ALERJ APROVA DESVINCULAÇÃO DOS FUNDOS ESTADUAIS - O RIO NO FUNDO DO POÇO ?!

Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj diz que Rio pode ter problemas para pagar salários no segundo semestre de 2024. André Corrêa (PP) calcula que desvinculação dos Fundos Especiais gere alívio de R$ 3,5 bilhões aos cofres, mas alerta que medida não resolve os problemas que podem impactar os servidores estaduais. O GLOBO -  Por Felipe Grinberg — Rio de Janeiro

24.10.2023 - Por Gustavo Natario e Leon Continentino

DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DE 15 FUNDOS ESTADUAIS É APROVADA NA ALERJ

A medida valerá por três anos. Acordo entre líderes partidários retirou nove fundos do texto original enviado pelo Executivo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (24/10), em discussão única, o Projeto de Lei 2.389/23, de autoria do Executivo, que desvincula recursos de 15 fundos estaduais temáticos. O objetivo é permitir que essas receitas sejam usadas para pagamento de salários de servidores e despesas da administração pública de qualquer natureza relacionadas com o órgão responsável pela gestão do fundo. O projeto será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

Atualmente, as receitas só podem ser utilizadas para programas específicos de investimentos nos setores estaduais de cada fundo. A medida valerá até a publicação do balanço patrimonial do fundo de 2026, feita até o primeiro trimestre de 2027. O projeto faz parte de um pacote de medidas do Governo do Estado enviadas para a Alerj para equilibrar as contas fluminenses.

Líder do governo na Casa, o deputado Dr. Serginho (PL) destacou que a previsão do governo é de remanejar aproximadamente R$ 4 bilhões anuais. O parlamentar explicou que o desequilíbrio no caixa do Estado se deve, sobretudo, pela queda de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta das Leis Complementares Federais 192/22 e 194/22. Para o próximo ano, o déficit previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo é de cerca de R$ 8,5 bilhões.

“Hoje é uma realidade que o Rio de Janeiro tem que ter uma cautela e um trabalho de austeridade para que não haja nenhum impacto de origem financeira nos pagamentos dos servidores e na continuidade dos serviços públicos”, disse o deputado.

De acordo com a proposta, os fundos que serão desvinculados são:Fundo Penitenciário (Lei 1.125/87)

Fundo Especial da Academia de Polícia - Acadepol (Lei 1.276/88)

Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL (Lei 1.345/88)

Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Fespren (Lei 2.413/95)

Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON (Lei 2.592/96)

Fundo de Terras - FUNTERJ (Lei 2.695/97)

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC (Lei 9.809/22);

Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO (Lei 4.199/03)

Fundo Especial de Depósito Público - Fundep (Lei 5.153/07)

Fundo Estadual de Transportes (Lei 5.628/09)

Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - Fundes (Lei 6.068/11)

Fundo UPP Empreendedor (Lei 6.139/11)

Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (Lei 7.368/16)

Fundo de Aprimoramento de Controle Interno (Lei 7.989/18);

Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente (Lei 8.729/20).

Acordo no Colégio de Líderes

O projeto original enviado pelo Governo do Estado alterava a legislação de 24 fundos temáticos. Após reunião do Colégio de Líderes, realizado na segunda-feira (23/10), os deputados acordaram um substitutivo excluindo nove deles. São eles:

Fundo para Infância e Adolescência - FIA (Lei 1.697/90); Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro - FUNCIERJ (Lei 1.791/91); Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE (Lei 2.525/96); Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei 2.536/96); Fundo de Assistência Social – FEAS (Lei 2.554/96); Fundo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Lei 8332/19); Fundo de Cultura (Lei 2.927/98); Fundo de Defesa Agropecuária (Lei 3.345/99) e Fundo de Habitação de Interesse Social – FEHIS (Lei 4.962/06).

FONTE: ALERJ 

PAGAMENTO FOLHA DE OUTUBRO 2023 = INSS + 14o. SALÁRIO SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - INSS = FOLHA DE OUTUBRO 2023

Benefícios de até 1 salário mínimo

Final 1: 25 de outubro

Final 2: 26 de outubro

Final 3: 27 de outubro

Final 4: 30 de outubro

Final 5: 31 de outubro

Final 6: 1º de novembro

Final 7: 3 de novembro

Final 8: 6 de novembro

Final 9: 7 de novembro

Final 0: 8 de novembro

Benefícios acima de 1 salário mínimo

Finais 1 e 6: 1º de novembro

Finais 2 e 7: 3 de novembro

Finais 3 e 8: 6 de novembro

Finais 4 e 9: 7 de novembro

Finais 5 e 0: 8 de novembro

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APOIO L E A D E R C R E D

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PAGAMENTO 14o. SALÁRIO

PREFEITURA DO RIO

ACORDO DE RESULTADOS 2022

DIA 27 DE OUTUBRO

ATENÇÃO SERVIDORES DO ESTADO DO RJ - CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS SEGURADOS DO RIOPREVIDÊNCIA + RECADASTRAMENTO - CONHEÇA SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES !

APRESENTAÇÃO

Prezado segurado, 

A presente cartilha foi elaborada com o intuito de explicar, de forma simples e objetiva, as principais informações relativas aos direitos e deveres previdenciários do servidor público civil titular de cargo efetivo e seus dependentes

CLIQUE NO LINK E LEIA COM CALMA NA ÍNTEGRA

https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/cs/groups/public/documents/document/cnbf/mdaw/~edisp/rp_000830.pdf

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SOBRE RECENSEAMENTO / RECADASTRAMENTO

RIOPREVIDÊNCIA FARÁ RECENSEAMENTO DE BENEFICIÁRIOS EM 2023

Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - 

O último recenseamento do Fundo Único de Rioprevidência aconteceu em 2018 e, em obediência à Lei 10.887/2004, que estabelece o intervalo mínimo de cinco anos para a realização de recenseamento dos aposentados e pensionistas, o Rioprevidência está se preparando para garantir maior comodidade aos segurados na realização deste procedimento.

Até que se definam as regras e o início do procedimento, os segurados não terão seus benefícios suspensos por falta de prova de vida / recenseamento.

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MILÍCIA TOCA FOGO NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO - CRIME EXECUTA RETALIAÇÃO COORDENADA EM RESPOSTA À MORTE DO ZERO DOIS DE TRÊS PONTES DE SANTA CRUZ

POLÍCIA NÃO CONSEGUE IMPEDIR ESPIRAL DE ATAQUES E, CORPO DE BOMBEIROS NÃO TEM ESTRUTURA PARA DEBELAR DE FORMA SIMULTÂNEA, INCÊNDIO EM 35 ÔNIBUS E BARRICADAS.

CRIANÇA ESTÃO PRESAS EM ESCOLAS. VÁRIOS SUB-BAIRROS DE INHOAÍBA, SANTÍSSIMO, SANTA CRUZ, COSMOS E CAMPO GRANDE ESTÃO SEM LUZ.

MILHARES DE PESSOAS ESTÃO COM UMA DIFICULDADE AINDA MAIOR PARA PODER ACESSAR O TRANSPORTE PÚBLICO E RETORNAR PARA CASA.

VIAS IMPORTANTES COMO A AVENIDA BRASIL E CESÁRIO DE MELO TEM VÁRIOS PONTOS BLOQUEADOS PELA AÇÃO DOS MILICIANOS.

A AÇÃO CRIMINOSA JÁ CHEGOU EM GUARATIBA, BARRA, RECREIO, VARGEM GRANDE, MOSTRANDO A EXTENSÃO DOS TENTÁCULOS E DOMÍNIO DAS MILÍCIAS. ÔNIBUS QUEIMADO ATÉ NA AVENIDA DAS  AMÉRICAS.

DIANTE DA AFRONTA E FÚRIA DOS MILICIANOS, O GOVERNO DO ESTADO RESPONDE DE FORMA DEMORADA E PÍFIA, COM UMA NOTINHA SEM VERGONHA NAS REDES SOCIAIS, MOSTRANDO QUE O APARATO DE SEGURANÇA NÃO ESTÁ PREPARADO E PRONTO PARA AGIR NUM TEMPO MÍNIMAMENTE ACEITÁVEL.

SE A AÇÃO PARA PRENDER O MILICIANO VULGO "FAUSTÃO" FOI PLANEJADA, DEVERIA CONTAR COM UMA ESTRATÉGIA DE CONTENÇÃO DE QUALQUER RESPOSTA DO CRIME ORGANIZADO.

A NOITE PROMETE SER LONGA NA ZONA OESTE DO RIO, NADA NOS GARANTE QUE, AMANHÃ A SITUAÇÃO ESTARÁ SOB CONTROLE. A POPULAÇÃO ESPERA QUE O  GOVERNO DO ESTADO SE MANIFESTE OFICIALMENTE.

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RIO DE JANEIRO
Mais de 20 ônibus são incendiados em represália pela morte de sobrinho do miliciano Zinho.

FUGA PARA NÃO MORRER QUEIMADO

PCCS DOS SERVIDORES DA SAÚDE - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - AGORA VAI ?!

SECRETÁRIO DANIEL SORANZ SE COMPROMETE EM APRESENTAR O PLANO NO DIA 23 DE NOVEMBRO.

PROMETEU ? TEM QUE CUMPRIR !

Em reunião da Mesa Permanente de Negociação da Saúde Municipal do Rio, realizada na última quinta-feira, dia 19 de Outubro, o secretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, finalmente apresentou uma DATA e assumiu o COMPROMISSO de apresentar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Encontro já agendado para o dia 23 de novembro de 2023, é a oportunidade em que o governo municipal pensa realizar uma "grande reunião" para apresentar o PCCS dos servidores da SAÚDE, que agora TEM valores e gradações calculados e finalizados por parte do Poder Executivo.

A expectativa dos servidores da saúde municipal é grande e, embrora no ORÇAMENTO do ano de 2024 não conste nada sobre PCCS, ainda é possível apresentar EMENDAS na Câmara Municipal, viabilizando a implantação já para o próximo ano.

É CONSENSO que, se Eduardo Paes e Soranz, não cumprirem agora o PROMETIDO e, tantas vezes adiado. ficarão definitivamente DESMORALIZADOS junto ao FUNCIONALISMO PÚBLICO, não só o MUNICIPAL, mas também ESTADUAL E FEDERAL. 

Eduardo Paes tem PLANOS de se candidatar ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Soranz tem PLANOS de ser mais que Deputado Federal.

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MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE COMPUTADORES - BLOG CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO - 20/10/2023

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