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domingo, 24 de agosto de 2025

PAGAMENTO AMEAÇADO ! COFRE DO RIOPREVIDÊNCIA PODE SER ARROMBADO E DINHEIRO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS VIRAR PÓ

SE ALERJ APROVAR ... PAGAMENTO AMEAÇADO


DESTACAMOS EM VERMELHO OS PONTOS QUE REPRESENTAM O MAIOR PERIGO NESSE PROJETO DE LEI. GOVERNADOR  QUER FAZER "SAQUE" CONTANDO COM O OVO NO FEOFÓ DA GALINHA.

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): PODER EXECUTIVO


RESOLVE:Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a compensar, antes do repasse ao Rioprevidência, a parcela de royalties e participação especial a que faz jus por força do § 1º do art. 20, da Constituição Federal, com valores desembolsados para a cobertura de déficits financeiros da autarquia, nos termos e limites definidos nesta Lei.

Parágrafo único. A compensação de que trata o caput deste artigo observará, como limite global, os valores que o Estado aportou no Rioprevidência para a cobertura de insuficiências financeiras nos 10 (dez) exercícios financeiros anteriores à data da publicação desta Lei.

Art. 2º Qualquer retenção somente poderá ocorrer caso o Rioprevidência apresente, para cada exercício financeiro, recursos suficientes para o pagamento de suas obrigações previdenciárias.

§1º Considera-se existência de recursos financeiros suficientes a disponibilidade efetiva em caixa ou investimentos dos valores que o Rioprevidência deverá desembolsar para o pagamento de benefícios previdenciários no período.

§2º Também se considera existência de recursos suficientes, para efeitos do disposto no caput deste artigo, a previsão de ingresso de receitas ordinárias do Rioprevidência em valores iguais ou superiores aos valores que a autarquia deverá desembolsar para o pagamento de benefícios previdenciários no período.

Art. 3º Os recursos que o Estado deixar de repassar ao Rioprevidência por força da compensação autorizada na presente Lei somente poderão ser usados para pagamento de dívida com a União.

Art. 4º O art. 8º da Lei nº 6.338, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:"Art. 8º (...)

§5º Relativamente aos direitos pertinentes às receitas a que o Estado do Rio de Janeiro faz jus por força do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição da República, deverão ser observadas as destinações legais e contratuais prévias, bem como a possibilidade de compensação prevista em lei.

§6º A execução orçamentária e financeira das receitas do Plano Financeiro referidas no caput será realizada sob a supervisão e controle da Secretaria de Estado de Fazenda, que poderá, nos termos da legislação federal aplicável, destinar tais recursos ao pagamento de despesas nas áreas de segurança pública e dívida pública com a União contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, observados os princípios da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade atuarial do regime.

§7º O Rioprevidência deverá, em caráter prioritário, aplicar as receitas provenientes das contribuições previdenciárias no custeio integral da folha de pessoal, recorrendo aos recursos advindos de royalties e participações especiais apenas de forma complementar e estritamente quando tais contribuições se revelarem insuficientes, de forma a preservar, sempre que possível, a aplicação dos recursos oriundos de R&PE às demais finalidades legalmente previstas, inclusive àquelas vinculadas à compensação autorizada por legislação específica.

§8º O disposto neste artigo não afasta a obrigação de o Estado assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário, nos termos da legislação vigente. ” (NR)Art. 5º Fica vedada a retirada de ativos do fundo previdenciário a que alude a Lei n° 6.338, de 06 de novembro de 2012.

Art. 6º Os valores utilizados pelo Estado com fundamento no Decreto nº 49.292, de 19 de setembro de 2024, deverão ser considerados para fins de apuração do montante aportado referido no parágrafo único do art. 1º, e serão descontados do limite global estabelecido naquele dispositivo.

Parágrafo único. Ficam cobertos nesta Lei todos os efeitos do Decreto n.º 49.292, de 19 de setembro de 2024.

Art. 7º O Estado deverá publicar, anualmente, relatório contendo valores compensados e descrição das despesas pagas com estes recursos.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governador

JUSTIFICATIVA
Rio de Janeiro,11 de agosto de 2025.

MENSAGEM Nº 34 /2025

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Honra-me submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Com fulcro no § 1º do art. 20 da Constituição da República, a presente proposta visa a utilização dos recursos provenientes de royalties e participações especiais para o pagamento de dívida pública com a União, conforme o §1º do art. 8º da Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Cabe ressaltar, que a edição desta iniciativa será fundamental para equilibrar as contas públicas do Estado, garantindo a manutenção dos serviços públicos.

Além disso, a medida ora apresentada poderá reter parte dos recursos de Royalties e Participações Especiais que seriam destinados ao Rioprevidência, até o limite que foi transferido para cobertura de déficits financeiros da autarquia nos dez exercícios anteriores a cada respectiva compensação.

Tal compensação somente poderá ocorrer caso o Rioprevidência possua recursos suficientes para arcar com suas obrigações previdenciárias, garantindo, assim, a sustentabilidade do regime, o que corresponde à medida que equilibra a responsabilidade fiscal com a proteção dos direitos previdenciários.

Desta maneira, a aprovação da proposta constitui um instrumento imprescindível para recomposição do equilíbrio fiscal do Estado, inobservando a proteção ao Regime Próprio de Previdência Social.

Por fim, cabe ressaltar a observância dos princípios da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade atuarial, bem como o atendimento do interesse público ao possibilitar a redução do endividamento junto à União, criando espaço orçamentário para continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à população fluminense.

Dessa forma, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.

CLÁUDIO CASTRO
Governador

FONTE SITE DA ALERJ
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A "SALVAÇÃO" PARA BARRAR ESSA INDECÊNCIA, deve vir da inimizade entre castro e bacellar. O presidente da Câmara deve se opor, não por ser bonzinho, mas sim para espezinhar castro.

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sábado, 23 de agosto de 2025

REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA CONCEDERÁ MENOS DE 6% EM DUAS PARCELAS

SERVIDORES DO ESTADO SEGUEM SEM QUALQUER PERSPECTIVA

O ÍNDICE e a aplicação do reajuste será definido após a divulgação da inflação de AGOSTO, que sai em Setembro e, virá provavelmente com índices NEGATIVOS, ou seja, DEFLAÇÃO, puxando o percentual do REAJUSTE para baixo. 

De toda forma, os SERVIDORES MUNICIPAIS podem esperar por duas parcelas de aproximadamente 2,65% cada, que ainda depende da batida de martelo por parte do prefeito quanto ao mês em que vai ser aplicado. Há a possibilidade de ser a partir de OUTUBRO para pagamento em NOVEMBRO.

A prefeitura vem adiando esse anúncio, o que não deve ocorrer agora. Paes vem acompanhando os índices de INFLAÇÃO, que estão em QUEDA. Como ele não respeita o período de intervalo de 12 meses para aplicar o REAJUSTE e, quando o concede, ignora alguns meses no somatório, o poder de compra dos servidores municipais, a exemplo do acontece com os SERVIDORES ESTADUAIS, só DIMINUI.

Se, Eduardo Paes e Cláudio Castro concedessem HOJE, um REAJUSTE de 20% para seus respectivos funcionários, ainda assim, eles estariam NO PREJUÍZO.

IMPRESSIONANTE a forma com que os dois governantes tratam o SERVIDOR e o SERVIÇO PÚBLICO. Não tem CONCURSO, NÃO TEM REAJUSTE, nem mesmo o de simples reposição inflacionária, NÃO TEM CUMPRIMENTO DE PROMESSAS DE CAMPANHA. 

PAES E CASTRO são ESTELIONATÁRIOS ELEITORAIS. Castro se  esconde na PINDAÍBA em que o ESTADO RJ se encontra. O Regime de Recuperação Fiscal URDIDO por Michel Temer e, APRIMORADO em suas MALDADES por bolsonaro e paulo guedes, SUFOCA o nosso estado, ele tem a opção de aderir ao novo regime que o governo LULA propõe, mas, por politicagem barata, segue se recusando a aderir.

Já o prefeito, esse não tem desculpa de não ter dinheiro, ainda que as contas do MUNICÍPIO sejam, no longo PRAZO uma bomba relógio. Paes gasta muito e gasta mal. Porém, em se tratando de servidor, ele não quer saber de conceder NADA. O prefeito acha que, NÃO PRECISA dos servidores para se eleger GOVERNADOR.

Useiro e vezeiro em não honrar a palavra empenhada, Eduardo Paes vai ser candidato a governador. Na sua cadeira, quer deixar o VICE--PREFEITO (Qual é mesmo o nome dele?) um MARIONETE, que será TUTELADO por ele e pelo Deputado Federal Pedro Paulo. 


O RIO (Estado e Município) precisa de uma MUDANÇA RADICAL nas forças politicas que o governam, mas, com o poder das MILÍCIAS  e com o fisiologismo e clientelismo de vereadores e prefeitos, uma população acomodada e conivente, além de um funcionalismo totalmente desunido, desmotivado e rachado pelas terceirizações e OSs, pouco provável que isso aconteça.


Vem aí, ou paes, ou pior ainda, um reis ou bacellar da vida. Serão mais quatro anos de PENÚRIA, SOFRIMENTO E VIOLÊNCIA.

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quarta-feira, 20 de agosto de 2025

SILAS MALAFAIA - MENSAGEM EM CELULAR EXPÕE A CONDUTA TRAÍRA/GOLPISTA E O PALAVREADO VULGAR E RASTEIRO INCONCEBÍVEL NA BOCA DE UM "PASTOR"

ONDE QUE ESSE INDIVIDUO TEM COMPORTAMENTO, POSTURA, CONDUTA DE UM PASTOR EVANGÉLICO ?


O CONTEÚDO da conversa entre malafaia e bolsonaro é grave. Mostra malafaia na condição / posição de orientador de como bolsonaro e o filho devem agir para conseguir a famigerada anistia, através de chantagem  com tarifas e pressão política. Ou seja, malafaia defende e apoia, orienta e tenta dar força ao processso de interferência / ingerência de trump, buscando coagir e desrespeitar nosso PODER JUDICIÁRIO. Malafaia é SÓCIO, PROTAGONISTA POR DEBAIXO DOS PANOS, ORIENTADOR, CONSELHEIRO dessa ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

Tudo o que foi conversado entre bolsonaro e malafaia, fica ainda mais grave e se torna mais CHOCANTE, quando se vê o palavreado chulo, baixo, vulgar, empregado por malafaia. Na boca de um malandro, soaria normal, na boca de um "líder religioso??" é de fazer corar de VERGONHA, isso, claro, para quem tem vergonha.

VAMOS A REPRODUÇÃO DE TRECHOS DE MAIS UM MOMENTO VERGONHOSO NA VIDA DESSE SENHOR:

__"DESCULPA PRESIDENTE! Esse seu filho Eduardo é um babaca,

__"ESTOU INDIGNADO! Só não faço um vídeo e arrebento com ele porque...

__"pô. Falou certo, cacete. 'Eu não sou a favor da taxação, não. Mas tem que sentar pra conversar sobre anistia'. E vem o teu filho babaca [Eduardo] falar merda!".

_Dei-lhe um esporro, cara... mandei um áudio para ele de arrombar. E disse pra ele, a próxima que tu fizer eu gravo um vídeo e te arrebento! 

__Falei pro Eduardo. Vai pro meio de um cacete, pô. (...) Essa fogueira de merda 

_Vambora! A faca e o queijo tá contigo. Deus tá contigo, cumpade! 

_Eles tão é ferrado! Vão ter que sentar no colinho. Tá? Essa que é a verdade. 

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Não são termos que se espere ouvir de alguém que diz ser pastor e evangélico, AINDA MAIS QUANDO TRAZ DEUS PRA ESSA SUJEIRADA TODA.  

UM DESAVISADO DIRIA QUE SE TRATA DE UM, NO MÍNIMO, MALANDRÃO DAS BOCAS FALANDO. 

EDUARDO BOLSONARO É UM BANDIDO ! EDUARDO BOLSONARO IS A CRIMINAL! - PUBLICAÇÃO No. 9 -- 20/08/2025

PUBLICAREMOS ATÉ QUE ELE SEJA CONDENADO POR CRIME DE TRAIÇÃO  !
WE WILL PUBLISH UNTIL HE IS CONVICTED OF THE CRIME OF TREASON!

AOS LEITORES.

REPETINDO: eduardo bolsonaro É UM BANDIDO ! 

SEGUE NOS ESTADOS UNIDOS VENDENDO O BRASIL A PREÇO DE BANANINHA PARA trump. 

AO LADO DO NETO DO GORILA DA DITADURA, E DO OUTRO BANDIDO, O alan dos  santos, FORMAM UMA QUADRILHA INTERNACIONAL DE "GAROTOS DE PROGRAMA", QUE VENDEM A "ALMA" AO DIABO, TENTANDO DESGRAÇAR A VIDA DOS BRASILEIROS.

TRADUÇÃO  /  TRANSLATION

GOOD AFTERNOON, READERS. 
TO REPEAT: EDUARDO BOLSONARO IS A CRIMINAL!

terça-feira, 19 de agosto de 2025

TARCÍSIO DE FREITAS - SÃO PAULO É GOVERNADO POR UM COVARDE ! TARCÍSIO DE FREITAS - SÃO PAULO IS GOVERNED BY A COWARD!

VEJA  A FALA OPORTUNISTA, DESAVERGONHADA E ENTREGUISTA DO CANDIDATO DOS RICAÇOS DA FARIA LIMA.

“Eu acho que até é fundamental compreender um pouco do estilo do presidente americano. É um presidente que vive da economia da atenção. É um presidente que gosta de sentar com o chefe de Estado, botar o chefe de Estado sentado do lado dele e dizer: ‘olha, consegui uma vitória’. E ele está querendo conhecer uma vitória. Então, por que não entregar alguma vitória para ele? Por que não fazer algum gesto?”, disse Tarcísio.

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Tarcísio chama de "estilo" a conduta criminosa, abusiva, violenta e autoritária de Trump. 

É OPORTUNISTA ao querer passar a mensagem de que é possível conversar com Trump, visto que, Trump já deixou claro que não quer conversar, e que não deixa membros do escalão de baixo de seu governo, conversar com autoridades brasileiras.

Então, Tarcísio, deixando claro que não está a alltura do cargo que ocupa, ficando evidente que o povo de São Paulo ELEGEU UM DESPREPARADO, um político de 3a. categoria, alguém que não tem o menor pudor em, para manter algum apoio entre a patuléia e escumalha bolsonarista, "baixar a cabeça" para um velhaco opressor e autoritário do "quilate' de trump, sai com mais essa.

Faltou tarcísio de freitas dizer, que tipo de "VITÓRIA" ele daria para trump.

A CABEÇA DE ALEXANDRE DE MORAES ENTREGUE NUMA BANDEJA ?

A CABEÇA DE LULA PENDURADA NUM POSTE DE PRAÇA PÚBLICA ?

O STF FECHADO E OS MINISTROS DO SUPREMO DE JOELHOS FRENTE A IMAGEM DO TIO SAM ?

OU O PETRÓLEO DA MARGEM EQUATORIAL OU AS NOSSAS TERRAS RARAS ?

TALVEZ ENTREGASSE bolsonaro e OUTROS  BANDIDOS LIVRE, NUM MISTO DE IMPUNIDADE E ANARQUIA INSTITUCIONAL, COM NOSSA SOBERANIA VIOLENTADA E CONSTITUIÇÃO RASGADAS.

QUE VERGONHA, ALIÁS, QUE FALTA DE VERGONHA !

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REFORMA ADMINISTRATIVA - VEM AÍ MAIS UM ATAQUE AOS DIREITOS DOS SERVIDORES E AO SERVIÇO PÚBLICO ?!

O deputado pedro paulo do pds, aliado de eduardo paes É O AUTOR DA PROPOSTA.

Ainda não se conhece o texto, sendo, portanto, prematuro se fazer uma análise ou crítica, mas ...

Conhecendo, o histórico de posições de pedro paulo (sempre contra os servidores) e, conhecendo a atual composição da câmara dos deputados, é justificado o temor de que, UMA BOMBA, mais uma, seja lançada na cabeça e no bolso do servidor.

A PRESSA com que o presidente da câmara quer VOTAR O TEXTO, indo direto para o PLENÁRIO, sem passar por COMISSÕES, mostra o PERIGO que corre com essa proposta de REFORMA.

O DIABO MORA NOS DETALHES E, SEM UMA ANÁLISE E DEBATE DETALHADO E QUALIFICADO DO QUE SE VAI PROPOR E VOTAR, O RISCO DE MAIS UM GOLPE NO FUNCIONALISMO  DO PODER EXECUTIVO É GRANDE.

Necessário ficar atento e COBRAR E ACIONAR OS DEPUTADOS. ATENÇÃO ! Dependendo do que vem por aí, até aposentaados e pensionistas podem participar  do ROLAENTRANDO.

Relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) quer apresentar texto final da proposta ainda esta semana.


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ACERVO SOU SERVIDOR

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