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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO RIO - GOVERNO NÃO VAI COLOCAR TODOS OS SALÁRIOS EM DIA EM 2017


RUIM DE MATEMÁTICA E SEM EXPLICAR COM TRANSPARÊNCIA E CORREÇÃO, QUAL O DESTINO DOS RECURSOS QUE O ESTADO ARRECADA.

Quem se informa pelo Blog Conexão Servidor Público não ficou SURPRESO com o fato do governador Pezão ter declarado hoje que seu governo vai mais uma vez descumprir a promessa de colocar os salários dos servidores do estado do Rio de Janeiro em dia.

Desde a semana passada nós havíamos ALERTADO sobre a DATA de 14 de dezembro - 10o. dia útil - como sendo a data limite para que a realidade financeira desse final de ano e do ano que logo se incia, fosse conhecida em sua extensão.

Ontem, o governo pagou NOVEMBRO para as categorias de servidores - SEGURANÇA - SEEDUC - DEGASE - PGE - que sempre recebem integralmente e dentro do que prevê o calendário. Pagou ainda o que restava de SETEMBRO - R$ 103 milhões - mas não pagou nada de OUTUBRO, folha vencida pela qual mais de 200 mil servidores também esperavam. Pior, o governo emitiu uma NOTA de PAGAMENTO, e da forma mais absurda nem tocou no CALOTE DE OUTUBRO.

Com os R$ 2 BILHÕES que vai receber na semana que vem, provenientes de maior parte do empréstimo que tomou junto ao Banco BNP PARIBAS (ainda faltam R$ 900 MILHÕES), o governo vai então quitar essa FOLHA de Outubro, vai quitar o 13o. SALÁRIO de 2016, as gratificações devidas aos profissionais da segurança pública, que esperam por esse dinheiro desde 2015, e ainda terá algo em torno de R$ 150 MILHÕES para pagar uma pequena parte da FOLHA de Novembro.

Nem agora, nem nunca, o governo do Rio de Janeiro colocará salários em dia, e os manterá em dia, se não tiver RECURSOS DA ARRECADAÇÃO MENSAL, em montante suficiente para honrar essa Rubrica.

Como admitir que hoje, 15 de dezembro, o tesouro do estado não guarde sobras do que arrecadou durante todo novembro, e durante essa primeira quinzena do mês ?

Como acreditar que em Janeiro, ainda que se antecipe os R$ 900 MILHÕES, ele conseguirá pagar a diferença que falta de novembro + o salário total de dezembro e mais o prometido décimo terceiro salário de 2017.

É questão de matemática: NOVEMBRO: R$ 620 MILHÕES + FOLHA DE DEZEMBRO R$ 1.6 BILHÕES + DÉCIMO 2017 R$ 1.6 BILHÕES. TOTAL R$ 3.8 BILHÕES. Se a situação financeira do estado está mesmo do jeito que o governo alega, de onde ele vai conseguir tirar essa montanha de dinheiro ?

Que esse ALÍVIO de agora permita aos servidores se refazerem, que passem um final de ano pouco menos sofrido e de menor privação, mas, que ninguém duvide, vai ser preciso entrar em 2018 indo pra cima do governo PEZÃO, cobrando SATISFAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, e acima de tudo BUSCANDO uma forma MENOS INJUSTA de se fazer os pagamentos mensais.

ESTÁ ASSINADO O CONTRATO
ESSA DÚVIDA NÃO EXISTE MAIS
Foto divulgação Governo Federal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL PARTE DA AUTORIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO AO RIO DE JANEIRO

DINHEIRO QUASE NO COFRE

DESPACHO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Processo nº: 17944.102838/2017-36.
Interessado: Estado do Rio de Janeiro.

Assunto: Contrato de Garantia, a ser firmado entre a União e o Estadodo Rio de Janeiro, com a interveniência do Banco BNP Paribas Brasil S.A. e do TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos Ltda., e Contrato de Contragarantia, a ser firmado ente a União e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Banco Bradesco S.A. e do Banco do Brasil S.A., ambos relativos ao Contrato de Mútuo a ser celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco BNP Paribas Brasil S.A., no valor de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), nos termos do disposto na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 9.181, de 26 de outubro de 2017.

Contrato de Penhor de Ações, a ser firmado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, nos termos do disposto no § 2º do art. 11 da Lei Complementar nº 159, de 2017.

Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, nos termos do art. 11, VI e §§ 1º, 2º e 4º, da Lei Complementar nº 159, de 2017, e dos arts. 11 e 13, § 4º, do Decreto nº 9.109, de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 9.181, de 2017, as contratações mediante o cumprimento das exigências legais cabíveis.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
Ministro

NOTA DO BLOG

É A BUROCRACIA, MUITO PAPEL...

Na cerimônia de hoje serão assinados os três documento de CONTRATO, Garantia e Contra-Garantias, mas não há nenhuma pendência para ser superada.  Tudo resolvido.

RESPOSTAS SOBRE PAGAMENTO !!!!!!!!!!!!!!!!

EMPRÉSTIMO DE R$ 2 BILHÕES AO RIO DE JANEIRO - O QUE O GOVERNO PODE PAGAR DE SALÁRIOS COM ESSE DINHEIRO.

PREFEITURA DO RIO PAGA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2017 - 2a. PARCELA

 NA SEGUNDA DIA 18/12

EMPRÉSTIMO DE R$ 2 BILHÕES AO RIO DE JANEIRO - O QUE O GOVERNO PODE PAGAR DE SALÁRIOS COM ESSE DINHEIRO


Desde o início do ano de 2017 que os servidores do estado do Rio de Janeiro escutam a promessa de que quando fosse liberado um empréstimo, dentro do PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL, eles receberiam todos os salários que estivessem em atraso, e os pagamentos daí em diante ocorreriam dentro dos prazos do calendário.

O tempo passou e nós chegamos ao mês de DEZEMBRO.

AMANHÃ, finalmente será assinado o CONTRATO DO EMPRÉSTIMO, e na terça ou quarta-feira da semana que vem esse dinheiro estará nos cofres do Rio de Janeiro. Espera-se que imediatamente seja transferido, em forma de salário, para a conta-corrente de todos os servidores que esperam por receber o que lhes é devido.

O governo vai receber R$ 2 BILHÕES agora, e mais R$ 900 MILHÕES dentro de 60 dias.

Os R$ 2 BILHÕES DE AGORA VÃO DAR PARA PAGAR O QUÊ ?

Folha em atraso de OUTUBRO - R$ 576,7 milhões. 207 mil servidores (matrículas) ainda não receberam

Décimo Terceiro Salário de 2016 - R$ 1 BILHÃO e 200 milhões

GRATIFICAÇÕES DA SEGURANÇA - R$ 50 milhões

PAGAMENTO DE NOVEMBRO - R$ 619,6 milhões. Pendente para 211.638 servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A soma da o seguinte resultado: R$ 2 BILHÕES E 445 MILHÕES.

Ou seja, para colocar tudo em dia, exceto o DÉCIMO TERCEIRO DE 2017, O ESTADO TEM QUE ENTRAR COM R$ 445 MILHÕES.

ATENÇÃO: Números aproximados e arredondados.

APROVADA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PARA ALUNOS DAS REDES FEDERAL E MUNICIPAL

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/12), em segunda discussão, o projeto de lei 2.768/17, que assegura a gratuidade nos transportes intermunicipais por ônibus, além de barcas, metrô e trem, aos alunos das redes públicas municipal e federal de ensino. O texto, de autoria de 38 deputados, seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

O projeto modifica a Lei 4.510/05, que definiu a gratuidade nos transportes intermunicipais para estudantes da rede pública estadual de ensino e pessoas com deficiência. A legislação determinava que o passe livre para alunos que estudam em instituições municipais e federais deve ser regulamentado pelo Governo do Rio.

Com essa alternativa na lei, em maio deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) anunciou a suspensão do passe livre para estudantes de escolas municipais e federais, o que afetaria cerca de 27 mil alunos fluminenses. A justificativa do Governo era a crise financeira do estado do Rio, já que o estado fazia o repasse dos valores das passagens. No entanto, a Justiça concedeu liminar suspendendo a decisão da Seeduc.

Segundo o texto, os institutos federais deverão controlar periodicamente as listas de alunos beneficiários. Além disso, a norma permite que o Governo do Estado busque junto à União uma forma de ressarcir os gastos com o transporte desses estudantes.

Um dos autores do projeto, o deputado André Ceciliano (PT) ressaltou que o passe é essencial para os estudantes. "Discutimos com o Governo e conseguimos essa articulação para reconhecer o benefício, que é uma dificuldade grande e antiga”, disse o parlamentar. “Não interessa se a escola é federal, estadual ou municipal, e sim se ela fica no estado do Rio. Milhares de estudantes de famílias pobres seriam impedidos de estudar”, completou o deputado Gilberto Palmares (PT), que também assina a proposta.

Alunos beneficiados

Estudantes de escolas federais acompanharam a votação nas galerias do plenário e comemoraram a aprovação. Caroline Januário, aluna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) de Duque de Caxias, afirmou que os alunos não têm como arcar com esse custo. "O RioCard para a gente é muito mais que acesso a transporte, é acesso a educação. Cortar nosso passe livre é dizer que não teremos acesso a uma educação pública de qualidade", disse.

Fonte: Site da Alerj

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SÓ SERÁ COLOCADA EM VOTAÇÃO EM 2018 - GOVERNO PERDEU A BATALHA EM 2017

MICHEL TEMER, HENRIQUE MEIRELLES E RODRIGO MAIA ADMITEM QUE NÃO TEM VOTOS PARA APROVAR A REFORMA


Já tem uma DATA PROVÁVEL a votação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA na Câmara dos Deputados. Será, segundo o Deputado Rodrigo Maia, dia 19 de fevereiro de 2018. O governo desistiu de colocar em votação agora, e ficou evidente que dentro da BASE DE APOIO do presidente Temer, há uma RACHADURA que só faz crescer.

Até o ano que vem, muita água passa por debaixo da PONTE. 

O governo vai apostar em convencer os DEPUTADO$, e para isso conta com as VERBA$ de 2018. 

Em 2017, Temer esgotou tudo o que tinha para oferecer, em troca de ver IMPEDIDA a investigação contra ele no STF.

Já os trabalhadores precisam se organizar, precisam ser mais presentes e atuantes, precisam conhecer de fato, o tamanho do prejuízo que terão se essa REFORMA passar do jeito que o governo quer.

HOJE: NOVA MATÉRIA SOBRE O QUE O GOVERNO DEVE PAGAR COM O RECURSO DO EMPRÉSTIMO.

ACERVO SOU SERVIDOR

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