PETRÓLEO E ROYALTIES - AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DEVE FAVORECER O RIO DE JANEIRO

Uma das DESCULPAS para a crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, é a queda do preço do petróleo, e do consequente repasse reduzido de ROYALTIES, para o nosso ESTADO, que é o maior produtor do ouro negro.

O panorama vem mudando, pois a produção aumentou, e os preços internacionais já tiveram uma expressiva recuperação em relação ao período crítico.Verdade que, ainda longe do período áureo, mas, o suficiente para que já reflita em melhora na arrecadação do Rio. Espera-se agora, que premido pela opinião pública, e com a JUSTIÇA no seu calcanhar, o governo Pezão faça uso coreto desse dinheiro.

Royalties de petróleo puxam crescimento da arrecadação em 2017

03/06/2017
Brasília  - Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Saiba Mais
Produção de petróleo no Brasil cresce 10,9% em abril

A equipe econômica está contando com uma ajuda do subsolo para cumprir a meta fiscal deste ano. É que a alta na produção e no preço internacional do petróleo está puxando o crescimento da arrecadação federal em 2017 por meio do aumento no pagamento de royalties.

De janeiro a abril, segundo os dados mais recentes da Receita, a arrecadação federal acumula alta de 0,65% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, o detalhamento dos números mostra que a expansão não está relacionada à recuperação da atividade econômica, mas a fatores externos.

A arrecadação das receitas não administradas pela Receita Federal praticamente dobrou, passando de R$ 7,1 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, passado para R$ 14,4 bilhões no mesmo período deste ano. Em valores corrigidos pelo IPCA, o crescimento chega a 93,3%. O desempenho não se repete com as receitas diretamente administradas pelo Fisco, como impostos e contribuições.

Se considerados apenas os recursos recolhidos pela Receita Federal, a arrecadação cresceu 3,74% em valores nominais, de R$ 416,8 bilhões para R$ 432,4 bilhões. Ao descontar o IPCA, no entanto, houve queda de 0,93% em relação ao primeiro quadrimestre de 2016.

Previsão aumenta

ESTADO TEM COMO PAGAR SERVIDORES - MAS PEZÃO DIZ QUE É "CEDO" PARA DECIDIR SOBRE DATAS DOS SALÁRIOS DE ABRIL E MAIO

DECLARAÇÃO INFELIZ DO GOVERNADOR, MOSTRA O QUANTO DE DESAPREÇO E FALTA DE RESPEITO ELE TEM PELO FUNCIONALISMO ESTADUAL.

Questionado na tarde de ontem pela imprensa, sobre o fato de estarmos entrando no mês de junho, sem que o salário de servidores (208 MIL) referente a ABRIL tenha sido quitado, e sem nenhuma informação sobre se a data do décimo dia útil conforme calendário de pagamento será respeitada para pagar no próximo dia 14, o salário de maio, o governador FERNANDO PEZÃO, num exercício de desfaçatez inaceitável, respondeu que "é cedo" para decidir sobre isso.

A verdade é que, tanto o PAGAMENTO DE ABRIL, como o AVISO DE PAGAMENTO DE MAIO, JÁ ESTÃO ATRASADOS.

O governo do Estado, ao longo desse período, passou a tratar esse indecente, injusto e perverso atraso de salário, como coisa normal, corriqueira, e não é capaz de apresentar aos servidores nem mesmo uma satisfação ou pedido de desculpas.

Ainda assim, vivemos nesse início de JUNHO uma situação um pouco menos RUIM do que nos meses anteriores.

A arrecadação do ESTADO aumentou.

E, como vinha fazendo sempre no início de cada mês, especialmente por volta dos dias 5 a 10, o governo FEDERAL (UNIÃO) não pode mais BLOQUEAR as contas do Rio de Janeiro.

CONDIÇÕES ENTÃO MAIS FAVORÁVEIS, DEPENDENDO DE UM ESFORÇO E MOBILIZAÇÃO DO GOVERNO, QUE JÁ NÃO TEM MAIS A NECESSIDADE DE CHORAR MISÉRIA PARA VER APROVADA SUAS MALDADES. ESCONDER DINHEIRO PARA CHANTAGEAR COM A APROVAÇÃO DO PACOTE DE MALDADES PELO LEGISLATIVO, NÃO SE FAZ MAIS NECESSÁRIO.

Com O QUE JÁ TEM NOS COFRES e não lhe foi RETIRADO, com a ARRECADAÇÃO dos 07 (SETE) primeiros dias úteis do mês, O GOVERNO PODE QUITAR ainda nessa semana que se inicia, o salário de ABRIL. São R$ 500 milhões APROXIMADAMENTE, que já estão praticamente nos cofres. 

Levando até o próximo dia 14 de junho, tem como deixar ABRIL quitado e repetir a fórmula de pagar MAIO para o pessoal da SEGURANÇA, SEEDUC, UERJ, PGE.

PEZÃO precisa saber que não é CEDO ! Pelo contrário, já passou da HORA, faz tempo, de HONRAR o pagamento e tirar os servidores dessa situação de miserabilidade e humilhação em que foram criminosamente jogados.

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POLÍCIA FEDERAL PRENDE ROCHA LOURES - O AMIGO DE MICHEL TEMER

STF PROÍBE UNIÃO DE BLOQUEAR CONTAS DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUTAR CONTRAGARANTIAS

Ficou um pouco mais difícil, desses dois grandes inimigos do Rio de Janeiro, agirem para prejudicar sua população e servidores.

Só no Brasil, que um empregado de Empresário Corruptor, virá Ministro da Fazenda, e que um presidente que recebe esse mesmo EMPRESÁRIO CORRUPTOR, e com ele conversa tranquilamente na calada da noite sobre todo tipo de PATIFARIA, continua no cargo.

PARTE DA SENTENÇA

Decisão

Para o ministro Luiz Fux, estão presentes os elementos que autorizam, pelo menos parcialmente, a tutela provisória. “A documentação apresentada pelo estado indica situação de extrema calamidade do ponto de vista fiscal”, afirmou, lembrando a previsão de déficit de R$ 19 bilhões e de despesas de pessoal de R$ 43 bilhões, comprometendo quase a totalidade das receitas estaduais.

Fux apontou como fato novo relevante a recente sanção da Lei Complementar 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, que prevê, no artigo 17, que, no caso de inadimplência em operações de crédito com o sistema financeiro garantidas pela União e contratadas antes da homologação do pedido de adesão ao regime, a União estará impedida de executar as contragarantias ofertadas.

Embora o Rio de Janeiro ainda não tenha aderido oficialmente ao regime de recuperação, o ministro observa que, para tanto, é condição indispensável que o estado “não entre em colapso nas próximas semanas, isto é, que mantenha o fôlego fiscal para a aprovação das medidas pendentes”. Nesse contexto, o bloqueio de R$ 536 milhões, na sua avaliação, “é suficiente não apenas para desestabilizar todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo estado para reequilibrar as suas contas, como também para interromper a prestação de serviços públicos essenciais e o pagamento de salários aos servidores ativos, inativos e pensionistas”.

Fonte: Site do STF

EXTENSÃO

Fux determinou que todos os mecanismos de contragarantia previstos em contratos entre a União e o Estado do Rio de Janeiro estão suspensos. Assim, esse BLOQUEIO / ARRESTO de pouco mais de 23 MILHÕES que a UNIÃO pretendia aplicar hoje, pode não acontecer.

NÃO DECIDIU

O Ministro Fux, porém, não decidiu se antecipa, para efeito de contratação de empréstimo, a validade do pré-acordo entre o Rio e a União.

MAS, ATENÇÃO SERVIDOR

A Decisão do Ministro Luiz Fux não impede ARRESTOS das Contas do Estado, para efeito de PAGAMENTO / REPASSE DE DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL dos Poderes Judiciário e Legislativo. Estes podem continuar a ser autorizados pelo Ministro Dias Toffoli.

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SÉRGIO CABRAL É DEZ ! DEZ VEZES RÉU !

ARRESTO + ARRESTO = R$ 70 MILHÕES SAEM DOS COFRES DO ESTADO E COMPLICAM PAGAMENTO DO PESSOAL DO EXECUTIVO

O ESTADO conseguiu impedir um BLOQUEIO MILIONÁRIO que lhe tiraria R$ 536 MILHÕES, mas, não conseguiu que R$ 26 milhões saiam ainda hoje de seu combalido cofre, para pagar divida com a UNIÃO.

Outro ARRESTO é para garantir o PAGAMENTO dos MEMBROS da DEFENSORIA PÚBLICA, este no valor de R$ 43,3 MILHÕES.

Assim, em pouco mais de 24 horas, quase R$ 70 MILHÕES deixam de ser contabilizados como recursos para pagamento do salário de ABRIL, para os 208 MIL SERVIDORES que seguem sem receber.

Continua assim o DRAMA dos servidores do ESTADO. 

Quando a folha de ABRIL será finalmente quitada ?

O calendário de PAGAMENTO de maio, previsto para o 10o. dia útil de JUNHO, será honrado ?

São dúvidas, ansiedades que continuam rondando o funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro.

GOVERNO PEZÃO INVESTE CONTRA FUTURO DAS PENSIONISTAS E DEPENDENTES DOS SERVIDORES DO ESTADO

NÓS AVISAMOS QUE ELES FARIAM ISSO !

PROJETO DE LEI Nº 2884/2017EMENTA:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): PODER EXECUTIVO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º 

A Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:

LEIA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI QUE JÁ ESTÁ NA ALERJ PARA SER DEBATIDO E VOTADO. O SERVIDOR DEVE ACOMPANHAR E FICAR ATENTO AO ATAQUE DE QUE ESTÁ SENDO OBJETO. A CONTA DA ROUBALHEIRA, DOS SDESVIOS E INCOMPETÊNCIA ESTÁ SENDO PAGA POR QUEM TRABALHA E SERVE.

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SERVIDOR MUNICIPAL AMEAÇADO DE NÃO RECEBER 13o. SALÁRIO E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (14o. SALÁRIO)

PREFEITURA DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO SEGUNDO SEMESTRE, MAS NÃO INFORMA QUANDO E SE VAI PAGAR O ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AGORA NO MEIO DO ANO.

SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE 2016 - DEVIDA AOS SERVIDORES - O CHAMADO 14o. SALÁRIO, A PREFEITURA TAMBÉM NADA DIZ.

CONFIRA AQUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DIVULGADO

Ativos

Julho: 02/08/2017

Agosto: 04/09/2017

Setembro: 03/10/2017

Outubro: 03/11/2017

Novembro: 04/12/2017

Dezembro: 03/01/2018

Aposentados e Pensionistas:

Julho: 1º/08/2017

Agosto: 1º/09/2017

Setembro: 02/10/2017

Outubro: 1º/11/2017

Novembro: 1º/12/2017

Dezembro: 02/01/2018

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