SECRETÁRIO DE FAZENDA JOGA PESADO COM CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - ÚLTIMA PARCELA DE NOVEMBRO DE 2016 NO FERIADO DE 20 DE JANEIRO DE 2017 ??!!

A reunião entre DEPUTADOS, REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES E INTEGRANTES DO GOVERNO PEZÃO, continua na ALERJ.

Em discussão acordos sobre pagamento. Como pagar, quando pagar e a quem pagar e não pagar. 

Segundo os jornais O Globo e Extra, o secretário de Fazenda do Estado teria informado que só vai completar o pagamento dos servidores, referente ao mês de novembro, no dia 20 de JANEIRO de 2017.

Vale dizer que, esse seria um dia de feriado na Cidade do Rio de Janeiro, e o 15o. dia útil do mês. Portanto, a ser verdadeira a informação, e verdadeiro o quadro que o secretário pinta, os servidores terão aí um BURACO NEGRO de 37 dias entre 14 de dezembro e o referido dia.

O PAGAMENTO DE NOVEMBRO ENTRARIA POR DENTRO DO PRAZO DO PAGAMENTO DE DEZEMBRO, e o CALENDÁRIO que o ESTADO estipulou não estaria mais VALENDO, ao menos para as categorias que não sejam da segurança e da educação. 

O absurdo de tudo isso, é que não há a menor transparência por parte do governo do Estado. Fica difícil de entender que, justo no mês que mais arrecada, justo no mês que teve um alívio de R$ 600 MILHÕES em suas despesas com o TJ e ALERJ assumindo o pagamento do décimo terceiro e salário de novembro de seus servidores, essa PIORA das finanças do governo está sendo anunciada, com grave prejuízo para a parcela de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão entre os que não irão receber de forma regular.

Curioso ainda é como o secretário de Fazenda mudou para pior suas previsões e promessas.

O fato é que, sem a possibilidade de ARRESTO em suas CONTAS, o GOVERNO PODE AGORA  direcionar recursos para outras despesas e compromissos que entender mais urgentes e importantes.

Aguarda-se a divulgação do CALENDÁRIO, e nós mantemos aqui a nossa posição de que, embora a situação financeira do Rio seja ruim, é o fator político, ou seja, a pressão para aprovar as medidas do PACOTÃO, que está por trás desse SUPOSTO CAOS que o secretário ANUNCIA. 

Ele só fala quando acaba de pagar, mas, não o dia quando começa ? Fica evidente que está jogando pesado para conseguir o máximo dos DEPUTADOS e também das lideranças dos SERVIDORES.

EMPURRANDO COM A BARRIGA

A VOTAÇÃO FICOU PARA A PRÓXIMA 2a. FEIRA. Tempo para todo mundo refletir e se acertar. 

Só não há mais tempo para esperar pelo pagamento. Faltam 11 dias para o NATAL.

UMA PROPOSTA INDECENTE - A 'ELITE' PRIVILEGIADA E OS DEMAIS EM TERCEIRO PLANO

SE FOR ESSA MESMA A PROPOSTA. FAZER UM ACORDO EM SEPARADO COM OS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA - POLICIA MILITAR - POLICIA CIVIL - BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS, PROMETENDO A ELES PAGAMENTO EM DATA CERTA E DÉCIMO TERCEIRO, ENQUANTO PARA OS DEMAIS SERVIDORES RESTARÃO A CONTINUIDADE DA INCERTEZA, DOS ATRASOS E DO CALOTE, TRATA-SE DE UM ABSURDO SEM PRECEDENTES.

OFERECER E ASSEGURAR estabilidade para os que tem FORÇA e capacidade de PRESSÃO, enquanto para os demais o aceno é com INCERTEZA e PRIVAÇÃO, só reforça o que temos dito sobre esse governo. É UM GOVERNO COVARDE - FRACO COM OS FORTES, E FORTE COM OS FRACOS.

Sinceramente eu não posso acreditar que LIDERANÇAS SINDICAIS e HOMENS COM POSIÇÃO DE MANDO, participarão desse acerto, que na verdade é uma clara ação do GOVERNO DO ESTADO e da PRESIDÊNCIA DA ALERJ, PARA DIVIDIR OS SERVIDORES.

Se consumada, essa postura oficializada de pagar a uns e não pagar a outros, precisará ser contestada na Justiça. 

E deixará a tristeza de ver que houve um nivelamento por baixo. As lideranças desceram ao nível de Pezão e Picciani. 

Governo propõe a servidores da Segurança salário em dia e 13º integral em janeiro

A IMAGEM foi retirada atendendo a ponderação dos leitores. Nossa ideia foi passar o que está acontecendo e o que pode vir ainda a acontecer, e não instigar violência ou provocação. Como parece que atingimos um efeito diferente do que objetivávamos, nós retiramos. Não temos, como já dissemos, a pretensão de ser infalíveis, e nem dificuldade em reconhecer erros.

Mudamos o título também. Assim, fica claro que nossa preocupação e nosso ALERTA É PARA UMA DECISÃO, que vai por certo causar uma DIVISÃO QUE TERÁ CONSEQUÊNCIAS MUITO RUINS SE VIER A SER CONFIRMADA.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO TEM DIVULGAÇÃO ADIADA - JOGO POLÍTICO E FINANCEIRO

A SEFAZ ia divulgar o calendário de PAGAMENTO dos SERVIDORES hoje. MAS, ATÉ AGORA - 20:30 horas - detalhes, datas e parcelas, continuam guardados a sete chaves no gabinete do secretário de FAZENDA.

Existem "rascunhos" que vão sendo atualizados na medida em que o CAIXA do ESTADO receber entrada de recursos. 

Além da questão financeira, porém, há a questão política, de estratégia do governo, de passar a mensagem de que a situação que de fato é RUIM, é ainda PIOR. O governo nega isso, mas, é fato que isso acontece.

ATÉ ONDE SE SABE, já estão garantidos os recursos do repasse do DUODÉCIMO, dentro das previsões de arrecadação, e o governo já pode começar a pagar a folha de NOVEMBRO.

O ESTADO, entretanto, tinha a previsão de que hoje teríamos uma votação na ALERJ, mas essa votação foi adiada para QUARTA-FEIRA. Isso interferiu na divulgação do CALENDÁRIO.

Os servidores estão ansiosos, com razão. 

Mas, como o governo ainda não decidiu 100% o que fazer, ele vai então soltando notinhas, que a imprensa, como ninguém sabe de fato o que vai acontecer, propaga, como se fossem verdades absolutas ou fatos consumados.

No campo político, o governo busca sentir a reação dos servidores, enquanto ganha tempo, espera obter vitórias na ALERJ, e conta o dinheiro que entra no CAIXA.

Nós aqui temos um compromisso com a verdade e credibilidade da informação. Gostaríamos de ter, como em vezes anteriores, uma certeza para passar aos leitores. 

Só temos, porém, ao final desse dia, uma tendência a acreditar que ele começa a pagar ainda essa semana a todos.

ADIARAM A VOTAÇÃO, MAS OS SERVIDORES MANTÉM A MANIFESTAÇÃO

AGORA COM OCUPAÇÃO (ACAMPAMENTO) PRÓXIMO À ESCADA DA ALERJ - QUE FICARÁ ALI ATÉ A VOTAÇÃO DE QUARTA-FEIRA E PROTESTO SE ESPALHANDO PARA OUTRAS ÁREAS DA CIDADE - MANIFESTANTES VÃO AO AEROPORTO

FORTE ESQUEMA POLICIAL - APARATO SEM PRECEDENTES - NÃO IMPEDIU QUE OS SERVIDORES PROTESTEM.

Com passeata pelas ruas do CENTRO, IDA E VOLTA ao Aeroporto Santos Dumont.

A POLÍCIA CIVIL seguiu o que determina a LEI, e manteve 30% do efetivo escalado para hoje trabalhando nas delegacias.

A presença de BOMBEIROS na manifestação é altíssima.

A FAIXA - UNIDOS SOMOS FORTES - apareceu com destaque.

O TRÂNSITO continua tumultuado no Centro do Rio.

GOVERNO FEDERAL NÃO AUXILIA O RIO DE JANEIRO E AINDA ATRAPALHA

CONFIRMANDO O QUE NÓS TEMOS DITO AQUI NO BLOG...

...O ARTIGO ESCRITO PELO ECONOMISTA RAUL VELLOSO...

...Afirma no Jornal O Globo de hoje - 12/12/2016

"A crise estadual, diante da inoperância do governo federal, atinge proporções de calamidade, sobre a qual o país deveria se debruçar".

"Mas aí entram o TESOURO NACIONAL e o JUDICIÁRIO LOCAL (parte dos donos) para arrestar os recursos depositados nas contas bancárias, como no Rio, deixando o governador à míngua".

"É óbvio que a UNIÃO (governo federal) terá que pôr recursos nos estados".

"A UNIÃO pode fazer isso simplesmente cumprindo a LEI e, ao mesmo tempo resolvendo os problemas conjunturais e estruturais".

"Governo existe para agir quando se faz imperioso, não é para fazer firula".

"O RIO está tentando adotar a solução descrita, mas não pode dar qualquer passo porque, em vez de adiantar dinheiro para manter os pagamentos estaduais em dia, o MINISTÉRIO DA FAZENDA limpa a conta bancária do Estado".

"Como poderá o governador barganhar aumento de contribuição com seus servidores se não tem como garantir seu pagamento em dia ?".

O ECONOMISTA diz ainda que BRASÍLIA desfigurou o projeto de RECEBÍVEL CERTO da DÍVIDA ATIVA, e que acabou com a chance dele resolver em grande parte o problema financeiro imediato dos ESTADOS.

O MAIS GRAVE é que alteraram a PROPOSTA, PREJUDICANDO OS ESTADOS E FAVORECENDO INTERESSES DE CORPORAÇÕES, algo próximo, ou possivelmente comparado ao fato denunciado pelo delator da ODEBRECHT, que pagava ou diz que pagava, para DEPUTADOS E SENADORES alterarem MPs e LEIS em favor da empresa e desfavor da UNIÃO.

Para o economista a questão terá que parar nas mãos do STF, onde ele acredita que a Ministra Cármen Lúcia fará o que o governo federal (Michel Temer) se omite em fazer.

CONCLUSÃO DO BLOG

Mesmo o economista Raul Velloso, de tendência NEOLIBERAL e contrário ao intervencionismo do Estado, CONSIDERA que o governo Federal tem que colocar dinheiro NOVO à disposição dos Estados da União.

Solução há, e muito do que está sofrendo o cidadão e o servidor do Rio de Janeiro poderia ser evitado, se as medidas CORRETAS E HONESTAS fossem adotadas. Infelizmente somos governados aqui e em Brasília por políticos INCOMPETENTES, INSENSÍVEIS E SOB FORTE SUSPEIÇÃO DE CORRUPÇÃO DA MAIS DESCARADA.

DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL - O QUE É - OBRIGATORIEDADE E VALORES NO RIO DE JANEIRO - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Fala-se muito em DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL, na sua obrigatoriedade de ser repassado ao Judiciário e ao Legislativo, mas, muitos servidores e cidadãos não sabem de fato do que se trata.

O que significa Duodécimo:

Duodécimo é um adjetivo ou substantivo masculino que classifica algo ou alguém que ocupa o décimo segundo lugar em uma série. Também pode ser uma fração que indica a décima segunda parte de alguma coisa.

O ano civil está dividido em duodécimos, conhecidos como meses, que são doze. A palavra duodécimo tem origem no latim duodecimu.

Duodécimo orçamentário

A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.

O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (...)

Fonte: Significados 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA  - OBRIGATORIEDADE

Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º. 

Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

QUEM REPASSA PARA QUEM

Estados e Municípios estão obrigados a fazer esse repasse mensalmente. No caso dos Estados para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Publico e a Defensoria Pública. Os Municípios para as Câmaras de Vereadores e Tribunais de Contas do Município, no caso de Capitais.

No Rio de Janeiro, o repasse que o governo do Estado faz para o TJ/RJ é de APROXIMADAMENTE R$ 250 MILHÕES. 

Para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP-RJ) e Defensoria Pública, o valor total dessas transferências é estimado em R$ 75 milhões. 

No caso do TJ-RJ, o duodécimo está destinado para a quitação da folha de pessoal, enquanto para os demais, a liberação dos recursos é para despesas de custeio, ou seja, para bancar a manutenção da máquina / serviço público. 

O PROBLEMA HOJE

Fácil deduzir que, se todos estes ÓRGÃOS tiverem suas DESPESAS EQUILIBRADAS e gastarem os recursos com MODICIDADE e dentro dos absolutos preceitos da moralidade pública, a necessidade de repasse será a menor e mais justa possível. Não sendo assim, como não é, Justiça e Legislativo, gastam o que não podem e o que não deveriam, sendo forçoso que se adaptem aos novos tempos. Se é para arrochar, que se comece por quem tem sobra. 

PAGAMENTOS / ARRESTOS

O governo do Estado do Rio de Janeiro vem desde o início do ANO DE 2016, descumprindo este preceito LEGAL, atrasando o repasse do DUODÉCIMO. Veio daí a decisão dos ARRESTOS para pagar o Judiciário, e a intervenção do Ministro Dias Toffoli, em determinar, e o governador Pezão se comprometeu em fazê-lo, que de agora em diante, até o dia 20 de cada mês o ESTADO deposite o valor a que está obrigado, no caso, efetuando um abatimento de 19%, por conta de sua queda na arrecadação.

Essa a preocupação do Secretário de Fazenda, e o "aviso" feito pela imprensa, de que só começa a pagar a folha de NOVEMBRO depois que garantir os recursos do Judiciário.

DINHEIRO !!!

O BLOG afirma, porém, que pela MATEMÁTICA do 1 + 1 = 2, o ESTADO terá dinheiro para pagar o duodécimo, depois iniciar o pagamento dos servidores da SEGURANÇA e EDUCAÇÃO já no dia 14/12, e não vai precisar jogar a primeira parcela dos demais servidores para o dia 20 de Dezembro.

CADÊ OS R$ 600 MILHÕES QUE ESTAVAM AQUI, E QUE FORAM ECONOMIZADOS COM O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO PAGANDO O SEU PRÓPRIO DÉCIMO TERCEIRO E O SALÁRIO DE NOVEMBRO, O GATO COMEU ?

Se houvesse transparência, e respeito pelo SERVIDOR, todos nós saberíamos já há muito tempo, com certeza como esse pagamento seria efetuado.