PAGAMENTO DE AGOSTO - SERVIDORES QUE RECEBEM LÍQUIDO ATÉ R$ 3.322,72 - 06/10/2017

39 MIL SERVIDORES CONTINUAM AGUARDANDO

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta sexta-feira (6/10), os salários integrais de agosto para 32.838 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias, que recebem vencimento líquido de até R$ 3.322.72. 

Também serão quitados integralmente os vencimentos de agosto para os servidores ativos da Secretaria de Cultura, incluindo os servidores da Funarj, Theatro Municipal e Fundação Museu da Imagem e do Som. 

Todos os pagamentos realizados nesta sexta-feira somam R$ 100 milhões. Com esses depósitos, o Estado terá quitado os salários de agosto para 91,7% do funcionalismo público.

RECEBEU ? INFORME AQUI !

PARA QUEM NÃO RECEBEU O ESPAÇO TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL PARA PROTESTAR !

CAI LIMINAR QUE PARALISOU PROCESSO DE ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA CEDAE E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO EMPRÉSTIMO DE R$ 3,5 BILHÕES

TRT-RJ SUSPENDE LIMINAR QUE IMPEDIA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA CEDAE PARA EMPRÉSTIMOS

05/10/2017 -

O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, suspendeu, nesta quinta-feira (05/10), liminar que impedia o processo de alienação das ações da Cedae como contragarantia para obtenção de empréstimos no valor de R$ 3,5 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro.

No seu despacho, o Desembargador Fernando Antonio reconheceu que decidiu pela suspensão da liminar "pelo fato de que sua manutenção pode acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, por comprometer todo o procedimento do Programa de Recuperação Fiscal".

O Presidente do TRT da 1ª Região observou que é notória a crise econômico-financeira que atravessa o Estado do Rio de Janeiro e ressaltou que a liminar impedia a implementação do Programa. O Desembargador reconheceu ainda que a competência para julgar litígios relacionados ao Programa é do Supremo Tribunal Federal, conforme decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux.

A decisão do Presidente do TRT atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) que recorreu contra a decisão da 57ª Vara do Trabalho, que havia acatado uma ação do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro.

Segundo a Procuradora do Estado Renata Cotrim, que assina a petição à Justiça do Trabalho, "a decisão da Presidência do TRT tornou viável a continuidade do Programa de Recuperação Fiscal que oportunizará ao Estado a obtenção de operação de crédito na importância de R$ 3,5 bilhões, voltados à regularização da situação remuneratória de seus servidores públicos".

No pedido de suspensão da liminar, a PGE-RJ demonstrou que a operação de crédito prevista no oferecimento das ações da empresa como contragarantia "é um dos primeiros e fundamentais passos no sentido da implementação do Programa". 

A PGE-RJ lembrou que a decisão representa "grave lesão à economia pública do Estado do Rio de Janeiro, vez que, em contradição com a decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal, retira o ente federativo do Programa de Recuperação Fiscal, sendo, pois, manifesto o interesse público em se obter sua suspensão".

Na petição, a PGE-RJ argumenta, ainda, que a Justiça do Trabalho não possui competência para julgar a pretensão apresentada pelo sindicato. "Isto porque o Supremo Tribunal Federal é o juízo prevento para apreciar quaisquer litígios judiciais relacionados ao Programa de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, nestes incluídos quaisquer incidentes relacionados ao processo de privatização da empresa ré".

O pedido ressalta que, embora haja uma relação de emprego entre a empresa de saneamento e os funcionários, o "suposto direito à preferência na aquisição da Cedae não provém de qualquer norma trabalhista, mas sim de norma de direito societário/administrativo que rege a privatização de entidades da Administração Pública Indireta do Estado do Rio de Janeiro".

A PGE-RJ lembrou ainda que o direito de preferência – pedido feito na ação pelo sindicato – "é assegurado não aos empregados em si, mas à eventual cooperativa que eles venham a formar, cooperativa esta que sequer possui existência formal e efetiva". ​

PAGAMENTO DO SALÁRIO DE AGOSTO - GOVERNO PEZÃO MANTÉM DEGOLA DE 39 MIL SERVIDORES

       SEM PREVISÃO !     

O GOVERNO DO ESTADO ANUNCIOU ONTEM - LEIA CLICANDO AQUI - QUE VAI PAGAR O SALÁRIO DE AGOSTO PARA PARTE DOS SERVIDORES - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS.

O "CRITÉRIO DE DEGOLA" É O SALÁRIO LÍQUIDO DE ATÉ R$ 3,322,72. 

QUEM RECEBE ACIMA DESSE VALOR (39 MIL SERVIDORES) CONTINUA SEM SALÁRIO E  SEM PREVISÃO.

UMA CRISE QUE SE ARRASTA, LÁ SE VÃO MAIS DE 20 MESES, com pagamento parcelado, fatiado, pagando a uns e não pagando a outros, privilegiando categorias que tem poder de pressão, usando recursos em pagamentos para promover nomes de futuros candidatos em eleição, deixando evidente que esse governo não tem competência nem mesmo para adotar uma fórmula de pagamento que seja menos INJUSTA e menos COVARDE.

Mas o problema evidencia ainda algo mais grave.

A falta de LIDERANÇAS entre os servidores. A pouca representatividade  e poder de aglutinar e agir de forma coesa, das Associações, Sindicatos, além também da inação dos servidores, que se deixaram abater e estão completamente desmobilizados. 

Sem UNIÃO, SEM solidariedade ENTRE TODOS os segmentos do funcionalismo público, em todos os níveis, o SERVIDOR vai sendo MASSACRADO sem qualquer reação e oposição ao projeto de desmonte que os governos do RIO  e da UNIÃO colocam em prática, num CONLUIO criminoso.

Tem gente MORRENDO, tem gente ficando a cada dia mais DOENTE, tem gente a cada dia afundando em mais dívidas e perdendo qualidade de vida. Tem família separada, morando cada um num lugar por terem perdido sua casa. TEM FOME, tem falta de REMÉDIO, tem falta de FRALDA GERIÁTRICA, tem ABANDONO EM ASILO DE GENTE QUE TRABALHOU UMA VIDA INTEIRA.

TEM ARROCHO DE SALÁRIO, TEM CORTE DE DIREITOS, CONDIÇÕES CADA VEZ MAIS PRECÁRIAS DE TRABALHO, AMEAÇA ATÉ DE DEMITIR ESTATUTÁRIO, ALÉM DE BURLA ESCANCARADA AO SAGRADO MECANISMO DO CONCURSO PÚBLICO, e NÃO ACONTECE ABSOLUTAMENTE NADA.

GOVERNO INFORMA PAGAMENTO DE AGOSTO - R$ ATÉ 3.322,72 - CONFIRA AQUI !

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIVULGOU NOTA INFORMANDO COMO VAI PAGAR OUTRA PARTE DO SALÁRIO DE AGOSTO

A NOTA !

FAZENDA DEPOSITA NESTA SEXTA-FEIRA (6/10) R$ 100 MILHÕES REFERENTES AOS SALÁRIOS DE AGOSTO

04/10/2017

Serão pagos os servidores com vencimento líquido de até R$ 3.322,72; com esses depósitos, a folha do mês estará paga para 91,7% do funcionalismo

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta sexta-feira (6/10), os salários integrais de agosto para 32.838 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias, que recebem vencimento líquido de até R$ 3.332,72. Também serão quitados integralmente os vencimentos de agosto para os servidores ativos da Secretaria de Cultura, incluindo os servidores da Funarj, Theatro Municipal e Fundação Museu da Imagem e do Som. Todos os pagamentos realizados nesta sexta-feira somam R$ 100 milhões. Com esses depósitos, o Estado terá quitado os salários de agosto para 91,7% do funcionalismo público.

Os vencimentos de agosto ficarão pendentes para 38.607 servidores ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 271,2 milhões. O valor líquido da folha do Executivo é de R$ 1,6 bilhão. Com o pagamento desta sexta-feira, a folha de agosto estará concluída para 425.341 servidores ativos, inativos e pensionistas.

Os salários serão depositados ao longo do dia 6/10, mesmo após o fim do expediente bancário. De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará, posteriormente, quando se dará novo depósito para os servidores que ainda não terão recebido os vencimentos até sexta-feira (6/10).

PAGAMENTO DE AGOSTO - GOVERNO DO RIO "PROMETE' PARA HOJE AVISO DE QUANDO QUITA A FOLHA EM ATRASO !

JÁ SÃO VINTE DIAS DE ATRASO !

O governo do Estado do Rio de Janeiro, rompeu o silêncio vergonhoso, e promete para hoje no final do dia, um comunicado em relação aos salários, aposentadorias e pensões de AGOSTO, VENCIDOS DESDE 15 DE SETEMBRO, informando aos servidores vítimas do CALOTE, quando, como e quanto vai PAGAR.

Um levantamento da ARRECADAÇÃO do final de setembro e início de OUTUBRO será fechado, para ver o que fazer. 

O que se espera é que, até SEXTA-FEIRA, o GOVERNO PAGUE O MÁXIMO, E FAÇA, SE FOR O CASO DE NÃO PAGAR TUDO, UM RATEIO DOS RECURSOS, ENTRE TODOS OS SERVIDORES QUE ESTÃO ESPERANDO RECEBER.

É esperar para ver se essa "PROMESSA" se cumpre.

SEFAZ / SEPLAG - LANÇAMENTO DE NOVO PORTAL PODE MELHORAR A INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

QUEM SABE, O ESTADO, ATRAVÉS DA SEFAZ, PASSA AGORA A DAR UM POUCO MAIS DE "SATISFAÇÃO" AOS SEUS SERVIDORES E À POPULAÇÃO ? Em tempos de INTERNET, não se admite mesmo, que a comunicação e a informação prestada pelo governo do Rio de Janeiro, sejam tão ruins.

Assim, nós avaliamos a iniciativa como muito boa e necessária. Se for mesmo como eles dizem, PARABÉNS !

SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO LANÇA NOVO PORTAL

03/10/2017 

A Secretaria de Fazenda e Planejamento lança o seu novo Portal, com um layout mais moderno e diversas funcionalidades, que engloba uma série de serviços para os servidores, contribuintes e fornecedores do Estado. Desenvolvido e executado pela equipe de Tecnologia da Informação da pasta, o www.fazenda.rj.gov.br continuará com o mesmo endereço e menu principal, mas contará agora com quatro subportais: Novo Tesouro; Logística e Patrimônio; Planejamento e Orçamento; e Gestão de Pessoas. 

O objetivo principal foi unificar e incrementar todas as demandas relativas à Fazenda e ao Planejamento.

No subportal do Tesouro, o cidadão pode consultar detalhes da gestão financeira do Estado, como a Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE). Já no subportal de Planejamento e Orçamento podem ser encontrados o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA), enquanto no de Logística e Patrimônio estão o Caderno Logístico e a relação de bens patrimoniais. O subportal de Gestão de Pessoas ganhou um canal de comunicação com os setoriais de Recurs¬os Humanos e, por meio da página, os servidores podem encontrar legislações, manuais e cartilhas.

Além de uma navegação mais amigável, que possibilita o mínimo de cliques possível, outra vantagem para os usuários é que o Portal também poderá ser acessado por smartphones e tablets. 

A arquitetura da informação também foi remodelada, a fim de deixar as informações mais organizadas e os acessos mais intuitivos, gerando melhor experiência de navegação. 

O Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br), em que o funcionário público pode obter o contracheque e fazer diversas consultas, também está no Portal. Já o cidadão pode esclarecer as suas principais dúvidas por meio do canal da Ouvidoria, uma área mais personalizada para o contribuinte.

A parte do Portal relacionada aos Serviços também ficou mais acessível para o cidadão. Os principais estão mantidos, como: ICMS, ITD, IPVA, Portal da Transparência, Portal de Pagamentos, Fisco Fácil, entre outros. O contribuinte também possui, ainda, um acesso rápido para os demais serviços da Secretaria de Fazenda e Planejamento. 

A ideia é que o novo Portal esteja em permanente evolução, conforme a experiência do usuário, e que o cidadão possa acessar e obter os principais serviços da pasta com mais facilidade e menos tempo de acesso.