GOVERNO DO ESTADO CULPA GOVERNO FEDERAL PELA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES

DECISÃO DE NÃO BLOQUEAR CONTAS ESTAVA NAS MÃOS DE TEMER E HENRIQUE MEIRELLES.

PERDOAR DÍVIDAS DE R$ 20 BILHÕES COM AS TELES ELES PERDOARAM

Quando o governo do Estado foi comunicado que a UNIÃO iria entrar com novo pedido de BLOQUEIO de suas contas (R$ 128 MILHÕES), para pagamento / ressarcimento de desembolsos feitos pelo governo federal para quitar dívidas do Rio de Janeiro, o governador Fernando Pezão e seu secretariado entraram em contato com Brasília, solicitando que a medida não fosse adotada. O estado depositaria de hoje para amanhã a primeira PARCELA fixada no CALENDÁRIO DA MORTE, e ela poderia ser até um pouco maior do que os R$ 370,00 inicialmente previstos.

O Rio pediu que Brasília esperasse, que deixasse a cobrança para Janeiro de 2017, quando alguns recursos da repatriação teriam entrado no caixa do Estado, e mais dinheiro de impostos nesse final de dezembro também seriam adicionados ao TESOURO ESTADUAL.

Por parte de Henrique Meirelles foi dito NÃO, e depois, esse NÃO foi confirmado por parte da presidência da república. 

A decisão deveria ter sido política, levando em conta a situação grave dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro  e também da situação grave do SERVIÇO PÚBLICO prestado ao s cidadãos do Rio de Janeiro. Os HOSPITAIS estão praticamente sem atender, a polícia com carros parados. Mas, foi uma decisão meramente BUROCRÁTICA, de caráter estritamente financeiro. 

O governo federal poderia perfeitamente esperar, e o governo do Estado não poderia perder esses recursos.

Por trás do ENDURECIMENTO da posição de Brasília está a tentativa de se descolar de qualquer ligação com Sergio Cabral e Pezão. O atual governo federal quer passar o recado de que não tem nada a ver com a crise do Rio. 

Há também a clara intenção de fazer com que os servidores do Rio, percam totalmente a sua capacidade de resistência, e se dobrem as exigências das chamadas CONTRAPARTIDAS, apesar de terem sido vetadas pela Câmara dos Deputados.

O que Brasília quer, é encontrar o Rio de joelhos na hora de negociar o REGIME ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL. Por isso, essa sucessão de decisões de BLOQUEIOS, uma seguida de outra, que acabaram por tirar do ESTADO, aproximadamente R$ 500 MILHÕES desde o início do mês de dezembro.

Com apenas mais um dia útil antes do NATAL - HOJE - amanhã sendo PONTO FACULTATIVO, e o LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO em recesso, alguma mudança nesse cenário fica na dependência de fato extraordinário, de uma revisão da atitude de Brasília, de uma ação pouco usual do SUPREMO de interferir.

Os servidores continuam protestando.

GOVERNO FEDERAL FAZ RETALIAÇÃO, PEDE NOVO BLOQUEIO DE CONTAS E MASSACRA OS SERVIDORES DO ESTADO.

R$ 528 MILHÕES BLOQUEADOS DARIAM PARA PAGAR MAIS DA METADE DOS SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES QUE AINDA NÃO RECEBERAM NADA EM NOVEMBRO.

O GOVERNO FEDERAL RESOLVEU PEDIR OUTRO BLOQUEIO (R$ 128 MILHÕES) NAS CONTAS DO ESTADO, A DECISÃO CAIU COMO UMA BOMBA - O ESTADO JÁ TINHA DISPONÍVEL DINHEIRO PARA PAGAR MAIS DO QUE OS R$ 370,00 PROMETIDOS PARA SEXTA-FEIRA. COM A CONTINUIDADE DA ARRECADAÇÃO PODERIA PAGAR E ANTECIPAR VALORES MAIORES DO QUE OS DO CALENDÁRIO ANUNCIADO. 

MAS UMA DECISÃO DE AGORA HÁ POUCO, DETERMINOU NOVO BLOQUEIO.

O FATO É GRAVE, POIS MOSTRA A INSENSIBILIDADE DO GOVERNO FEDERAL, E DEIXA EVIDENTE A OMISSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ESTÃO MASSACRANDO CERCA DE 260 MIL PESSOAS E SEUS FAMILIARES.

VEJA A NOTA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO

NOTA À IMPRENSA

21/12/2016 - 20:15h - Atualizado em 21/12/2016 - 20:15h 

O Governo do Rio informa que um novo bloqueio no valor de R$ 128 milhões será efetuado, nesta quinta-feira (22/12), nas contas do Tesouro estadual, pelo não pagamento de dívida com a União. Devido ao bloqueio, o Estado está impossibilitado de pagar as duas primeiras parcelas dos salários de novembro, anteriormente programadas para os próximos dias 23 e 29.

As parcelas seriam depositadas nas contas dos servidores que não receberam os seus vencimentos integrais. Até o último dia 16, o Governo do Estado quitou 59,8% da folha salarial de novembro, ao pagar integralmente os salários dos servidores ativos da Educação e ativos e inativos da área de Segurança – policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários.

Somente no período compreendido entre o último dia 5 e amanhã (22/12), o total de valores bloqueados já soma R$ 525 milhões nas contas do Tesouro estadual. O valor seria suficiente para quitar pelo menos um quarto da folha líquida de novembro, que é de R$ 2 bilhões.

O novo calendário será divulgado até a próxima segunda-feira (26/12).

NOTA DO BLOG: Para nós, uma retaliação do governo federal, diante da posição da Câmara dos Deputados, em derrubar as CONTRAPARTIDAS. Pezão e Rodrigo Maia trabalharam para que o Projeto fosse votado. MICHEL TEMER não gostou de ser derrotado. Caso o governo federal insista nessa postura de bloquear as contas do governo do estado, para cobrir dívidas, não haverá, na verdade, pagamento algum em tempo algum. Essas dívidas são parcelas mensais, vencem todos os meses, e o governo do Estado não vinha pagando e o governo federal sempre honrou e adiou a cobrança. De um momento para o outro, mesmo sabendo que vai arrasar com o ESTADO, que vai matar de desespero e fome os servidores, o governo de Michel Temer adota essa postura, absolutamente inaceitável e condenável.

Para BARRAR isso, só uma FORTE REAÇÃO da opinião pública, fazendo o governo TEMER rever esses BLOQUEIOS, ou o STF intervir.

CEIA DA MISÉRIA - SERVIDORES PROTESTAM E MARCHAM ATÉ A "CASA DO PEZÃO"

SEXTA-FEIRA - 23/12/2016 - LARGO DO MACHADO - 10 HORAS

Servidores do Estado do Rio - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - organizam mais um PROTESTO contra o parcelamento do salário de novembro. 

Dessa vez a MOBILIZAÇÃO é pela “Ceia da Miséria”, que vai acontecer na próxima sexta-feira, dia 23/12, no Largo do Machado. 

No Local, os participantes receberão pão e água. 

Em seguida os manifestantes devem sair em caminhada em direção ao Palácio Guanabara, situado em Laranjeiras, onde pretendem fazer BARULHO para chamar a atenção das autoridades.

O blog atende assim a solicitação de divulgar o ato, e convida os servidores a somar em mais esse protesto.

ESTADO DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO - E DAÍ PARA QUEM NÃO RECEBE SALÁRIO ?

OS SERVIDORES DO ESTADO PROCURAM UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL

Normalmente PONTO FACULTATIVO seria a oportunidade de antecipar uma viagem para passar o NATAL com os familiares que não moram no RIO, ou, mais tempo para arrumar a casa e preparar a CEIA. Hoje, esse PONTO, está "completamente fora da curva", e só serve para aumentar a preocupação de que atrase mais o MINGUADO pagamento de uma mísera PARCELA de R$ 370,00.

O PONTO

O governo do Estado do Rio de Janeiro decretou PONTO FACULTATIVO nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016.

O Decreto foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial.

As repartições públicas no Estado consideradas como a s que exercem atividades essenciais terão expediente normal em virtude de exigências públicas ou de interesse público.

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O BLOG ENTENDE QUE, a decisão não vai prejudicar o pagamento de uma das PARCELAS (1a.) do PAGAMENTO dos SERVIDORES. A liberação do crédito pode ser feita no dia anterior.

PAGAR só R$ 370,00 na véspera do NATAL, é uma afronta, é tripudiar da necessidade do SERVIDOR, é o mesmo que não PAGAR NADA.

O BLOG acompanha, então, a possibilidade e necessidade dessa liberação ser antecipada, e também de que o valor seja alterado para uma quantia que dê um mínimo de alívio aos servidores. 

A PRESSÃO sobre o governo, e o desgaste político do PMDB, do Rio e de Brasília, podem fazer com que eles tentem minimizar a repercussão altamente negativa. Felizmente não é só aqui no BLOG que o DRAMA dos servidores ganha destaque, ele chegou até a GRANDE MÍDIA. 

Hoje o Brasil inteiro sabe, conhece, a COVARDIA e A INCOMPETÊNCIA de PEZÃO, DORNELLES e TEMER.

ALERJ APROVA ORÇAMENTO 2017 - EMENDA DO PSOL PRIORIZA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES

VITÓRIA PARCIAL - A EMENDA COMPLETA PROIBIA O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS

A ALERJ encerrou suas atividades no ANO DE 2016, aprovando o ORÇAMENTO de 2017. 

Não há muito o que comemorar, pois esse ORÇAMENTO vai na linha do que vem sendo feito, e como todos sabem, sem dar certo.

Uma proposta de EMENDA apresentada pela bancada do PSOL foi, porém, aprovada pelos DEPUTADOS. 

Ela obriga o ESTADO a priorizar o PAGAMENTO DOS SERVIDORES. 

Os deputados, não aprovaram, porém, que o pagamento não possa ser parcelado. 

Assim, a partir de 2017, o governo terá que destinar prioritariamente recursos para quitar a folha, e só depois usar os recursos em outras despesas, que não sejam as despesas essenciais e obrigações constitucionais, que continuam valendo.

Para quem só teve praticamente até agora notícia ruim, eis que no apagar das luzes do ANO, coisas boas acontecem.

A mobilização dos SERVIDORES tem sim dado resultado.

CÂMARA APROVA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS COM OS ESTADOS - 20 ANOS PARA PAGAR !

ATÉ A BASE ALIADA AO GOVERNO TEMER VOTOU POR DERRUBAR AS CONTRAPARTIDAS QUE PUNIRIAM DE FORMA BRUTAL O SERVIÇO E O SERVIDOR PÚBLICO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo). 

Pela proposta, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores.

O projeto, que segue para a sanção, preserva a maior parte dos pontos aprovados pela Câmara em agosto, como a adoção, por dois anos, de um limite para o aumento dos gastos públicos, vinculado à inflação – medida semelhante à prevista para a União na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95/16).

Em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada, os deputados aprovaram a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira – hoje, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos.

Foram retiradas, no entanto, as contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de novos cargos e de aumentos salariais, entre outros. Agora, caberá a leis estaduais estabelecer as medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.

O relator disse que o texto aprovado dá aos estados uma “janela de oportunidade” para negociar suas dívidas. “Para salvar a situação dos estados em situação difícil, resolvemos pinçar aquilo que é do regime de repactuação e de ajuste fiscal. Fizemos isso para atender os Estados que estão de joelhos”, disse.

Depois de negociação com o PT, que obstruiu parte dos trabalhos, Amin retirou a possibilidade de privatização de bens dos estados transferidos para a União como garantia do regime de recuperação fiscal. Outro ponto retirado foi a autorização para financiamento de programas de demissão voluntária.

“Achar que, no dia 20 de dezembro, vamos votar aumento de contribuição previdenciária e congelamento de salários, é achar que esta Câmara não respeita a sociedade brasileira”, afirmou Maia. “Quanto às contrapartidas incluídas de última hora para o Senado, infelizmente ou felizmente, eu não compreendo que a Casa tenha condição de votar.”Críticas dos deputados

A proposta de contrapartidas feita pelo Senado havia sido criticada por vários deputados. “No final do ano legislativo, o Senado devolveu uma bomba”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após reunir líderes partidários.

Fonte: Câmara dos Deputados

NOTA DO BLOG: Agora é esperar pela decisão de Michel Temer em não VETAR o PLC, e dar aos ESTADOS a oportunidade de alongar o pagamento de suas dívidas e reestruturar suas finanças. Ainda será necessário negociar, mas agora sem uma espada DE MESMO PESO para Estados com tamanhos e potenciais diferentes, como o Ministério da Fazenda queria impor.

A decisão da Câmara tem ainda a sinalização de que o governo federal já não conta com uma a maioria que faz tudo o que ele quer. Os DEPUTADOS já sentiram que estão sendo observados, e que 2018 é logo ali, com eleição.