DÉBITOS DE ICMS X CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS - GOVERNO TENTA REVER LEI PARA PODER QUITAR SUAS CONTAS DE LUZ, GÁS, TELEFONE...

Em discussão única:

PROJETO MODIFICA LEI DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS COM DÉBITOS DE ICMS

Pode ser modificada a Lei 8.058/18, que autorizou o Governo do Estado a utilizar débitos tributários de ICMS vencidos, inscritos na dívida ativa, para compensar dívidas com concessionárias de serviços públicos - como telefonia fixa e móvel, gás e energia elétrica - e fornecedores de combustível. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (21/08), às 14h45, em discussão única, o projeto de lei 4.278/18, do Executivo, que modifica a data e o número máximo de parcelas para a realização da compensação e revoga um artigo da norma. A proposta recebeu 19 emendas dos parlamentares, que serão discutidas entre os líderes partidários.

Na lei atual, as dívidas reconhecidas até 31 de maio de 2018 poderiam ser parceladas em até seis vezes e as empresas deveriam solicitar a operação até o dia 30 de junho. No entanto, a lei foi sancionada em 1º de agosto, após o prazo estipulado. A proposta atualiza para 31 de julho de 2018 o prazo para as dívidas reconhecidas e, para as empresas que quiserem aderir à operação, até o dia 30 de setembro de 2018. O número de parcelas mensais diminuirá de seis para quatro, não podendo ultrapassar o mês de novembro.

O texto também revoga um artigo da lei que veda a compensação de dívidas cujos valores sejam objeto de precatório ou sentença judicial transitada em julgado, ou seja, ações decididas na Justiça em que o Estado deve pagar. Na justificativa, o governador Luiz Fernando Pezão diz que as alterações visam permitir a correta interpretação e aplicação do texto, com a necessária clareza e precisão.

SITE DA ALERJ

NOTA DO BLOG: Impressiona a incompetência do governo Pezão. Sancionou a Lei depois de vencidos os prazos para adesão. É mais uma tentativa de colocar as  "CONTAS" do governo em dia. Vergonhosamente, o governo do Rio não paga ou atrasa muito a quitação de suas contas

O QUE DECIDIU A ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (21/08), em discussão única, o projeto de lei 4.278/18, do Executivo, que modifica a data e o número máximo de parcelas para a realização da compensação, além de revogar um artigo da norma. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

RESULTADO DA PESQUISA IBOPE PARA GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO - 20/08/2018

Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (20) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o governo do Rio de Janeiro:

Romário Faria (Podemos): 14%

Eduardo Paes (DEM): 12%

Anthony Garotinho (PRP): 12%

Tarcísio Motta (PSOL): 5%

Indio da Costa (PSD): 3%

Pedro Fernandes (PDT): 2%

Márcia Tiburi (PT): 2%

André Monteiro (PRTB): 1%

Dayse Oliveira (PSTU): 1%

Marcelo Trindade (Novo): 1%

Wilson Ex Juiz Federal (PSC): 1%

Luiz Eugênio (PCO): 0%

Brancos/nulos: 35%

Não sabe/Não respondeu: 11%

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pela Editora Globo, que edita o jornal O Globo. É o primeiro levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral.

FONTE: G1

PROVA DE VIDA NO ESTADO - REFORÇANDO INFORMAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA

NÃO TEM PREVISÃO DE QUANDO VAI COMEÇAR

Nota de esclarecimento

Rioprevidência - Prova de Vida

Publicado: 31/07/2018 

Em virtude de notícias veiculadas por jornais impressos e mídias online neste mês de julho de 2018, sobre a Prova de Vida do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, ressaltamos que:

Não há uma data decretada para o começo da realização da Prova de Vida. Assim que houver uma data (dia, mês, ano) e todos os procedimentos que deverão ser realizados no banco parceiro, será produzido um texto informativo o qual terá sua divulgação no site oficial do Rioprevidência e será enviado para os veículos de comunicação.

O Decreto nº 46.375 de 25 de julho de 2018, divulgado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (26/07), dispõe sobre as regras de recenseamento e prova de vida dos aposentados e pensionistas estaduais, tornando válida e legítima a Prova de Vida, sem menção à data de início para a sua realização. 

O Rioprevidência conta com a colaboração e compreensão de todos. Nossos canais de atendimento estão disponíveis para informação e comunicação.

Serviço de Atendimento ao Cliente: 0800-2858191

MORRE MILITAR DO EXÉRCITO DURANTE OPERAÇÃO NO COMPLEXO DO ALEMÃO

INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

O BLOG lamenta a morte do servidor militar, CABO DO EXÉRCITO BRASILEIRO,  Fabiano Oliveira dos Santos, durante confronto com traficantes na Serra da Misericórdia, no Alemão, Zona Norte do Rio.

É um dia violentíssimo em nossa cidade. Um outro militar também ficou ferido - o soldado Marcos Vinícius.

Foram feitas diversas prisões e 14 homens apontados como criminosos foram mortos em confrontos espalhados pela cidade e também em NITERÓI. O descaminho no CRIME será sempre de final triste.

Preocupante ver e conviver com essa ROTINA de violência, que tem roubado VIDAS preciosas e levado sofrimento e dor para tantas famílias.

Nossa solidariedade e nossa oração por todas as vítimas.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO - BLOG = 26 MILHÕES DE PÁGINAS VISTAS - OBRIGADO POR SUA AUDIÊNCIA !

26.😊😊😊.😊😊😊

O CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO ULTRAPASSOU NO FINAL DE SEMANA A MARCA DE 25 MILHÕES DE PÁGINAS VISTAS. 

Já são mais 30 MIL visitas, na caminhada para BATER a MARCA de 26 MILHÕES.

FUNDAÇÃO DO BLOG - 25/05/2015 - Total de visualizações de página

 25,030,309

CONFORME JÁ EXPLICADO AOS LEITORES, somos obrigados nesse momento a utilizar a ferramenta de MODERAÇÃO de comentários, evitando assim a publicação de palavras impróprias e vários tipos de ilegalidades. 

Estamos trabalhando e buscando poder voltar com a publicação dos comentários de forma imediata, sem no entanto abrir mão de assegurar um ambiente favorável para quem de fato quer participar, debater, discordar ou concordar dentro do devido respeito ao contraditório e a boa educação.

MAIS UMA VEZ: OBRIGADO POR SUA AUDIÊNCIA !

Na certeza de que nosso objetivo é sempre melhorar. 

SPC / SERASA - LIMPAR NOME DE MILHÕES DE BRASILEIROS NEGATIVADOS É POSSÍVEL !?

PROPOSTA DE CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SE IMPLEMENTADA, PODE SIGNIFICAR IMPORTANTE INCENTIVO À ECONOMIA DO BRASIL.

Não há nada na proposta apresentada pelo candidato à presidência da República (Ciro Gomes), de "retirar do SPC / SERASA" o nome de 60 milhões de brasileiros que estão NEGATIVADOS, que seja absurda, irreal ou apelativa.

Quando da negociação, VENDA da FOLHA DE SALÁRIOS dos servidores do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, feita pelo governo PEZÃO, e vencida pelo Banco Bradesco, nós defendemos aqui que deveria ser incluída uma cláusula que obrigasse o BANCO VENCEDOR a fazer uma ampla RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS dos servidores do ESTADO, concedendo juros menores e prazos maiores. INFELIZMENTE isso, à época, não foi considerado e nem colocado em prática.

Pode sim o governo federal ATUAR, através do BANCO CENTRAL e de outros segmentos do governo, para MEDIAR uma ação em nível nacional, no sentido que os BANCOS e FINANCEIRAS, além das EMPRESAS, ofereçam via REDUÇÃO DOS JUROS, MULTAS e RENEGOCIAÇÃO DE PRAZOS, a oportunidade de trazer de volta para o MERCADO essa MASSA de brasileiros que se encontram nesse BECO SEM SAÍDA. 

Não conseguem pagar o que devem, não podem consumir. Isso contribui de forma significativa para a queda do movimento do comércio, indústria e serviços, e a falta de enfrentamento desse problema, só faz a inadimplência aumentar.

O GOVERNO TEM MECANISMOS para, sem nenhum tipo de INTERVENÇÃO INDEVIDA ou ilegalidade, agir nesse sentido.

Assim, espera-se que a IDEIA seja quem for o eleito, VIRE REALIDADE em 2019. Até aqui, nesse início de CAMPANHA e DEBATE ELEITORAL, foi uma das poucas PROPOSTAS OBJETIVAS e  CONCRETAS APRESENTADAS.