COPA DO MUNDO FEMININA FIFA 2023 ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO E EMPRESAS

 

Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023

Governo do Estado altera horário de expediente nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol

19 de julho de 2023 -  Fonte - Governo do Estado do RJ

Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro terão horários modificados em dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Feminina da Fifa 2023. A determinação consta no Decreto nº 48.606, de 18 de julho de 2023, publicado, nesta quarta-feira (19/07), no Diário Oficial.

De acordo com a norma, o expediente começará às 11h nos dias em que os jogos se realizarem até as 7h30 e iniciará ao meio-dia nos dias em que os jogos começarem até as 8h.

O Decreto 48.606/2023 ainda destaca que “O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público”.

As partidas vão ser disputadas na Austrália e na Nova Zelândia, entre a quinta (20) e 20 de agosto. A estreia do Brasil no campeonato é no dia 24, contra o Panamá, às 8h. Veja a tabela da 1ª fase que tem três rodadas.

Brasil x Panamá – 24 de julho – 8h

Brasil x França – 29 de julho – 7h

Brasil x Jamaica – 02 de agosto – 7h

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Governo FEDERAL decreta ponto facultativo em jogos da Seleção na ...

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Agência Lupa, por sua vez, alertou para a circulação de um link pelo WhatsApp que leva os usuários para um site falso, como se fosse da Serasa.

A Serasa afirmou fazer renegociação apenas pelo site oficial, o Serasa Limpa Nome; o aplicativo oficial; e o WhatsApp (11) 99575-2096.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA DO EXTRA ONLINE

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DESENROLA BRASIL - DÍVIDAS BANCÁRIAS RENEGOCIADAS -- ATÉ R$ 20 MIL -- 17/07/2023

 FIM DAS DÍVIDAS

Primeira etapa do Desenrola Brasil tem início nesta segunda, 17/7

Programa começa com extinção de dívidas de até R$ 100, com potencial de limpar o nome de 1,5 milhão, e renegociações bancárias que podem envolver 30 milhões de brasileiros. Faixa 1, para dívidas de até R$ 5 mil, vale a partir de setembro.

Tem início nesta segunda-feira (17/7) o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros e tem potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. Nesta sexta-feira, 13/7, foi publicada no Diário Oficial da União portaria que define requisitos, condições e procedimentos de adesão

» Tire suas dúvidas sobre o Desenrola Brasil

O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir de segunda-feira: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.

No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. Com essa operação, o Governo Federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

RENEGOCIAÇÃO COM BANCOS - Outro grupo já beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. É a chamada Faixa 2. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.

Estima-se que essa renegociação beneficie mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à TV Record nesta quinta-feira, 13/7.

ATÉ CINCO MIL - A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.

O QUE É – O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.

Categoria
Finanças, Impostos e Gestão Pública

NOTA DO BLOG

Não é o fim das dívidas, mas, pode ser, uma boa oportunidade para conseguir uma negociação vantajosa e que permita voltar a ter crédito. TER CUIDADO COM O ENDIVIDAMENTO É ESSENCIAL.

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DEFLAÇÃO EM JUNHO - 0,08% IPCA E - 0,10% NO INPC - QUEDA DOS JUROS SELIC É URGENTE PARA PERMITIR RENEGOCIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

PICANHA MAIS BARATA.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de -0,08% em junho, 0,31 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de maio (0,23%). 

Essa foi a menor variação para o mês de junho desde 2017, quando o índice foi de -0,23%. No ano, o IPCA acumula alta de 2,87% e, nos últimos 12 meses, de 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. 

Em junho de 2022, a variação havia sido de 0,67%.

O resultado de junho foi influenciado principalmente pelas quedas em Alimentação e bebidas (-0,66%).

A queda do grupo Alimentação ... Destacam-se as quedas do óleo de soja (-8,96%), das frutas (-3,38%), do leite longa vida (-2,68%) e das carnes (-2,10%).

FONTE: IBGE - VEJA ÍNTEGRA DA MATÉRIA AQUI

NOTA DO BLOG

Para além da "zoada" nos bolsonaristas, é forçoso reconhecer que a vida continua difícil. 

E nem poderia ser diferente após o desastre do DESgoverno bolsonaro. Aos poucos, porém, muito vai sendo colocado em ordem. Um certo AR de civilidade e normalidade começa a ser retomado. Não se fala mais em fechar CONGRESSO e nem PRENDER MINISTRO DO STF, coisa que os GOLPISTAS faziam o tempo todo.

A  inflação veio para níveis menores, os salários tiveram ganho, ainda que pequeno. O CRÉDITO HABITACIONAL volta a ser CONCEDIDO. O Desemprego vai baixando lentamente e, as perspectivas de um crescimento pouco MAIOR do PIB são animadoras. O Dólar está abaixo de R$ 4,90.

É URGENTE, porém, que o BANCO CENTRAL reduza a TAXA DE JUROS SELIC. Isso baixa o CUSTO DO CARTÃO DE CRÉDITO, DO CHEQUE ESPECIAL, DOS EMPRÉSTIMOS, INCLUSIVE O CONSIGNADO.

Não é só o presidente Lula quem cobra essa redução. Todos que entendem um mínimo de economia sabem que a TAXA SELIC precisa ser reduzida.

PCCS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO ESTÁ TRAVADO - FALTA VONTADE DE CUMPRIR A LEI !

Sempre que ocorre uma RECLAMAÇÃO e DENÚNCIA de que o governo do Rio de Janeiro NÃO CUMPRE O PROMETIDO/ACERTADO/OBJETO DE LEI, no que diz respeito ao PAGAMENTO de SALÁRIOS/GRATIFICAÇÕES/OBRIGAÇÕES, ao funcionalismo, aparece a DESCULPA de que a "CULPA" é do REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

É o que faz agora a SES/RJ ao responder com esta mesma justificativa à matéria contendo denúncia publicada no JORNAL EXTRA, de que, o PCCS dos servidores da saúde do RJ não foi até hoje plenamente implementado.

Engraçado que, para PAGAR a quem TRABALHA, a quem POSSUI DIREITO LÍQUIDO E CERTO, a quem está amparado por LEI, tem MATRÍCULA, CONTRACHEQUE, SEMPRE LEMBRAM DOS ASPECTOS LEGAIS E IMPEDIMENTOS. Agora, para ABRIR O COFRE NAS CONTRATAÇÕES FANTASMAS, NOS "PROJETOS DE PESQUISAS", no mínimo SUSPEITOS E DE UTILIDADE NUNCA COMPROVADOS, seja na UERJ, OU CECIERJ, AÍ NÃO TEVE PROBLEMA, O DINHEIRO ROLOU NA BOCA DO CAIXA INCLUSIVE.

O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL virou BIOMBO onde o governo do Rio se esconde para SEGUIR ARROCHANDO O FUNCIONALISMO. FAZER CONFUSÃO,, NÃO SER TRANSPARENTE, É OUTRA TÁTICA. O PESSOAL DA EDUCAÇÃO NÃO CONSEGUE ENTENDER  O QUE FICOU RESOLVIDO QUANTO AO PISO, E AS PENSIONISTAS COM PARIDADE NÃO SABEM SE, QUANDO E QUANTO VÃO RECEBER DE REAJUSTE.

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Íntegra do posicionamento da Secretaria estadual de Saúde

Em resposta à demanda da coluna, a Ses enviou a seguinte nota:

"A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), por meio da Superintendência de Recursos Humanos, informa que elaborou a proposta em que se discute a regulamentação de critérios para a progressão funcional do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do servidor da SES/IASERJ, conforme estabelecido na Lei nº 7946/2018.

A secretaria esclarece ainda que o Estado do Rio de Janeiro está em Regime de Recuperação Fiscal e qualquer acréscimo de despesa de pessoal depende de compensação financeira, que deve ser submetida ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. Somente após a aprovação do referido Conselho, poderá ser regulamentada a progressão funcional dos servidores."

LEIA  A MATÉRIA DO JORNAL EXTRA CLICANDO AQUI !

FORUM DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO DESMASCARA CLÁUDIO CASTRO

Notícias
07/07/2023

Nota sobre a fala do governador Cláudio Castro sobre 2ª parcela da recomposição salarial.

No dia 05 de julho, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, esteve em reunião da bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados para tratar dos efeitos da Reforma Tributária na economia fluminense. Na oportunidade, foi interpelado pelo deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) sobre a possibilidade de a Reforma Tributária ajudar o Estado a sair do Regime de Recuperação e sobre o pagamento da segunda parcela da recomposição salarial relativa ao período de setembro/17 a dezembro/21.

Surpreendentemente, o governador não fugiu da pergunta e falou, pela primeira vez, sobre o assunto. Ressalte-se que foram sete meses de tentativas de diálogo por parte dos coordenadores deste Fórum e demais segmentos organizados de servidores públicos que, cordialmente, protocolaram pedido de reunião com o governador ou mesmo a Casa Civil, propondo mesa de negociação permanente para tratar deste e outros temas de interesse dos servidores. Todas as tentativas sem qualquer retorno do governo, lamentavelmente.

Ao replicar o deputado, Cláudio Castro iniciou sua fala dizendo que sobre o tema da segunda parcela da recomposição “muito se fala e pouco se lê” e cita o art. 3º da Lei Estadual nº 9.436/2021 para dizer que o Estado só poderia pagar a referida parcela se a receita de 2022 crescesse acima da inflação, o que, segundo Castro, não teria ocorrido, e justificou esse fato com a perda de ICMS imposta pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, ambas aprovadas pelo Congresso Nacional.

Bom, pelo visto, quem pouco leu a Lei 9.436/21 foi o próprio governador e sua equipe. Quem observou atentamente o artigo 3º, citado por Castro, sabe que o mesmo nada tem a ver com a recomposição retroativa do período de setembro/17 a dezembro/21, que foi regulamentada, verdadeiramente, no artigo 1º e parágrafos da Lei. Neste ponto, nunca foi previsto nenhum gatilho ou exigência vinculando o pagamento das parcelas retroativas ao crescimento da receita do Estado.

O citado artigo 3º, em verdade, é uma regra geral sobre futuras recomposições salariais dos servidores estaduais, a ser cumprida a partir de 2023 (§1º do art. 3º), não podendo ser confundida com a recomposição retroativa do art. 1º. Aliás, o governador cumpriu com a regra citada, pois os 5,9% pagos, a partir dos contracheques de janeiro de 2023, se referem à reposição inflacionária de 2022. Ou seja, o governador confundiu alhos com bugalhos.

Na prática, não há empecilho jurídico para a recomposição retroativa do art. 1º. Se há restrição financeira, fruto das perdas de arrecadação de ICMS impostas aos Estados – as quais, vale dizer, o governador surfou eleitoralmente – faltou respeito e diálogo com os servidores para justificar a incapacidade de pagamento alegada. Até porque, temos nossos questionamentos diante de notícias recentes sobre a concessão de diversas isenções fiscais a setores empresariais encaminhadas pelo governador à Alerj – o que inclusive é vedado no Regime de Recuperação Fiscal – ou o fato de o pagamento da parcela ter sido realizado pelos demais Poderes, entre outros gastos que comprometem a justificativa dada.

No mais, o funcionalismo estadual, mesmo após as recomposições de 2022 e 2023 (totalizando 19%), segue amargando perdas inflacionárias que, apuradas pelo IPCA entre 2014 e 2022, são superiores a 50%. Não fosse bastante, as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, elaborada pelo governo e aprovada pela Alerj, já prenunciam que nos próximos anos voltaremos à estagnação pela falta da recomposição salarial, inclusive com a afirmação do Secretário de Fazenda de que será impossível, diante do quadro fiscal, conceder a revisão geral anual do corrente ano.

Por isso, é importante dizer: Governador, não queremos quebrar o Estado do Rio de Janeiro. Na verdade, já há muitos anos, é o Estado quem está quebrando o servidor público do Estado Rio de Janeiro, nos empobrecendo e retirando toda sorte de direitos, endurecendo regras de aposentadoria, descumprindo os pisos nacionais. Portanto, mais respeito com os servidores públicos!

Segunda parcela já!

Governador, pague os pisos nacionais, respeitando as carreiras!

GRAM para todos! Respeite a paridade dos servidores da segurança pública.

VEJA AQUI A ÍNTEGRA DA LEI DA RECOMPOSIÇÃO QUE CLÁUDIO CASTRO ASSINOU