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sábado, 29 de outubro de 2016

PEZÃO NÃO GARANTE NEM PAGAMENTO DE OUTUBRO AOS SERVIDORES. JUSTIÇA TAMBÉM NÃO VAI PAGAR EM DIA !


Leiam nas entrelinhas, a mensagem preocupante que o governador Pezão, que retorna (??) na próxima segunda-feira dia 31/10 ao governo, deu via o site UOL. 

Ao ser perguntado sobre o pagamento do 13o. salário, ele diz que está "difícil", pior que no ano passado, e emenda dizendo que não tem dinheiro garantido ainda nem para pagar o mês de outubro, agora no transcorrer de novembro.

Segundo ele (Fernando Pezão), no momento, o governo busca alternativas para o pagamento do mês de outubro.


"Eu estou vendo. Estive ontem com a equipe econômica. Primeiro, quero garantir o salário dentro do mês. Quero muito pagar, estou vendo diversas formas de como fazer isso. Não vai ser fácil, porque 2016 está pior do que 2015".

Essa coisa de não pagar salário, de atrasar, de deixar milhares de pessoas em situação de grande ansiedade e incerteza, parece que é tratada pelas autoridades como uma BANALIDADE, uma coisa menor, que pode ser aceita da forma mais simples.

Se o governo puder pagar ele paga, se não puder, "que se danem os servidores, aposentados e pensionistas." 

A coisa vem se agravando, e agora já chegou no Poder Judiciário. 

O dinheiro arrestado por ordem da 8a. VARA DE FAZENDA para pagar os DESEMBARGADORES, JUÍZES E SERVIDORES ativos do TJ/RJ é insuficiente para honrar toda a folha.

O ESTADO não repassou o valor do DUODÉCIMO, e avisa que só o fará de forma completa até o dia 07 de novembro. Assim, os servidores do JUDICIÁRIO vão receber seus salários ao longo da semana, e os aposentados e pensionistas desse poder nem sabem quando vão receber.

Chega-se então à conclusão, que o pagamento do restante do funcionalismo pode ser ainda mais prejudicado. Se nos meses anteriores em que o governo repassou o DUODÉCIMO para a JUSTIÇA dentro do PRAZO, já foi um sufoco para sair o pagamento do pessoal do executivo, imagine-se o que pode acontecer agora.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO GARANTE O SEU SALÁRIO - ARRESTO PREVENTIVO !

QUEM PODE, PODE. FARINHA POUCA O PIRÃO DELES PRIMEIRO.


Curioso é que, para fazer o ARRESTO de valores visando garantir o pagamento dos servidores do executivo, tem de esperar passar o dia do pagamento, mas, para garantir o DINHEIRO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DO JUDICIÁRIO, pode fazer ARRESTO DE FORMA PREVENTIVA. Estranho ainda como para uns o ARRESTO é DEMORAAAAADDDOOOOOO, e para o JUDICIÁRIO É...VAPT VUPT !!! R$ 150 MILHÕES NA CONTA.

Nada contra a JUSTIÇA agir para garantir o pagamento no dia determinado para eles. TUDO CONTRA a JUSTIÇA, em relação aos demais SERVIDORES do ESTADO, ser LERDA e LEGITIMAR uma ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO que é absolutamente COVARDE e DANOSA aos servidores.

E nós queremos saber se o salário dos SERVIDORES DO TJ/RJ vai ser DESCONTADO conforme a decisão draconiana tomada ontem pelo STF. Com muita RAZÃO, os servidores do TJ/RJ, sem reajuste desde 2014, convivendo com déficit de pessoal e ainda com redução de salário, declararam greve desde o dia 26/10, mas, o que vale para uns tem de valer para todos.

Em tempo: Os valores para garantir os aposentados e pensionistas do TJ/RJ não foram ARRESTADOS. 


 

STF BOMBARDEIA SERVIÇO PÚBLICO NA VÉSPERA DO DIA DO SERVIDOR

28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - NÃO HÁ O QUE COMEMORAR

RECEBAM NOSSO ABRAÇO E SOLIDARIEDADE

EM DUAS DECISÕES NO DIA DE HOJE - 27/10/2016 - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BOMBARDEOU O SERVIÇO PÚBLICO E O SERVIDOR PÚBLICO.

Primeiro, validou o CALENDÁRIO COVARDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que por enquanto só quer pagar no DÉCIMO DIA ÚTIL O SALÁRIO DOS SERVIDORES. QUEM GARANTE QUE, "COMPETENTES E BONZINHOS" COMO SÃO, PEZÃO E DORNELLES NÃO VÃO EM BREVE PASSAR O PAGAMENTO PARA O DÉCIMO QUINTO DIA ÚTIL, OU VIGÉSIMO DIA ÚTIL ? UM DIA QUEM SABE, ELES DECIDEM NÃO PAGAR, E O STF VAI DIZER QUE PELO BEM DO INTERESSE PÚBLICO, O SERVIDOR DEVE FICAR SEM SALÁRIO. EXCETO O DELES, É CLARO !

Depois, na parte da TARDE, em decisão do Plenário, DECIDIU ACABAR COM O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. SIM, pois, se pode DESCONTAR DO SALÁRIO DO SERVIDOR DESDE O PRIMEIRO DIA DA GREVE, ISSO SIGNIFICA CERCEAR O DIREITO DE DEFLAGRAR GREVE. Da forma como o STF colocou a situação, não se espera mais a decretação da ilegalidade da greve, ou a intermediação da JUSTIÇA DO TRABALHO.

O SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL ESTÁ SOB FORTE BOMBARDEIO. 

O QUE VEMOS É GARANTIA DE PRIVILÉGIOS PARA UNS, COM JUÍZES GANHANDO ACIMA DO TETO, E ARROCHO E DESGRAÇA PARA OUTROS, COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO MORRENDO DE FOME E FICANDO AINDA MAIS DOENTES, SEM QUE ISSO TENHA A MENOR IMPORTÂNCIA PARA ESSES PODEROSOS INSENSÍVEIS QUE OCUPAM POSIÇÕES DE MANDO.

A situação no Brasil estava ruim, e pelo visto só vem piorando. O cenário político, econômico, social e institucional vem se deteriorando de forma muito rápida. Infeliz de um povo que olha para os dirigentes dos poderes constituídos, e só vê pessoas que não lhes inspiram a menor confiança.
27/10/16 21:51
Fuso horário de verão de Brasília

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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

SUPREMA PUNHALADA - MINISTRA CÁRMEN LÚCIA DECIDE QUE ESTADO DO RIO PODE PAGAR SÓ NO 10o. DIA ÚTIL

SURPRESA E REVOLTA COM A DECISÃO
                                         DECEPÇÃO 

O Blog está esperando a divulgação no Site do STF do inteiro teor da decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia, para então passar maiores informações e detalhes aos leitores.

Fica, entretanto, já consumado um duro GOLPE no funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro, com o que a imprensa está noticiando.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, CASSOU a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que ordenou que o estado do Rio de Janeiro quitasse a folha de pagamento dos servidores públicos até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalho sob risco de arresto das contas públicas. 


Agora, o DESGOVERNO do Rio de Janeiro, RESPALDADO pela decisão de hoje, fica LIBERADO para pagar os seus SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS de acordo com o seu calendário, ABSURDO e DESUMANO, que prevê depósitos até o 10º dia útil ao mês seguinte ao trabalhado. 

Os ARRESTOS das contas do governo só poderão acontecer caso o estado não quite toda a sua folha até o 10º dia útil do mês.

Lamentavelmente a ministra Cármen Lúcia se posicionou favorável ao governo do Estado, e aceitou a argumentação da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro. Como nós já noticiamos aqui, o governador PEZÃO esteve por todos estes dias em Brasília fazendo forte PRESSÃO nesse sentido.

Resta esperar agora a publicação da decisão, para melhor entender a situação e saber se ainda resta a possibilidade de o caso ir a julgamento em Plenário, como previsto.

ISENÇÕES FISCAIS NO RIO DE JANEIRO ESTÃO PROIBIDAS E SOB INVESTIGAÇÃO

JUSTIÇA SEJA FEITA !

Antes tarde do que nunca, a Justiça do Rio de Janeiro resolveu mexer no VESPEIRO das ISENÇÕES FISCAIS concedidas pelos sucessivos governadores desde 2008 até os presentes dias. Sérgio Cabral, Fernando Pezão e Francisco Dornelles, concederam desde então, algo em torno de R$ 138 BILHÕES em isenções, e o governo hoje não tem dinheiro nem para pagar conta de luz de repartição pública ou colocar em funcionamento seus veículos blindados. 

Faliram o ESTADO, e até agora, sonegam, escondem todas as informações sobre essa conduta aparentemente LESIVA aos cofres públicos, e que fazendo com que o CIDADÃO e o SERVIDOR do Rio de Janeiro sofram e sejam humilhados diariamente. Recentemente, a ALERJ foi CONIVENTE com o governo, e não derrubou o VETO que impõe sigilo sobre as 100 maiores que receberam ISENÇÃO.

Aí, então, felizmente, a JUSTIÇA começa a agir. Primeiro impedindo a prática continuada das isenções, depois exigindo a apresentação de forma transparente de todo esse processo.

O BLOG ESPERA sinceramente, que não pareça um DESEMBARGADOR que venha a DERRUBAR essa ação do juiz Marcelo Martins Evaristo, da 3a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA. É aí, nessas isenções criminosas, e também no dinheiro gasto sem nenhum controle com ONGs e ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, que se encontra o RALO por onde ESCOA o dinheiro que falta para fazer a POLÍCIA ter condições de trabalho, os HOSPITAIS condições de atender os doentes, as ESCOLAS de ensinar as crianças, a máquina p´publica funcionar de forma decente e o servidor receber seu salário em dia, como é seu direito.

OS BANDIDOS DESSA "NOVELA" DA FALÊNCIA DO RIO, não são os SERVIDORES PÚBLICOS, e sim os MAUS GESTORES, e os GESTORES CORRUPTOS. Então, que depois do devido processo legal, garantido o amplo direito de defesa, comprovada a NEGLIGÊNCIA de uns e o DOLO de outros, que todos paguem com MULTA ou CADEIA.

CHEGA DE FAZER O POVO SOFRER.

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Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 26/10/2016

O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, proibiu nesta quarta-feira, dia 26, o governo do estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros até a apresentação, em 60 dias, de um estudo do impacto orçamentário-financeiro de todos os incentivos fiscais. A decisão, em caráter liminar, acolheu pedido do Ministério Público estadual em ação civil pública movida contra o Estado do Rio.

O governo terá ainda de encaminhar ao juízo, também no prazo de 60 dias, contado da intimação, a relação das empresas agraciadas com benefícios fiscais e financeiros (concedidos sob a forma de créditos tributários futuros), com informações sobre os benefícios fiscais então vigentes.

No mesmo prazo terão que ser enviadas à 3ª Vara da Fazenda todas as cartas consulta das empresas que receberam incentivos, na forma do art. 5º da Lei 4.321/04, bem como todos os documentos e vistorias comprobatórias de que as empresas que receberam incentivos cumpriram os requisitos/contrapartidas, previstos nessa mesma legislação.

Um relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o Estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013. O documento constatou que abrir mão desse valor contribuiu para a crise financeira que o estado vive hoje.

O Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) prevê mais isenções projetadas para os próximos três anos em R$ 33 bilhões. Só no ano que vem seriam R$ 11 bilhões.

Processo 03349032420168190001

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