Pouco provável que o PROJETO DE LEI, hipocritamente chamado de "SOCORRO aos ESTADOS ENDIVIDADOS" comece a ser votado ainda essa semana no SENADO FEDERAL. Apesar das repetidas afirmações do PRESIDENTE DA CASA - EUNÍCIO DE OLIVEIRA, e do LÍDER DO PMDB NO SENADO - ROMERO JUCÁ - AMBOS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO - de que pedirão URGÊNCIA, até aqui isso não aconteceu.
Vamos acompanhar para ver se o PEDIDO DE URGÊNCIA realmente será, e quando, apresentado, e esperar a decisão de entrar na PAUTA DE VOTAÇÃO em Plenário. Como o PROJETO é muito RUIM, e traz até INCONSTITUCIONALIDADES, ele deve sofrer alteração na chamada CASA REVISORA, devendo voltar à CÂMARA DE DEPUTADOS para nova votação, o que vai prolongar a AGONIA e aprovação, para depois ir à sanção do presidente TEMER.
Após a sanção, ESTADOS e UNIÃO vão assinar o ACORDO, e depois de assinado, os ESTADOS INTERESSADOS devem levar aí algo de 45 a 60 dias para conseguir a liberação de dinheiro (EMPRÉSTIMOS) para saldar dívidas mais que URGENTES.
Caso somente daí é que venha algum tipo de alívio para os servidores do Rio de Janeiro, (pagamento do décimo terceiro salário por exemplo) é bom se preparar para esperar até fim de junho, no mínimo.
15/05/2017
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar um requerimento de urgência para que o Plenário vote, ainda nesta semana, o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (PLC 39/2017 - complementar). O texto suspende a dívida dos estados com a União por um período de três anos, prorrogáveis por igual período, mas exige contrapartidas, como o congelamento do aumento salarial do funcionalismo.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) critica essas medidas e diz que o governo federal transferiu o pagamento da dívida para os servidores públicos.
A reportagem é de Hérica Christian, da