A REFORMA TRABALHISTA EM TRAMITAÇÃO NO SENADO, JÁ APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, É UMA DAS MAIORES MALDADES QUE SE PODE FAZER COM OS TRABALHADORES. UM CONJUNTO DE LEIS QUE VAI FAZER DE MUITOS TRABALHADORES VERDADEIROS "ESCRAVOS" NAS MÃOS DAS PODEROSAS EMPRESAS.
O QUE TEMOS HOJE, SÃO AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS COMPRANDO PARTICIPAÇÃO E ATÉ O CONTROLE TOTAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS. O QUE TEMOS SÃO AS CHINESAS ENTRANDO COM TODA A FORÇA NO BRASIL, E QUERENDO IMPOR AQUI, O MESMO REGIME TRABALHISTA DE LÁ, ONDE A JORNADA CHEGA A 16 HORAS DIÁRIAS, OS TRABALHADORES NÃO TEM PRATICAMENTE FÉRIAS E NEM DIREITO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
COMO ACEITAR MEIA HORA DE ALMOÇO, TRABALHO INTERMITENTE, "LIVRE NEGOCIAÇÃO" ENTRE UM LADO MUITO FORTE E OUTRO MUITO FRACO ?
COMO ACEITAR QUE ESSE MONTE DE DENUNCIADOS, INVESTIGADOS, INDICIADOS E ATÉ RÉUS, QUE COMPÕE O CONGRESSO NACIONAL, DECIDAM A VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS ?
Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou hoje (25) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um documento de seis páginas com críticas à proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa.
Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, o documento, assinado por 17 dos 27 membros do TST, traz considerações jurídicas feitas com base em um estudo elaborado por esse grupo de ministros.
“Trouxemos um documento técnico, de colaboração para o trabalho do Senado que aponta no direito individual do trabalho uma série de medidas que reduzem imediatamente, e também a médio prazo, uma série de direitos consagrados na legislação atual”, afirmou o magistrado.
Na avaliação da maioria dos ministros do TST, a proposta em discussão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, “desestimula ou fecha de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição. Outra crítica dos ministros é que o texto da reforma “retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país".
Para Godinho, o projeto também retira direitos na negociação coletiva trabalhista. “Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser um instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social, passa a ser um instrumento de piora das condições de trabalho e, naturalmente, isso fere toda a história do direito do trabalho”, disse.
O governo trabalha para aprovar a reforma no Congresso Nacional e argumenta que as mudanças vão modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no país.
Edição: Juliana Andrade