CALENDÁRIO DE PAGAMENTO TEM DIVULGAÇÃO ADIADA - JOGO POLÍTICO E FINANCEIRO

A SEFAZ ia divulgar o calendário de PAGAMENTO dos SERVIDORES hoje. MAS, ATÉ AGORA - 20:30 horas - detalhes, datas e parcelas, continuam guardados a sete chaves no gabinete do secretário de FAZENDA.

Existem "rascunhos" que vão sendo atualizados na medida em que o CAIXA do ESTADO receber entrada de recursos. 

Além da questão financeira, porém, há a questão política, de estratégia do governo, de passar a mensagem de que a situação que de fato é RUIM, é ainda PIOR. O governo nega isso, mas, é fato que isso acontece.

ATÉ ONDE SE SABE, já estão garantidos os recursos do repasse do DUODÉCIMO, dentro das previsões de arrecadação, e o governo já pode começar a pagar a folha de NOVEMBRO.

O ESTADO, entretanto, tinha a previsão de que hoje teríamos uma votação na ALERJ, mas essa votação foi adiada para QUARTA-FEIRA. Isso interferiu na divulgação do CALENDÁRIO.

Os servidores estão ansiosos, com razão. 

Mas, como o governo ainda não decidiu 100% o que fazer, ele vai então soltando notinhas, que a imprensa, como ninguém sabe de fato o que vai acontecer, propaga, como se fossem verdades absolutas ou fatos consumados.

No campo político, o governo busca sentir a reação dos servidores, enquanto ganha tempo, espera obter vitórias na ALERJ, e conta o dinheiro que entra no CAIXA.

Nós aqui temos um compromisso com a verdade e credibilidade da informação. Gostaríamos de ter, como em vezes anteriores, uma certeza para passar aos leitores. 

Só temos, porém, ao final desse dia, uma tendência a acreditar que ele começa a pagar ainda essa semana a todos.

ADIARAM A VOTAÇÃO, MAS OS SERVIDORES MANTÉM A MANIFESTAÇÃO

AGORA COM OCUPAÇÃO (ACAMPAMENTO) PRÓXIMO À ESCADA DA ALERJ - QUE FICARÁ ALI ATÉ A VOTAÇÃO DE QUARTA-FEIRA E PROTESTO SE ESPALHANDO PARA OUTRAS ÁREAS DA CIDADE - MANIFESTANTES VÃO AO AEROPORTO

FORTE ESQUEMA POLICIAL - APARATO SEM PRECEDENTES - NÃO IMPEDIU QUE OS SERVIDORES PROTESTEM.

Com passeata pelas ruas do CENTRO, IDA E VOLTA ao Aeroporto Santos Dumont.

A POLÍCIA CIVIL seguiu o que determina a LEI, e manteve 30% do efetivo escalado para hoje trabalhando nas delegacias.

A presença de BOMBEIROS na manifestação é altíssima.

A FAIXA - UNIDOS SOMOS FORTES - apareceu com destaque.

O TRÂNSITO continua tumultuado no Centro do Rio.

GOVERNO FEDERAL NÃO AUXILIA O RIO DE JANEIRO E AINDA ATRAPALHA

CONFIRMANDO O QUE NÓS TEMOS DITO AQUI NO BLOG...

...O ARTIGO ESCRITO PELO ECONOMISTA RAUL VELLOSO...

...Afirma no Jornal O Globo de hoje - 12/12/2016

"A crise estadual, diante da inoperância do governo federal, atinge proporções de calamidade, sobre a qual o país deveria se debruçar".

"Mas aí entram o TESOURO NACIONAL e o JUDICIÁRIO LOCAL (parte dos donos) para arrestar os recursos depositados nas contas bancárias, como no Rio, deixando o governador à míngua".

"É óbvio que a UNIÃO (governo federal) terá que pôr recursos nos estados".

"A UNIÃO pode fazer isso simplesmente cumprindo a LEI e, ao mesmo tempo resolvendo os problemas conjunturais e estruturais".

"Governo existe para agir quando se faz imperioso, não é para fazer firula".

"O RIO está tentando adotar a solução descrita, mas não pode dar qualquer passo porque, em vez de adiantar dinheiro para manter os pagamentos estaduais em dia, o MINISTÉRIO DA FAZENDA limpa a conta bancária do Estado".

"Como poderá o governador barganhar aumento de contribuição com seus servidores se não tem como garantir seu pagamento em dia ?".

O ECONOMISTA diz ainda que BRASÍLIA desfigurou o projeto de RECEBÍVEL CERTO da DÍVIDA ATIVA, e que acabou com a chance dele resolver em grande parte o problema financeiro imediato dos ESTADOS.

O MAIS GRAVE é que alteraram a PROPOSTA, PREJUDICANDO OS ESTADOS E FAVORECENDO INTERESSES DE CORPORAÇÕES, algo próximo, ou possivelmente comparado ao fato denunciado pelo delator da ODEBRECHT, que pagava ou diz que pagava, para DEPUTADOS E SENADORES alterarem MPs e LEIS em favor da empresa e desfavor da UNIÃO.

Para o economista a questão terá que parar nas mãos do STF, onde ele acredita que a Ministra Cármen Lúcia fará o que o governo federal (Michel Temer) se omite em fazer.

CONCLUSÃO DO BLOG

Mesmo o economista Raul Velloso, de tendência NEOLIBERAL e contrário ao intervencionismo do Estado, CONSIDERA que o governo Federal tem que colocar dinheiro NOVO à disposição dos Estados da União.

Solução há, e muito do que está sofrendo o cidadão e o servidor do Rio de Janeiro poderia ser evitado, se as medidas CORRETAS E HONESTAS fossem adotadas. Infelizmente somos governados aqui e em Brasília por políticos INCOMPETENTES, INSENSÍVEIS E SOB FORTE SUSPEIÇÃO DE CORRUPÇÃO DA MAIS DESCARADA.

DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL - O QUE É - OBRIGATORIEDADE E VALORES NO RIO DE JANEIRO - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Fala-se muito em DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL, na sua obrigatoriedade de ser repassado ao Judiciário e ao Legislativo, mas, muitos servidores e cidadãos não sabem de fato do que se trata.

O que significa Duodécimo:

Duodécimo é um adjetivo ou substantivo masculino que classifica algo ou alguém que ocupa o décimo segundo lugar em uma série. Também pode ser uma fração que indica a décima segunda parte de alguma coisa.

O ano civil está dividido em duodécimos, conhecidos como meses, que são doze. A palavra duodécimo tem origem no latim duodecimu.

Duodécimo orçamentário

A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.

O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (...)

Fonte: Significados 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA  - OBRIGATORIEDADE

Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º. 

Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

QUEM REPASSA PARA QUEM

Estados e Municípios estão obrigados a fazer esse repasse mensalmente. No caso dos Estados para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Publico e a Defensoria Pública. Os Municípios para as Câmaras de Vereadores e Tribunais de Contas do Município, no caso de Capitais.

No Rio de Janeiro, o repasse que o governo do Estado faz para o TJ/RJ é de APROXIMADAMENTE R$ 250 MILHÕES. 

Para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP-RJ) e Defensoria Pública, o valor total dessas transferências é estimado em R$ 75 milhões. 

No caso do TJ-RJ, o duodécimo está destinado para a quitação da folha de pessoal, enquanto para os demais, a liberação dos recursos é para despesas de custeio, ou seja, para bancar a manutenção da máquina / serviço público. 

O PROBLEMA HOJE

Fácil deduzir que, se todos estes ÓRGÃOS tiverem suas DESPESAS EQUILIBRADAS e gastarem os recursos com MODICIDADE e dentro dos absolutos preceitos da moralidade pública, a necessidade de repasse será a menor e mais justa possível. Não sendo assim, como não é, Justiça e Legislativo, gastam o que não podem e o que não deveriam, sendo forçoso que se adaptem aos novos tempos. Se é para arrochar, que se comece por quem tem sobra. 

PAGAMENTOS / ARRESTOS

O governo do Estado do Rio de Janeiro vem desde o início do ANO DE 2016, descumprindo este preceito LEGAL, atrasando o repasse do DUODÉCIMO. Veio daí a decisão dos ARRESTOS para pagar o Judiciário, e a intervenção do Ministro Dias Toffoli, em determinar, e o governador Pezão se comprometeu em fazê-lo, que de agora em diante, até o dia 20 de cada mês o ESTADO deposite o valor a que está obrigado, no caso, efetuando um abatimento de 19%, por conta de sua queda na arrecadação.

Essa a preocupação do Secretário de Fazenda, e o "aviso" feito pela imprensa, de que só começa a pagar a folha de NOVEMBRO depois que garantir os recursos do Judiciário.

DINHEIRO !!!

O BLOG afirma, porém, que pela MATEMÁTICA do 1 + 1 = 2, o ESTADO terá dinheiro para pagar o duodécimo, depois iniciar o pagamento dos servidores da SEGURANÇA e EDUCAÇÃO já no dia 14/12, e não vai precisar jogar a primeira parcela dos demais servidores para o dia 20 de Dezembro.

CADÊ OS R$ 600 MILHÕES QUE ESTAVAM AQUI, E QUE FORAM ECONOMIZADOS COM O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO PAGANDO O SEU PRÓPRIO DÉCIMO TERCEIRO E O SALÁRIO DE NOVEMBRO, O GATO COMEU ?

Se houvesse transparência, e respeito pelo SERVIDOR, todos nós saberíamos já há muito tempo, com certeza como esse pagamento seria efetuado.

ALERJ VAI TENTAR ADIAR REAJUSTE E AUMENTAR ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA - EMENDANDO O TEXTO DO GOVERNO

O adiamento para QUARTA-FEIRA da SESSÃO que iria votar amanhã o reajuste dos servidores projeto de lei 2.245/16, e o aumento da ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA projeto de lei 2.240/16, teve a intenção, não só de buscar reduzir o clima de CONFRONTO previsto para acontecer amanhã, como principalmente dar TEMPO para a costura de um acordo.

Da forma como a situação se apresenta, numa MANOBRA REGIMENTAL com algumas emendas e outros recursos previstos e possíveis, ainda que pouco usuais, REMENDOS devem ser utilizados para que a ALERJ consiga chegar a um consenso no MAR DE PROPOSTAS, e entregar um pouco do que o GOVERNO PEZÃO precisa obter, sem que a IRA dos servidores seja fomentada de vez.

O QUE OCORRE

Em Brasília está sendo GESTADO um ACORDO de SOCORRO para os Estados. 

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS e POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE NOVOS CRÉDITOS. Mas, para que sejam aceitos nesse PROGRAMA, e em outras medidas de alívio das suas finanças, os estados tem que oferecer contrapartidas.

Assim, uma delas é AUMENTAR a arrecadação da Previdência, outra é não conceder reajustes aos servidores, outra é aumentar IMPOSTOS. A exigência é, AUMENTE SUA ARRECADAÇÃO e DIMINUA SUA DESPESA se quiser receber algum socorro financeiro FEDERAL

PROPOSTAS REAJUSTE

São várias, mas, a tendência é de adiar o reajuste. Talvez não para 2020, e sim para 2018 no mínimo. 

O argumento do governo é que, não há como conceder aumento a partir de janeiro que vem, pois o ESTADO já não consegue pagar a folha no custo que ela tem hoje. Ao mesmo tempo, 2020 é muito longe. Então, as emendas vão no sentido de dar no futuro, uma correção sobre o que os policiais não teriam agora. O poder de pressão dos servidores da segurança é grande. É a categoria que "mete medo".

PROPOSTAS ALÍQUOTAS

Uma das emendas propostas é aumentar a alíquota previdenciária para 14% somente em faixa salarial acima de determinado valor que ainda está sendo negociado. Há quem queira escalonar por ano, 12% em 2017, 13% em 2018, 14% 2019. Tem a proposta por faixas - ficando em 11% para quem ganha pouco, chamada de FAIXA 1 - 12% ou 12,5% para uma segunda faixa, e 14% só para a terceira faixa. Ninguém seria atingido pelos 14% de forma cheia. E os servidores que ganham menos seriam poupados. 

São mais de 160 EMENDAS no assunto mais polêmico de todos, e algum tipo de mexida nessa alíquota vai mesmo acontecer.

IMPOSTOS

A ALERJ tende a rejeitar apenas a proposta de aumento do ICMS sobre a tarifa de energia.

PREOCUPAÇÃO

Com tantas emendas / propostas / apresentadas, e com esse clima de GUERRA, essa votação não será fácil, ainda que lideranças se reúnam para formatar um texto que atenda ao conjunto do que foi EMENDADO. Temos o risco dos "jabas" ou "contrabandos" introduzidos no texto final, e observamos que existem algumas propostas que atendem aos interesses dos grupos mais fortes dos servidores. Aposentados e Pensionistas podem ficar com  a maior parte do PREJUÍZO.

CONCLUSÃO

Não tem nada o que se possa considerar BOM nessa situação. Hoje, só existe a luta pelo MENOS RUIM. 

Assim, o governo do ESTADO teria o que apresentar a BRASÍLIA, se habilitaria a entrar no jogo de obtenção de recursos NOVOS, e os servidores seriam penalizados em menor intensidade. Talvez valha mais a pena perder um pouco aí, e ter a possibilidade aumentada de voltar a receber os salários em dia e com previsibilidade. 

Hoje, do jeito que a situação está, o prejuízo dos servidores é algo ABSURDO. Perdem com MULTAS, JUROS, e principalmente com a VERGONHA  e HUMILHAÇÃO que passam.

INFELIZMENTE esse governo deixou a situação se deteriorar muito, apostou em propostas inaceitáveis, e em sua aprovação na MARRA via ALERJ com a BENÇÃO de Picciani. 

Há um clima de radicalização perigoso e que não ajuda em nada. 

O BLOG tem encaminhado através de seus canais de comunicação, sua colaboração no sentido de apresentar soluções.

Mais vale um MAU acordo, do que uma BOA briga, e isso serve para o ESTADO, para a ALERJ e para os SERVIDORES.

JUÍZO SENHORES, JUÍZO, o país está a BEIRA DO PRECIPÍCIO.

FRANCISCO DORNELLES NA DELAÇÃO DA ODEBRECHT = O MAU "VELHINHO"

DELATOR ACUSA VICE-GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO DE RECEBER PROPINA DA CONSTRUTORA ODEBRECHT, PARA QUE DEFENDESSE OS INTERESSES DA EMPRESA NO CAMPO DE INFRAESTRUTURA E DE QUESTÕES NAS ÁREAS "FISCAIS".

EM TEMPO: O VULGO PELO QUAL DORNELLES APARECE NAS ANOTAÇÕES DA ODEBRECHT É: "VELHINHO".

O autor da delação da Odebrecht - Cláudio Melo Filho