A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa, nesta quarta-feira (29/06), mais 29 vetos do governador Cláudio Castro a projetos de lei aprovados pelo Parlamento fluminense. A votação dos textos será nominal e com 36 votos favoráveis o veto é derrubado. Se o veto derrubado for total, a medida se transformará em uma nova lei. Caso o veto seja parcial, a lei já existente será atualizada. A votação dos textos está prevista na Ordem do Dia, que começa a partir das 15h.
Confira projetos vetados na íntegra que serão analisados:
- Veto total ao Projeto de Lei 5.528/20, dos deputados Lucinha e Luiz Paulo (ambos do PSD), que prevê concessão do auxílio emergencial do Supera RJ para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda em situação de orfandade que tenham perdido seus pais ou responsável legal em decorrência da pandemia de covid-19 ou de desastres naturais.
- Veto total ao Projeto de Lei 1.925/15, do deputado Márcio Canella (MDB) e do ex-deputado Waguinho, que autoriza a emissão de atestados médicos digitais, chamados e-atestados, pela rede hospitalar pública e privada, bem como pelos médicos em geral.
- Veto total ao Projeto de Lei 4.340/21, da deputada Alana Passos (PTB), que cria um selo para reconhecer empresas que incentivem a aprendizagem e a aplicação da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
- Veto total ao Projeto de Lei 5.459/20, que autoriza a criação da Subsecretaria Estadual de Prevenção de Calamidades e Desastres Naturais, vinculada à Secretaria de Estado de Defesa Civil. A proposta é de autoria dos deputados Carlos Macedo, Tia Ju e DannielLibrelon, do Republicanos.
- Veto total ao Projeto de Lei 5.374/20, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Lucinha (PSD), que prorroga a vigência do aumento para 40% da margem consignável dos servidores públicos do Estado do Rio durante a pandemia de covid-19.
NOTA DO BLOG
É O QUINTO DA PAUTA.
DEVE SER VOTADO.
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Parlamentares de oposição protocolaram nesta terça-feira (28) o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). Para que a comissão inicie os trabalhos, é necessário que o presidente doSenado,Rodrigo Pacheco(PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário.
A criação da comissão ganhou força depois que, na última semana, o ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. O ex-ministro foi solto no dia seguinte, mas as investigações continuam.
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ALERJ PAUTA APRECIAÇÃO DE VETOS, INTERPOSTOS PELO GOVERNADOR cláudio castro, inclusive o que IMPEDE o AUMENTO DA MARGEM CONSIGNADA EM 5% PARA OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LIBERAR MAIS ESSE PERCENTUAL É DE VITAL IMPORTÂNCIA, POIS, PERMITIRÁ QUE MUITOS SERVIDORES CONSIGAM REFINANCIAR CONTRATOS OU FAZER NOVO EMPRÉSTIMO. MILHARES CONTAM COM ISSO PARA TER ALÍVIO EM SUA DRAMÁTICA SITUAÇÃO FINANCEIRA. OUTRO TANTO ESPERA CONSEGUIR SE LIVRAR DA DÍVIDA JUNTO AO CARTÃO CREDCESTA, QUE SE TORNOU UM DOS MAIORES PESADELOS PARA QUEM A A ELE ADERIU.
VAMOS VER SE A VOTAÇÃO OCORRE. O BLOG VAI DISPONIBILIZAR O SINAL DA TV ALERJ NO DIA E HORA DA SESSÃO.
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