CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO - 4 ANOS NO AR - 32 MILHÕES DE PÁGINAS VISTAS - ANIVERSÁRIO = 25/05/2019

AOS LEITORES E COLABORADORES, NOSSO MUITO OBRIGADO PELO APOIO E INCENTIVO. 

CABRAL E PEZÃO AFUNDARAM O RIOPREVIDÊNCIA E AS FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO

RELATÓRIO E APLICAÇÃO DE MULTAS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) investigou operações de antecipação de royalties do petróleo em 2016 e abriu um processo, que culminou com impedimentos e aplicação de multa aos ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral ( Multa de R$ R$ 150 mil ) e Luiz Fernando Pezão ( R$ 102 mil. ) .

Ocorreram várias irregularidades na gestão do Rioprevidência. 

O ex-presidente do órgão e atual secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa também foi multado em R$ R$ 85 mil.

Segundo o RELATÓRIO do TCE, a má gestão do fundo, além de outras irregularidades “geraram gastos bilionários e desnecessários, causando comprometimento da viabilidade financeira do Rio de Janeiro nos anos subsequentes”.

Com base em matéria do G1 e do TCE/RJ

Nota do Blog

O Rio de Janeiro poderia hoje, se encontrar numa posição excepcional, caso a dinheirama que o governo federal e investidores despejaram aqui ao longo de vários anos. Os desvios criminosos cometidos, jogaram por terra o crescimento, as obras, o emprego e estabilidade financeira.

Cabral e Pezão, além de muitos de seus aliados, lamentavelmente optaram pelo caminho do enriquecimento ilícito, de cobrar propina e desperdiçar recursos preciosos.

Resultado dessa conduta, sofrimento para a população e os servidores.

REAJUSTE DOS VALORES DO RAS PERTO DE SER AUTORIZADO PELO CONSELHO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

O CONSELHO DO RRF já emitiu parecer, ainda que provisório, concordando com o REAJUSTE médio de 48% para o RAS pago aos POLICIAIS CIVIS do Rio de Janeiro.

Impôs CONDIÇÃO muito oportuna, de que o estado tem que informar NOMINALMENTE quem recebe e quanto recebe pelas HORAS  EXTRAS TRABALHADAS. Estabeleceu ainda um VALOR MÁXIMO ANUAL para ser aplicado nesse tipo de REGIME ESPECIAL.

Agora será analisado o RAS para os Policiais Militares, sendo praticamente certo que o CONSELHO vá aprovar e colocar EXIGÊNCIAS semelhantes.

A decisão é importante pois dá TRANQUILIDADE  e SEGURANÇA JURÍDICA à implementação do RAS.

Os valores pagos anteriormente eram MUITO BAIXOS, e agora foram trazidos para um nível aceitável. 

Não se pode, porém, querer levar uma política de segurança pública através de HORAS EXTRAS.

É preciso RECOMPOR o EFETIVO da Polícia Civil que hoje é menos da metade do necessário.

É preciso repor perdas do efetivo da POLÍCIA MILITAR, mas nesse ponto, é preciso ver qual a dificuldade para se colocar efetivamente nas ruas em serviço de patrulhamento MAIS POLICIAIS, inclusive os de PATENTES MAIS ALTAS.

Qual a razão de soldados, cabos e sargentos serem submetidos a ESCALAS DESGASTANTES, sempre na linha de frente das AÇÕES e correndo riscos maiores pelo CANSAÇO  a que estão submetidos, enquanto os de maior PATENTE não são vistos nas ações e parece que tem função apenas BUROCRÁTICA ou de "SUPERVISÃO" ?

Numa corporação que possui 43 MIL homens aproximadamente, onde somente cerca de menos da metade está sendo empregada no policiamento / segurança, existe algo de errado.

Ou não ?

A FARRA DOS ASSESSORES NA ALERJ - ADIADO VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PODE MINIMIZAR AS IMORALIDADES REITERADAMENTE COMETIDAS

Alerj adia votação de proposta que abre dados de gabinetes

Após manobra dos deputados Renato Cozzolino (PRP) e Jorge Felippe Neto (DEM) que pediram verificação de quórum minutos antes do plenário da ALERJ analisar o projeto de Eliomar Coelho (Psol) e o aditivo ao texto, proposto por Alexandre Freitas (Novo), o PROJETO foi retirado de pauta, sem data para ser reapresentado.

Quando se pede a verificação de QUÓRUM, é preciso que no mínimo 35 deputados estejam presentes, e só haviam 19 deputados no PLENÁRIO.

O PROJETO E A EMENDA pretendem estabelecer a obrigatoriedade da divulgação da lista de presença dos parlamentares às sessões, e a publicação dos nomes de assessores nomeados em cada gabinete, bem como seus cargos e salários. 

NOTA DO BLOG 

Um primeiro passo para que a farra de nomeações de apaniguados, de LARANJAS e FANTASMAS, e dos gastos milionários com salários que depois podem passar por uma RACHADINHA sejam dificultadas. 

Se já estivesse em vigor, teria sido mais fácil identificar a presença de tantos MILICIANOS e seus familiares lotados em gabinetes. 

Por trazer transparência e possibilitar o acompanhamento dessas livres nomeações, o PROJETO por certo vai sofrer muita resistência da parte dos deputados que insistem em transformar a ALERJ de casa do POVO, em casa da MÃE JOANA.

GOVERNADOR DO RIO TEM INFORMAÇÃO INVERÍDICA EM SEU CURRÍCULO - NUNCA ESTUDOU EM HARVARD

O JORNAL EXTRA DESCOBRIU...

...E noticiou que o CURRÍCULO do Governador do Rio de Janeiro, WILSON WITZEL, tem uma ANOTAÇÃO que não corresponde a realidade.

O governador nunca estudou na FAMOSA UNIVERSIDADE americana de Harvard, mas, segundo o JORNAL, sua assessoria respondeu ao veículo de comunicação, que ele desejaria ter feito, pensa em fazer o referido DOUTORADO, e por isso já foi se adiantando e colocando no currículo.

Fica feio, muito feio, tira credibilidade e gera MEMES, este tipo de comportamento, querendo parecer ser mais do que é, ostentar uma formação que não tem, um diploma que não pode ser colocado na parede.

A desculpa de que IA, QUERIA FAZER, PENSOU EM FAZER o tal DOUTORADO e por isso colocou no currículo, soa ainda mais esfarrapada. Imagina se todo mundo que deseja fazer um curso, colocar que já o fez, no currículo.

Mentir dessa forma ao procurar um emprego, por certo eliminaria o candidato, ou geraria sua demissão depois de admitido. Mas, no mundo dos políticos e da política rasteira que por aqui é praticada, tal atitude não tem desdobramentos.

Nem um pedido de desculpas, nem uma sinalização de que de fato errou.

Logo, logo, estufa o peito, dá uma de super-herói e sai por aí com mais um factóide.

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Witzel colocou no currículo doutorado em Harvard, mas nunca estudou na universidade

IMPEACHMENT DO PREFEITO MARCELO CRIVELLA - CONTROLADORA GERAL PRESTA DEPOIMENTO

21/05/2019

Na 5º reunião da Comissão Processante que apura infração política-administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella, os vereadores ouviram os depoimentos da gestora da Controladoria-Geral do Município, Márcia Andréa dos Santos Peres, e do procurador da Dívida Ativa, Clóvis Albuquerque Moreira Neto. A oitiva, realizada nesta terça-feira (21), no Plenário da Casa, também contou com a participação do técnico do Tribunal de Contas, Roberto Shapiro.

Antes de iniciar os depoimentos, a defesa do prefeito Marcelo Crivella fez uma questão de ordem, esclarecendo aos parlamentares que a ausência de todas as testemunhas convocadas para depor na audiência do dia 13 de maio não teve nenhuma interferência por parte dos advogados. E lembrou que, naquele momento, foi até sugerido que se tratava de "uma estratégia da defesa", o que foi negado pelos profissionais. "Quero que todos tenham ciência. Não houve em nenhum momento, de nossa parte, o intuito de prorrogar o período de inquirição, com a dispensa das testemunhas", esclareceu Alberto Sampaio Junior, advogado do denunciado. 

Em seu depoimento, Márcia Andréa Peres confirmou que houve o pedido de urgência na prorrogação dos contratos de publicidade com as empresas Adshel e JCDecaux . A controladora lembrou os princípios da eficiência e da celeridade, que regem as ações na Administração Pública em relação à tramitação dos processos, visando sempre ao interesse público. Também destacou a crise fiscal que atingiu o município desde 2017 com queda brusca na arrecadação. "É nesse contexto que se fala de urgência", reforçou, acrescentando ainda que "se trata de um contrato de receita sem aporte de recurso público". Para a servidora, o objeto dos contratos não é a publicidade, mas sim o interesse público "quando leva ao cidadão a possibilidade de ter abrigos de ônibus e acesso a informações como clima e hora". Ela justificou o seu parecer, sem ressalvas, afirmando que fez todos os testes e verificações suficientes para garantir que as condições do reequilíbrio financeiro e econômico desses contratos foram contemplados. 

Segunda pessoa a depor na Comissão Processante, o procurador da Dívida Ativa do município, Clóvis Albuquerque Moreira Neto, revelou que, atualmente, a JCDecaux não tem débitos na dívida ativa do município. Já a Adshel Brasil Outdoor tem dívidas de baixo valor, relativas à cerca de 100 multas aplicadas à empresa e ainda não pagas. No entanto, os vereadores quiseram saber se, por causa da prorrogação do contrato em dezembro passado, foi proposital o adiamento da inscrição dos débitos da Adshel na dívida ativa do município para janeiro deste ano. Em sua resposta, o procurador disse que não acreditava na possibilidade. Como sugestão, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) pediu que a Comissão Processante solicitasse o registro das multas mais antigas e mais recentes inscritas na dívida ativa do município.

Questionado pelo vereador Willian Coelho (MDB), presidente da Comissão, se havia previsão de prorrogação do contrato, Roberto Shapiro, coordenador técnico de Auditoria e Desenvolvimento (CAD) do Tribunal de Contas do Município (TCM), afirmou que os termos de competência da Auditoria e Desenvolvimento são relacionados ao direito financeiro, como o acompanhamento de execução orçamentária, análises sobre os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e fiscalização de fundos especiais. "Os aspectos relacionados a contratos administrativos não passam pela coordenadoria que eu coordeno", ressaltou. 

A próxima audiência da Comissão Processante será realizada na quinta-feira (23), quando serão ouvidos o subprocurador do município, Paulo Mauricio Fernandes da Rocha; o coordenador-geral de Projetos Estratégicos, Weverton Vilas Boas de Castro; e a fiscal de Atividades Econômicas, Dalila de Brito. 

Fonte: Site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

NOTA DO BLOG

A Cidade do Rio de Janeiro atravessa uma crise muito grave. Saúde, Educação, Transportes e Conservação + Limpeza Urbana são áreas críticas da atual gestão. No meio do Turbilhão em que se encontra, o Prefeito Crivella não tem sido feliz nas medidas que toma, o que só agrava o quadro de penúria e abandono dos serviços que a Prefeitura deveria prestar à população.

Não se vê a curto prazo uma saída para essa crise, com o risco de que até salários dos servidores venham a ser pagos com atraso já em outubro / novembro próximos.