O governador do Estado do Rio de Janeiro,Wilson Witzel sancionou a lei do piso regional, que agora em 2019, por conta do REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, não irá beneficiar os servidores públicos, diferentemente do que aconteceu em 2018 quando aproximadamente 50 mil servidores tiveram seus salários equiparados ao piso.
Ocorre que, se no ano passado PEZÃO pagou e bancou a desavença com o CONSELHO do REGIME, que até hoje questiona e ameaça o ESTADO, agora Wilson Witzel não vai determinar a equiparação.
O artigo 5º da lei sancionada ontem pelo governador Witzel, diz que nenhum funcionário ativo, aposentado ou pensionista poderá receber menos de que o mínimo pago no estado, de R$ 1.238,11, mas por conta do Regime de Recuperação Fiscal e de interpretação do que ele pode VEDAR e VETAR esse aumento só será possível caso o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal, e isso só é mesmo concebido para quando o estado deixar o Regime em 2023, de forma normal sem ruptura.
Se a ALERJ não se posicionar e tentar reverter essa decisão, o governo do ESTADO não fará nada, pois tentou até congelar o valor do PISO para todos os trabalhadores da iniciativa privada. Na prática, esse CONGELAMENTO para os servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro acabou acontecendo.