SANCIONADA A LEI DO REGIME DE "RECUPERAÇÃO" FISCAL PARA OS ESTADOS - MICHEL TEMER NÃO FEZ VETOS

O presidente da República, Michel Temer, sancionou sem vetos a lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados. 

O texto foi aprovado na última quarta-feira (17) pelo Senado Federal e é determinante para melhorar as condições financeiras de entes da federação em dificuldade, como o Rio de Janeiro. 

A sanção estará no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (22).

Essa medida era um pedido dos governadores e, na prática, dá uma carência aos entes da Federação que estão superendividados em troca de contrapartidas. O texto suspende pagamento de dívidas com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Os estados, no entanto, têm de adotar medidas de ajuste fiscal.

A lei prevê que estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, suspendam temporariamente o pagamento da dívida com a União.

Medidas fiscais

Antes da suspensão, porém, deverão aprovar leis estaduais com um plano de recuperação que prevê obrigações como a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, por exemplo.

Fonte: Portal Planalto, com informações da Casa Civil

NOTA DO BLOG:  A REFERIDA LEI é muito RUIM, NÃO VAI RESOLVER O PROBLEMA DA DÍVIDA DO ESTADO, e para a questão dos servidores públicos, trará um alívio apenas passageiro. 

GOVERNO PUTREFATO DE TEMER LEVA MAIS R$ 174 MILHÕES DO RIO DE JANEIRO

O BLOG já havia esclarecido aos leitores que, se quiser, e está comprovado que continua querendo, o governo federal pode prosseguir fazendo BLOQUEIO das contas do Estado. Isso aí só acaba se: 

O TEMER cair e entrar um governo com sensibilidade social.

Depois de assinado o TERMO DE ADESÃO DO RIO com a UNIÃO no chamado PLP do AJUSTE FISCAL / SOCORRO AOS ESTADOS.

ATENÇÃO

Não basta o presidente sancionar o PLP, O Rio tem que assinar o termo de adesão, e para assinar esse termo de adesão a ALERJ tem que aprovar através de uma regulação específica.

O jornal Extra está trazendo a informação que entre hoje e segunda-feira, a UNIÃO vai levar R$ 174 MILHÕES dos cofres do Estado. 

Já se sabe que, na semana que vem, se nada mudar em Brasília, vai levar mais ainda.

O valor BLOQUEADO é UM TERÇO do que o ESTADO precisa para pagar os seus 210 mil servidores que ainda não receberam ABRIL. Ou seja, vai provavelmente atrasar ainda mais esse pagamento. É bom lembrar que na semana que vem o ESTADO tem que recolher o DUODÉCIMO DO TJ/RJ, que é sagrado para o MINISTRO DIAS TOFFOLI, e que autoriza de pronto qualquer ARRESTO nesse sentido.

SERVIDORES DO ESTADO SOB ATAQUE NA ALERJ - PEZÃO QUER COMETER MAIS MALDADES E ARRASAR COM PENSIONISTAS !

O PMDB É PODRE NO ÂMBITO FEDERAL, E PODRE NO ÂMBITO ESTADUAL, MAS NEM ISSO IMPEDE QUE O GOVERNADOR FERNANDO PEZÃO, CASSADO PELO TRE, MAS COM RECURSO NO TSE QUE LHE GARANTE SE MANTER NO CARGO, PROSSIGA NA SUA LINHA DE ESCALPELAR OS SERVIDORES PÚBLICOS.

PEZÃO, que já teria maioria na ALERJ - FORMADA por PMDB / PP / DEM / PR / PTB e PRB, VAI TENTAR EMPLACAR E APROVAR NO MÍNIMO TRÊS MALDADES contra os servidores da ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

O GOVERNADOR guarda a sete chaves uma PROPOSTA INDECENTE CONTRA AS PENSIONISTAS DO ESTADO. VEM AÍ UM ATAQUE ATÉ AO QUE SE COSTUMA CHAMAR DE DIREITO ADQUIRIDO. 

A COISA TRANSITA NA ESFERA DE AUMENTO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA, FIM DOS TRIÊNIOS (NESSE CASO QUEM RECEBE CONTINUA COMO ESTÁ) E APLICAÇÃO DE REDUTORES NAS PENSÕES, FIM DE ACUMULAÇÕES, MUDANÇA NA PENSÃO POR MORTE E ATÉ TAXAÇÃO DE QUEM GANHA ABAIXO DO TETO DO INSS.

FERNANDO PEZÃO SABE QUE AS CHANCES DE SER PRESO APÓS PERDER O FORO PRIVILEGIADO SÃO IMENSAS. SABE QUE NÃO TEM MAIS NENHUM FUTURO POLÍTICO, E SE SENTE ENTÃO LIBERADO PARA FAZER AS MALDADES QUE ATENDEM AOS INTERESSES DE SETORES PRIVADOS DA ECONOMIA.

NÃO SE SABE BEM, ATÉ ONDE ELE VAI TENTAR CHEGAR, NÃO SE SABE O QUE A SITUAÇÃO NO NÍVEL FEDERAL PODE INFLUENCIAR, MAS, É BOM QUE OS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES, E OS PRÓPRIOS SERVIDORES FIQUEM ATENTOS.

SE CONSEGUIR MAIORIA NA ALERJ, PEZÃO VAI ACABAR DE JOGAR NAS COSTAS DOS SERVIDORES A CONTA DA INCOMPETÊNCIA E CORRUPÇÃO QUE CAMPEIAM NO RIO DE JANEIRO.

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O BLOG SOLICITA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (ATIVOS), QUE INFORMEM SE RECEBERAM OS 50% DE SALÁRIO PROMETIDOS.

CRISE POLÍTICA DO BRASIL AGRAVA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INCERTEZAS - MAIS ATRASOS EM POSSÍVEIS SOLUÇÕES - FALTA DE INFORMAÇÃO - UM PAÍS PARALISADO PELA CORRUPÇÃO E DESGOVERNO.

O dia terminou, a noite chegou, e com ela veio a liberação do áudio em que o ocupante do PLANALTO, em sua residência oficial, recebe um empresário acusado de corrupção e outros delitos graves. 

A conversa flui como só é possível de acontecer entre "grandes conhecidos", parceiros que tem aos montes, AMIGOS E NEGÓCIOS EM COMUM. Quase 40 minutos de confissão da bandidagem em que esse país está mergulhado

O que se CONCLUI DO ÁUDIO, é que temos um presidente absolutamente tranquilo e dando apoio, diante de todas as barbaridades que Wesley Batista lhe narra. Difícil de acreditar que outros dois MELIANTES se dessem tão bem. 

Tomara que peguem cadeia. Não se admite que TEMER continue ocupando o PLANALTO. Se isso acontecer, será preciso retirar do CÓDIGO PENAL os artigos que punem ROUBO E ASSALTO.

Mas, vida que segue, e tem que seguir, pois todos nós temos que trabalhar e pagar nossas contas.

ESSA CONFUSÃO TODA, tirou do AR todos os CANAIS de comunicação e informação. Foi, para nós, um VOO CEGO.

Não veio nenhuma informação do STF sobre o ARRESTO. A FASP também por sua vez nada informou. O governo do Estado continua devendo o salário prometido para o dia 12/05, mas diz que já pagou. Quem procura o RIOPREVIDÊNCIA ou outras fontes pagadoras, simplesmente sai sem nenhuma resposta. A ALERJ hoje praticamente não funcionou. PEZÃO saiu de circulação. O PLANO DE SOCORRO AOS ESTADOS DEVERIA TER SEGUIDO DO SENADO PARA O PRESIDENTE, mas, até onde se sabe, ele ficou na gaveta.

Nem mesmo sobre o pagamento do pessoal da SEC. ESTADUAL DE EDUCAÇÃO nós tivemos informação. Confesso, também eu fiquei atordoado com tudo o que aconteceu e está por acontecer, e nisso aí falhamos em saber.

O FATO É QUE, a situação do PAÍS se agrava, e com ela se agrava a situação do ESTADO DO RIO, de seus servidores e de sua população. 

AMANHÃ nós retornamos a busca de contatos e de informações. Hoje, aos telefonemas que demos, e nas portas que batemos, só tivemos como resposta que não havia nada acontecendo, exceto o TERREMOTO EM BRASÍLIA.

REFORMA TRABALHISTA PÁRA NO SENADO - CRISE INSTITUCIONAL PODE ABORTAR VOLTA À ESCRAVIDÃO

UMA DAS MALDADES URDIDAS PELO AGORA JÁ QUASE EX-OCUPANTE DO PLANALTO E SUA TURMA DE ACUSADOS, DELATADOS, INDICIADOS E ATÉ RÉUS, É A FAMIGERADA REFORMA TRABALHISTA. 

A IMINENTE QUEDA DE TEMER, E COM ELE DE TODO O RESTANTE DE MALFEITORES QUE SÃO BOA PARTE DO SEU GOVERNO, PODE FAZER COM QUE A REFORMA TRABALHISTA NÃO VÁ ADIANTE.

NÃO TEM MESMO SENTIDO, TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, SEREM REGULADOS POR UM GOVERNO TOMADO DE CABO A RABO PELA CORRUPÇÃO. 

ENQUANTO O TRABALHADOR SUA E SANGRA, ELES ROUBAM.

Relator da reforma trabalhista adia apresentação de relatório

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista, adiou a apresentação de seu relatório sobre a matéria.

Eu reunião na quarta-feira (17) com o Palácio do Planalto, o senador havia se comprometido a entregar um parecer sobre a reforma na próxima terça (23).

"A crise institucional que estamos enfrentando é devastadora e precisamos priorizar a sua solução, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista", disse o senador por meio de nota em referência às denúncias envolvendo o presidente Michel Temer.

O tucano anunciou ainda a suspensão do calendário de discussões. "Não há como desconhecer um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo o resto agora é secundário", disse. 

FONTE: UOL

PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - ATENÇÃO PARA PERÍODO DE MIGRAÇÃO, ADESÃO OU CANCELAMENTO

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ABERTO PRAZO PARA ADESÃO AO PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - ATÉ 28 DE MAIO