O VEREADOR PAULO MESSINA subiu hoje - 16/04/2019 - à TRIBUNA da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro para fazer um ALERTA sobre as finanças da CIDADE, tendo em vista medidas que estão sendo tomadas por algumas secretarias. Segundo MESSINA, no ritmo em que reservas estão sendo QUEIMADAS e recursos liberados de forma antecipada sem garantia de serem cobertos, até mesmo o pagamento dos SERVIDORES MUNICIPAIS pode ficar comprometido.
É bom que fique claro, nesse momento ainda não falta dinheiro e no horizonte essa possibilidade vai crescer, se tiver continuidade a série de medidas citadas pelo VEREADOR, que até poucos dias era CHEFE DA CASA CIVIL, e conhece bem a realidade das finanças da Cidade.
ENTENDA / O DISCURSO QUE A GLOBO SÓ APRESENTOU UM DIMINUTO TRECHO QUE NÃO AJUDOU NO ENTENDIMENTO DO QUE ACONTECE.
O SR. PAULO MESSINA – Obrigado, Senhor Presidente.
Caros colegas, venho a esta Tribuna porque, no período pós-chuvas, foi anunciado pela Prefeitura uma série de medidas. Dentre elas, duas me chamaram a atenção e me provocaram grande preocupação. Cabe esclarecer, antes de continuar, que, desde o momento que houve o sorteio da Comissão Processante do impeachment, para a qual eu fui sorteado, não tenho mantido mais contato nem com o Prefeito, nem com nenhum outro membro do Governo.
Portanto, me resta agir como qualquer vereador zeloso pelo seu trabalho de fiscalizar o Poder Executivo, que ocupe a Tribuna e que faça suas críticas, suas preocupações no interesse público de ajudar a Cidade do Rio de Janeiro. Esse é o motivo que me traz aqui.
A primeira preocupação e a mais importante, a mais urgente, a mais grave de todas, diz respeito ao pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores, como é mais comumente conhecido por nós por DEA.
É importante esclarecer, principalmente para quem está em casa e para alguns vereadores também, qual é a diferença do DEA para Resto a Pagar. O DEA é uma despesa que é feita no ano ou anos anteriores para a qual não há nenhuma comprovação de que aquele serviço foi executado. Não houve empenho para ele. Geralmente, é fruto de uma despesa sem empenho prévio.
Abriu o orçamento, paga-se o “Resto a Pagar”. “Despesa de Exercício Anterior” é o fiado: “Faz aí, que um dia te pago”. Isso, no serviço público, é ilegal ser feito.
Já botaram essa sugestão de pagamento de DEA no ouvido do prefeito. Não caiam nessa! Tem coisa suspeita aí no meio, fora o prejuízo fiscal.
Quero agradecer aos vereadores que trocaram tempo, só para concluir a segunda parte da minha fala.
Além dessa questão, tem uma segunda questão que preocupa muito e vai nessa mesma linha, da mesma Secretaria que está escancarando os cofres da Prefeitura.
É claro que houve uma situação emergencial por conta das chuvas, é claro que a Prefeitura precisa responder urgentemente e é claro que precisam ser tomadas providências. Mas crédito sem compensação ou descontingenciamento do orçamento em abril, nem o primeiro quadrimestre acabou ainda! Não é possível que não se ache compensação em fonte vinculada, não é possível que não se ache compensação até dezembro. E vai se descontingenciar verba agora?
Quero lembrar os senhores e também a Prefeitura que, em 2017, as contas do governo acabaram com um déficit de R$ 2 bilhões, exatamente por conta dos créditos sem compensação, ou seja, cheques emitidos sem ter fundo na conta, vamos colocar assim.
Não se pode jogar fora todo o trabalho que foi feito em 2018 de equilíbrio fiscal da Prefeitura, não se pode fazer isso! Drenagem: todas as obras de pavimentação e de drenagem podem ter lastro na Fonte 109, que é de multa de trânsito. Não é possível que até dezembro não se consiga encontrar, no orçamento que vai até dezembro – estamos em abril ainda –, compensação para liberar, agora, orçamento.
O crédito sem compensação é o pior dos cenários, fora todos os ajustes das pastas. Quando o quadro detalhamento despesas foi publicado, implicou desafios enormes para todas as pastas, justamente, para pagar o desafio de 2017. Estes desafios ainda não foram superados – ainda faltam R$ 300 milhões para botar na Saúde e vários desafios. E, na medida em que se libera crédito suplementar, o remanejamento orçamentário futuro fica ameaçado porque está se queimando a pouca gordura que se tem de remanejamento orçamentário.
Hoje, se não me falha a memória, em torno de R$ 500 milhões foram colocados no fundo de contingência e R$ 300 milhões já foram nesses últimos decretos. Nós estamos em abril ainda, toda a capacidade de remanejamento da Prefeitura vai ficar engessada para frente.
Isso, no bom português, já coloca hoje em risco as contas públicas, já coloca hoje em risco o pagamento de salário de servidor a partir de agosto e setembro, já coloca hoje em risco os serviços públicos.
PAULO MESSINA
