JUSTIÇA DO RIO DETERMINOU APREENSÃO DA FOLHA JUNTO À SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO
O PEDIDO apresentado à Justiça do Rio de Janeiro em 27 de abril foi finalmente acatado, e ontem foi expedido o mandado de busca e apreensão da folha de pagamento de março e abril dos servidores estaduais do Executivo na Secretaria de Fazenda e Planejamento.
A decisão é da 8ª Vara de Fazenda Pública, em pedido apresenatdo pelo advogado Carlos Jund, da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Rio (Fasp).
Agora, a FASP, via seus advogados irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) pleitear o arresto das contas do estado para pagar 208 mil funcionários do Executivo que até hoje esperam o crédito de março.
O pedido de ARRESTO, ao menos num primeiro momento, será analisado pelo Ministro Dias Toffoli, e tem como fundamento a argumentação de que existe um tratamento que privilegia os servidores do JUDICIÁRIO e do LEGISLATIVO, e esse grupo de servidores, aí já dentro da esfera do executivo, tem sido sempre PRETERIDO na sequência de pagamentos, e obviamente é o mais prejudicado.
Vale dizer que é aí, nesse grupo de 208 MIL SERVIDORES sem receber MARÇO, encontram-se os que ganham menos, os mais fragilizados, doentes e idosos, sendo inaceitável o desrespeito e descaso do ESTADO DO RIO para com eles.
Parabéns à FASP e aos seus advogados. Vamos esperar que o Ministro Dias Toffoli seja sensível e rápido à essa PETIÇÃO, assim como costuma ser quando a questão atinge servidores da Justiça.