OLHA O VIRADÃO AÍ GENTE ! PRIMEIRO DOS SERVIDORES DO ESTADO EM 2022

 

QUEM NÃO GOSTA DO VIRADÃO

BOM SUJEITO NÃO É

É RUIM DA CABEÇA

OU DOENTE DO PÉ.

NA VIRADA DE HOJE = 03/02 PARA AMANHÃ = 04/02

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ALERJ X EXECUTIVO - GRET 150% PARA INATIVOS E PENSIONISTAS MILITAR E RESPEITO AO TETO CONSTITUCIONAL - PL 5287

PROJETO DE LEI Nº 5287/2022

EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputado ANDRÉ CECILIANO; ALANA PASSOS; BEBETO; BRUNO DAUAIRE; CARLOS MINC; DANI MONTEIRO; ELIOMAR COELHO; ENFERMEIRA REJANE; FILIPPE POUBEL; FLAVIO SERAFINI; GUSTAVO SCHMIDT; LUCINHA; LUIZ PAULO; MARCELO DINO; MÁRCIO GUALBERTO; MARTHA ROCHA; MÔNICA FRANCISCO; RENATA SOUZA; RENATO ZACA; SUBTENENTE BERNARDO; WALDECK CARNEIRO; JARI OLIVEIRA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares, Gratificação de Regime Especial de Trabalho no percentual de 150% (cento e cinquenta por cento).

Parágrafo Único: A Gratificação de que trata o caput deste artigo deverá ser paga a todos o efetivo de ativos, inativos e pensionistas.

Art. 2º - O artigo 15 da Lei Estadual nº 9537, de 29 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 15. A alíquota de contribuição para o custeio do SPMERJ será de 10,5% (dez e meio por cento), para os ativos.

§1º: para os inativos e pensionistas a alíquota de contribuição será de 10,5% (dez e meio por cento) sobre o montante da pensão no que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata a lei estadual 5.260/2008, inclusive nas hipóteses previstas nos parágrafos do artigo 32 desta Lei.

§2º - O Estado do Rio de Janeiro poderá alterar, por lei ordinária, a alíquota de contribuição para custeio do SPMERJ a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo vedada alteração em período anterior.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ L. CECILIANO

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Em 21 de dezembro de 2021, o TJ-RJ julga inconstitucional o Decreto Estadual nº 21389/1995, dentre outros fundamentos, sustentou que não pode o Poder Executivo alterar, por decreto, percentual de gratificação concedida por Lei. A decisão derruba pelo mesmo argumento todo Decreto que pretenda alterá-lo. O acessório segue o principal.

Em 29 de Dezembro do mesmo ano, o Poder Executivo edita o decreto nº 47902, ao arrepio da decisão judicial, alterando o decreto declarado Inconstitucional e, portanto, NULO, sob o argumento de estabelecer um parcelamento da Gratificação de Regime Especial de Trabalho – GRET, a ser paga aos Praças militares do estado do Rio de Janeiro.

O Sistema de Proteção Social dos Militares, enviado pelo Executivo no final de 2021, foi votado e aprovado após muita negociação e a realização de Audiências Públicas com a presença dos interessados em 17 de dezembro de 2021.

Um dos pontos mais polêmicos e objeto de maior discussão foi a majoração da Gratificação de Regime Especial de Trabalho – GRET concedidas aos Praças, assim denominados os Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados, no intuito de igualar ou aproximar àquela paga aos oficiais.

A proposta foi aprovada com previsão de GRET de 150% do. Contudo, ela foi vetada e, após, o veto foi mantido sob o argumento do grande impacto financeiro que representava.

Após adotar a decisão política do veto e pressionar pela sua manutenção, sem qualquer fundamento legal, o Poder Executivo vem realizando o pagamento da Gratificação de Regime Especial de Trabalho , o que pode frustrar toda a luta dos aguerridos servidores militares do nosso Estado.[

Sendo assim, com o intuito de preservar o direito conquistado com a luta de milhares de praças, Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos policiais e bombeiros, apresento a presente proposta a fim de legitimar o pagamento da GRET e o respectivo desconto da contribuição incidente sobre as pensões de inatividade.

fonte: alerj

PROVA DE VIDA CHEGA AO FIM ! INSS DÁ PRIMEIRO PASSO PARA ENTERRAR DE VEZ ESTA INUTILIDADE BUROCRÁTICA.

O INSS ESTÁ, A PARTIR DE UMA SOLENIDADE REALIZADA ONTEM E PORTARIA QUE DEVE SER PUBLICADA ATÉ AMANHÃ NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ENTERRANDO A PROVA DE VIDA (COMO ELA CONSIDERADA HOJE) PARA OS SEGURADOS DO INSTITUTO.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DA MESMA FORMA, DEMAIS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO, NÃO PRECISAM MAIS PROCURAR AGÊNCIA BANCÁRIA PARA PROVAR QUE ESTÃO VIVOS. E ISSO JÁ VALE A PARTIR DE AGORA.

É O INSTITUTO QUE, ATRAVÉS DE BUSCA ATIVA DA MOVIMENTAÇÃO DO SEGURADO, VAI COMPROVAR QUE ELE ESTÁ VIVO. DIGITAL EM CAIXA ELETRÔNICO, COMPRA DE IMÓVEL, CONTRATAÇÃO OU PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE, REGISTRO NACIONAL DE ÓBITOS, E UMA SÉRIE DE OUTRAS FORMAS, SERÃO UTILIZADAS.

O SEGURADO QUE NÃO FIZER NENHUM TIPO DE MOVIMENTAÇÃO NO PERÍODO DE ALGUNS MESES, SERÁ PROCURADO EM CASA PARA COMPROVAR QUE ESTÁ "VIVO".

PARABÉNS AO INSS PELA INICIATIVA

O QUE SE ESPERA É, QUE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SIGAM O EXEMPLO. NO RIO DE JANEIRO HOJE, INATIVOS E PENSIONISTAS SOFREM NO BRADESCO, TENTANDO FAZER A PROVA DE VIDA QUE O BANCO LHES NEGA, SEM EXPLICAÇÃO EM GRANDE PARTE DAS VEZES. 

NOS DIAS ATUAIS NÃO TEM MAIS NENHUM SENTIDO A PROVA DE VIDA PRESENCIAL, MUITA DAS VEZES COM UMA DIFICULDADE ENORME DE LOCOMOÇÃO DO SEGURADO, COM RISCO AUMENTADO DE CONTRAIR COVID. SOBRECARGA NO SISTEMA DO INSS E DOS BANCOS, ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIA.

AINDA HOJE

PROJETO DE LEI DA ALERJ PARA PAGAR GRATIFICAÇÃO DE 150% AOS INATIVOS E PENSIONISTAS  E DESCONTO PREVIDENCIÁRIO COM RESPEITO AO TETO DO INSS.

VAI TER VIRADÃO

NOVA RODADA DE TIRA DÚVIDAS.

NOVO CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO E DATA DA FOLHA DE JANEIRO DE 2022 - CONFIRA AQUI O ANÚNCIO DO GOVERNADOR !

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEZ A DIVULGAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO DA FOLHA DE JANEIRO DE 2022 E DO NOVO CALENDÁRIO ANUAL/MENSAL

FOLHA  DE JANEIRO

SERÁ NO DIA 04 DE FEVEREIRO - PORTANTO, NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

VAI TER VIRADÃO !

CALENDÁRIO: SEMPRE NO TERCEIRO DIA ÚTIL DO MÊS

FOLHA DE FEVEREIRO - PAGA EM 03 DE MARÇO

FOLHA DE MARÇO  - PAGA EM 05 DE ABRIL

FOLHA DE ABRIL - PAGA EM 04 DE MAIO

FOLHA DE MAIO - PAGAMENTO EM 03 DE JUNHO

PRIMEIRA PARCELA DO 13o. SAALÁRIO DIA 30 DE JUNHO.

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CLÁUDIO CASTRO DISSE AINDA QUE ESTÁ CONVERSANDO SOBRE O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

SOBRE A GRET: DISSE QUE VAI MANTER SOMENTE PARA ATIVOS. QUE A LEI QUE A ALERJ ESTÁ PENSANDO EM EDITAR NÃO SERÁ PROMULGADA POR LEI.

GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO VAI FALAR EM COLETIVA / PRONUNCIAMENTO - QUAL ASSUNTO DE INTERESSE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -- SUSPENSE - ALTA ANSIEDADE

ATUALIZAÇÃO EM 02/02/2020

FAÇAM SUAS APOSTAS !

Hoje, a partir das 15h, o governador Claudio Castro falará em coletiva sobre um assunto de interesse de todos os nossos servidores.

Não perca! Já salva e encaminha este aviso da live

DO FACEBOOK DO GOVERNO DO ESTADO

OPÇÕES 

1 - ANÚNCIO DA DATA DE PAGAMENTO DA FOLHA DE JANEIRO / O JORNAL EXTRA JÁ ESTÁ VAZANDO O ANÚNCIO E DIZENDO QUE O PAGAMENTO SAI AMANHÃ

2 - ANÚNCIO DO NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO NO ANO DE 2022

3 - INFORMAÇÃO SOBRE O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO

4 - DIZER QUE bolsonaro MANDOU ALIVIAR O RRF OU O QUE O GOVERNO VAI FAZER PARA NÃO SAIR DO REGIME

5 - ANUNCIAR MEDIDAS SOBRE O CRÉDITO CONSIGNADO

6 - INFORMAR QUE VAI RENUNCIAR

O QUE MAIS VOCÊ ACHA QUE ELE VAI / PODE FALAR AOS SERVIDORES ?

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NOTA OFICIAL

*GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*
Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2022
*Núcleo de Imprensa*


*AVISO DE COLETIVA*

*Governador apresenta o novo calendário de pagamento dos servidores e pensionistas*

O governador Cláudio Castro concede, nesta quarta-feira (02/02), às 15h, entrevista coletiva sobre o novo calendário de pagamento dos 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado. A coletiva acontecerá no Palácio Guanabara.

*Serviço*
Data: 02/02/2022 (quarta-feira)
Horário: 15h
Local: Salão Nobre do Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/n°- Laranjeiras

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COMENTÁRIO / COLABORAÇÃO DA LEITORA CRISTIANE PEREIRA

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PAGAMENTO FOLHA DE JANEIRO 2022 - 02/02/2022

A PREFEITURA ESTÁ PAGANDO HOJE: 02/02/2022

RECEBEM: ATIVOS - INATIVOS - PENSIONISTAS

RECEBEU ? INFORME AQUI !

ATENÇÃO: O BANCO SANTANDER NÃO ESTÁ UTILIZANDO O PERCENTUAL MÁXIMO DA MARGEM CONSIGNADA PARA EFEITO DE LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.

NÃO HÁ POR PARTE DO GOVERNO MUNICIPAL, NENHUM SINAL DE REAJUSTE DE SALÁRIO.