SISPATRI - ATENÇÃO SERVIDOR ATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018
SISPATRI - Sistema de Registro de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SAIBA O QUE É

COMO PROCEDER

SISPATRI começará a ser implementado ainda em agosto

O Sistema de Registro de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (SISPATRI) começará a ser implementado no dia 27 de agosto nos órgãos e secretarias do Poder Executivo estadual. Com o objetivo de informatizar a Declaração de Bens e Valores dos agentes públicos, o sistema será colocado em prática em sete fases para grupos distintos, até o dia 3 de dezembro.

A apresentação do SISPATRI foi feita no último dia 16 de agosto, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), e contou com a presença de representantes de 58 órgãos e entidades do Poder Executivo.

De autoria da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo (PRODAM), o SISPATRI foi disponibilizado por meio de Termo de Cooperação celebrado em 16 de outubro de 2017 entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ). O sistema foi regulamentado pelo Decreto nº 46.364/2018 e está sob gestão da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O acesso ao sistema, tanto para representantes dos órgãos setoriais de recursos humanos, quanto para os servidores, será feito através do Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br). 

A partir da data de implementação, todos os servidores ativos do Poder Executivo estadual devem apresentar a Declaração de Bens e Valores na ocasião da posse, durante o exercício (anualmente) e no momento em que deixarem o cargo, emprego ou função pública – inclusive aqueles dispensados da apresentação da declaração anual de ajuste de imposto de renda à Receita Federal. Estão dispensados de apresentar a declaração apenas aposentados, pensionistas, estagiários, residentes e terceirizados. 

É obrigatória ainda a declaração dos bens do cônjuge do agente público, inclusive nos casos de união estável, exceto quando o regime de bens for o da separação total. 

Em 2018, a entrega das declarações deverá ser feita no prazo de 60 dias, a partir da data de implementação. Já nos anos seguintes, o prazo é de 30 dias a contar do último dia de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal. - FOI ADIADO

Para mais informações, o servidor pode consultar a cartilha em anexo ou procurar o órgão setorial de recursos humanos ao qual é vinculado.

Saiba mais

FAQ - Sispatri (clique aqui)

Tutorial SISPATRI – Agente Público

Resolução Conjunta CGE SEFAZ 01_2018 - Cronograma SISPATRI

Decreto nº 46.364 de 17 de julho de 2018

Fonte: Sefaz

NOTA DO BLOG

O BÁSICO DA MATÉRIA PERMANECE, O PRAZO É QUE OUTRO, pois o governo suspendeu e adiou a obrigatoriedade.

Cerca de 190 mil servidores ativos do Executivo devem declarar seus bens no Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri). 

O prazo final é o dia 30 de junho. A partir desse ano, a entrega online da declaração é obrigatória. O procedimento é feito pelo Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br). Para isso, é preciso informar a ID funcional e a senha, as mesmas utilizadas para acessar o contracheque. 

Do Extra

IBGE CONTRATA - 234 MIL VAGAS TEMPORÁRIAS PARA O CENSO DEMOGRÁFICO DE 2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/05/2019 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

PORTARIA Nº 207, DE 2 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das atribuições previstas no disposto no inciso I do art. 1º da Portaria 201, de 29 de abril de 2019 e em conformidade com o disposto no art. 5° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1º Autorizar a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, a contratar, nos termos desta Portaria, o quantitativo máximo de 234.416 (duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e dezesseis) profissionais, conforme Anexo, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do inciso III, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Parágrafo único. Os profissionais de que trata o caput poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020 para atuar no Censo Demográfico 2020.

Art. 2º As contratações de que trata o art. 1º somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas, observando-se os demais requisitos previstos na Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 3º O recrutamento dos profissionais de que trata esta Portaria dependerá de prévia aprovação dos candidatos em processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 4º O IBGE definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados em conformidade com o inciso II do art. 7° da Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 5º O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 (um) ano, prorrogável conforme o previsto no inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Portaria.

Art. 6º O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 7º As despesas com as contratações correrão à conta de dotações orçamentárias do IBGE, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "3 - outras despesas correntes", ficando a presente autorização condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ANTÔNIO SPENCER UEBEL

ANEXO

Função	Quantidade
Coordenador Censitário de Subárea 1	600
Coordenador Censitário de Subárea 2	850
Agente Censitário Operacional	1.760
Supervisor (call center)	4
Agente Censitário Municipal	6.100
Agente Censitário Supervisor	23.578
Codificador Censitário	120
Recenseador	196.000
Supervisor PA	1.304
Recenseador PA	4.100
Total	234.416

DEMAGOGIA E CAMPANHA ANTECIPADA - GOVERNADOR DO RIO USA OPERAÇÃO POLICIAL PARA APARECER

JÁ ESTÁ EM CAMPANHA PARA PRESIDENTE EM 2022

Nós já vimos esse tipo de comportamento. O uso da grave questão da VIOLÊNCIA e INSEGURANÇA para que governadores do Rio tenham espaço na mídia, aparecendo como "valentões". Moreira Franco prometeu acabar com a BANDIDAGEM e a VIOLÊNCIA, isso lá pelos anos 90, e SÉRGIO CABRAL em 2008 aparecia dizendo que a POLÍCIA ia PARA O CONFRONTO com os criminosos.

A MARQUETAGEM DEMAGÓGICA DOS DOIS, deu no que nós assistimos hoje. Ninguém pode andar de ÔNIBUS nem transitar pelas vias expressas. O TRÁFICO se espalhou por inúmeras favelas e as milícias são hoje uma gravíssima ameaça ao estado de direito. 

O atual governador (WILSON WITZEL), vai pelo mesmo caminho, com um discurso BELICISTA, de quase COMEMORAÇÃO DA MORTE DE BANDIDOS, que só faz o risco de vida para os policiais aumentar.

Muita jogada para a galera, tudo visando conseguir votos nas próximas eleições.

Posou com uma METRALHADORA apreendida por PMs no Complexo da Maré. A ARMA DE GUERRA que derruba helicópteros, é do mesmo modelo de tantas outras já apreendidas em governos anteriores. 

Ontem, "passeou" no HELICÓPTERO da CORE, gravando vídeo PARA POSTAR EM SUAS REDES SOCIAIS, quando sobrevoava comunidade conflagrada por violento tiroteio. Atitude irresponsável por aumentar o risco de que a aeronave virasse ALVO prioritário dos criminosos.

Lamentável, que o problema INSEGURANÇA, receba do governador esse tratamento que beira o oportunismo, e ao contrário do discurso de que está apoiando a polícia, é apenas movimentação eleitoreira muito precipitada.

COMPLEMENTO
Em jantar com políticos em Brasília, e que foi organizado pelo PASTOR EVERALDO, Witzel reafirmou sua pretensão de concorrer ao cargo de presidente nas eleições de 2022.

EDUCAÇÃO AMEAÇADA NO BRASIL - GOVERNO BOLSONARO CORTA VERBA DAS UNIVERSIDADES E DO ENSINO BÁSICO

COLÉGIO PEDRO II NO RIO DE JANEIRO PODE PARAR - FIES SEM RECURSOS - UNIVERSIDADES PERDEM 30% DE SEUS RECURSOS

Isabela Palhares; Colaborou Fabio Grellet

São Paulo
04/05/2019 

O Ministério da Educação (MEC) congelou mais recursos da educação básica do que das universidades federais. Apesar do discurso do governo federal de dar prioridade à base do ensino público, ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados. As universidades federais estão sem R$ 2,2 bilhões.

O contingenciamento vai na contramão do que defende o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desde a campanha eleitoral: o aumento de investimento para a educação básica em detrimento do ensino superior. Anteontem, o presidente, em entrevista ao SBT, reafirmou a prioridade de seu governo: "A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é pegar e investir na educação básica". Dois dias antes, o ministro Abraham Weintraub publicou um vídeo no Twitter também defendendo a mudança de prioridades. "Para cada aluno de graduação que eu coloco na faculdade eu poderia trazer mais dez crianças para uma creche."

Levantamento feito a pedido do jornal O Estado de S. Paulo pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), com dados públicos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia, mostra que os bloqueios na pasta não pouparam nenhuma das etapas da educação. O MEC bloqueou, por exemplo, R$ 146 milhões, dos R$ 265 milhões previstos inicialmente, para construção ou obra em unidades do ensino básico. O valor poderia, por exemplo, ser destinado aos municípios para construírem creches.

Foram retidos recursos até mesmo para modalidades defendidas pelo presidente e pela equipe que comanda o ministério, como o ensino técnico e a educação a distância. Todo o recurso previsto para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), R$ 100,45 milhões, está bloqueado. O Mediotec, ação para que alunos façam ao mesmo tempo o ensino médio e técnico, tem retidos R$ 144 milhões dos R$ 148 milhões previstos inicialmente.

Foram bloqueados ainda recursos para a compra de mobiliário e equipamentos para as escolas, capacitação de servidores, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino em período integral. Também houve pequena contenção em programas importantes de permanência das crianças de baixa renda nas escolas, como merenda (corte de R$ 150,7 mil) e transporte escolar (R$ 19,7 milhões).

Mônica Gardelli, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura (Cenpec), diz que a "fragmentação" criada pelo ministro entre o ensino básico e superior é ruim para a educação pública.

"Nossa maior defesa é por mais recursos para a educação básica, mas não queremos que sejam retirados das universidades. A educação tem de ser pensada de maneira integrada. Para onde vai esse menino do ensino médio de hoje, se não houver universidade nos próximos anos? Ou onde vamos encontrar bons professores sem o investimento nas graduações?"

O contingenciamento atingiu a única e mais antiga instituição federal de ensino básico do País, o Colégio Pedro II, no Rio. Os diretores divulgaram uma nota, apontando para o risco de "implicações devastadoras" à instituição, a partir do congelamento de 36,37% do orçamento de custeio. A escola, uma das mais tradicionais do Brasil, teve o bloqueio de R$ 18,57 milhões.

Questionado sobre a educação básica, o MEC disse que está cumprindo com o contingenciamento estabelecido pelo governo federal. Para garantir que cumprirá a meta fiscal, a equipe econômica estabeleceu que cerca de R$ 30 bilhões dos gastos previstos ficarão congelados. Desse total, determinou inicialmente que R$ 5,8 bilhões viriam do MEC - anteontem aumentou em R$ 1,6 bilhão o bloqueio da pasta. "O ministério estuda a melhor forma de cumprir a determinação", informou a pasta.

Acusação

Nesta segunda, Weintraub disse ao jornal O Estado de S. Paulo que iria penalizar com bloqueio de recursos especificamente universidades que haviam promovido "balbúrdia" em seus câmpus. Ele disse que iria cortar a verba de três instituições. No entanto, no mesmo dia, segundo o levantamento da Andifes, já havia feito parte do bloqueio para outras universidades e institutos federais, hospitais universitários, para o programa de Financiamento Estudantil (Fies) e para diversas ações da educação básica. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

IMPOSTO DE RENDA 2018/2019: Receita Federal abre sistema para envio de IR em atraso

Contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2019 mas que perderam o prazo, podem enviar os informes em atraso para a Receita Federal para regularizar sua situação. O Fisco reabriu nesta quinta-feira, 2, o sistema para recebimento dos informes. Quem enviar a partir de agora, está sujeito à multa.

A declaração é feita no mesmo programa utilizado. A multa mínima para quem não entregou dentro do prazo é de 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. A penalidade é aplicada tanto para quem tem imposto a pagar quanto para quem tem restituição a receber.

Para quem tem imposto a pagar, o cálculo da multa é de 1% ao mês sobre o valor a pagar, limitada a 20% do imposto devido.

Assim que enviar a declaração, o contribuinte receberá uma notificação da multa e terá até 30 dias após a emissão para pagar o valor para evitar a incidência de juros. Para emitir o Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf), usado para pagar a pendência é necessário selecionar a opção “Darf de multa por Entrega em Atraso”, localizado na aba “Imprimir” no programa gerador da declaração.

O contribuinte deve regularizar as pendências o quanto antes para evitar ficar com pendências no CPF. Além da multa, o atraso no envio do IR pode impedir o contribuinte de fazer empréstimo, pegar certidão negativa para venda e aluguel de imóveis, tirar passaporte e prestar concurso público antes da regularização.

Já quem enviou a declaração faltando dados mas dento do prazo pode fazer a retificação da declaração sem o pagamento de multas.

Fonte: MSN

GOVERNADOR WILSON WITZEL PASSA MAL E FOGE DO ATENDIMENTO EM HOSPITAL PÚBLICO NO RIO DE JANEIRO

MAIS UMA PROMESSA DE CAMPANHA NÃO CUMPRIDA

O governador Wilson Witzel passou mal na manhã desta quinta-feira, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, e precisou ser submetido a exames. Ao contrário do que prometeu em campanha, quando disse que utilizaria apenas hospitais da rede pública, Witzel foi levado ao Hospital Samaritano, que fica em Botafogo, na Zona Sul, e pertence à rede privada.

De acordo com a assessoria do governador, o chefe do executivo estadual teve um mal-estar, e médicos sugeriram que ele fizesse exames adicionais, que tiveram resultados dentro da normalidade. A escolha por um hospital da rede particular, se acordo com o governo, foi por recomendação médica, e devido à proximidade com o Palácio.

FONTE JORNAL EXTRA

NOTA DO BLOG

A DEMAGOGIA BARATA, as promessas irresponsáveis de campanha, o comportamento quase que debochado de certos políticos e governantes, são GRANDE VERGONHA. A POSE, ARROGÂNCIA e MARKETING vão por terra, porém, quando o corpo dá sinais de que está batendo "biela", e o METIDO A BESTA se vê na condição DE SIMPLES MORTAL, a que realmente ostenta como todos nós.

O temido "zé maria" pode carregar, qualquer um, rico, pobre, branco ou negro, a qualquer hora.

SAÚDE EM GRAVE CRISE

E não é só nos HOSPITAIS PÚBLICOS que o atendimento está DEMORADO e deixando a desejar. Alguns HOSPITAIS PRIVADOS estão igualmente superlotados.