O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de Orçamento de 2019 (PLN 27/2018), o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, que toma posse no dia 1º de janeiro.
São R$ 3,38 trilhões a serem manejados.
O PLN final determina:
Salário mínimo de R$ 1.006,00. Aumento de (5,45% = R$ 52,00) em relação ao atual.
A inflação prevista para 2019 é de 4,2% pelo IPCA.
Crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,5%.
Taxa Básica de Juros (Selic) de 8%.
Funcionalismo
Também foi prevista a correção do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, que passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. Essa correção foi resultado da derrubada pelo Congresso Nacional do veto de Temer à Lei 13.708/18, que previa esse aumento.
Para os servidores públicos do Executivo, o texto mantém os recursos para bancar o reajuste de 209 mil funcionários civis ativos e 163 mil inativos em 2019.
Apesar de os aumentos estarem previstos em oito leis de 2016 e 2017, o governo havia editado a Medida Provisória 849/2018, que adiava os aumentos.
Entretanto, o Congresso apresentou a proposta orçamentária com os valores necessários para correção salarial, prevendo que a MP 849 deverá perder (PERDEU) sua validade dia 23 de dezembro.
Nota do Blog 1: O STF DETERMINOU QUE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES FEDERAIS SEJA MANTIDO.
Para Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino foram destinados R$ 101,3 bilhões.
Nota do Blog 2: O leitor pode ver a matéria completa CLICANDO AQUI - É importante conhecer o ORÇAMENTO e saber para onde vai o DINHEIRO que o governo administra, fruto dos impostos, que com sangue e suor os brasileiros "pagam".
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