A sessão de votação do PLP 343 estava marcada para as 15:00 horas. A sessão ordinária já começou, mas, o que se vê são vários pequenos discursos de deputados que se revezam, alguns falando por repetidas vezes, sobre os mais variados assuntos, com poucas citações sobre o PROJETO em si. Não há QUÓRUM, e não se tem certeza de que a votação acontecerá hoje.
O que se sabe é que, não há acordo, não há apoio da base do governo para o PLP como está proposto, e corre, portanto, o risco de ser rejeitado.
Se ficar para amanhã a votação, existe uma MEDIDA PROVISÓRIA que tranca a PAUTA, ou seja, só depois dessa MP que é polêmica ser votada, o PLP poderá ser apreciado. NÓS ESTAMOS acompanhando pela TV CÂMARA, que está ai disponibilizada para os leitores no topo do Blog.
A IMPRENSA CHAPA BRANCA INFORMA ASSIM:
PEZÃO VIAJA A BRASÍLIA PARA ACOMPANHAR VOTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL
10/04/2017
O governador Luiz Fernando Pezão viaja hoje (10/04) para Brasília, onde dará continuidade aos esforços para garantir que a votação do Plano de Recuperação Fiscal dos estados ocorra até amanhã, como previsto.
O Projeto de Lei 343/2017, que trata da recuperação fiscal dos estados, irá garantir, no médio e longo prazo, o reequilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro e de outras unidades da Federação.
O governo Estado do Rio de já assinou um Termo de Compromisso com o Governo Federal, que culminou no envio do Projeto de Lei ao Congresso. O governo do Estado também já tomou providências para o cumprimento das contrapartidas exigidas no Plano, como a aprovação, na Alerj, da alienação das ações da Cedae.
DO SITE DA CÂMARA AGORA
DO SITE DA CÂMARA AGORA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou agora há pouco que espera votar ainda hoje o projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados (PLP 343/17).
Segundo Maia, é preciso encontrar uma solução para a matéria, mesmo que seja rejeitado ou alterado. “Tem que ter uma solução, mesmo que a solução seja voltar à estaca zero. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar esse assunto, se possível com resultado positivo”, defendeu o presidente.
Ele afirmou ainda que “o Rio de Janeiro não pode esperar mais um mês”. O texto permite que estados com dívida elevada e problema de caixa – caso atual de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas, privatizar empresas, controlar os gastos, congelar salários e outras medidas de recuperação fiscal.
Rodrigo Maia destacou ainda que havia votos na semana passada para aprovar o texto apresentado pelo relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), mas decidiu adiar a votação, pois alguns líderes da base ficaram preocupados pelo baixo quórum da sessão. “Na semana passada, com certeza a gente tinha uma condição de aprovar o texto principal” reforçou.
Quórum baixo
Segundo Maia, o baixo quórum no início da tarde de hoje vai ser reverter, porque muitos deputados estão voando de seus estados para Brasília. Ele explicou que a malha aérea brasileira está com poucos voos, principalmente vindos do Nordeste. “A ida e vinda hoje foram reduzidas. Certamente, vão chegar depois das 17h, e, certamente, vai ter quórum e a gente vai poder votar a matéria hoje", reforçou.
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