MINISTRO DO STF CONVOCA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA BUSCAR SOLUÇÃO PARA A CRISE DO RIO DE JANEIRO

POSIÇÃO DO MINISTRO LUIZ FUX É FIAPO DE ESPERANÇA - PEQUENA LUZ NO FIM DO TÚNEL - CHANCE DOS GOVERNOS DO ESTADO E FEDERAL, COLOCAREM O POVO DO RIO DE JANEIRO,O SERVIDOR DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACIMA DE POSTURAS MERAMENTE FISCAIS E ECONÔMICAS.

VEM DE BRASÍLIA, mais precisamente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, uma notícia que significa um fiapo de esperança para ser encontrada uma solução negociável e possível, para a crise que o Estado do Rio de Janeiro atravessa.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje - quarta-feira, 08 de fevereiro - que "a melhor solução para resolver o problema econômico do Rio de Janeiro não sairá do Judiciário, e sim de uma negociação entre o governo estadual e a União. 

Fux manifesta a opinião / convicção, de que a situação do estado é sim gravíssima, de calamidade, e nesse ponto bate de frente com a postura do governo federal. 

Ao invés de apresentar um VOTO contrário ou favorável ao pedido de LIMINAR, que estava previsto para amanhã, o MINISTRO CONVOCOU para a próxima segunda-feira uma audiência de conciliação entre os governos federal e estadual, com a presença também do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

"Essa não é uma questão só jurídica, é uma questão econômica muito séria, que necessita de uma análise interdisciplinar. Fazer ponderação dos princípios constitucionais não é o suficiente para resolver esse caso concreto, de acordo com o que represente a melhor solução. Não é só um caso de Justiça. É um caso que transcende a questão de Justiça. Nós temos que encontrar o justo econômico disso, que não sacrifique a União, e nem faça com que o estado feche suas portas" 

A audiência terá como base a ação em que o governo fluminense pede para suspender a aplicação dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal que impedem o cumprimento do acordo de socorro financeiro firmado pelo estado com a União. O ESTADO ALEGA QUE ESTÁ EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia Geral da União (AGU), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal questionaram o decreto de calamidade financeira por parte do governo do Rio. 

MINISTRO LUIZ FUX sustenta que há sim calamidade, e chama à RAZÃO:

_ A situação econômica do estado é de calamidade. É uma questão de humildade judicial sentar à mesa de intermediação. É dramática a situação do Rio de Janeiro, e nós temos que ver até que ponto a gente pode tentar uma solução conciliatória, dentro da legalidade e dentro do que a gente poderia chamar de uma negociação razoável. 

NOTA DO BLOG: Não é de hoje que defendemos aqui a posição de que, o que acontece no Rio de Janeiro, extrapola ao simples problema FISCAL E ECONÔMICO. O PROBLEMA É "HUMANO", SOCIAL, É DE SAÚDE E DE SEGURANÇA, É DE CAOS E TOTAL FALTA DE MEIOS DO ESTADO SOLUCIONAR E SUPERAR TAIS PROBLEMAS, SE INSISTIREM EM APLICAR PROGRAMAS BUROCRÁTICOS E MERAMENTE TÉCNICOS.

AS PESSOAS PRECISAM SER COLOCADAS ACIMA DE TUDO. OS CIDADÃO DO RIO ESTÃO SENDO LESADOS EM SEUS DIREITOS, E OS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, TRATADOS COMO SE FOSSEM LIXO, E NÃO SERES HUMANOS.

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POSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO NOS MOLDES DO QUE JÁ VEM OCORRENDO NO ESPÍRITO SANTO DEIXA AUTORIDADES EM ESTADO DE ALERTA.

O Governador Fernando Pezão, chamou ao Palácio Guanabara na manhã / tarde de hoje, o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Wolney Dias e o SECRETÁRIO ESTADUAL de Segurança, Roberto Sá.

Pauta da CONVOCAÇÃO URGENTE: A intenção é se informar sobre a "suposta" movimentação de famílias de policiais nas redes sociais e traçar a estratégia a ser adotada caso aconteça uma ação semelhante a registrada no Espírito Santo. A simples reunião, por si só, já deixa claro que, pode sim acontecer a tão temida paralisação.

Por grupos nas redes sociais, as famílias de policiais militares começaram a se mobilizar. Pelo menos 30 foram formados por WhatsApp. Tanto o serviço de inteligência da Polícia Militar quanto o do Exército estão monitorando os grupos. Há preocupação de que a mobilização do Espírito Santo incentive o movimento no Rio.

"O setor de inteligência está monitorando essa mobilização, mas não temos como medir a adesão. Estamos atentos e continuaremos trabalhando", afirmou o major Ivan Blaz, porta-voz da Polícia Militar.

Tropas militares já estão se mobilizando para o caso de a Polícia Militar fluminense entrar em greve na sexta-feira, 10, a exemplo do que ocorreu no Espírito Santo. Embora o Comando Militar do Leste afirme que há apenas "planejamento" até o momento, fontes confirmaram à reportagem que homens da Brigada Paraquedista estão se apresentando no quartel, para ficarem de prontidão, em caso de necessidade de o Exército assumir a segurança.

Com informações partilhadas pelo Jornal O Estado de São Paulo

NOTA DO BLOG: A PM do Rio, emprega diariamente um efetivo muito acima do que a capacidade das Forças Armadas tem de colocar nas ruas do Estado do Rio de Janeiro. Não há que se pensar só na Capital, mas também na Baixada Fluminense, Região Metropolitana de Niterói e São Gonçalo. Ainda que atuando de forma preventiva, tendo em vista o exemplo do que ocorre no Espírito Santo, não há tempo e nem planejamento para cobrir todo o Estado. Não haverá UPP funcionando em caso de paralisação. Não haverá o policiamento das VIAS ESPECIAIS, apenas para citar duas situações em que a falta dos policiais militares será crítica, e vai resultar com certeza em episódios de violência grave.

Com o crime ORGANIZADO atuando de forma crescente e violenta, já se experimenta por aqui um clima de grande insegurança. Temos hoje uma Polícia desmotivada, e que não dispõe da estrutura necessária para cumprir com o seu papel de garantir segurança. Prova disso é que, em apenas 40 dias do presente ano, 18 PMs foram mortos, em serviço, ou fazendo o chamado BICO. É uma média aterrorizante de quase um a cada dois dias.

O momento AGUDO de incerteza e TENSÃO, é consequência da falta CRÔNICA de governo. 

UM estado abandonado, servidores deixados à própria sorte faz mais de ano, passando todo tipo de privação e humilhação. Os cidadãos sem acesso aos serviços básicos.

As reivindicações dos Policiais são mais do que justas. Além de não receberem em dia seus salários, o décimo terceiro de 2016 não pago e gratificações prometidas nunca quitadas, permanecem as demais questões que vão desde falta de atendimento médico, até falta de COLETES, expondo o descaso com que a corporação é tratada, como de resto todo o funcionalismo. E ainda pensam em lhe tirar recursos, VIA MAIS descontos previdenciários.

Se a manifestação acontecer, ninguém sabe o que poderá ocorrer nas horas em que a PM estiver fora das ruas. Uma coisa é certa. O Rio é vitrine, e esse tipo de movimento pode se espalhar. 

Se a manifestação não se consumar, ainda assim, a simples possibilidade de ter sido organizada, com os motivos que lhe amparam a razão de ser, já será uma derrota para o governo do Rio de Janeiro. Chegamos no fim da linha. Ninguém aguenta mais. O servidor não aguenta mais, o cidadão não aguenta mais.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - FOLHA DE DEZEMBRO - ÚLTIMA PARCELA - JANEIRO DE 2017 COM PROMESSA PARA SEGURANÇA E EDUCAÇÃO !

O ESTADO PAGA HOJE A ÚLTIMA PARCELA DO SALÁRIO DE DEZEMBRO PARA TODOS OS SERVIDORES - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - QUE AINDA TEM ALGUM VALOR A RECEBER.

Os valores são, evidentemente variáveis, e deverão totalizar o salário, aposentadoria ou pensão, a que os servidores ou dependentes tem direito.

O BLOG vai acompanhar. 

Para orientação dos que nos acompanham, informe aqui o recebimento.

SOBRE O PAGAMENTO DA FOLHA DE JANEIRO

Quitada hoje, como se espera que seja, a folha de DEZEMBRO de 2016, o Estado pode partir para o pagamento de Janeiro de 2017. 

Segundo o Jornal Extra. 

O governador Pezão AVISOU QUE VAI PAGAR.

No próximo dia 14 de fevereiro, aos profissionais ativos da Educação (VIA FUNDEB) e aos profissionais da segurança, aí, ativos e aposentados. Segundo ainda o governador disse de boca ao jornal, ele está "estudando" para ver se paga também às pensionistas dessa área.

Pouca novidade existe nessa decisão, pois tem sido assim já se vão alguns meses. 

O ESTADO paga a parte do funcionalismo que tem poder de pressão, avisa logo que vai pagar, o governador chega ao ponto de atropelar uma NOTA OFICIAL sobre o assunto, e liga pessoalmente para comandantes de BATALHÕES, avisando de que cumprirá sua obrigação de pagar.

TUDO FEITO DE BOCA E SEM NENHUM TIPO DE PLANEJAMENTO

No presente momento, essa decisão e aviso DURANTE A MADRUGADA, tem o claro intuito de ABAFAR e MATAR no nascedouro, o movimento de familiares de militares da PM, de organizar e reproduzir aqui no Rio de Janeiro, o que fizeram os familiares de PMs no Espírito Santo. 

Vejamos se a tática do governo dá certo, pois não é só o salário do mês que está sendo exigido pelo pessoal da segurança. Pezão teria prometido também, que vai colocar todo o restante que deve, em dia, para a segurança, a exemplo do que já ocorre com o pessoal ativo da educação. ´

Já dissemos aqui, é um governo COVARDE - Fraco com quem tem força, e FORTE com quem é fraco. Escolhe quem vai pagar. O pessoal da FAZENDA / PLANEJAMENTO - PROCURADORES - AUDITORES - FISCAIS - vão receber também, embora o governo nunca anuncie esse pagamento.

Para os demais servidores - ativos - aposentados e pensionistas - NÃO há nada para ser dito. O salário será parcelado, não se sabe quando será pago, e em quantas parcelas.

NÃO HÁ PREVISÃO DE QUANDO SAI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NEM MESMO PARA O PESSOAL DA SEGURANÇA.

Matéria atualizada: 07:00 horas - 08/02/2017

PEDIDO DO RIO AO STF TEM PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

RODRIGO JANOT

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA PEDIRAM AO STF QUE REJEITE A LIMINAR DO RIO DE PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE ITENS DO ACORDO.

COMPLICOU !

Com tantas manifestações contrárias, ficou difícil a posição do Estado do Rio de Janeiro. 

Sozinho teve de pedir ao STF que conceda uma pré-autorização para se endividar MAIS, tendo como garantia recursos futuros vindos da Privatização da CEDAE.

Causou um profundo estranhamento a posição do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, de pedir ao STF que NEGUE a LIMINAR. Os BANCOS por certo participaram dos entendimentos prévios nesse sentido, e vem agora, em cima da hora da decisão do STF dizer que não querem conceder o empréstimo pois não tem o ESTADO garantia real para oferecer.

Espantoso também, é ver que depois de tanto tempo, a AGU -  Advocacia Geral da União - RESOLVEU ENTRAR COM AÇÃO CONTRA A LIMINAR, pedindo ao STF que não conceda o que o Rio de Janeiro pediu.

O MINISTÉRIO PÚBLICO vem agora, por último, dizer que é contrário a concessão da LIMINAR, e que o pedido do Rio não tem cabimento, pois trata-se de pedir que o STF desconsidere a LRF, E QUE EMBORA RECONHEÇA O PROBLEMA DOS SERVIDORES DO RIO, quem criou esse problema, quem errou, quem tomou uma série de medidas desastrosas foi o governo do Rio de Janeiro.

DIZ O PROCURADOR GERAL

"A Procuradoria-Geral da República reconhece o estado de dificuldades institucionais enfrentadas pelo autor, bem como a necessidade de uma solução urgente, mas não se pode ter como solução um arremedo de medida que importe em desconsiderar um conjunto de regras constitucionais, especialmente se o motivo da crise financeira atual não decorre de uma calamidade natural ou de fatores externos e independentes da administração estadual, mas, sim, de um conjunto de medidas equivocadas praticadas no passado recente, dos quais não é a União a responsável".

O pedido do Rio "subverte a ordem natural das coisas", uma vez que pretende permitir a revisão judicial de obrigações impostas ao Estado na Constituição Federal. 

"O autor não tem como garantir que conseguirá aprovar as medidas necessárias para o cumprimento do acordo, como a prestação das contragarantias."

RODRIGO JANOT

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Se o STF negar o pedido de LIMINAR, vai ser necessário ESPERAR o CONGRESSO alterar alguns itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que deve demorar um pouco mais. E também que todas as medidas sejam aprovadas na ALERJ. 

Por ora, ao que parece, o Rio de Janeiro terá que contar com seus recursos próprios para pagar os servidores. Não vai adiantar muito PRIVATIZAR a CEDAE, pois, isso, no pé em que as coisas estão, não servirá de garantia, TÃO CEDO, da vinda de dinheiro por empréstimo para pagar os servidores.

É acompanhar a decisão de quinta-feira no STF, E DEPOIS VER QUAL O PASSO QUE PODE SER DADO.

POLÍCIA MILITAR DIVULGA NOTA SOBRE "BOATO" DE PARALISAÇÃO

IMAGEM FALSA

VEJAM OS PREZADOS LEITORES, A GRAVIDADE DO ASSUNTO EM PAUTA. FALSIFICARAM UMA PUBLICAÇÃO - BOLETIM INTERNO DA PM - PARA DIVULGAR UMA PARALISAÇÃO COM SUPOSTA APROVAÇÃO DO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR

AQUI A MANIFESTAÇÃO OFICIAL DA PM

Posicionamento da Polícia Militar

A violência é um grave problema da nossa sociedade. Dentro desse contexto, sabemos que o Rio de Janeiro possui peculiaridades na área da Segurança Pública, só encontradas aqui. Nós, policiais militares, atuamos diuturnamente nesse cenário e sabemos agir nos casos extremos. 

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é a Instituição que garante a “civilidade”, o ir e vir, o trânsito de pessoas. Só nós conhecemos a realidade nua e crua do dia a dia de policiamento. No entanto, é preciso pensar que o impacto da nossa ausência poderá recair sobre nossos ombros, sobre nossas famílias. 

A nossa falta causaria males incalculáveis e irreparáveis. Temos a certeza que passamos por um momento muito delicado, mas é preciso avaliar as consequências dos nossos atos. Protestos são legítimos, mas precisamos buscar a melhor forma de reivindicar nossos direitos. Paralisar um serviço essencial afeta toda a população, incluindo nossas famílias. 

A quem interessa a barbárie?

#ValorizeQuemteProtege #ServireProtege

NOTA DO BLOG

Muito bem elaborada a Nota, tocando em pontos essenciais da questão. PROTESTOS SÃO LEGÍTIMOS, É PRECISO pensar bem na melhor maneira de colocá-los em prática.

OPOSIÇÃO DE DEPUTADOS NA ALERJ AO PACOTE DE PEZÃO E TEMER

GRUPO TENTA CONSEGUIR VOTOS SUFICIENTES PARA IMPEDIR A VOTAÇÃO E A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

O GOVERNO DE ESTADO VEM JOGANDO PESADO, NÃO EXTINGUIU SECRETARIAS para com isso ter poder de BARGANHA com deputados de diversos partidos. Alguns já foram NOMEADOS SECRETÁRIOS, e abriram espaço para os SUPLENTES, todos comprometidos em votar com o governo. CARGOS COMISSIONADOS também estariam sendo negociados, para garantir a PRIVATIZAÇÃO da empresa. 

Essa VOTAÇÃO vai servir como TERMÔMETRO para o governo do ESTADO junto com o governo federal avaliarem os próximos PONTOS DA PROPOSTA, como aumento da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PROIBIÇÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES, PROIBIÇÃO DE CONCURSOS, E CORTE DE VANTAGENS E ATÉ DEMISSÕES POR PDV ALÉM DE CORTE DE BENEFÍCIOS.

ENVIAR A PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE JUNTO COM O PEDIDO DE EMPRÉSTIMO, É UMA FORMA DE CHANTAGEM, QUE AO MESMO TEMPO DA ARGUMENTO PARA QUE DEPUTADOS VOTEM NESSE SENTIDO, ALEGANDO QUE SE NÃO VOTASSEM PELA PRIVATIZAÇÃO, NÃO PODERIAM VOTAR FAVORÁVEIS AO EMPRÉSTIMO.

DOS 69 DEPUTADOS  que compõe a atual LEGISLATURA, aproximadamente 30 se opõe de forma CLARA ao que o governo do ESTADO QUER FAZER, e apresentam ALTERNATIVAS, que seriam MENOS LESIVAS AOS INTERESSES DO ESTADO, DOS CIDADÃOS E DOS SERVIDORES.

PSOL - PSDB - PDT - alguns deputados do PT - PCdoB, e até alguns da própria base de apoio, podem conseguir DIFICULTAR o objetivo do governo.

O CERTO É QUE, nesse momento, PEZÃO tem maioria para aprovar boa parte do que deseja, embora nas questões mais polêmicas, o PLACAR fique ainda mais apertado, e as NEGOCIAÇÕES PROSSIGAM.

A PRESSÃO DOS SERVIDORES TAMBÉM PODE INFLUENCIAR. FUNCIONA´RIOS DA CEDAE FAZEM MANIFESTAÇÃO NO CENTRO DO RIO.

O DEPUTADO MARCELO FREIXO entrou com uma AÇÃO para BARRAR o andamento da proposta de PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE, com base no argumento de que, como EMPRESA PÚBLICA QUE É, só após algumas AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, e se aprovado, pode-se PRIVATIZAR uma empresa nessas condições.

O GOVERNO POR CERTO VAI CONTRA-ARGUMENTAR que nesse momento se trata apenas de AUTORIZAR a FUTURA PRIVATIZAÇÃO, e com base nisso, conseguir dinheiro para pagar contas.