EM AÇÃO MOVIDA pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com BASE em relatório / parecer do TCU que apontou distorções, abusividade e falta de transparência nos índices de reajustes concedidos e agora apresentado pelas SEGURADORAS E OPERADORAS de Planos, a JUSTIÇA FEDERAL concedeu Liminar determinando que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares de todo o país devem ser de até 5,72%, em 2018.
A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), pelo que determina a LIMINAR, deverá aplicar o ÍNDICE Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) relativo à saúde e cuidados pessoais.
Mas, a ANS, que claramente se posiciona favoravelmente às OPERADORAS de Planos de Saúde, vai recorrer da decisão, assim como a ABRAMGE e a FenaSaúde.
Eles querem aplicar um reajuste de aproximadamente 10% nos cerca de 9 MILHÕES de PLANOS individuais e familiares. Se a JUSTIÇA der ganho de causa a ANS e as OPERADORAS, somado o percentual de reajuste de 2016 até 2018, será superior a 40%, muito além de qualquer reajuste de salários e aposentadorias, obrigando milhares de brasileiros a deixar de pagar e, portanto, perdendo seus planos.
Essa ABERRAÇÃO, de descolamento entre reajuste de preços e reajustes salariais, precisa ter um FIM.
Em questão de saúde, o brasileiro está desamparado. O SISTEMA PÚBLICO está sucateado, mal administrado e/ou ROUBADO, e no SISTEMA PRIVADO, os reajustes concedidos, seja para os PLANOS INDIVIDUAIS ou PLANOS COLETIVOS, são ABSURDOS, beirando o que se pode chamar de ASSALTO.
