IMPEACHMENT DO GOVERNADOR PEZÃO - OAB DECIDE FORMALIZAR PEDIDO QUE SERÁ ENVIADO À ALERJ

OAB/RJ analisa e aprova parecer com pedido de impeachment de Pezão.

DECISÃO SAIU AGORA A POUCO. O DOCUMENTO FINAL DE COMO O IMPEACHMENT SERÁ ENVIADO PARA A APRECIAÇÃO DA ALERJ, DEVE SER VOTADO E ENCAMINHADO NO PRÓXIMO DIA 18 DE MAIO

O Conselho Pleno da OAB/RJ dará continuidade ao debate sobre a situação de calamidade financeira enfrentada pelo estado e o possível impeachment do governador Luiz Fernando Pezão. A sessão está prevista para começar às 14h desta quinta-feira, dia 4, no auditório do 4º andar da sede do órgão, na Avenida Marechal Câmara, 150, Centro do Rio.

No dia 18 de abril, após a manifestação de alguns conselheiros em favor do impedimento do governador, durante uma audiência pública, o parecer foi encaminhado à Comissão de Direito Constitucional do órgão. Para levar o caso à Justiça, o Conselho precisa da aprovação de 41 dos 80 conselheiros que têm direito a voto.

Em fevereiro, O PSOL protocolou um pedido de impeachment contra Pezão. O principal fundamento do pedido foi o descumprimento do valor mínimo de 12% da arrecadação total de impostos que o governo estadual deve destinar à Saúde. Na ocasião, o relatório fiscal de 2016, publicado no Diário Oficial do estado, mostrou que esse percentual ficou aquém do obrigatório, em apenas 10,35%. 

O pedido do partido também citou o uso de recursos do RioPrevidência para despesas não autorizadas, a concessão de isenções fiscais sem o consentimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a cassação da chapa de Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Também em fevereiro, Pezão e Dornelles chegaram a ter o mandato cassado por decisão de desembargadores do TRE. 

Na ação em questão, o deputado estadual Marcelo Freixo pediu a cassação da chapa por produção de material de campanha superfaturado e por gráficas que mantinham contratos e benefícios fiscais com o governo do Estado antes das eleições de 2014.

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PAGAMENTO DE MARÇO E ABRIL DOS SERVIDORES DO ESTADO - NÃO HÁ NENHUMA DEFINIÇÃO SOBRE COMO SERÁ PAGO

COM MAIS UM ARRESTO DE R$ 107 MILHÕES, DINHEIRO QUE A JUSTIÇA MANDOU TIRAR DOS COFRES DO ESTADO PARA PAGAR O DUODÉCIMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TODA A PROGRAMAÇÃO QUE ESTAVA SENDO FINALIZADA VOLTOU QUASE QUE À ESTACA ZERO.

DIANTE DA POSSIBILIDADE DE QUE MAIS UM BLOQUEIO SEJA PEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL, A SEFAZ NÃO TEM PREVISÃO DE QUANDO DIVULGARÁ, OU SE DIVULGARÁ UM CALENDÁRIO DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE MARÇO PARA OS 208 MIL SERVIDORES QUE AINDA NÃO RECEBERAM SEU PAGAMENTO REFERENTE A ESSE MÊS.

O GOVERNO NÃO SABE AINDA, COMO FARÁ, PARA PAGAR NO DIA 15/05 (10o. DIA ÚTIL) O SALÁRIO DO PESSOAL DA SEGURANÇA. SE VAI PAGAR S[Ó OS ATIVOS DE UMA VEZ, SE VAI PARCELAR DE TODOS, INCLUÍDOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

ATÉ MESMO O PAGAMENTO DOS ATIVOS DA SEEDUC ESTÁ AMEAÇADO, POIS O ESTADO NÃO TEM COMO SOMAR A SUA PARTE AOS RECURSOS DO FUNDEB.

AINDA QUE ESSES PAGAMENTOS SEJAM, POR QUESTÕES ESTRATÉGICAS E POLÍTICAS, A PRIORIDADE DO GOVERNO PEZÃO, NÃO HÁ DEFINIÇÃO DE COMO A QUESTÃO DOS PAGAMENTOS SERÁ RESOLVIDA.

É PRECISO ESPERAR A ARRECADAÇÃO, PRECISO ACOMPANHAR A MOVIMENTAÇÃO POLÍTICA E "REZAR" MUITO PARA QUE AS AUTORIDADES DE TODOS OS PODERES SAIAM DE SUA POSIÇÃO DE INDIFERENÇA E DESCASO EM RELAÇÃO A ESSE PROBLEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

VALE LEMBRAR QUE O PLP 343/17 - O PSEUDO SOCORRO AOS ESTADOS - AINDA TEM DESTAQUES PARA SER VOTADOS, E FOI ADIADO, NÃO SE SABE PARA QUE DIA DA SEMANA QUE VEM, PROVAVELMENTE. NESSE MOMENTO A PRIORIDADE DO GOVERNO É APROVAR O RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

R$ 3 BILHÕES PODEM SER RECUPERADOS PELO MPRJ - RÉUS SÉRGIO CABRAL, JULIO LOPES E CARLOS OSÓRIO E LUIZ CARLOS VELLOSO, PODEM TER QUE DEVOLVER DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS

TOMAR DINHEIRO DOS QUE DESVIARAM RECURSOS PÚBLICOS, OU, FORAM IRRESPONSÁVEIS E MAUS GESTORES DE SUA UTILIZAÇÃO, É UMA DAS PENAS MAIS IMPORTANTES A SER APLICADA AOS QUE FOREM CONSIDERADOS CULPADOS. Nesse presente caso, é justíssima e absolutamente necessária a AÇÃO do MPRJ, quem sabe conseguindo que parte desses recursos ajudem a regularizar a situação dos pagamentos dos servidores do Estado.

A AÇÃO

Através da da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, que ajuizou, nesta terça-feira (2/5), ação civil pública contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, três ex-secretários de Transportes, servidores e empreiteiras. A ação busca a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, além da devolução de mais de R$ 3,17 bilhões ao tesouro estadual, referentes a irregularidades cometidas no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô do Rio, que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca.

De acordo com a inicial, foi requerida a indisponibilidade de bens dos acusados para o ressarcimento dos cofres públicos do Estado. Além disso, o MPRJ pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses e ao ente público estatal, no valor mínimo de R$ 30 milhões, correspondente a quase 10% do dano provocado. A ação foi distribuída para a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

SÃO RÉUS E AGORA COM MAIS ESSA INICIATIVA EM SEU DESFAVOR, AS SEGUINTES FIGURINHAS CARIMBADAS DA POLÍTICA BRASILEIRA, ALÉM DE INTEGRANTES DE EMPRESAS PÚBLICAS, E EMPRESÁRIOS.

O ex-governador Sérgio Cabral, os ex-secretários estaduais de Transportes Julio Lopes, Carlos Osório e Luiz Carlos Velloso; empresas como Odebrecht, Queiroz Galvão, Carioca Engenharia, Cowan e Servix; os consórcios construtores Rio Barra (CCRB) e Linha 4 Sul (CL4S); e membros da administração da estatal RioTrilhos e da AGETRANSP (agência reguladora de transportes do Estado do Rio).

De acordo com o relatório técnico da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), que integra processo em curso na Corte Estadual de Contas e que embasa a ação do MP fluminense, houve inúmeras irregularidades no planejamento, na gestão e na execução dos contratos, que geraram o dano de R$ 3,17 bilhões (valor corrigido) entre março de 2010 e outubro de 2015.

LEIA A ÍNTEGRA DA MATÉRIA NO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO / RJ

AGENTES PENITENCIÁRIOS SÃO DISCRIMINADOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ENGANADOS, INVADEM COMISSÃO E COLOCAM PRESIDENTE MARUN E RELATOR MAIA PARA CORRER !

ESTÃO BRINCANDO COM A VIDA DOS TRABALHADORES - CUIDADO !!!!

PROTESTO DA CATEGORIA, QUE COM APROXIMADAMENTE 500 AGENTES PROVENIENTES DE TODOS OS ESTADOS DO BRASIL, INVADIU E OCUPOU O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, TEVE COMO RESULTADO UMA "PROMESSA" QUE NÃO SE SABE SE DE FATO SERÁ CUMPRIDA

500 Agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça na tarde de ontem, em protesto contra a reforma da Previdência. Servidores da Polícia Legislativa e demais servidores da Câmara, fizeram hoje, um corredor polonês para recepcionar deputados que chegam à comissão especial que decide sobre a matéria.

Da forma como está o relatório do deputado Arthur Maia, Agentes Penitenciários e Policiais Legislativos teriam que cumprir as mesmas exigências dos demais servidores públicos para se aposentar, OU SEJA, idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 25 anos de contribuição para a Previdência.

Com razão, em especial os AGENTES PENITENCIÁRIOS, querem ser enquadradas na mesma regra dos policiais militares, civis e federais, que terão idade mínima de 55 anos. A profissão de AGENTE PENITENCIÁRIO é, PERIGOSA e INSALUBRE. Ou alguém acha que trabalhar dentro de presídios, em contato direto com os mais perigosos criminosos e psicopatas que estão no sistema carcerário, é algo FÁCIL, COMUM, PRAZEROSO ?

Os AGENTES desocuparam o Ministério, depois de recebidos pelo Ministro da Justiça ??, que prometeu que a reivindicação deles seria considerada.

Ocorre que a palavra do Ministro nesse sentido, vale tanto quanto uma nota de R$ 3. 

Osmar Serraglio PMDB/PR (é esse o nome do ministro da Justiça, você sabia ?) andou na GELADEIRA, ESCONDIDO a mando de TEMER, depois de ter SIDO citado na Operação Carne fraca. Reapareceu agora, premido pela GREVE GERAL, MASSACRE DE ÍNDIOS e os DISTÚRBIOS de ONTEM NO RIO DE JANEIRO.

Para se ver livre dos manifestantes, o ministro teria prometido o que não pode cumprir. Os AGENTES dizem que ele prometeu, ele, depois do prédio desocupado, negou que tivesse prometido. Situações assim, deveriam ser resolvidas com uma fala ABERTA para a imprensa, mas...

O RELATOR da Reforma da Previdência, que é um dos DELATADOS na LISTA da Odebrecht, Arthur Maia, negou de pé juntos que fará mais mudanças no texto, e o governo não quer saber de incluir nem AGENTES PENITENCIÁRIOS e nem POLÍCIA LEGISLATIVA, nas regras dos demais policiais.

"Fica tudo como está", disse o relator. "Não vai mudar nada. Nada."

Vejamos se essa INJUSTIÇA, mais uma, agora contra os AGENTES PENITENCIÁRIOS, será mesmo mantida.

ATUALIZAÇÃO: 16:15 horas - O Relator acaba de ceder e incluiu os AGENTES PENITENCIÁRIOS, AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS E POLÍCIA LEGISLATIVA , nas mesmas condições dos Policiais. O protesto surtiu efeito.

Atualização: Em represália ao protesto de ontem, o relator retirou novamente os AGENTES PENITENCIÁRIOS das regras menos ruins, e colocou a categoria para se aposentar aos 65 anos. O país que tem deputados desse nível, não precisa nem de terremoto.

AUDIÊNCIA SOBRE AUMENTO DOS ROYALTIES PARA O RIO DE JANEIRO É CANCELADA - INACEITÁVEL !

SEM DATA PARA VIR A ACONTECER

FUX DEU TOMBO NA ESPERANÇA DO RIO DE JANEIRO

NÓS DO RIO DE JANEIRO, SUA POPULAÇÃO E SEUS SERVIDORES, MERGULHADOS EM GRAVÍSSIMA CRISE, ONDE FALTA SAÚDE E SEGURANÇA, FALTAM RECURSOS PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES E PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO ESTADO, NO SENTIDO DE MANTER SEUS SERVIÇOS FUNCIONANDO, NÃO SABEMOS A MOTIVAÇÃO DO ADIAMENTO, MAS DIFÍCIL DE ACEITAR, SEJA POR QUE FOR, ESSA PROTELAÇÃO DE DECISÃO QUE JÁ ERA PARA TER SIDO TOMADA FAZ MUITO TEMPO.

MAIS UMA VEZ O STF VIRA AS COSTAS PARA O PROBLEMA DO RIO DE JANEIRO, DESSA VEZ POR UMA DECISÃO DO MINISTRO LUIZ FUX.

SE FOI ISSO QUE ACONTECEU, CEDER ÀS MANOBRAS DA UNIÃO E DAS PETROLÍFERAS, NÃO RECOMENDA BEM A MAIS ALTA CORTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA. 

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POLÍCIA CIVIL DO RIO NÃO ATUALIZA SEU SITE DESDE MEADOS DE ABRIL - NEM ABASTECE VIATURAS COMO O NECESSÁRIO

PROJETO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS - 60 EMENDAS E ALERJ RETIRA DE PAUTA, ADIANDO A VOTAÇÃO

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fizeram 65 emendas ao projeto de lei 2.726/17, do Executivo, que permite a antecipação de parcelas referentes aos 10% que empresas beneficiadas por incentivos fiscais no estado devem depositar no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), conforme estabeleceu a Lei 7.428/16.

As alterações dos parlamentares serão analisadas e o projeto ainda não tem data para voltar ao plenário para votação. Em troca da antecipação, as empresas poderão receber descontos. 

A medida busca aumentar receitas nos próximos meses para a realização dos pagamentos dos servidores.

Fonte: ALERJ

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