EXPECTATIVA DE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017 PARA OS SERVIDORES DO ESTADO

Servidores aguardam ansiosamente que o GOVERNO PEZÃO cumpra com a sua OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

No final da semana passada, os jornais O Dia e Extra deixaram os servidores do Estado do Rio "em clima de grande ansiedade". 

Com CHAMADAS que diziam que o pagamento "seria na segunda-feira, começando no dia 20 - sábado" ou que os técnicos do governo estavam "muito otimistas" diante da possibilidade de pagar o DÉCIMO até o fim do mês, houve quem já desse como "certo", e até quisesse definição sobre os valores que seriam pagos, e qual grupo de servidores conseguiria receber.

Na verdade, a matéria de O Dia, no seu corpo, deixa aberta a possibilidade de que:

O objetivo é alcançar quem tem vencimentos até R$ 4 mil. Para levar a ideia adiante, o governo conta com a arrecadação do IPVA. De acordo com as informações, Pezão quer quitar o abono desses vínculos até o dia 20 (sábado), ou, no mais tardar, até o fim de janeiro.

Como se vê...não tem nenhuma certeza sobre DATA E VALOR, e nem o governo informou nada de forma oficial. Muitas vezes nós já vimos PEZÃO dizendo que queria pagar, sem efetivamente pagar.

A CERTEZA

O governo tem sobra dos recursos do empréstimo de R$ 900 MILHÕES, e tem a entrada de recursos do IPVA, além de uma melhora da ARRECADAÇÃO NORMAL.

Isso permite que se tenha uma perspectiva, de que  BOA PARTE do 13o. salário de 2017 seja paga entre JANEIRO e FEVEREIRO, o que, para além do DIREITO DOS SERVIDORES, seria de grande ajuda na busca de um equilíbrio das contas dessa massa que ainda está bastante endividada.

VAMOS ACOMPANHAR com tranquilidade, sem dar DESTAQUE aos delírios do governador, para informar com segurança aos servidores.

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PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - PAGAMENTO VIA BOLETO É REGULAMENTADO PELO PREVI-RIO

SERVIDOR DO ESTADO CONTINUA ENDIVIDADO - PAGAMENTO NÃO REPARA PERDAS E HUMILHAÇÕES

INCERTEZA SOBRE O FUTURO PERMANECE

O PAGAMENTO DE DEZEMBRO está sendo feito na mesma data para todos os servidores. Ativos, aposentados e pensionistas começaram a receber ontem, e amanhã (15/01) , algumas pendência e portabilidades também estarão resolvidas e com DIN DIN na conta. 

É aquele "ALÍVIO" a que nos referimos, que viria, com redução do atraso no VOLUME E TEMPO dos pagamentos. 

Hoje, falta o DÉCIMO TERCEIRO DE 2017, falta quitar as GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA, e falta colocar em DIA as BOLSAS DE UNIVERSIDADES E FUNDAÇÕES.

O governo já tem recursos para quitar parte de tudo isso. 

O que poderia ser, entretanto, um momento de NORMALIZAÇÃO da vida dos servidores e suas famílias, prossegue sendo na verdade, motivo de grande preocupação para milhares deles.

Foi um período muito longo de SOFRIMENTO, DESORGANIZAÇÃO FINANCEIRA, HUMILHAÇÕES, PERDAS, PREJUÍZOS, que mesmo com a possível colocação de todos os salários em dia, não se supera de um dia para o outro. 

TEM GENTE PENDURADA NO CHEQUE ESPECIAL, DEVENDO CARTÃO DE CRÉDITO, FINANCEIRA, gente que atrasou CONDOMÍNIO, ALUGUEL, PRESTAÇÃO, ESCOLA DOS FILHOS. Gente que, mesmo que saia agora o DÉCIMO TERCEIRO, não vai conseguir colocar tudo em dia. Gente que continua na maior ansiedade, sem saber se nos meses futuros vai receber em dia, ou se ocorrerão outros atrasos.

A quase totalidade dos servidores, sejam ativos, aposentados e pensionistas, tem remuneração de baixa à média, salários que precisam de uma meticulosa administração para suprir todas as necessidades, e mesmo assim ainda fica faltando.

Dessa forma, nos parece, que é absolutamente necessário que o governo do Rio de Janeiro, a ALERJ, a JUSTIÇA - DEFESA DO CONSUMIDOR - DEFESA DO IDOSO - Sindicatos e Representantes dos servidores, busquem construir uma AGENDA que permita a essa massa de pessoas, REORGANIZAR SUA VIDA, inclusive no campo da saúde física e emocional. 

É necessário trabalhar JUNTO com os que concedem "EMPRÉSTIMOS", para que novos contratos sejam permitidos, e que antigos sejam renegociados. É necessário dar suporte jurídico, para que as pessoas possam "LIMPAR SEU NOME".

O BLOG comemora essa "QUASE NORMALIDADE", mas não CAI na ARMADILHA de que tudo está BEM, RESOLVIDO, SUPERADO, e vamos esquecer o que passou.

Infelizmente, NÃO PASSOU, pode ser só um ALÍVIO, é preciso não esquecer quem ainda está mergulhado em severas DÍVIDAS e PROBLEMAS de toda ordem.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - FOLHA DE DEZEMBRO/2017

CONFIRA AQUI !

Pagamento ocorrerá dentro do calendário oficial e será destinado a todos os 460 mil servidores

O governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, paga integralmente os salários de dezembro a todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas na próxima segunda-feira (15/1), no décimo dia útil, conforme o calendário de pagamentos. 

Ao todo, será depositado R$ 1,6 bilhão.

NOTA DO BLOG

Existe a possibilidade do pagamento começar já no sábado dia 13/01/2017, por isso o BLOG está abrindo essa matéria.

RECEBEU ? Informe aqui ! - Se possível informando se ativo - aposentado - pensionista - De qual secretaria ou órgão, e se tem PORTABILIDADE.

RIO DE JANEIRO - CIDADE DOMINADA PELO CRIME

AUTORIDADES CONVERSAM MUITO, FAZEM MUITAS REUNIÕES, MUITA TEORIA, POUCA AÇÃO E POUCO RESULTADO

Peço perdão aos leitores, mas, é impossível não ficar indignado com A INSEGURANÇA e o completo abandono a que nossa CIDADE / ESTADO está relegado.

Num dia em que ROUBO DE CARGA é filmado por helicóptero de TV, SEGURANÇA é baleado em IPANEMA, o tiro come solto na ROCINHA, uma trabalhadora é baleada dentro de uma UNIVERSIDADE na Zona Sul, e um DELEGADO é ASSALTADO, SEQUESTRADO, TORTURADO E MORTO no Engenho Novo / JACARÉ, tenho ainda o desprazer de ver um ARRASTÃO, do qual por pouco amigos meus não foram vítimas.

Enquanto a violência campeia, autoridades assinam protocolos, enquanto pessoas MORREM, autoridades fazem BALANÇO de gastos e de estatísticas, para ao final marcar mais uma reunião, para só então apresentar um plano de ação, que, sabe-se lá quando, será colocado em prática.

Muita burocracia, muita conversa mole, nenhuma solução ou mobilização que de fato, demonstre aos cidadãos que algo está sendo feito.

Reitero o pedido de desculpas pelo DESABAFO, mas, não dá para ficar calado diante de tanta demora. A VIDA NÃO TEM VOLTA, e pessoas estão morrendo por conta dessa violência estúpida, desumana e totalmente fora de controle.

Em instantes, matéria sobre o pagamento de dezembro.

ROYALTIES NÃO PODEM SER USADOS COMO GARANTIA PARA EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A PAGAR PESSOAL ATIVO OU APOSENTADOS E PENSIONISTAS

MICHEL TEMER VETA, E FRUSTRA RENOVAÇÃO DE OPERAÇÃO PRETENDIDA POR FERNANDO PEZÃO.

A LEI 

E O VETO

LEI Nº 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

MENSAGEM Nº 30, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 161, de 2017 (nº 6.488/16 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo".

Ouvidos, os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento Desenvolvimento e Gestão e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos:

§ 10 do art. 47, e § 14 do art. 50 ambos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterados pelo art. 1º do projeto de lei"§ 10. 

Na hipótese de o Estado ou o Município ter celebrado operação de cessão ou transferência, parcial ou total, dos seus direitos sobre os royalties ou de antecipação, parcial ou total, das receitas decorrentes dos direitos sobre os royalties, os recursos provenientes dessa operação de cessão ou transferência ou de antecipação, parcial ou total, serão, prioritariamente, utilizados para o pagamento de despesa de pessoal, inclusive de benefícios previdenciários.""

§ 14. Na hipótese de o Estado ou o Município ter celebrado operação de cessão ou transferência, parcial ou total, dos seus direitos sobre a participação especial ou de antecipação, parcial ou total, das receitas decorrentes dos direitos sobre a participação especial, os recursos provenientes dessa operação de cessão ou transferência ou de antecipação, parcial ou total, serão, prioritariamente, utilizados para o pagamento de despesa de pessoal, inclusive benefícios previdenciários.

"Razões dos vetos" 

"Os dispositivos contrariam a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, a quem compete privativamente, a teor do art. 52, VII da Constituição, dispor sobre limites e condições para operações de crédito dos entes federativos, incluindo a destinação dos recursos obtidos com as respectivas operações. 

Ademais, no mérito, não se mostra adequado o uso de receitas de capital, sobretudo relacionada a recurso natural não-renovável, para custeio de despesas correntes de caráter permanente." 

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional. 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/01/2018

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2018, Página 6 (Veto)

NOTA DO BLOG: Os governos podem negociar empréstimos com base em garantias de ROYALTIES DO PETRÓLEO ou ANTECIPAÇÕES de PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, mas, os recursos aí obtidos não poderão ser utilizados no pagamento de pessoal ativo e nem de despesas previdenciárias. 

Ou seja, a propalada pretensão de PEZÃO, e o ANÚNCIO antecipado de que faria essa operação e pagaria com ela o 13o. salário de servidores, pode não se concretizar. É preciso ver ainda, se o VETO será derrubado, e como vai ficar a LEI ESTADUAL que destina ao RIOPREVIDÊNCIA recursos dos Royalties. Por isso, usamos a cautela de dizer que "pode não se concretizar"

Vale ressaltar que, a OPERAÇÃO de um empréstimo dessa natureza feito, dando como garantia os recursos do RIOPREVIDÊNCIA oriundos dos ROYALTIES, deu COLOSSAL PREJUÍZO ao INSTITUTO.

PAGAMENTO INTEGRAL DA FOLHA DE DEZEMBRO - GOVERNO AVISA QUE VAI PAGAR DIA 15/01/2018 PARA TODOS OS SERVIDORES

BNP PARIBAS ADIANTOU OS R$ 900 MILHÕES RESTANTES DO EMPRÉSTIMO.

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informou agora a pouco que vai pagar no próximo dia 15/01/2018 - Décimo dia útil do mês - o salário integral de DEZEMBRO para todos os servidores do Estado do Rio de Janeiro.

CONFIRA

GOVERNO DO RJ QUITA INTEGRALMENTE OS SALÁRIOS DE DEZEMBRO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (15/1)

11/01/2018

Pagamento ocorrerá dentro do calendário oficial e será destinado a todos os 460 mil servidores

O governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, paga integralmente os salários de dezembro a todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas na próxima segunda-feira (15/1), no décimo dia útil, conforme o calendário de pagamentos. Ao todo, será depositado R$ 1,6 bilhão.

O pagamento em dia de todo o funcionalismo público ocorrerá com recursos da arrecadação tributária e devido ao ingresso no caixa do Estado, nesta quinta-feira (11/1), dos R$ 900 milhões provenientes da segunda parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas. A primeira parte, de R$ 2 bilhões, depositada em 20 de dezembro de 2017, foi integralmente destinada ao pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários de outubro do funcionalismo.

O ingresso dos R$ 900 milhões nesta quinta-feira (11/1) ocorre antes do prazo contratual (14/2). 

- Estamos conseguindo regularizar o pagamento dos salários dos servidores após um grande esforço para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que vai garantir o reequilíbrio das finanças do Estado. Antecipamos, como eu havia anunciado que faríamos, a segunda parcela do empréstimo do BNP Paribas. Mais uma vez peço desculpas aos servidores pelos transtornos provocados pela crise financeira que atingiu não apenas o Rio, mas todo o país. Iniciamos agora um período de retomada do crescimento e a nossa prioridade continua sendo o pagamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas - afirmou o governador Luiz Fernando Pezão. 

Site do Governo do Estado