PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - FOLHA DE DEZEMBRO - ÚLTIMA PARCELA - JANEIRO DE 2017 COM PROMESSA PARA SEGURANÇA E EDUCAÇÃO !

O ESTADO PAGA HOJE A ÚLTIMA PARCELA DO SALÁRIO DE DEZEMBRO PARA TODOS OS SERVIDORES - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - QUE AINDA TEM ALGUM VALOR A RECEBER.

Os valores são, evidentemente variáveis, e deverão totalizar o salário, aposentadoria ou pensão, a que os servidores ou dependentes tem direito.

O BLOG vai acompanhar. 

Para orientação dos que nos acompanham, informe aqui o recebimento.

SOBRE O PAGAMENTO DA FOLHA DE JANEIRO

Quitada hoje, como se espera que seja, a folha de DEZEMBRO de 2016, o Estado pode partir para o pagamento de Janeiro de 2017. 

Segundo o Jornal Extra. 

O governador Pezão AVISOU QUE VAI PAGAR.

No próximo dia 14 de fevereiro, aos profissionais ativos da Educação (VIA FUNDEB) e aos profissionais da segurança, aí, ativos e aposentados. Segundo ainda o governador disse de boca ao jornal, ele está "estudando" para ver se paga também às pensionistas dessa área.

Pouca novidade existe nessa decisão, pois tem sido assim já se vão alguns meses. 

O ESTADO paga a parte do funcionalismo que tem poder de pressão, avisa logo que vai pagar, o governador chega ao ponto de atropelar uma NOTA OFICIAL sobre o assunto, e liga pessoalmente para comandantes de BATALHÕES, avisando de que cumprirá sua obrigação de pagar.

TUDO FEITO DE BOCA E SEM NENHUM TIPO DE PLANEJAMENTO

No presente momento, essa decisão e aviso DURANTE A MADRUGADA, tem o claro intuito de ABAFAR e MATAR no nascedouro, o movimento de familiares de militares da PM, de organizar e reproduzir aqui no Rio de Janeiro, o que fizeram os familiares de PMs no Espírito Santo. 

Vejamos se a tática do governo dá certo, pois não é só o salário do mês que está sendo exigido pelo pessoal da segurança. Pezão teria prometido também, que vai colocar todo o restante que deve, em dia, para a segurança, a exemplo do que já ocorre com o pessoal ativo da educação. ´

Já dissemos aqui, é um governo COVARDE - Fraco com quem tem força, e FORTE com quem é fraco. Escolhe quem vai pagar. O pessoal da FAZENDA / PLANEJAMENTO - PROCURADORES - AUDITORES - FISCAIS - vão receber também, embora o governo nunca anuncie esse pagamento.

Para os demais servidores - ativos - aposentados e pensionistas - NÃO há nada para ser dito. O salário será parcelado, não se sabe quando será pago, e em quantas parcelas.

NÃO HÁ PREVISÃO DE QUANDO SAI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NEM MESMO PARA O PESSOAL DA SEGURANÇA.

Matéria atualizada: 07:00 horas - 08/02/2017

PEDIDO DO RIO AO STF TEM PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

RODRIGO JANOT

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA PEDIRAM AO STF QUE REJEITE A LIMINAR DO RIO DE PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE ITENS DO ACORDO.

COMPLICOU !

Com tantas manifestações contrárias, ficou difícil a posição do Estado do Rio de Janeiro. 

Sozinho teve de pedir ao STF que conceda uma pré-autorização para se endividar MAIS, tendo como garantia recursos futuros vindos da Privatização da CEDAE.

Causou um profundo estranhamento a posição do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, de pedir ao STF que NEGUE a LIMINAR. Os BANCOS por certo participaram dos entendimentos prévios nesse sentido, e vem agora, em cima da hora da decisão do STF dizer que não querem conceder o empréstimo pois não tem o ESTADO garantia real para oferecer.

Espantoso também, é ver que depois de tanto tempo, a AGU -  Advocacia Geral da União - RESOLVEU ENTRAR COM AÇÃO CONTRA A LIMINAR, pedindo ao STF que não conceda o que o Rio de Janeiro pediu.

O MINISTÉRIO PÚBLICO vem agora, por último, dizer que é contrário a concessão da LIMINAR, e que o pedido do Rio não tem cabimento, pois trata-se de pedir que o STF desconsidere a LRF, E QUE EMBORA RECONHEÇA O PROBLEMA DOS SERVIDORES DO RIO, quem criou esse problema, quem errou, quem tomou uma série de medidas desastrosas foi o governo do Rio de Janeiro.

DIZ O PROCURADOR GERAL

"A Procuradoria-Geral da República reconhece o estado de dificuldades institucionais enfrentadas pelo autor, bem como a necessidade de uma solução urgente, mas não se pode ter como solução um arremedo de medida que importe em desconsiderar um conjunto de regras constitucionais, especialmente se o motivo da crise financeira atual não decorre de uma calamidade natural ou de fatores externos e independentes da administração estadual, mas, sim, de um conjunto de medidas equivocadas praticadas no passado recente, dos quais não é a União a responsável".

O pedido do Rio "subverte a ordem natural das coisas", uma vez que pretende permitir a revisão judicial de obrigações impostas ao Estado na Constituição Federal. 

"O autor não tem como garantir que conseguirá aprovar as medidas necessárias para o cumprimento do acordo, como a prestação das contragarantias."

RODRIGO JANOT

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Se o STF negar o pedido de LIMINAR, vai ser necessário ESPERAR o CONGRESSO alterar alguns itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que deve demorar um pouco mais. E também que todas as medidas sejam aprovadas na ALERJ. 

Por ora, ao que parece, o Rio de Janeiro terá que contar com seus recursos próprios para pagar os servidores. Não vai adiantar muito PRIVATIZAR a CEDAE, pois, isso, no pé em que as coisas estão, não servirá de garantia, TÃO CEDO, da vinda de dinheiro por empréstimo para pagar os servidores.

É acompanhar a decisão de quinta-feira no STF, E DEPOIS VER QUAL O PASSO QUE PODE SER DADO.

POLÍCIA MILITAR DIVULGA NOTA SOBRE "BOATO" DE PARALISAÇÃO

IMAGEM FALSA

VEJAM OS PREZADOS LEITORES, A GRAVIDADE DO ASSUNTO EM PAUTA. FALSIFICARAM UMA PUBLICAÇÃO - BOLETIM INTERNO DA PM - PARA DIVULGAR UMA PARALISAÇÃO COM SUPOSTA APROVAÇÃO DO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR

AQUI A MANIFESTAÇÃO OFICIAL DA PM

Posicionamento da Polícia Militar

A violência é um grave problema da nossa sociedade. Dentro desse contexto, sabemos que o Rio de Janeiro possui peculiaridades na área da Segurança Pública, só encontradas aqui. Nós, policiais militares, atuamos diuturnamente nesse cenário e sabemos agir nos casos extremos. 

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é a Instituição que garante a “civilidade”, o ir e vir, o trânsito de pessoas. Só nós conhecemos a realidade nua e crua do dia a dia de policiamento. No entanto, é preciso pensar que o impacto da nossa ausência poderá recair sobre nossos ombros, sobre nossas famílias. 

A nossa falta causaria males incalculáveis e irreparáveis. Temos a certeza que passamos por um momento muito delicado, mas é preciso avaliar as consequências dos nossos atos. Protestos são legítimos, mas precisamos buscar a melhor forma de reivindicar nossos direitos. Paralisar um serviço essencial afeta toda a população, incluindo nossas famílias. 

A quem interessa a barbárie?

#ValorizeQuemteProtege #ServireProtege

NOTA DO BLOG

Muito bem elaborada a Nota, tocando em pontos essenciais da questão. PROTESTOS SÃO LEGÍTIMOS, É PRECISO pensar bem na melhor maneira de colocá-los em prática.

OPOSIÇÃO DE DEPUTADOS NA ALERJ AO PACOTE DE PEZÃO E TEMER

GRUPO TENTA CONSEGUIR VOTOS SUFICIENTES PARA IMPEDIR A VOTAÇÃO E A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

O GOVERNO DE ESTADO VEM JOGANDO PESADO, NÃO EXTINGUIU SECRETARIAS para com isso ter poder de BARGANHA com deputados de diversos partidos. Alguns já foram NOMEADOS SECRETÁRIOS, e abriram espaço para os SUPLENTES, todos comprometidos em votar com o governo. CARGOS COMISSIONADOS também estariam sendo negociados, para garantir a PRIVATIZAÇÃO da empresa. 

Essa VOTAÇÃO vai servir como TERMÔMETRO para o governo do ESTADO junto com o governo federal avaliarem os próximos PONTOS DA PROPOSTA, como aumento da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PROIBIÇÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES, PROIBIÇÃO DE CONCURSOS, E CORTE DE VANTAGENS E ATÉ DEMISSÕES POR PDV ALÉM DE CORTE DE BENEFÍCIOS.

ENVIAR A PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE JUNTO COM O PEDIDO DE EMPRÉSTIMO, É UMA FORMA DE CHANTAGEM, QUE AO MESMO TEMPO DA ARGUMENTO PARA QUE DEPUTADOS VOTEM NESSE SENTIDO, ALEGANDO QUE SE NÃO VOTASSEM PELA PRIVATIZAÇÃO, NÃO PODERIAM VOTAR FAVORÁVEIS AO EMPRÉSTIMO.

DOS 69 DEPUTADOS  que compõe a atual LEGISLATURA, aproximadamente 30 se opõe de forma CLARA ao que o governo do ESTADO QUER FAZER, e apresentam ALTERNATIVAS, que seriam MENOS LESIVAS AOS INTERESSES DO ESTADO, DOS CIDADÃOS E DOS SERVIDORES.

PSOL - PSDB - PDT - alguns deputados do PT - PCdoB, e até alguns da própria base de apoio, podem conseguir DIFICULTAR o objetivo do governo.

O CERTO É QUE, nesse momento, PEZÃO tem maioria para aprovar boa parte do que deseja, embora nas questões mais polêmicas, o PLACAR fique ainda mais apertado, e as NEGOCIAÇÕES PROSSIGAM.

A PRESSÃO DOS SERVIDORES TAMBÉM PODE INFLUENCIAR. FUNCIONA´RIOS DA CEDAE FAZEM MANIFESTAÇÃO NO CENTRO DO RIO.

O DEPUTADO MARCELO FREIXO entrou com uma AÇÃO para BARRAR o andamento da proposta de PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE, com base no argumento de que, como EMPRESA PÚBLICA QUE É, só após algumas AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, e se aprovado, pode-se PRIVATIZAR uma empresa nessas condições.

O GOVERNO POR CERTO VAI CONTRA-ARGUMENTAR que nesse momento se trata apenas de AUTORIZAR a FUTURA PRIVATIZAÇÃO, e com base nisso, conseguir dinheiro para pagar contas.

SITE DA ALERJ FORA DO AR ! ADIADO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

SEM SINTONIA COM OS SERVIDORES E A POPULAÇÃO

Inadmissível que num momento como este pelo qual passa o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em uma semana que fatos importantes estão acontecendo, o site da ALERJ se encontre fora do AR. O BLOG tentou durante todo o dia e não conseguiu acesso.

Não há, portanto, como acompanhar de FORMA OFICIAL, o noticiário da CASA LEGISLATIVA, nem a movimentação dos DEPUTADOS, PRESIDÊNCIA E COMISSÕES.

Não é possível acessar esse site

www.alerj.rj.gov.br demorou muito para responder.

• Pesquise alerj gov br no Google

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ADIADA A TRAMITAÇÃO, APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

AGORA, SÓ NA TERÇA FEIRA DIA 14 DE FEVEREIRO É QUE DEVE IR À VOTAÇÃO NA ALERJ, A PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE E A AUTORIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PARA O ESTADO, TENDO COMO GARANTIA O ATIVO DA EMPRESA.

eSOCIAL - TERMINA HOJE PRAZO PARA PAGAMENTO DA GUIA DE JANEIRO

FUJA DA MULTA

Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de janeiro do eSocial

07/02/2017 - Brasília - Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).