LEILÃO DO EMPRÉSTIMO DE R$ 2,9 BILHÕES É CONSIDERADO LEGAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO IMPORTANTE, REUNIÃO REALIZADA EM TEMPO HÁBIL - CONTROLE DO TCE/RJ E DO TCU SÃO IMPORTANTES PARA CONTROLAR TODA A LEGALIDADE DO PROCESSO.

24/10/2017 - 16:06

TCE autoriza empréstimo de R$ 2,9 bi, mas fará auditoria

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta terça-feira (24/10), a realização da licitação do Governo do Estado para a contratação de instituição financeira que faça operação financeira de crédito de R$ 2,9 bilhões. O crédito, na prática, é uma antecipação de receita resultante da venda de ações da Cedae para que o Governo do Estado honre o pagamento aos servidores. 

O relatório apresentado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, no entanto, determina que a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encaminhe à Corte de Contas o contrato com o vencedor da concorrência no prazo de 30 dias após a sua celebração. Além disso, a presidente interina, conselheira Marianna Montebello Willeman, propôs ao plenário, que apoiou a sugestão por unanimidade, a realização de uma auditoria extraordinária, a começar nesta sexta-feira (27/10), data da realização do pregão presencial, para acompanhar o procedimento licitatório e toda a execução contratual.

Entre os argumentos expostos para a instauração da auditoria está o fato de "que a função constitucional fiscalizatória da Corte de Contas não se exaure na análise da legalidade dos editais de licitação submetidos à sua apreciação, mas na execução dos contratos desses decorrentes com o objetivo de controlar a legalidade, a legitimidade, a adequação dos sistemas de controles internos e, ainda, a apuração dos resultados obtidos quanto aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da aplicação dos recursos públicos".

A conselheira substituta abre seu relatório contextualizando a operação de crédito, que é feita dentro do "Regime de Recuperação Fiscal a que o Estado do Rio de Janeiro aderiu, em virtude da sua gravíssima e notória crise financeira". Andrea ainda ressalta que, segundo a Lei 7.529/17, "os recursos resultantes da operação de crédito deverão ser prioritariamente utilizados na folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas". A relatora ainda destaca que a Secretaria de Fazenda e Planejamento se certificou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, sobre a legalidade do uso do pregão como instrumento para realizar a operação.

Levando em conta que a União é a garantidora de todas as obrigações do financiamento - tendo como contragarantia a privatização da Cedae -, a relatora ainda determinou em seu voto a comunicação do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte tenha conhecimento formal da operação.

BRASIL / SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - SEMANA DE 23 A 27 DE OUTUBRO - DECISÕES E ALTA ANSIEDADE

COMEÇA HOJE MAIS UMA SEMANA DE ALTA ANSIEDADE PARA OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARA TODO O BRASIL A SEMANA TAMBÉM SERÁ DE FATOS MUITO IMPORTANTES.

NA QUARTA-FEIRA SERÁ DECIDIDO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS SE O OCUPANTE DO PLANALTO - MICHEL TEMER - VAI OU NÃO RESPONDER PELOS GRAVES CRIMES DE QUE É ACUSADO. 

DISTRIBUINDO VERBAS, NOMEANDO, MUDANDO LEIS PARA BENEFICIAR SONEGADORES E EMPREGADORES ESCRAVOCRATAS, É QUASE CERTO QUE ESCAPE, INFELIZMENTE. 

MAS CABE A CADA CIDADÃO ACOMPANHAR E PRESSIONAR O DEPUTADO EM QUEM VOTOU.

Já os SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, aguardam uma posição em CARÁTER DE URGÊNCIA em relação ao SALÁRIO DE AGOSTO E SETEMBRO.

É GENTE QUE VEM PASSANDO HUMILHAÇÃO, SOFRENDO, EM ESTADO DE PENÚRIA, CASTIGADA PELO CALOTE E PELO SILÊNCIO DO GOVERNO PEZÃO.

NA SEXTA-FEIRA, O ÁPICE DA EXPECTATIVA.

ESPERA-SE QUE ATÉ LÁ O PAGAMENTO SEJA FEITO OU ANUNCIADO DE FORMA OFICIAL, E QUE O LEILÃO DO EMPRÉSTIMO ACONTEÇA E RESOLVA ESSA QUESTÃO SE ARRASTA DE FORMA INACEITÁVEL.

VAMOS ACOMPANHAR E CONTINUAR, DENUNCIANDO E COBRANDO.

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SÉRGIO CABRAL É MANDADO PARA PRESÍDIO FEDERAL

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2017 DOS SERVIDORES DO ESTADO - POR ANCELMO GOIS

SÓ DEVE SER PAGO EM 2018

O SOFRIMENTO dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro para receber o 13o. salário de 2016 parece que está menos longe de ter fim. O dinheiro do empréstimo de R$ 2,9 BILHÃO lastreado por garantia de AÇÕES DA CEDAE PRIVATIZADA, deve sair em meados de NOVEMBRO. 

Junto com o pagamento do décimo de 2016, o governo promete quitar todos os salários em atraso. Mas, terminado o drama de um PAGAMENTO, parece que começa o drama de outro.

Se o colunista Ancelmo Goes estiver com razão, e tudo indica nesse momento que está, o DÉCIMO TERCEIRO DE 2017 não deve ser PAGO esse ANO.

CONFIRA A NOTA

Pezão não sabe se terá como pagar 13º dos servidores este ano

POR ANCELMO GOIS - 22/10/2017 - 07:05

Até novembro Pezão irá regularizar o pagamento de todo o funcionalismo. Resta ainda dúvida se o Estado terá dinheiro para pagar o 13º deste ano.

NOTA DO BLOG DO SERVO

Nós já sabemos que em caso de dúvida, é mais provável o não pagamento. Para quitar o 13o. salário dos servidores do executivo, ano 2017, o governo precisa de R$ 1,6 BILHÃO. Para que os servidores consigam um mínimo de normalidade em suas vidas, colocando contas em dia e pagando 'quase tudo o que devem', é necessário um PAGAMENTO que ZERE o atraso de salários.

Considerando que a avaliação DESASTRADA DA CEDAE, reduziu em R$ 600 milhões o VALOR DO EMPRÉSTIMO que é ANUNCIADO COMO A SALVAÇÃO DA PÁTRIA, ficou tudo mais difícil. 

O governo Federal trata o Rio de Janeiro como se fosse governado por um inimigo de partido de oposição. Intrigante esse fato, pois PEZÃO é TEMER, e PEZÃO e TEMER são PMDB. 

VERGONHA FEDERAL, VERGONHA ESTADUAL, VERGONHA MUNICIPAL !

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IDOSOS PODERÃO FICAR SEM PLANO DE SAÚDE - 14 MILHÕES DE PREJUDICADOS POR MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

Planos de saúde: 14 milhões de idosos poderão ficar sem assistência

Mudança no reajuste, em tramitação na Câmara, poderá ter consequências catastróficas.

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PROTESTO DE ONTEM - PROTESTO DIA 08/11 - SILÊNCIO DO GOVERNO E FALTA DE UMA IMPRENSA MAIS ATUANTE

Ato na Uerj em defesa das universidades públicasTomaz Silva/Agência Brasil

A manifestação de ontem, realizada na UERJ, onde foi lançada a Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas do Ensino Superior, contou com a presença do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação da Universidades Brasileiras (Fasubra) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), além do MUSPE.

O PROTESTO teve como foco a questão das UNIVERSIDADES PÚBLICAS, ESTADUAIS E FEDERAIS, mas, abrangeu o problema dos ATAQUES  E PERDAS DE DIREITOS de todo o FUNCIONALISMO PÚBLICO em nível NACIONAL e, também a questão do NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS dos SERVIDORES, em especial no Estado do Rio de Janeiro.

Do Campus da UERJ, os manifestantes saíram em passeata pelo BAIRRO do Maracanã.

Ato importante e motivo JUSTO. Causa NOBRE e reivindicações, todas PROCEDENTES.

FORÇOSO RECONHECER, PORÉM, QUE NÃO TEVE, MAIS UMA VEZ, A ADESÃO ESPERADA E NECESSÁRIA, e os servidores continuam a demonstrar uma APATIA e FALTA DE UNIÃO PREOCUPANTE.

O MUSPE promete agora uma MANIFESTAÇÃO para 08 de novembro, na porta da ALERJ. Vejamos como será. O ESPAÇO DE TEMPO É LONGO, e deve ser aproveitado para que ocorra uma MOBILIZAÇÃO de PORTE, capaz de reunir número expressivo de todos os segmentos de servidores.

O BLOG não viu, da mesma forma, uma COBERTURA do ATO / MANIFESTAÇÃO, por parte da imprensa, dando o devido destaque que o evento se revestia. DEFENDER INSTITUIÇÕES DE ENSINO deveria ser um fato merecedor de COBERTURA DE TELEJORNAIS e de PRIMEIRA CAPA DE EDIÇÕES IMPRESSAS.

Infelizmente nossa imprensa prefere falar de capítulo final de novela, aniversário de supermercado e de que determinada cantora não faz sexo com o marido.

Nós já tivemos uma imprensa MAIS COMBATIVA, MAIS INFORMATIVA e mais SÉRIA.

PELO MENOS, A AGÊNCIA BRASIL DE NOTÍCIAS DEU ALGUM DESTAQUE AO ATO, E COBROU O GOVERNO DO ESTADO PELO PAGAMENTO EM ATRASO:

A Agência Brasil não conseguiu contato com a Uerj e com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social (Sectids), à qual a instituição é vinculada. A Secretaria de Estado da Fazenda informou em nota que os docentes da universidade que têm vencimento líquido de até R$ 6.161,00 já receberam o salário de agosto. "O pagamento de agosto para os que têm remuneração acima deste valor e o pagamento de setembro ainda estão em aberto e serão feitos de acordo com a arrecadação tributária", acrescenta o texto da SEFAZ.