente,

SERVIDORES DO ESTADO COBRAM INFORMAÇÃO OFICIAL SOBRE PAGAMENTO DE ABRIL E MAIO

ENTRAMOS AMANHÃ NO 7o. DIA ÚTIL DO MÊS.

O PAGAMENTO DE ABRIL, PARA 208 MIL SERVIDORES, ENCONTRA-SE VENCIDO DESDE 15 DE MAIO.

O PAGAMENTO DE MAIO, PREVISTO POR CALENDÁRIO PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA DIA 14/06, ESTÁ, PORTANTO, POR APENAS TRÊS DIAS ÚTEIS.

INADMISSÍVEL QUE O GOVERNO DO ESTADO MANTENHA ESSE SILÊNCIO, QUANDO SABIDO QUE OBTEVE MELHORA DE ARRECADAÇÃO E FOI POUPADO, SE NÃO DE TODO, AO MENOS EM GRANDE PARTE, DE SOFRER ARRESTOS E BLOQUEIOS.

O GOVERNO CONSEGUIU NA ALERJ, PRATICAMENTE TUDO O QUE QUERIA APROVAR. 

NÃO SE PODE ADMITIR QUE A SEFAZ, COM OS PROFISSIONAIS COMPETENTES E ALTAMENTE ESPECIALIZADOS, CONHECEDORES PROFUNDO DA REALIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, NÃO TENHA AINDA HOJE UMA POSIÇÃO SOBRE QUANDO E COMO PAGAR.

Submeter o SERVIDOR a este tipo de espera, com negativa de um mínimo de transparência e previsibilidade, não é postura que se possa aceitar por parte do GOVERNO DO ESTADO.

Continuamos acompanhando os canais do governo, à espera de que saia uma NOTA OFICIAL, informando aos servidores, quando o pagamento que lhes é devido será pago.

GOVERNO DO RIO PREPARA ANÚNCIO DE PAGAMENTO - ABRIL E MAIO 2017

REUNIÃO ENTRE PEZÃO, SECRETÁRIO DE FAZENDA, E ESPECIALISTAS EM FINANÇAS DO ESTADO, É DE ROTINA, ANTES DO ANÚNCIO DAS DATAS DE PAGAMENTO.

Não tem grande novidade o fato de que o governador Luiz Fernando Pezão terá na tarde de hoje - quarta-feira, 07/06/2017 - REUNIÃO com o secretário de Fazenda, demais secretários de governo e técnicos nas finanças do Estado, para FECHAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO, referente ao mês de ABRIL (208 MIL SERVIDORES entre ativos, aposentados e pensionistas) e também como se dará o pagamento de MAIO, que vence no próximo dia 14 de junho. 

Os técnicos fazem a apresentação das CONTAS, o que já está em CAIXA, o que ainda vai entrar nessa semana, o que o ESTADO tem como DESPESAS OBRIGATÓRIAS, e o que pode disponibilizar para PAGAMENTO DE PESSOAL.

A AMEAÇA DE BLOQUEIO PELA UNIÃO - ILEGAL E ABSURDA- por desrespeitar decisão do STF vai ser objeto de discussão, pois pode atrapalhar a totalização dos recursos. A PGE estuda entrar com uma reclamação JUNTO ao MINISTRO LUIZ FUX.

É possível que ainda hoje (essas reuniões não tem hora para acabar), o ESTADO divulgue as DATAS DE PAGAMENTO.

O BLOG está acompanhando, trabalhando com a possibilidade de que até 6a. feira o pagamento comece a ser feito.

07/06/17 16:12

Fuso horário de Brasília

RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DE DEVOLUÇÃO DO IR 2016/2017 - CONFIRA AQUI !

COM EXCLUSIVIDADE NÓS INFORMAMOS EM 05/06

LISTAGEM COM OS CONTRIBUINTES QUE TERÃO DIREITO AO PRIMEIRO LOTE PODE SER CONSULTADA

CLIQUE AQUI - DIRETO À PÁGINA DA RECEITA FEDERAL

ATENÇÃO O SITE DA RECEITA ESTÁ SOBRECARREGADO
NUNCA DIVULGUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS OU SENHAS PARA ESTRANHOS

A MATÉRIA ANTERIOR / ORIGINAL

No máximo, até sexta-feira, dia 09/06, os contribuintes que estão entre os que são prioritariamente incluídos na DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ou seja, idosos e portadores de deficiência física, vão poder confirmar a inclusão de seu nome. A previsão é que o PRIMEIRO LOTE, deposite em 16/06/2017 - 6a. feira da outra semana - os valores devolvidos e reajustados na conta corrente dos contribuintes.

A RECEITA FEDERAL, mantém assim, a tradição de cumprir esse cronograma de DEVOLUÇÃO, que é de grande importância, pois devolve aos brasileiros, recursos que dele nem deveriam ter sido cobrados de forma compulsória com desconto na FONTE.

Já passou da hora da TABELA DE DESCONTO DO IR ser REAJUSTADA.

O atual governo promete fazer isso, muito mais agora, não por uma questão de justiça tributária para com a população, mas sim, para aparecer como "bonzinho", nesse momento em que está balançando de podre.

Vai dar como "agrado", aquilo que os brasileiros tem por direito.

A LISTA DE INCLUÍDOS NO PRIMEIRO LOTE VOCÊ VAI CONFERIR AQUI

INDO DIRETO E COM TOTAL SEGURANÇA À PÁGINA DA RECEITA FEDERAL.

05/06/17 07:59

Fuso horário de Brasília

ALERJ ALTERA REGRAS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA NÃO SERÃO AFETADOS

Os Deputados decidiram que, devido ao ALTO RISCO das profissões de POLICIAL, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS - DESIPE E DEGASE, essas carreiras tem de ser vistas de forma em separado. 

Em relação ao texto original do GOVERNO PEZÃO, foram feitas modificações para amenizar as MALDADES. É a velha TÁTICA de propor muita MALDADE, para depois impor algumas MALDADES que de fato interessam, e ainda posar de BOM DEPUTADO.

EM DESTAQUE

Benefício será calculado de acordo com idade do beneficiário; segurança não terá mudanças

A principal mudança refere-se à nova tabela que concederá as pensões em função da expectativa de vida dos pensionistas, de acordo com a idade dos cônjuges beneficiários, nos casos da união estável e homoafetiva. 

A alteração valerá apenas para os benefícios que forem concedidos após a entrada em vigor da lei e não para os atuais.

A área de segurança foi excluída das mudanças nas regras de concessão de pensões por morte aprovadas nesta quarta-feira (07/06) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Isso inclui policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e do Degase. Por 40 votos a 19, foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei 2.884/17, enviado pelo Executivo. (veja a minuta aqui)

Segurança

Caso o agente seja morto em combate, o pensionista terá direito ao benefício com o valor dobrado.

Calendário unificado

O calendário de pagamentos de ativos, inativos e pensionistas será unificado após o término da vigência da calamidade financeira do estado, previsto para 31 de dezembro de 2018. “Não dá para tratar como regra o que é uma exceção, que é a crise, então não dá pra ter um calendário diferenciado entre ativos e inativos”, disse um dos autores, o deputado Marcelo Freixo (PSol).

Filhos e enteados

Ficou mantido o direito à pensão para filhos e enteados dependentes, que poderão receber o benefício até 24 anos, desde que sejam universitários. Na proposta original, a idade limite seria de 21 anos.

Pensão de acordo com expectativa de vida

Com as mudanças, para o cônjuge com menos de 44 anos ser beneficiário da pensão por morte, ele deverá ter pelo menos dois anos de casamento ou de união estável antes do ano da morte do companheiro contribuinte, que, por sua vez, terá que ter pelo menos 18 contribuições para a previdência estadual. O direito ao recebimento da pensão será de acordo com a expectativa de vida do beneficiário. Ficam de fora da regra os incapazes e sem condições de reabilitação profissional.

Dessa forma, quem ficar viúvo com menos de 21 anos de idade, por exemplo, receberá a pensão por três anos; viúvo com idade entre 21 e 26 anos – pensão por seis anos; viúvo entre 27 e 29 anos – pensão por dez anos; viúvo entre 30 e 40 anos – pensão por 15 anos; viúvo entre 41 e 43 anos – pensão por 20 anos.

Viúvas e viúvos que decidirem se casar perderão o benefício. Também não será possível ao beneficiário o acúmulo de pensões, salvo os casos determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

LEIA A ÍNTEGRA DO QUE FOI DECIDIDO NA ALERJ, CLICANDO AQUI