TRABALHADORES DO BRASIL - VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO 2023 - TETO DOS BENEFÍCIOS - BALIZA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 5,93%

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49

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Publicado em 11/01/2023 - No Blog em 12/01/2023

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49 (antes era de R$ 7.087,22).

Contribuição

As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.

As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.302,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.

Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior. Lembrando que, com a reforma da Previdência, as alíquotas passaram a ser aplicadas de forma progressiva, ou seja, cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. Assim, a alíquota efetiva aplicada será menor.

Piso previdenciário

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 1.302,00. O piso é igual ao salário mínimo nacional vigente.

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC /LOAS) – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza –, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também são de R$ 1.302,00.

Já o benefício pago a seringueiros e aos dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 2.604,00. A cota do salário-família passa a ser de R$ 59,82, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2023

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

REAJUSTE (%)

Até janeiro de 2022

5,93

em fevereiro de 2022

5,23

em março de 2022

4,19

em abril de 2022

2,43

em maio de 2022

1,38

em junho de 2022

0,93

em julho de 2022

0,30

em agosto de 2022

0,91

em setembro de 2022

1,22

em outubro de 2022

1,55

em novembro de 2022

1,07

em dezembro de 2022

0,69

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TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até 1.302,00

7,50%

de 1.302,01 até 2.571,29

9,00%

de 2.571,30 até 3.856,94

12,00%

de 3.856,95 até 7.507,49

14,00%

Categoria

Trabalho, Emprego e Previdência

FONTE: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA

NOTA DO BLOG

O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO para o valor prometido de R$ 1.320,00 é um COMPROMISSO que precisa HONRADO. 

Se o governo foi surpreendido com mais uma medida canalha e nociva do DESgoverno anterior, tem que vir a público explicar a situação e, o maIs rápido possível CUMPRIR O PROMETIDO.

Salário Mínimo VALORIZADO, com GANHO REAL ano após ano é, a melhor forma de FAZER JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA.

FAZ O L SERVO ! ATENDENDO O PEDIDO DOS bolsonaristas DERROTADOS E SEM RUMO !

Os bolsonaristas estão tontos.

O GOLPE FRACASSOU !

O bolsonaro arrombou a conta do CARTÃO CORPORATIVO !

Na casa do ex-ministro da JUSTIÇA foi encontrado o RASCUNHO de um PLANO DE DECRETO GOLPISTA PARA ANULAR AS ELEIÇÕES.

Inúmeros dos PRESOS / TERRORISTAS lá em Brasília, eram empresários, candidatos derrotados, gente de grana, mas ... receberam AUXÍLIO BRASIL. Patriota assim, ninguém merece. 

SEM TER O QUE DIZER, SEM ARGUMENTOS, ELES ESTÃO RECLAMANDO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO QUE O bolsonaro ASSINOU, DAS ALÍQUOTAS QUE O bolsonaro ESTABELECEU, DAS MERD@S QUE O COISA RUIM FEZ NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS E, QUERENDO CULPAR O LULA.

ME PEDIRAM PARA FAZER O L. 

O "L" EU FAÇO, NÃO FAÇO É ARMINHA QUE ISSO É COISA DE BANDIDO.

EM UM DIA MOTORISTA DE bolsonaro GASTOU R$ 50 MIL NA LANCHONETE

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/01/12/cartao-corporativo-bolsonaro-lanchonete-tony--thais-motorista-9-mil-62-mil.htm

PF acha com Torres documento para Bolsonaro mudar resultado eleitoral

PORTABILIDADE DE SALÁRIOS - RESOLUÇÃO BCB Nº 284, DE 4 DE JANEIRO DE 2023

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/01/2023 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 29

Órgão: Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO BCB Nº 284, DE 4 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre os procedimentos necessários à execução da portabilidade salarial de que trata a Resolução CMN nº 5.058, de 15 de dezembro de 2022.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 4 de janeiro de 2023, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, incisos II e X, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 14 da Resolução CMN nº 5.058, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

CAPÍTULO I

DO OBJETO

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos necessários à execução da portabilidade salarial, de que trata a Resolução CMN nº 5.058, de 15 de dezembro de 2022, a serem observados por instituições financeiras e por instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

CAPÍTULO II

DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS

Art. 2º A transferência dos recursos da conta-salário para fins da portabilidade salarial de que trata o art. 7º da Resolução CMN nº 5.058, de 2022, deve ser realizada por meio de:

I - Transferência Eletrônica Disponível (TED); ou

II - Transferência Especial de Crédito (TEC).

Art. 3º A transferência de que trata o art. 2º deve ocorrer até às 12h, horário de Brasília, do dia do crédito dos recursos na conta-salário.

CAPÍTULO III

DA SOLICITAÇÃO DA PORTABILIDADE SALARIAL

Art. 4º A comunicação indicativa da conta do beneficiário a ser creditada de que trata o art. 7º da Resolução CMN nº 5.058, de 2022, para fins da portabilidade salarial, deve conter as seguintes informações:

I - nome e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;

II - número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição financeira contratada para a prestação de serviços de pagamento de salário, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

III - firma ou denominação social e número de inscrição no CNPJ da entidade contratante dos serviços de pagamento mencionados no inciso II; e

IV - número de inscrição no CNPJ da instituição financeira ou da instituição de pagamento destinatária, número da agência, quando houver, e número da conta a ser creditada na instituição destinatária.

Parágrafo único. A comunicação de que trata o caput deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de cinco anos após o seu envio.

Art. 5º A instituição que enviar a comunicação de que trata o art. 4º, nos termos do art. 7º da Resolução CMN nº 5.058, de 2022, deve:

I - realizar e confirmar a identificação do beneficiário; e

II - garantir a legitimidade da comunicação e a autenticidade das informações exigidas.

Art. 6º As instituições financeiras contratadas para a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares devem definir o canal eletrônico para recepção da comunicação de que trata o art. 4º.

Parágrafo único. O canal de que trata o caput:

I - não pode restringir o processo de portabilidade salarial, inclusive em termos de acessibilidade às instituições destinatárias; e

II - deve ser divulgado às demais instituições interessadas no processo de portabilidade salarial.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º Ficam revogadas:

I - a Circular nº 3.338, de 21 de dezembro de 2006; e

II - a Circular nº 3.900, de 17 de maio de 2018.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2023.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação

FONTE: DOU

IBGE DIVULGA INFLAÇÃO OFFICIAL DE 2022 - IPCA = 5,79%

IPCA vai a 0,62% em dezembro e fecha 2022 em 5,79%

10/01/2023 09h00 |

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de dezembro foi de 0,62%, 0,21 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de novembro (0,41%). Em dezembro de 2021, a variação havia sido de 0,73%. Com isso, o IPCA acumulado em 2022 foi de 5,79%, abaixo dos 10,06% acumulados em 2021.

Período	Taxa
Dezembro 2022	0,62%
Novembro 2022	0,41%
Dezembro 2021	0,73%
Acumulado no ano / 12 meses	5,79%

Todos os grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em dezembro. A maior variação (1,60%) e o maior impacto (0,21 p.p.) vieram de Saúde e cuidados pessoais, que acelerou em relação ao resultado de novembro (0,02%). A segunda maior contribuição, 0,14 p.p., veio de Alimentação e bebidas, que ficou com alta de 0,66%. Juntos, os dois grupos representaram cerca de 56% do impacto total do IPCA de dezembro.

ÍNTEGRA AQUI

NOTA DO BLOG

A MAQUIAGEM ELEITOREIRA DO DESgoverno bolsonaro REDUZIU ARTIFICIALMENTE A INFLAÇÃO. O resultado disso é que, no BOLSO a população não sentiu a redução. MAS ... OS SALÁRIOS SERÃO REAJUSTADOS POR ELA.

CANALHICE PURA, PRATICADA PELO FUJÃO.

RIOPREVIDÊNCIA - PROVA DE VIDA EM 2023 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS

OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIOPREVIDÊNCIA - RIO DE JANEIRO, AGUARDAM UMA PUBLICAÇÃO OFICIAL, DETALHADA, DE COMO SE DARÁ O PROCESSO DE PROVA DE VIDA EM 2023.

VISTO QUE, PELA IMPRENSA, FORAM INFORMADOS DE QUE O "MODO PRESENCIAL" NÃO MAIS SERÁ EMPREGADO.

É UM AVANÇO, MAS PRECISA SER AMPLAMENTE INFORMADO AO GRUPO DE BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

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L E A D E R C R E D    I N F O R M A

Os Ajustes com Correções e Atualizações da ATENDENTE VIRTUAL LÉA foram concluídos. Algumas das SIMULAÇÕES apresentaram ERRO ou MENSAGEM de ERRO. Repita, portanto, a sua simulação feita até as 14:30 horas de hoje.

Com o pedido de desculpas da Equipe da LeaderCred 

GOLPE FRACASSA - TERRORISTAS SÃO CONTIDOS - PRÉDIOS PÚBLICOS SÃO RETOMADOS - CENTENAS ESTÃO PRESOS - A DEMOCRACIA VENCEU !

CONHECE ESSES E OUTROS BANDIDOS ? DENUNCIE PARA AS AUTORIDADES. 

AGORA É HORA DE PRENDER OUTROS TANTOS, INCLUSIVE OS FINANCIADORES, ORGANIZADORES, INSTIGADORES DOS ATOS CRIMINOSOS.

APURAR RESPONSABILIDADES NO ÂAMBITO DAS AUTORIDADES QUE SE OMITIRAM OU FALHARAM GRAVEMENTE NAS SUAS CONDUTAS.

TEM QUE DESMONTAR ESSAS ESTRUTURAS GOLPISTAS / CRIMINOSAS / TERRORISTAS NAS PROXIMIDADES DOS QUARTÉIS. AS AUTORIDADES MILITARES TEM QUE FAZER CUMPRIR A LEI. ÁREA MILITAR É ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL, NÃO PODE SER OCUPADA, VIRAR ACAMPAMENTO, DE ONDE JÁ FORAM ATÉ PLANEJADOS ATENTDOS TERRORISTAS COM USO DE BOMBAS.

EXTRADITAR O EX-MINISTRO DA JUSTIÇA ANDERSON TORRES PARA QUE ELE SE "EXPLIQUE" E RESPONDA POR SUA ATUAÇÃO IRRESPONSÁVEL E POSSIVELMENTE CRIMINOSA.

O MUNDO TODO JÁ SINALIZOU QUE NÃO VAI APOIAR OU TOLERAR O GOLPE DE ESTADO NO BRASIL. 

TODAS AS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS NACIONAIS, JÁ SE MANIFESTARAM EM REPÚDIO AOS ATOS DE ONTEM E DE DEFESA DA DEMOCRACIA.

VAMOS SEGUIR COM NOSSA EDIÇÃO NORMAL DE MATÉRIAS, ENQUANTO ACOMPANHAMOS E ATUALIZAMOS SOBRE O PRESENTE ASSUNTO.

PRESOS, ALGEMADOS, IDENTIFICADOS E LEVADOS PARA CORPO DELITO COM ENCAMINHAMENTO PARA O PRESÍDIO DA PAPUDA .

Veja pessoas que participaram de invasão do Congresso, do STF e do Planalto

Bolsonaristas terroristas enfrentaram forças de segurança com violência e invadiram os prédios públicos, onde houve depredação neste domingo (8). Veja imagens. G1

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Moraes afasta Ibaneis Rocha do cargo de governador do DF por 90 dias

Decisão do ministro aponta 'descaso e conivência com organização de atos golpistas'

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Se você tem alguma denúncia a fazer sobre apoio, apologia, pregação de golpe, ódio, incitação ao crime, ameaça de cunho pessoal ou coletivo. Se você conhece algum dos TERRORISTAS identificados nas FOTOS e IMAGENS, denuncie aqui nesse LINK.

gabmoraes@stf.jus.br

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO