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sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

DPVAT - JUSTIÇA DERRUBA MEDIDA PROVISÓRIA "BURRA" QUE ACABAVA COM O SEGURO OBRIGATÓRIO



Supremo suspende medida provisória de Bolsonaro que extingue DPVAT
BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão virtual do plenário na noite desta quinta-feira (19), suspendeu a MP (medida provisória) de Jair Bolsonaro que extingue o DPVAT, seguro obrigatório de veículos.


O relator da ação, o ministro Edson Fachin, atendeu pedido da Rede e foi seguido por cinco colegas: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux. 


Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello rejeitaram o pedido de suspensão da MP. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento. Luís Roberto Barroso declarou-se suspeito.


NOTA DO BLOG
A EXTINÇÃO DO SEGURO DPVAT é só mais uma das medidas DESASTRADAS, BURRAS e ATÉ CRIMINOSAS que o governo federal atual tenta estabelecer na área do TRÂNSITO. Acabar com a obrigatoriedade de cadeirinha para criança nos veículos, RETIRAR RADARES, aumentar a QUANTIDADE DE PONTOS na CNH que podem suspender a CARTEIRA, sendo, portanto, mais BENEVOLENTE com os graves ABUSOS de AVANÇO DE SINAL, ULTRAPASSAGEM PERIGOSA ou EXCESSO DE VELOCIDADE.

Já se observou o aumento de ACIDENTES e de FERIDOS e MORTOS nas ESTRADAS, números que vinham caindo.

Felizmente, as MEDIDAS vem sendo REJEITADAS e DERRUBADAS pelo LEGISLATIVO e pelo JUDICIÁRIO.
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