Governo propõe que antecipação da 1ª parcela do 13º de aposentado vire lei.
Luciana Amaral
05/08/2019
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta segunda-feira (5) Medida Provisória para tornar lei a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Normalmente, a antecipação da primeira parcela depende de decreto presidencial a cada ano.
Com a proposta de Bolsonaro, ao virar lei, essa antecipação estaria sempre garantida.
Segundo o secretário da Previdência, Rogério Marinho, o ato confere previsibilidade aos beneficiários e transforma "política de governo em política de Estado".
"Os funcionários públicos têm essa condição na Lei. Os aposentados e pensionistas, não. Depende da vontade discricionária do presidente da ocasião. Estamos ampliando justamente para aqueles que estão fora do regime próprio. A única categoria no país que não tem essa condição", explicou.
NOTA DO BLOG
A MEDIDA É POSITIVA, o governo acerta em cheio ao propor que vire LEI. Até que finalmente o governo BOLSONARO faz algo de positivo.
O BLOG sempre defendeu isso, que o PAGAMENTO DE PARCELA DO 13o. salário no meio do ano seja LEI, e isso para todas as categorias. Estamos aí vendo os SERVIDORES do Estado e de vários MUNICÍPIOS sem receber esse adiantamento, e os trabalhadores da iniciativa privada também não recebem.
PARA O PESSOAL DO INSS o adiantamento vem junto com o pagamento de AGOSTO, nos últimos cinco dias úteis do presente mês e nos cinco primeiros dias úteis de setembro.