02/04/2019
A Câmara do Rio aprovou, nessa terça-feira (2), a abertura de processo para apuração de crime de responsabilidade contra o chefe do Poder Executivo, contando com o voto favorável de 35 vereadores e contrário de 14. O presidente da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe (MDB), ficou impedido de votar por ser o primeiro na linha sucessória.
Na mesma seção, foram sorteados três nomes para a Comissão Processante: o vereador Willian Coelho (MDB), que recebeu a presidência da comissão, o vereador Luiz Carlos Ramos Filho(Podemos), relator, e o vereador Paulo Messina (Pros). Os parlamentares deverão iniciar os trabalhos dentro de cinco dias e o processo tem até 90 dias para ser concluído, a partir da data da notificação do prefeito.
O prefeito exerce normalmente as suas funções durante o andamento do processo.
Assim que o trabalho da comissão estiver concluído, a matéria terá preferência sobre os demais temas para votação. A perda do mandato do prefeito depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
ENTENDA O PROCESSO
Foi protocolado na Câmara do Rio, na segunda-feira (1), denúncia contra o prefeito da cidade do Rio de Janeiro por suposta prática de crime de responsabilidade. De acordo com o autor, a infração descrita no link abaixo justificaria a perda do cargo, na forma do rito previsto na legislação federal.
A primeira etapa do processo para a apuração da responsabilidade do prefeito é o recebimento da denúncia pelos parlamentares da Câmara do Rio, o que ocorrerá nessa terça-feira (2) em sessão ordinária. Para ser aprovado, é necessário que a denúncia seja apoiada pela maioria simples dos vereadores presentes na sessão.
Caso seja aprovado, uma Comissão Processante será formada. Ela será integrada por três vereadores sorteados em plenário que iniciará os trabalhos dentro de cinco dias. A comissão notificará o prefeito que terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa. O processo tem até 90 dias para ser concluído a partir da data da notificação.
Durante o andamento do processo, o prefeito tem direito a acompanhar todos os atos do procedimento e garantia de ampla defesa.
Após a conclusão do processo, a matéria será incluída na Ordem do Dia para votação, tendo preferência sobre os demais temas. A perda do mandato do prefeito depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
FONTE: https://bit.ly/2TNNtiZ