REAJUSTE ZERO PARA OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ROMBO NAS CONTAS DO ESTADO EXPLODEM = R$ 8,5 BILHÕES

O Estado do Rio de Janeiro não incluiu reajuste aos servidores públicos na Lei Orçamentária Anual de 2024 – que pauta as receitas e despesas do estado – enviada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

JUSTIFICATIVA

Em nota, a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão informou à coluna que, diante da previsão de déficit apresentada, o governo trabalha no aumento da arrecadação para que em breve possa anunciar uma nova recomposição dos salários.

FONTE: EXTRA ONLINE

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LEI ORÇAMENTÁRIA CHEGA A ALERJ

ALERJ RECEBE DO GOVERNO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 COM DÉFICIT ESTIMADO EM R$ 8,53 BILHÕES.

Esse valor é mais do que o dobro do déficit previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PL 2.289/23 – Mensagem 30/2023), publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (05/10). O texto prevê um déficit de R$ 8,53 bilhões no orçamento do ano que vem. De acordo com o projeto, em 2024 a receita líquida estimada é de R$ 104,56 bilhões e as despesas previstas somam R$ 113,09 bilhões.

As previsões de arrecadação e despesas são maiores do que as previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 10.071/23). A LDO determina as bases da formulação do projeto orçamentário. A previsão era de déficit de R$ 3,6 bilhões, com receita líquida estimada em R$ 96,4 bilhões e despesa na casa dos R$ 100 bilhões.

Além do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, o Executivo também enviou o Projeto de Lei 2.290/23 (Mensagem 31/2023), que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O PPA estabelece as metas para execução orçamentária, devendo ser atualizado, anualmente, junto com o envio das próximas leis orçamentárias.

“O déficit apresentado terá toda a atenção da equipe governamental para que seja sanado de forma a não prejudicar o resultado fiscal das contas do governo durante o exercício de 2024. Com o compromisso de manter as contas equilibradas, a Administração Estadual está envidando esforços na promoção de ações que promovam o aumento da arrecadação por meio de recursos condicionados”, afirmou o governador Cláudio Castro na mensagem enviada à Casa.

Receitas

Entre as receitas estaduais, destacam-se a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista em R$ 44,92 bilhões, bem como os royalties e participações especiais de petróleo, que são estimadas em R$ 26,45 bilhões para o ano de 2024.

Também são estimados R$ 3,08 bilhões de receitas financeiras que, segundo o Governo do Estado, são provenientes da outorga dos serviços de saneamento da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).

Está previsto ainda o valor de R$ 1,62 bilhão para 2024 decorrente de um acordo entre os estados e a União para compensar as perdas causadas pela redução do ICMS de combustíveis, energias e telecomunicações, objeto da Lei Complementar Federal 194/22.

O texto também faz uma estimativa de renúncia fiscal de R$ 22,68 bilhões, em 2024. Esse valor é relativo aos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio.

Despesas

Já as despesas, previstas em R$113,09 bilhões, serão divididas majoritariamente entre as funções de Segurança Pública (R$ 17,85 bilhões), Saúde (R$ 10,56 bilhões) e Educação (R$ 9,86 bilhões). A área de Transportes tem despesa fixada em R$ 2,57 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,07 bilhão. As despesas com Previdência Social para 2024 estão previstas em R$ 29,5 bilhões.

Com relação aos outros Poderes, Alerj e Tribunal de Contas do Estado têm previsão de despesa de R$ 2,6 bilhões e o Judiciário, R$ 8,3 bilhões. Já a Defensoria Pública, R$ 1,3 bilhão, e o Ministério Público, R$ 3,2 bilhões.

FONTE: ALERJ

Imagens Internet

WILSON WITZEL VETA REAJUSTE SALARIAL EM 2020 - PCCS DA SAÚDE TAMBÉM É BOMBARDEADO PELO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO

BEICINHO, BEICINHO, PAU ! PAU ! NOS SERVIDORES

O DIÁRIO OFICIAL de 29 de Janeiro de 2020 traz a PÁ DE CAL jogada nas esperanças dos servidores do Estado do Rio de Janeiro em relação a um reajuste, uma recomposição pela inflação de seus salários e benefícios ainda no presente ano.

NÃO VIRÁ NADA, nem mesmo o PCCS da SAÚDE, aprovado pela ALERJ e considerado CONSTITUCIONAL por onde já tramitou, terá qualquer CENTAVO concedido pelo governo do ESTADO.

Assim, em especial os servidores civis, que não recebem nada já faz um tempo enorme, vão prosseguir com sua luta pela sobrevivência, tendo que arcar com todo tipo de aumentos de impostos, taxas, comida, serviços ... fazendo malabarismo para que tudo fique nos limites do seu orçamento a cada dia mais arrochado.

O secretário de Fazenda diz que, talvez para o ano que vem, se até lá houver certeza de que a arrecadação do ESTADO será seguramente maior e constante para garantir reajuste ao funcionalismo.

NÃO É POR ACASO, que lendo o DIÁRIO OFICIAL, se vê o número enorme de DOCENTES que são DEMITIDOS por abandono, faltas sem justificativa por mais de DEZ DIAS de suas funções nas escolas do Estado.

Com salários miseráveis, condições precárias, sem incentivo e sem nenhuma perspectiva de melhoria e reconhecimento, os servidores da educação nem se dão ao trabalho de pedir demissão. Simplesmente largam tudo e vão embora. 

NA ÁREA DE SAÚDE é a mesma coisa. O salário pago pelo ESTADO DO RIO aos profissionais da ÁREA é uma VERGONHA, uma AFRONTA A DIGNIDADE DE FUNÇÃO TÃO IMPORTANTE, que exigiu ANOS DE ESTUDO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO.

Gente que lida com o BEM MAIS PRECIOSO que o ser humano tem, a sua SAÚDE, sendo tratados como servidores de terceira classe, para quem o governador só tem as IMPUGNAÇÕES e VETOS ao PCCS.