ACORDÃO ! PARA PAGAR SALÁRIO E DÉCIMO TERCEIRO DO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

NO EMBALO DO ACORDO DE ONTEM

LIBEROU GERAL

Se dependessem dos recursos do governo do Estado, nem LEGISLATIVO E NEM JUDICIÁRIO receberiam em dia o 13o. salário.

Por conta disso, os presidentes e dirigentes do Judiciário e do Legislativo estadual se mobilizaram para cada um quitar o 13º salário dos seus respectivos servidores com recursos próprios.

Ontem, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e o governo do Rio, através do governador Luiz Fernando Pezão, firmaram um acordo, para que com recursos do TJ/RJ, o abono natalino e os salários de novembro que ainda não foram pagos a magistrados e serventuários ativos e inativos sejam quitados. 

ESSE ACORDO FOI BOM PARA OS DEMAIS SERVIDORES DO RIO

Essa simples decisão, de pagar o JUDICIÁRIO agora com recursos próprios, vai gerar uma economia de R$ 450 milhões aos cofres do governo do Rio, e esse dinheiro poderá então ser utilizado para o pagamento de parte de situações URGENTES e inclusive os salários dos servidores do executivo.

A ALERJ TAMBÉM VAI PAGAR COM SEUS RECURSOS

O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), já entrou em contato com o presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, Jonas Lopes, para articular DE FORMA GERAL, esse ACORDÃO que viabilize e legalize a utilização de recursos próprios para que cada um pague o seu 13º. salário. 

A SOLUÇÃO BEM ENCAMINHADA...vai permitir que servidores do JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO recebam seu DÉCIMO TERCEIRO até o próximo dia 20 de Dezembro.

NÓS TEMOS REPETIDO AQUI QUE...SOLUÇÃO EXISTE, E TEMOS DITO QUE...NÃO PODE SE MANTER ESSA POSTURA INTRANSIGENTE E DESUMANA DO GOVERNO FEDERAL. TEM QUE TER FLEXIBILIDADE, E TER FLEXIBILIDADE NÃO SIGNIFICA SER IRRESPONSÁVEL E GASTADOR.

ASSIM, ESTÁ FALTANDO UM MOVIMENTO PARA QUE OS RECURSOS DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO (NOVEMBRO E 13o. SALÁRIO) SEJAM VIABILIZADOS.

SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA...

SER DURO DEMAIS COM OS SERVIDORES CIVIS, ENQUANTO ABRE GERAL PARA OS MILITARES, É COISA DE GOVERNO INJUSTO E COVARDE.

PREFEITURA DO RIO - INFORME SOBRE DATA DO 13o. SALÁRIO

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CONFIRA 

CLIQUE AQUI >>>> CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO - PREFEITURA

ACORDO EM BRASÍLIA ALIVIA CAIXA DO ESTADO E AJUDA NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO

TJ/RJ E GOVERNO CHEGAM A ACORDO - JUSTIÇA VAI PAGAR COM RECURSOS PRÓPRIOS O RESTANTE DO SALÁRIO DE NOVEMBRO E TAMBÉM O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE TODOS OS SEUS SERVIDORES. 

Após reunião na manhã desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal, dirigida pelo Ministro Dias Toffoli, o governador Fernando Pezão e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, fecharam um acordo para o repasse dos Duodécimos Constitucionais, até o fim de 2016. 

O TJ-RJ vai quitar COM RECURSOS PRÓPRIOS os 60% restantes da folha de novembro, e o 13º salário de todos os servidores vinculados ao poder Judiciário.

Será utilizado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que depois será ressarcido pelo Estado. 

O acordo será assinado às 15 horas de hoje e chancelado e sacramentado pelo STF.

É um acordo que ajuda a aliviar o CAIXA DO ESTADO.

Vai certamente ajudar então, o governo, a conseguir com menor dificuldade os recursos para finalizar a FINALIZAR a folha de pagamento de OUTUBRO e dar início a folha de pagamento de NOVEMBRO.

Mais informações em instantes

ARRESTO E PAGAMENTO DE SERVIDORES - REUNIÃO EM BRASÍLIA PARA DECIDIR PONTOS IMPORTANTES

Deve começar agora pela manhã uma Reunião de Conciliação em Brasília , da qual participarão o GOVERNO DO ESTADO DO RIO, 8a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA, TJRJ, REPRESENTANTES DE SEUS SERVIDORES, FASP, GOVERNO FEDERAL.

Essa reunião visa CONCILIAR os vários interesses das partes envolvidas e que de alguma forma sofrem com o NÃO PAGAMENTO por parte do Estado do Rio de Janeiro.

É CADA um pedindo para si prioridade em receber os PARCOS recursos que o ESTADO ainda tem para dividir.

O ESTADO PEDE A SUSPENSÃO TOTAL DOS ARRESTOS - Alega que precisa de ter o controle de seus recursos para poder priorizar pagamentos. Se for concedido, o pagamento de salários dos servidores pode ficar em segundo PLANO  e sofrer ainda mais atrasos.

O TJ/RJ pede o direito de ARRESTAR as contas do ESTADO para que, prioritariamente, seja assegurado o direito ao REPASSE CONSTITUCIONAL DO DUODÉCIMO, e assim os salários dos servidores do JUDICIÁRIO sejam pagos em dia. Hoje os salários estão atrasados.

A 8a. VARA entra para explicar e defender sua participação e autonomia para decretar ARRESTOS. Aguardará a decisão do STF sobre o tema.

A FASP vai defender a necessidade de poder pedir ARRESTOS e deles serem CONCEDIDOS, para garantir o pagamento dos salários dos servidores do executivo do Rio de Jnaeiro. ALIMENTOS TEM PRIORIDADE. 

O GOVERNO FEDERAL quer que apenas ele possa pedir ARRESTO das contas do ESTADO para garantir o ressarcimento dos pagamento de dívidas do RIO, que ele, governo federal vem pagando. No momento as contas do ESTADO estão bloqueadas e não há previsão de quando o pagamento da dívida com Brasília será quitada.

Como se vê, quadro complexo, de difícil e justa solução. Para agravar tudo a crise POLÍTICA E INSTITUCIONAL, envolvendo LEGISLATIVO E STF. Não se sabe se a reunião acontecerá mesmo pela manhã ou será adiada para depois da REUNIÃO em plenário do STF que vai decidir o afastamento do Senador Renan Calheiros da presidência do Senado. É possível até  que a reunião de conciliação seja adiada. O MINISTRO DIAS TOFFOLI que convocou e vai presidir a reunião, está no OLHO DO FURACÃO dos fatos GRAVES que se tratam em Brasília.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PEC 287/2016 - CONHEÇA O TEXTO NA ÍNTEGRA AQUI !

O CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO TRAZ PARA O LEITOR O TEXTO NA ÍNTEGRA DA PROPOSTA DE EMENDA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA, QUE COMEÇOU A TRAMITAR NA CÂMARA DOS DEPUTADOS COMO PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL No. 287

É UM TEXTO LONGO, MAS QUE PRECISA SER CONHECIDO PELOS BRASILEIROS, POIS VAI SIGNIFICAR MUDANÇAS PROFUNDAS NA VIDA DE CADA UM DE NÓS. 

OS PREJUÍZOS SÃO ENORMES PARA O TRABALHADOR E SERVIDOR, E A DIFICULDADE PARA SE APOSENTAR SERÁ IMENSA, ESPECIALMENTE PARA OS QUE JÁ TEM MAIS IDADE, E SERÃO PENALIZADOS NO VALOR DE SUAS APOSENTADORIAS.

AO CONTRÁRIO DO QUE O GOVERNO DIZ, SÃO RETIRADOS DIREITOS E EXPECTATIVA DE DIREITO, COM ARROCHO PROGRESSIVO NOS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E PUNIÇÃO AOS DEFICIENTES E MAIS VULNERÁVEIS.

O BLOG ESTÁ ESTUDANDO O TEXTO, E ESPERA EM BREVE PODER SE MANIFESTAR DE FORMA MAIS DIRETA E ESPECÍFICA SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS.

COMO ESTÁ, ABSURDA E DRACONIANA, ESSA REFORMA SERÁ EM GRANDE PARTE REJEITADA E MODIFICADA PELO CONGRESSO.

COMO JÁ DISSEMOS, CHEGA DE TIRAR DE QUEM NÃO TEM

Conexão Servidor Público

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Art. 1º 

A Constituição passa a vigorar com as seguintes alterações: 
Para ler clique em MAIS INFORMAÇÕES

CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO NA ALERJ DO PACOTE DE MALDADES É ANTECIPADO

ESTADO À BEIRA DO CAOS

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro resolveram encurtar o CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO do Pacote de Maldades proposto pelo governo PEZÃO. O ideal era suspender essa votação, mas, já que insistem no erro, então que o sofrimento seja mesmo abreviado. Nenhuma sociedade suporta esse clima de GUERRA e essa ALTA ANSIEDADE com tanta notícia ruim.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram nesta terça-feira (06/12) mudanças no calendário de votações das medidas que fazem parte do pacote do Governo do Estado. Os projetos serão votados até a próxima segunda-feira (12/12), e não mais até o dia 15.

Com isso, os 11 projetos restantes serão votados em três sessões ordinárias e três extraordinárias, com início às 13h. As emendas propostas serão debatidas em reuniões do colégio de líderes a partir das 9h.

Confira abaixo o calendário atualizado:

DIA 07/12 (quarta-feira)

Sessão extraordinária - 13h

Projeto de lei 2.249/16 - Muda regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.

Projeto de lei complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.

Sessão ordinária - 15h

Projeto de lei 2.248/16 - Limita o subsídio do Bilhete Único a 150 reais: 121 emendas.

Projeto de lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e de Paquetá: 27 emendas.

DIA 08/12 (quinta-feira)

Sessão extraordinária - 13h

Projeto de lei complementar 36/16 - Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.

Sessão ordinária - 15h

Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.

Projeto de lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.

DIA 12/12 (segunda-feira)

Sessão extraordinária - 13h

Projeto de lei complementar 34/16 - Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas

Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.

Sessão ordinária - 15h

Projeto de lei complementar 35/16 - Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.

Projeto de lei 2.245/16 - Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 – 61 emendas.