25 DE MAIO DE 2017 - CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO COMPLETA DOIS ANOS NO AR

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ALERJ APROVA AUMENTO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DE 11% PARA 14% - VEJA A FOTO E O NOME DOS QUE VOTARAM CONTRA O SERVIDOR !

65 DEPUTADOS VOTANTES - O GOVERNO OBTEVE 39 VOTOS FAVORÁVEIS

AGORA SERÃO VOTADOS OS DESTAQUES / TODOS OS DESTAQUES REJEITADOS

A LISTA DOS DEPUTADOS / PARTIDOS QUE VOTARAM CONTRA OS SERVIDORES

FONTE / MUSPE / FACEBOOK

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IMAGENS - BRASÍLIA

IMAGENS - RIO DE JANEIRO

AUMENTO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA SERÁ VOTADA HOJE NA ALERJ - 24/05/2017

ORDEM OU DESORDEM DO DIA - CLIMA DE APREENSÃO COM A POSSIBILIDADE DE CONFRONTOS

DEPOIS da ARAPUCA ARMADA e a COVARDIA que a base de apoio do Governador Fernando Pezão fez ontem com os servidores estaduais, cresceu muito o ambiente de insatisfação e, os protestos e mobilização marcados para hoje em frente à ALERJ a partir das 10 horas, podem acabar tendo o mesmo desdobramento de ocasiões anteriores. Deputados da oposição ALERTARAM para o agravamento da AVERSÃO POPULAR à ALERJ e aos DEPUTADOS.

A PAUTA DE VOTAÇÃO TRAZ, ALÉM DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DE 11% PARA 14%, alguns outros temas de interesse dos servidores. Resta saber se a BASE DE PEZÃO, TURBINADA pelos CARGOS E VANTAGENS que o governador vem oferecendo para se manter no cargo, vai aprofundar a postura de só tirar e massacrar os servidores.

ALERJ – ORDEM DO DIA - QUARTA-FEIRA (24/05/2017) – 15H

Em discussão única:
PROJETO AUMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11 PARA 14%

Deputados se reunirão às 11h para discutir emendas

Nesta quarta-feira (24/05), às 15h, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota o projeto de lei 2.240/16, do Executivo, que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11 para 14% para servidores ativos e inativos, assim como pensionistas com vencimentos a partir de R$ 5.531. Além disso, a contribuição patronal pode passar de 22 para 28%.

Desconto de 14% só depois de salários em dia

Numa reunião dos deputados da base que terminou na noite desta terça-feira (23/05), ficou decidido que o texto vai incluir uma sugestão dos deputados Cidinha Campos e Luiz Martins, ambos do PDT. O texto substitutivo será apresentado na reunião de líderes desta quarta-feira (24/05), às 11h. A proposta diz que o desconto só entrará em vigor depois que os salários, aposentadorias e pensões forem colocados em dia - o que deve acontecer após a entrada em vigor do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, já sancionado pelo presidente da República.

O projeto

Outra modificação do texto original determina que os poderes Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas, passarão a ser responsáveis pelo pagamento da parte patronal, que contará como despesa de pessoal e terá o aumento escalonado até o ano de 2023. 

A norma, também estabelece que 7,5% do Duda (Documento de Arrecadação Única) do Detran sejam repassados para o Rioprevidência.

O texto, que altera a Lei de criação do Rioprevidência (Lei 3.189/99), foi enviado para a Alerj em novembro de 2016, junto com outras 21 medidas anticrise, e chegou a ser discutido pelos deputados no plenário da Casa, recebendo 116 emendas. Em dezembro, o presidente Jorge Picciani (PMDB) decidiu retirar a matéria da pauta e adiou a votação para 2017.

SERVIDORES PODERÃO PAGAR IPVA ATRASADO POR MEIO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO

Servidores públicos do estado poderão pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) atrasado por meio de compensação de crédito, utilizando recursos dos salários vencidos que ainda não tenham sido pagos. É o que o projeto de lei 2.343/17 autoriza o Executivo a realizar. A proposta, do deputado Flávio Serafini (PSol), será votada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (24/05), em redação final.

Os servidores poderão ter os juros e mora do imposto reduzidos ou excluídos. O projeto se ampara em artigos dos códigos tributários federal e estadual. A compensação de dívidas do IPVA poderá ser feita enquanto o estado de calamidade financeira durar. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a calamidade até o fim de 2017 - a Alerj discute a prorrogação até 2018. O Executivo deverá regulamentar a norma por meio de decreto em até 60 dias após a aprovação da lei.

O deputado alega que a compensação de dívidas tributárias já foi autorizada por outras leis em vigor. “Desde o final de 2016, os salários vem sendo pagos de forma parcelada pelo Poder Executivo e o décimo terceiro salário de 2016 ainda não foi pago. Os servidores públicos estaduais vem passando por uma série de dificuldades e falta dinheiro para pagar o IPVA de 2017."

OUTROS ITENS DA ORDEM DO DIA

PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA DE USUÁRIOS DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL PODERÁ SER ESTENDIDO

PROJETO CRIA LINHA DE BARCAS PRAÇA XV - CAXIAS

CONSUMIDORES PODERÃO SER RESSARCIDOS QUANDO ENCONTRAREM À VENDA PRODUTOS VENCIDOS

UNIVERSITÁRIOS PODERÃO PAGAR MEIA TARIFA NO ESTACIONAMENTO

PROJETO REGULAMENTA ABRIGOS PARA IDOSOS

CONSUMIDOR NÃO PODE SER CONSTRANGIDO QUANDO OPTAR PELO CARTÃO PARA REALIZAR PAGAMENTOS

PROJETO CRIA CINE CLUBES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO

POLICIAL CIVIL FORMADO EM DIREITO PODE TER RESERVA DE VAGA EM CONCURSO PARA DELEGADO

PROJETO CRIA SELO IGREJA VERDE

DIVULGAÇÃO PARA CAMPANHAS DE COMBATE A EPIDEMIAS

ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ATIVIDADES FÍSICAS DEVERÃO TER PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DEVERÃO CAPTAR ÁGUA DA CHUVA.

NOTA DO BLOG: VAMOS DISPONIBILIZAR IMAGEM DA TV ALERJ

VAMOS ACOMPANHAR A VOTAÇÃO E A MANIFESTAÇÃO DO LADO DE FORA

ALERJ VOTA PELA POSSIBILIDADE DE DEMITIR SERVIDORES ESTADUAIS

SÓ QUEM OS DEPUTADOS GARANTIRAM FOI A MANUTENÇÃO DE PEZÃO, ESCORADO NA PRORROGAÇÃO DA CALAMIDADE FINANCEIRA.

O TEMPO TODO OS DEPUTADOS QUE APOIAM PEZÃO, DISSERAM QUE VOTARIAM PELA PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE, PARA COM  ISSO GARANTIR QUE SERVIDORES NÃO SERIAM DEMITIDOS, MAS, NA HORA DE VOTAR UMA EMENDA QUE DE FATO IMPEDIRIA A DEMISSÃO, INCLUSIVE DE SERVIDORES EM ESTADO PROBATÓRIO, ALGUNS VOTARAM CONTRA O DESTAQUE, E OUTROS SE AUSENTARAM DO PLENÁRIO, DE FORMA COVARDE.

OS SERVIDORES CONCURSADOS DA POLÍCIA CIVIL, MILITAR, BOMBEIROS E PROFESSORES, QUE AGUARDAM CONVOCAÇÃO, FICARAM MAIS LONGE DE CONSEGUIR ASSUMIR OS CARGOS.

O QUE SE VÊ É A BASE DO PEZÃO, COMPOSTA POR PMDB - DEM - PR - PRB - PTB E ATÉ O PDT, ARRASANDO COM OS SERVIDORES.

A ALERJ CERCADA PELA POLÍCIA, E AS GALERIAS VAZIAS.

NÓS ESTAMOS BUSCANDO A RELAÇÃO DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA OS SERVIDORES.

ALERJ - ORDEM DO DIA - 23/05/2017 - PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

ACOMPANHE NO BLOG AS IMAGENS DA TV ALERJ A PARTIR DAS 15 HORAS

ALERJ - ORDEM DO DIA – TERÇA-FEIRA (23/05/17) - 15H

Em discussão única:

1 - PROJETO DO GOVERNO ESTENDE PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA ATÉ O FIM DE 2018

O prazo do estado de calamidade pública financeira do Rio de Janeiro pode ser estendido até o fim de 2018. 

É o que prevê o projeto de lei 2.627/17, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (23/05), em discussão única. Atualmente, o prazo para a duração do estado de calamidade é até o fim de 2017. 

O texto recebeu 38 emendas dos deputados na semana passada. Os líderes partidários devem discutir as propostas de alterações antes da votação no plenário.

A medida foi aprovada na Casa no ano passado e se tornou a Lei 7.483/16, que reconheceu o Decreto 45.692/16 do Executivo, publicado no Diário Oficial em junho de 2016. Na justificativa, o governo diz que é necessária a ampliação do prazo da calamidade porque o caixa estadual não está equilibrado, inclusive, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (2.268/17), que tramita na Alerj, está com desequilíbrio entre receitas e despesas.

Através do reconhecimento do estado de calamidade financeira, o Executivo não precisará atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos por artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

NOTA DO BLOG: A CALAMIDADE, TEM NOME E ROSTO, E CHAMA-SE FERNANDO PEZÃO: Levaram o Rio a uma situação tal de "destruição", que hoje, a prorrogação dessa medida de CALAMIDADE, que de alguma maneira "PROTEGE PEZÃO", é necessária, para evitar cortes graves de recursos para atividades essenciais do ESTADO, e para evitar DEMISSÃO DE SERVIDORES.

2 - PROJETO AUTORIZA GOVERNO A COMPENSAR DÍVIDAS DE CONCESSIONÁRIAS COM CRÉDITOS DO ICMS

Proposta de compensação de dívidas com concessionárias é mais uma medida para fortalecer caixa do estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (23/05), o projeto de lei 2.800/17, do Executivo, que autoriza a compensação de dívidas de concessionárias de serviços públicos - como telefonia, fornecimento de energia elétrica, gás canalizado - e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários relativos ao ICMS devido pelas empresas. 

Os deputados fizeram 46 emendas, que devem ser discutidas pelos líderes partidários antes da votação.

Na justificativa, o governo explica que, em virtude do aprofundamento da crise que atinge as finanças do estado, torna-se necessária a compensação. O Executivo lembra que foram aprovadas as leis 7.019/15 e 7.298/16, que criaram mecanismo de compensação semelhante para dívidas contraídas nos últimos três anos.

De acordo com o texto, a compensação poderá ser feita em até 18 parcelas mensais, a partir de julho deste ano, e somente valerá para dívidas reconhecidas até 31 de maio de 2017 e contraídas em função da prestação de serviços aos órgãos do estado.

Pela proposta, deverá ser considerado o valor nominal da dívida, sem acréscimo de juros, multa ou correção monetária. O projeto determina que seja enviada, em até 90 dias, à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado, a relação das dívidas líquidas e acertadas com as empresas, para a publicação no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência. 

Ao aderir ao regime de compensação, a concessionária deverá deixar de cobrar possíveis acréscimos, como juros, mora, penalidades ou correção monetária sobre o valor devido pelo estado. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto.

NOTA DO BLOG: Um ESTADO FALIDO por um GOVERNO CALOTEIRO, não paga contas de LUZ, TELEFONE e ÁGUA, deixando repartições e prédios públicos sem condição de funcionar. Recorre então a esse expediente, para tentar reverter o CORTE DOS SERVIÇOS. Pior é o SERVIDOR, que sem receber, tem sua LUZ, GÁS cortados, é despejado por falta de pagamento do aluguel, e não tem a quem recorrer.

CARTA ABERTA - SIND-JUSTIÇA AO PT/RJ - NÃO VOTEM CONTRA OS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO

AO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Por Direção Geral em 22/05/2017

CARTA ABERTA AO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2017.

Exmo. Senador da República/Exmo. Deputado Federal do PT,

Talvez não seja de conhecimento de V. Exa., mas, ao mesmo tempo em que o PT diz combater, em âmbito federal, as reformas de Temer, no Rio de Janeiro o PT faz exatamente o contrário.

O Deputado Estadual André Ceciliano, presidente em exercício da Alerj, atendendo aos interesses do governo Pezão, incluiu na pauta do dia 24 de maio (próxima quarta-feira) o AUMENTO PREVIDENCIÁRIO DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES, de 11% para 14%, mesmo após o Congresso ter retirado esta exigência do pacote de ajuste fiscal de Temer.

Isto significa um acréscimo de 27,27% sobre o valor que hoje é pago pelos servidores, que já estão sem reajuste há 3 anos e ficarão mais 3 anos congelados, por conta do pacote aprovado no Congresso. 

Ou seja, eles querem que os servidores paguem a conta da roubalheira do governo.

Ainda está em tempo. Se V. Exa., Senador ou Deputado Federal, intervir imediatamente, ainda pode evitar mais esta mancha na historia do partido. Se a votação ocorrer, saberemos que o PT, mais uma vez, engana a população e os servidores, vendendo-se aos interesses das quadrilhas de corruptos.

Em qual PT os servidores podem confiar ? O PT que combate as reformas do governo corrupto de Temer ? Ou o PT que apóia as reformas do governo corrupto de Pezão, aliado do presidiário Cabral?

SIND-JUSTIÇA

DIREÇÃO GERAL:

Alzimar Andrade

Fred Barcellos

Ramon Carrera

Por favor, compartilhem para todos os e-mails e páginas do PT, para pressionar os deputados federais e senadores do partido.

NOTA DO BLOG

Os Diretórios Estadual e Nacional do PT, em nome da coerência, estão obrigados a agir, enquadrando o Deputado André Ceciliano. É sabido que ele nas questões atuais, não segue a orientação partidária, e já foi "ameaçado" de expulsão. Não basta ficar na ameaça, é preciso agir. No Rio, de forma vergonhosa, o PT apoiou o PMDB, dos corruptos e incompetentes governos de Cabral e Temer. Agora que estão rompidos, não se admite que um de seus deputados continue agindo para favorecer as NEFASTAS MEDIDAS de PEZÃO contra os servidores públicos